A agonia que se estende: as ruas vão decidir!

editorial

O governo Temer agoniza, mas resiste. Mesmo após a greve geral contras as Reformas, o Ocupa Brasília, a manifestação de 100 mil pessoas pelas Diretas Já no Rio de Janeiro; mesmo após as escandalosas evidências e provas do envolvimento direto do presidente golpista na corrupção da JBS, do derretimento da sua popularidade e do esvaziamento do apoio no parlamento, Temer ainda permanece na Presidência.

Por não ter caído ainda, Michel Temer tenta articular nos subterrâneos do seu poder, uma volta a “normalidade”, tentando, por exemplo, colocar em andamento a votação da Reforma Trabalhista no Senado. Resolveu aparecer em público nessa semana durante posse de novos ministros. O PSDB flerta com a hipótese de dar sustentação e manter-se no governo, caso este escape da cassação no julgamento do TSE. Por sua vez, Gilmar Mendes sinaliza que vem por aí um pedido de vistas ao processo, o que adiaria todo o trâmite. Ou seja, uma tentativa de acordão que dê sobrevida a um governo moribundo se articula com mais força que há duas semanas.

A conclusão é: não está vencida a tarefa de derrubar o governo Temer. O Fora Temer e Diretas Já são as bandeiras principais, até porque os cenários de sucessão pelo caminho das eleições indiretas sem discutem abertamente nos círculos do parlamento, da grande mídia e do capital.

Do ponto de vista mais conjuntural, há duas razões que explicam a agônica permanência de Temer na sua cadeira. A fundamental é a falta de unidade em torno de um nome e num caminho “seguro” para tocar a via indireta e a retomada da agenda de reformas. O caminho menos doloroso para o andar de cima seria o da renúncia, mas aqui entra o ‘fator Temer’ em si: o medo pessoal da prisão e a relativa força que tem para resistir por esse motivo, já que o golpista é uma genuína representação do baixo clero corrupto do Congresso Nacional. Este setor sabe bem as consequências para a sua sobrevivência se um presidente sai do Planalto para a prisão.

 

Barrar a repressão e suas leis é uma tarefa democrática

Independentemente da crise do andar de cima, da República e da classe dominante, é preciso lembrar que os principais oligopólios do capital – em especial o capital financeiro – estão muito empenhados em reordenar o Estado em pilares neoliberais e derrotar a resistência social. Estamos enfrentando um governo frágil, mas não uma ofensiva frágil sobre os direitos, ofensiva aberta em mais alta intensidade desde o golpe parlamentar de abril de 2016.

Não pode passar despercebida, para a esquerda, a violência crescente da repressão. Em que pese o governo ter recuado em menos de 24 horas do decreto que colocava as forças armadas nas ruas de Brasília (e ter sido tomado até como motivo de chacota), o que se viu em Brasília e no Rio de Janeiro, no mesmo dia, é inaceitável.

Tão grave quanto é a escalada de massacres e barbárie policial em estados como Pará e Mato Grosso contra sem-terra e indígenas. O recado do Capital, através do nada democrático Estado Brasileiro e seus governos, é resolver na bala e na bomba toda e qualquer disputa em torno de direitos.  É um dos elementos concretos da conjuntura de alta intensidade após o golpe parlamentar.

Deste modo, outra conclusão importante é que barrar a repressão é uma das nossas tarefas democráticas do momento. A Lei Antiterrorismo e legislação que habilita as operações da Garantia da Lei e da Ordem, invocada no decreto de Temer (que lembremos, é um dos legados da extensa lista de concessões ao Capital feita pelo governo Dilma), precisam ser revogadas. Também exigimos a revogação de todas as medidas regressivas do governo Temer.

 

As bandeiras que mobilizam

Nesse quadro torna-se ainda mais evidente que as tarefas de derrotar o governo golpista e suas reformas e conquistar a antecipação das eleições, vão depender e muito da força das ruas.

E não basta que o governo Temer caia: se um governo tampão for imposto pela via indireta, a agenda das reformas poderá ser retomada rapidamente. Por isso é tão central a tarefa de conquistar as eleições presidenciais pela via direta, além as eleições gerais, também para o Congresso. Sem dúvida a unidade em torno das Diretas Já tem prioridade.

A boa notícia da semana foi a recente aprovação da PEC das Eleições Diretas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Abre-se uma brecha que pode ajudar o crescimento das manifestações. No entanto, será a força das ruas que irá determinar se a hipóteses das eleições diretas este ano poderá se impor. É preciso um entendimento sobre a necessidade de uma saída democrática compreensível para todo o povo nesse momento, que não pode ser outra que a bandeira das Diretas Já. Na hipótese de que Temer caia, o debate sobre como será a eleição do novo presidente, se por via direta ou direta, vai prevalecer nos locais de trabalho e estudo, nas bancas de jornal, nas padarias, etc. Precisamos incidir nestes espaços defendendo que é o povo quem tem que decidir!

É preciso compreender que o Fora Temer e Diretas Já! expressam um anseio democrático amplamente majoritário na sociedade brasileira, redefinindo o terreno das saídas políticas para a crise, perturbando os arranjos interburgueses e trazendo a disputa para um espaço onde uma intervenção popular pode se expressar de forma menos distorcida. Portanto, os setores da esquerda que não encampam as Direitas Já, em nossa opinião, não estão contribuindo para construir uma bandeira com apelo da mobilização popular, optando por saídas políticas para esta crise que estão no terreno do propagandismo ou do economicismo.

A outra parte da jornada de mobilização é a nova greve geral que deve ocorrer no final de junho. Esta frente de ação constitui-se de importância estratégica, pois ainda que as centrais não tenham consenso em torno da bandeira das Diretas Já, uma nova paralisação da produção e dos transportes nas grandes cidades pode também ser o empurrão definitivo para selar a queda de Temer e o enterro da agenda das reformas. Dessa vez, para ampliar a participação e preparação de todos os setores envolvidos, é importante uma democratização na construção da greve; por exemplo, com a formação de comitês locais que associem sindicatos, frentes, movimento estudantil e movimento popular.

Neste sentido, o momento é de intensificar uma ampla frente única capaz de combinar atos e manifestações estaduais massivas com a confirmação de uma nova greve geral para apressar a saída de Temer, barrar as reformas, barrar a repressão e os massacres e garantir que a sucessão seja pela via da antecipação das eleições diretas.

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