A conjuntura e as perspectivas do PSOL na luta contra as reformas e na construção de um outro projeto de país

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Resolução apresentada pela Insurgência à reunião do Diretório Nacional do PSOL, reunido em 6 e 7 de maio de 2017 em São Paulo.

A greve geral de 28 de abril foi, até este momento, a principal demonstração de força da classe trabalhadora brasileira, dos movimentos populares, da juventude contra a ofensiva ultraliberal do capital e do governo golpista de Michel Temer. Paralisações de dezenas de categoriais centrais – trabalhadores dos transportes públicos, da educação, bancários, correios, metalúrgicos, químicos, entre outras – bloqueios de vias e estradas e manifestações em mais de 200 cidades deram o tom da primeira greve geral realizada no país neste século.

A mobilização inédita permitiu reverter parcialmente a dinâmica de dispersão do amplo campo dos trabalhadores e seus aliados populares –  que vinha em franca defensiva, especialmente após o golpe parlamentar de 2016. O 28 de abril consagrou uma unidade prática, que catalisou o mal-estar bastante generalizado na sociedade. A paralisação dos transportes, por exemplo, teve ampla solidariedade da população e serviu de pretexto para a ausência no trabalho de milhões de assalariados. O apoio à  greve foi marcado também por atos massivos e manifestações em várias capitais e cidades médias e pequenas, com uma amplitude que incluiu na avalanche igrejas progressistas, juventude, sem–teto e outros movimentos populares, e movimentos anti-opressões.

A resposta governamental à greve foi uma repressão brutal, em diversas capitais, mas especialmente no Rio de Janeiro. O patamar de selvageria calculada do que se viu e viveu no Rio teve o objetivo nítido de dispersar aquela que se preparava para ser a maior manifestação na capital carioca desde as jornadas de junho. Entre outros episódios repressivos escandalosos, está o ocorrido na cidade de Goiânia, no dia e com violenta repressão prévia, na semana do dia 28.  Houve também a detenção e o processo por “organização criminosa” contra três ativistas do MTST em São Paulo. Isso ocorre em um cenário de escalada da criminalização das lutas populares e manifestações de barbárie como os massacres de camponeses assentados em Mato Grosso e dos indígenas gamelas no Maranhão. A contrapropaganda do governo com um discurso sobre o suposto “fracasso” da greve geral não se se sustentou por 24 horas.

O governo Temer, o capital e seus oligopólios jogam-se num vale-tudo para aprovar suas  reformas ultraliberais. Mesmo sem legitimidade política, o Executivo e sua maioria golpista e corrupta na Câmara e no Senado não abrem mão de seguir em frente com a locomotiva “a mil por hora” dos cortes de direitos. Foi o que se viu nas votações da terceirização e da reforma trabalhista antes da greve e, depois da greve, com a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Intensifica-se a queda de braço entre interesses (podem-se dizer classes) antagônicos no País, sem resultado certo.

Fica cada vez mais nítido o sentido do golpe institucional quando o capital e suas representações políticas resolveram encerrar o ciclo de governos petistas de conciliação de classes que não eram mais uteis para o tamanho da ofensiva e de retrocessos, verdadeira tentativa regressiva de reordenamento do Estado brasileiro, que tentam impor na marra e sem nenhuma legitimidade política.

Mas isso gera uma tremenda resistência popular que teve nos atos de março (8, 15 e 31) um primeiro ensaio crescente da mobilização. Por isso, MA greve geral de 28 de abril representou, inegavelmente, uma mudança no patamar de resistência, com a entrada em cena com protagonismo, objetivos comuns e ação de massas daqueles referenciados nas centrais sindicais e nos movimentos sociais. Se, por um lado, a greve geral ainda não foi o suficiente para derrotar as reformas e paralisar as iniciativas do governo, a mobilização nacional significou um passo à frente importantíssimo para organizar o descontentamento massivo contra o governo e suas reformas, especialmente contra a da Previdência.

Embora a greve tenha sido convocada de forma unitária pelas centrais e tenha tido um apoio popular amplo, não se deu uma interação, preparação e avaliação plural e democrática do processo entre todos nele envolvidos. A greve evidenciou, assim, a existência de uma distância grande entre as maiores centrais sindicais do país e o conjunto dos movimentos, forças e atores que participam das mobilizações populares. Não houve um comando unitário que sequer prestasse contas ao final do dia sobre o que tinha sido a greve geral e sua extensão. Em alguns atos de capitais importantes, como no muito reprimido do Rio de Janeiro, as centrais sindicais sequer apareceram. Mas é inegável que, sem a unidade e a convocatória das centrais, não seria possível uma paralisação na amplitude com que ela ocorreu.

Decorre do sucesso do 28 de abril todo um leque de tarefas imediatas de enfrentamento às contrarreformas. As centrais sindicais, reunidas em 4 de maio, lançaram o apelo “Continuar e ampliar a mobilização contra a retirada de direitos!”. Neste, apresentam um calendário de lutas que começa com uma “ocupação” e Marcha a Brasília e discutem a possibilidade de uma nova greve geral.

Não nos parece, todavia, que isso seja suficiente para barrar as reformas, e o manifesto das centrais já sinaliza a necessidade de “organizar um movimento ainda mais forte do que foi o de 28 de abril”. Consideramos que, para barrar essas reformas e fazer “dobrar” a intransigência do capital e seus representantes no sentido de aprová-las a todo custo ainda este ano, será preciso voltar a paralisar a produção, o comércio, os transportes a vida urbana.

Sem entrar nos detalhes mais táticos sobre a extensão da próxima greve (se uma nova greve de um dia, se uma greve de maior duração como 48 horas) e seu momento e construção, e sem deixar de se engajar nos dias de luta em Brasília, o DN do PSOL considera que a militância do partido deve, em seus espaços e frentes de atuação, defender uma nova paralisação geral no país como tática central para essa conjuntura, de forma ampla e unitária, repetindo o leque de setores mobilizados no 28 de abril.

Nesse momento em que as pesquisas de opinião atestam a impopularidade do governo das suas reformas e do desejo esmagador de antecipação das eleições, estas bandeiras ganham excepcional importância pois estão em sintonia com o desejo da população. Cabe ao partido colocar também em debate a carta da antecipação das eleições para o Congresso Nacional, pois não há legitimidade desta maioria em querer passar sem qualquer consulta ao povo o fim da CLT e da aposentadoria.

 

Uma saída global de esquerda para o Brasil

Mas nosso horizonte neste momento ímpar precisa ir além da tática mais imediata. A combinação da força da greve com a continuidade das delações dos empreiteiros, no pano de fundo da crise econômica que não se supera, a ofensiva regressiva do capital que pretende moldar a estrutura de direitos e de estado por décadas, coloca desafios de apresentarmos outro projeto de Brasil, desafio que vai já ser colocado a prova nas eleições de 2018.

Nesta crise, uma recomposição do movimento socialista e a reconquista de um espaço político de massas para uma esquerda renovada no país estão sob o dois desafios: o imediato de inserir-se ainda mais nesta luta decisiva contra as reformas ultraliberais de Temer e do capital; o estratégico de disputar nesta ampla frente de resistência um outro projeto e programa para o país.

Temer nunca teve apoio popular amplo, mas movia-se no espaço político de direita que se criou com a deslegitimação de Dilma e do PT, na sequência das mobilizações reacionárias de março/abril de 2015 e das primeiras e seletivas denúncias da Lava-Jato. Agora, Lula e o PT, como legenda, veem sua popularidade crescer, mesmo tendo abrigado em seus governos boa parte dos golpistas. (É bom lembrar que Temer foi eleito vice de Dilma, como parte integral da coalizão entre PT e PMDB, que também contribuiu para eleição de muitos parlamentares ligados ao rentismo parasitário, às empreiteiras, ao ruralismo e ao fundamentalismo evangélico.)

A saída para a crise multifacetada que vive hoje o país exige, pois, não apenas apontar para a derrota das reformas de Temer, de seu governo e do Congresso mais conservador em décadas, mas também para um horizonte alternativo para o Brasil, que supere o funcionamento promíscuo da “Nova República” e o pacto político que a constituiu. A esquerda socialista e os movimentos têm que retirar as lições do que se passou entre nós nas últimas décadas e impulsionar a ação política autônoma necessária para desarticular as poderosas forças sociais conservadoras que continuaram a vicejar no país, inclusive no âmbito dos governos petistas, já que estes se pautaram pela moderação, conciliação de classes e por se tornarem governos inseridos na ordem e no jogo oligárquico de negócios e corrupção de Estado. Necessitamos outro projeto de país, outro modelo, que rompa com os paradigmas do estado oligárquico brasileiro, a desigualdade social profunda e o capitalismo predatório.

 

Dessa forma, o DN do PSOL coloca como prioritárias as seguintes tarefas do partido:

  • Priorizar a atuação da militância nas lutas sociais e de resistência, buscando consolidar uma frente única social, que vá além das centrais sindicais, para derrotar o governo Temer e suas reformas;
  • Apresentar ao país um modelo econômico, social e político anti-neoliberal e de superação da conciliação de classes.
  • De forma emergencial, apresentar um programa que parta da revogação de todas as medidas, leis e PEC que retiraram direitos nos últimos anos (todas as efetivadas pelo governo Temer como a PEC 55 e incluindo também aqui a revogação da lei antiterror e a mudança no tempo de seguro-desemprego, ambas no segundo mandato de Dilma).
  • Propor que este programa alternativo seja construído, nos próximos meses, também numa interação aberta com movimentos sociais independentes, com os movimentos feministas, antirracistas, anti-homolesbotransfóbicos e de juventude, com os sindicatos, intelectualidade, movimentos ambientalistas combativos e setores progressistas de igrejas;
  • Propor que esta metodologia de construção de um outro programa para o país seja pela via de seminários nas cidades, nas capitais, nos estados, com todos estes setores sociais;
  • Trabalhar com a ideia de que esta autêntica interação e caravana pela construção de outro programa tenha como mote a ideia de “E se o Brasil fosse nosso?”, capaz de trazer ao debate e empolgar milhares de brasileiros dos mais variados setores e gerações combativos do nosso povo.
  • Apontar o nome do companheiro Chico Alencar como o quadro do partido mais capaz, nesta conjuntura, de ser o porta-voz de outra proposta de sociedade; e de ampliação do partido para os setores progressistas e combativos dos movimentos que estão dispostos a construir um outro modelo de país.
  • Trabalhar para trazer ao PSOL e a nosso programa setores combativos da esquerda, dos movimentos populares, da juventude, e dos partidos que não quiserem a repetição do modelo de conciliação de classes que desembocou na corrupção institucional.
  • Apresentar, neste marco, uma proposta de radical democratização do poder e construção de uma outra institucionalidade, na qual a participação e decisão popular propiciem a radicalização e ampliação da democracia sem a cooptação dos representantes eleitos e sua corrupção pelo poder econômico.
  • Colocar o objetivo de superar a cláusula de barreira em 2018, caso prevalece a mudança na Lei eleitoral, construindo uma política eleitoral nos estados com chapas fortes, priorizando política e materialmente as unidades da federação onde se apresentem melhores condições para superar o desempenho exigido pela cláusula;

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