A legalização do aborto na experiência revolucionária soviética: legado para a luta presente!

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Carla Benitez Martins

Após 100 anos da Revolução Russa, trata-se de uma tarefa nossa reconhecer o seu legado e resgatar seus avanços e ousadia. Neste texto, buscamos realizar uma singela contribuição a esta reflexão, narrando um pouco da luta das mulheres soviéticas por mais direitos, especificamente no que tange às mudanças na concepção familiar, de liberdade sexual e, mais precisamente, a luta pela legalização do aborto.

Hoje não é incomum presenciarmos uma qualificação um tanto quanto distorcida da aliança do movimento feminista com o movimento de lei e ordem. Isso se deve, desde nossa compreensão, diante da delicadeza e da complexidade do tema da violência contra a mulher. Entretanto, a luta feminista historicamente colaborou para o questionamento estrutural da função declarada do sistema penal. A pauta do aborto por gerações e gerações foi tida como central para a luta feminista e compartilhada por suas mais diferentes vertentes, demonstrando um viés transgressor e anti-punitivista do movimento.

A luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito é uma bandeira histórica e fundamental do movimento feminista e que passou a ter ainda maior centralidade no último período. Diante dos sinais de crise estrutural do sistema, é preciso sangrar mais nas pessoas trabalhadoras e nas mais vulneráveis socialmente para que se possa manter, minimamente, um padrão de acumulação. No Brasil, isso é perceptível pelo orquestrado ataque aos direitos dos grupos oprimidos, permeado por um discurso religioso fundamentalista, instrumentalizador da política e garantidor de um maior fosso de desigualdades necessárias a uma mais eficiente e lucrativa exploração. É por isso que o controle das subjetividades das mulheres e um aumento do controle do Estado sobre  nossos corpos se faz imprescindível nesse momento histórico. Neste último período, houve o avanço de projetos que atribuíam ainda mais rigor e criminalização com a prática do aborto, o que provocou uma fúria organizada das mulheres por todo o Brasil.

Nesta medida, parece-nos que resgatar a luta das mulheres russas antes e durante o processo revolucionário, principalmente diante de suas conquistas referentes ao aborto – sendo, inclusive, principal expressão do que havia de tendência progressista do direito penal – parece-nos chave imprescindível para compreensão dos tempos atuais.

Antes de descrevermos esta experiência, importa destacar que a inserção da mulher no mundo do trabalho do capital não significou sua emancipação, pois, apesar de ocupar o espaço público, seu trabalho serviu como maior fonte de lucro ao capitalista, tanto pelos salários mais baixos pagos a elas, como pela possibilidade de rebaixar salários dos homens, uma vez que a fonte de renda familiar aumenta. Ademais, é fundamental dizer que o trabalho doméstico não deixa de ser uma extensão da mais-valia extraída, uma vez que garante a reprodução da força de trabalho a baixos custos.

Angela Davis[1] realiza fundamental contribuição sobre este tema. A autora descreve como a natureza do trabalho doméstico se transformou após o processo de industrialização. Até então o trabalho doméstico, eminentemente feminino, era valorizado socialmente e englobava atividades que depois foram incorporadas pela indústria, como a própria construção e reformas das casas, a confecção de roupas, sabão, manteiga. A industrialização criou o fenômeno das “donas de casa”, com seus trabalhos invisíveis, desvalorizados, provocadores de tristeza e depressão.

Davis alerta, ainda, que a história da mulher negra foi sempre diferente da oficial, pois há muito tempo trabalha no espaço público, quando escravizada e quando liberta, e seu serviço doméstico acabou por possuir outro peso, até porque representa grande contingente de trabalhadoras domésticas, dedicando mais tempo para o cuidado dos filhos e limpeza do ambiente da patroa do que os seus próprios.

E aqui alcançamos um ponto muito importante. Longe das polêmicas sobre trabalho produtivo e improdutivo no capitalismo, Angela Davis descreve como houve uma “separação estrutural entre a economia pública do capitalismo e a economia privada do lar”[2] com a industrialização, mas que, em todo este período, foi imprescindível para garantia da reprodução da força de trabalho. Isso faz com que entenda o trabalho doméstico como precondição do mundo do trabalho formal no capitalismo.

Assim, a ordem sociometabólica do capital pressupõe forma de controle discriminatória e hierárquica, tendo como sua base fundante e essencial a divisão hierárquica do trabalho, considerando que a família nuclear é central como reprodutora dos valores do sistema e multiplicadora de potenciais consumidores. Também por esse motivo, falar de emancipação das mulheres é falar de outro tipo de relação familiar, que envolve a destruição do trabalho doméstico primordialmente feminino.

Esta constatação teórica pode ser colocada à prova a partir das vivências concretas das mulheres russas durante o processo revolucionário. Wendy Goldman nos fornece um precioso relato e análise da condição russa pré-revolucionária e dos desafios concretos da transição.

Um rápido olhar pelas janelas imundas de qualquer dormitório de fábrica na Rússia do século XIX proporcionava amplo apoio para esse ponto de vista. As mulheres haviam ingressado na força de trabalho, mas ainda eram responsáveis por criar os filhos, cozinhar, limpar, costurar, remendar – o trabalho penoso e mecânico essencial para a família. As responsabilidades domésticas das mulheres impediam-nas de ingressar nos domínios públicos do trabalho, da política e de empreitadas criativas em pé de igualdade com os homens. O capitalismo, de acordo com os bolcheviques, jamais seria capaz de fornecer uma solução sistemática para a dupla carga que as mulheres carregavam[3]

 

A reflexão mais do que confirmada hoje de que apenas o socialismo pode resolver o dilema da mulher e do mundo do trabalho, a partir de uma ressignificação da concepção de família, foi debatida e realizada neste período histórico aqui estudado.

Mesmo às vésperas do processo revolucionário, calorosos debates ocorriam entre os socialistas acerca da necessidade de mudança profunda da noção de família. Em um sentido diferente do debate hoje presente acerca do trabalho doméstico, a reflexão não se dava desde os parâmetros da divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres componentes da unidade familiar, mas sim da necessidade do Estado assumir estes serviços, com a garantia de lavanderias e restaurantes públicos.

Esta tomada da mulher do espaço público e político e da socialização do trabalho doméstico e do cuidado familiar faz com que o próprio casamento enquanto instituição religiosa e civil seja questionado. O Novo Código da Família, em 1926, prevendo, entre tantos elementos de mudança, a extinção do casamento religioso obrigatório e a possibilidade do divórcio, da maneira menos burocrática possível, com garantia de previsão de pensões à pessoa mais desfavorecida economicamente do casal. Segundo Goldman “homens e mulheres se uniriam e se separariam como quisessem, desassociados das pressões deformadoras da dependência econômica e da necessidade”[4].

Como não poderia deixar de ser, dentre tais revoluções da vida íntima, o tema do aborto surge como central deste processo e intimamente relacionado à não obrigação do casamento e, portanto, de uniões livres.

Muitos questionavam que a liberdade sexual naturalmente promovida com as mudanças da concepção familiar deveria ser pensada comedidamente, pois os métodos contraceptivos ainda não eram avançados e acessíveis e a consequência de possíveis gestações pesaria especialmente sobre as mulheres, que ainda teriam que arcar, prioritariamente, com muitas das responsabilidades da gravidez e da criação.

Entretanto, houve um inevitável avanço acerca da conscientização da importância da responsabilidade do Estado pela garantia do aborto. Isso fez com que a legalização do aborto da União Soviética fosse inédita mundialmente, um marco na história. Nós nos arriscamos a afirmar que se tratou de uma conquista do movimento feminista soviético, acompanhado da importância da progressismo jurídico-penal – com suas profundas contradições – do primeiro período da revolução.

Porém, nem tudo são flores neste contraditório e complexo processo social. Podemos afirmar que a legalização do aborto, fruto da organização das mulheres, acabou por se tornar uma política pública de Estado garantida pelos gestores soviéticos desde uma perspectiva de controle dos efeitos nefastos da pobreza – agravada com as crises climáticas em plena guerra civil – e, portanto, muito distante de uma noção de respeito e garantia dos direitos reprodutivos das mulheres da época.

Esta constatação faz-se fundamental para se perceber o rol de perversidades que a aplicação prática desta política gerava. Como bem sabemos, o sexismo não se supera automaticamente com a tomada do Estado pelos trabalhadores. Não há mecanicismo quando se trata de relações sociais. Dessa maneira, o ódio às mulheres e o controle do corpo feminino como expressão do capitalismo patriarcal não estava superado na transição revolucionária soviética e são muitas as marcas de violência na realização do aborto.

A legalização era permitida apenas se feita nos hospitais, por médicos. Ocorre que, como obviamente se pode imaginar, a demanda era muito maior do que a capacidade de atendimento e muitas mulheres continuavam apelando às parteiras, a métodos caseiros ou por meio do pagamento de uma taxa para realização pelo próprio médico no ambiente doméstico ou mesmo no hospital, fora do horário de expediente. Isto gerou sofisticação da regulamentação, criminalizando-se e fiscalizando essas práticas paralelas.

Para além da alta demanda, outra motivação para a continuidade da realização do aborto ilegal por muitas mulheres era a maior confiança que tinham nas parteiras e a percepção de que seria um procedimento muito menos dolorido, se assim feito. Isso porque o aborto ocorria de maneira violenta, em muitos casos com a agressividade dos profissionais da área da saúde e, para o horror de um leitor desavisado, por meio de um procedimento de raspagem do útero sem qualquer anestesia, configurando-se, desde nossa impressão, um procedimento torturante e humilhante.

Com o passar do tempo e o constante aumento da demanda por abortos – o que fazia com que alguns denominassem a prática como uma “epidemia” -, as razões justificadoras do Estado foram se perdendo, pois os dados relativos ao perfil das mulheres que abortavam legalmente – até porque era necessário o preenchimento de um cadastro para seleção das prioridades de atendimento – não correspondiam à ideia prévia de que se buscava o aborto essencialmente por razões econômicas, mas sim à realidade de que as mulheres realizavam o aborto principalmente como mecanismo de controle de natalidade, pois muitas, ainda que trabalhadoras em condições de melhor estabilidade, já possuíam filhos e concebiam o aborto como método mais eficaz de substituição à contracepção.

O aborto foi novamente proibido em 1936, para um novo espanto do leitor ainda desavisado. E sobre isso dois elementos precisam ser destacados. O primeiro é que a motivação da proibição é que o controle da natalidade feito a partir das escolhas pessoais das mulheres estava ferindo o interesso geral, público do Estado soviético – parte do processo de degeneração stalinista. Isso quer dizer que, apesar das lutas e motivações feministas que garantiram tal conquista, a política pública não era efetivada desde a perspectiva do respeito aos direitos reprodutivos das mulheres.

O segundo elemento é que se reforça o que há de pior na crença punitivista, sua possibilidade de prevenção simbólica do crime e seu aspecto retributivo. Sustenta-se a decisão pela previsão de que o medo da punição inibiria a prática, e que a punição de alguns seria exemplo para não reincidência da prática pelos mesmos e de não cogitação de realização por outros.

Ocorre que, como a longa história do sistema penal capitalista vem nos demonstrando há mais de um século, estas duas funções declaradas da pena nada possuem de adesão à realidade. Os abortos continuaram sendo realizados pelas mulheres de maneira ilegal, estando suas vidas em maior risco e vulnerabilidade.

Desta maneira, para nós, falar de liberação das mulheres é falar de liberação da humanidade, é defender outro tipo de sociometabolismo qualitativa e radicalmente distinto do atual, por isso suas lutas, na essência, tratam de questão insuperável dentro dos limites da ordem do capital.

O tema da importância da luta das mulheres soviéticas pela legalização do aborto, inserida em uma mudança radical na ideia de sexualidade e na concepção de família, acompanhado das contradições da materialização do Estado soviético da política pública de realização do aborto, seguido dos retrocessos humanitários de sua proibição, garantidos através do sistema penal recrudescedor, aponta-nos para a centralidade e imprescindibilidade da luta feminista para um projeto verdadeiramente revolucionário, que será, necessariamente, anti-punitivista.

* Carla Benitez Martins, professora universitária e militante da Insurgência

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[1]                      Cf. DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

[2]              Ibidem, p. 231.

[3]              GOLDMAN, Wendy Z. Mulher, Estado e revolução: política familiar e vida social soviéticas, 1917-1936. Tradução de Natália Angyalossy Alfonso. 1.ed. São Paulo: Boitempo: Iskra Edições, 2014.

[4]              Ibidem, p.21.

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