Arte e censura: uma defesa da liberdade artística contra o obscurantismo, a hipocrisia e conservadorismo.

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Henrique Nascimento e Henrique Lemos

“Em matéria de criação artística, importa essencialmente que a imaginação escape a toda sujeição, não se deixe impor filiação sob nenhum pretexto. Àqueles que nos pressionam, hoje ou amanhã, para que consintamos que a arte seja submetida a uma disciplina que sustentamos radicalmente incompatível com seus meios, pomos uma recusa inapelável, e nossa deliberada vontade de nos manter no lema: todas as licenças em arte.“ – André Breton e Leon Trotsky

 

“Ceci n’est pas une pipe” (1928-1929) ou isto não é um cachimbo é a sentença escrita num quadro de René Magritte, pintor belga, em que está representado por meio da pintura nada mais nada menos do que um cachimbo. Contradição? Paradoxo? Surrealismo? Inúmeras são as interpretações da peça ultrarealista do final da década de 1920. As vanguardas artísticas e estéticas questionavam os padrões, limites e fronteiras das artes plásticas determinadas por diversos fatores da época. Em específico, a obra de Magritte trazia em voga arepresentação artística como elemento constituinte das artes.

Neste sentido, o que é representação? Sucintamente, representação é o conceito artístico e estético que forma uma obra artística, literária, musical, etc., e a distingue da realidade e do real, embora represente as coisas e os seres do mundo, por óbvio não são as próprias coisas e seres.

Há menos de uma semana, grupos “liberais”/conservadores (paradoxal ramo da confusa política brasileira) têm se engajado na luta por uma suposta moralização das exposições de artes plásticas nos museus do país. Inicialmente, com a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileirapromovida pelo Santander Cultural em São Paulo, depois em Porto Alegre,representantes de movimentos políticos pedem a retirada de obras e fim de exposições sob a alegação de que o conteúdo das imagens é “incentivo à pedofilia, zoofilia e contra os bons costumes”.

A discussão tomou conta do país e nas rodas de amigos e nas redes sociais têm se centrado nas seguintes perguntas: o conteúdo da obra era moralmente degradante? Havia de fato incentivo e apologia à pedofilia e à zoofilia? Na nossa visão, não. Não podemos misturar aquilo que apresentamos acima, a representação artística com uma defesa de um padrão moral. A representação não leva diretamente à defesa de algo. Basta uma simples associação: Próximo da Páscoa, surgem inúmeras representações teatrais da paixão de Cristo, porém isso não significa que os grupos religiosos defendem ou fazem apologia aos sofrimentos de Jesus. Em diversas novelas televisivas, são representadas personagens femininas violentadas por seus maridos e isso, sem sombra de dúvida, não é uma apologia à violência contra a mulher, aliás, é o contrário, é uma representação da realidade do mundo para que não haja violência contra mulher. Estes e outros vários exemplos são apenas representações. No século passado foi proibida a comercialização do livro “Almoço Nu”, de Willian Burroughs, por um juiz americano. No fim de uma longa disputa jurídica a Suprema Corte de Massachusetts, decidiu pela liberação do livro, com o seguinte argumento: “o obsceno existe no mundo real, deve ser excluído da ficção? E se existe no mundo, não seria o Estado de Massachusetts a proíbi-lo na ficção”. Porque a arte pode imitar a vida. No entanto, são sempre infinitas as possibilidades de todas atitudades humanas na realidade e também na ficção.

Adriana Varejão, Alfredo Volpi, Cândido Portinari, Lygia Clark entre outros nomes, têm suas obras apresentadas pela curadoria que apresenta a diversidade sexual nas artes plásticas brasileiras. Em especial, o quadro de Bia Leite chamou a atenção dos arautos da moralidade. A peça contém o escrito: criança viada deusa das águas.

Para nós, o que incomoda não é nenhum tipo de defesa de abusos ou crimes, e sim uma representação que desmonta a moral dos movimentos conservadores. Para alguns, é inaceitável associar a liberdade de agir com a infância. Assim como é inaceitável qualquer nuance de diversidade sexual. Estes são os defensores de um modelo único de afetividade: a heteronormatividade. Portanto, não ficaram ofendidos com a exposição em si, mas ficam revoltosos ao ver a defesa de novos modelos de afetividade, fruto de lutas e movimentações das feministas e das LGBTs do país. Ainda não sabemos se por ignorância ou por desonestidade intelectual, se associa a crítica das práticas de zoofilia, incompreensivelmente, à uma apologia destas. Isso só nos demonstra a necessidade urgente de se incentivar um livre pensamento e estudo nas salas de aulas sobre as humanidades, em especial da sociologia, filosofia e das artes, para se evitar interpretações tão pobres de reflexão quanto a relação direta entre representação e apologia. Não ao Escola Sem Partido!

André Breton e Leon Trotsky afirmam que “a arte pode ser uma grande aliada da revolução, enquanto permanecer fiel a si mesma.”. De fato, pinturas, esculturas, canções, textos literários que promovam a representação da diversidade sexual e afetiva contribuem muito para o fim da violência sexual, do machismo e da LGBTfobia. Temores noturnos dos fundamentalistas, cujo desejo ainda é de curar as gays e calar as mulheres.

Imaginem a confusão que será quando os deputados terem em mãosLavoura Arcaica de Raduan Nassar, ganhador do Prêmio Camões de literatura. Será a realização de Fahrenheit 451, com seus fogos e fogueiras, quando os assessores parlamentares e movimentos conservadores forem à biblioteca mais próxima e folhearem alguns exemplares da literatura brasileira como Hilda Hilst, Nelson Rodrigues, Roberto Piva, Clarice Lispector, Marcelino Freire, entre outros. Ainda bem que esta gente tem repulsa a espaços de cultura e artes livres como bibliotecas, museus e salas de aula. Menos mal!

O que nos preocupa é que na sanha de demonstrar serviço (e esconder as denúncias de uma casta política corrupta e de medidas que retiram direitos da classe trabalhadora), a proposta de caça-às-bruxas se replique no país inteiro. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, absurdamente, os deputados estaduais conseguiram censurar uma obra que denuncia o machismo e a violência contra as mulheres da artista plástica mineira Alessandra Cunha Ropre. Líderes das bancadas religiosas, dotados do seu dever moralizante da arte, outorgados não sabemos por quem nem como, denunciaram a exposição Cadafalso em cartaz no Marco (Museu de Arte Contemporânea) de Campo Grande. O ocorrido é tão preocupante que a Polícia Civil apreendeu a obra e o delegado concordou com os argumentos dos deputados. É no mínimo sintomático que, no estado onde Literatura foi retirada da currículo da escola regular, representantes políticos e do judiciário tenham dificuldades de interpretar e julgar uma obra pelo seu valor estético e não por convicções religiosas. Se houvesse uma leitura um pouco mais aprofundada veriam os escritos no plano de fundo da tela: “o machismo mata violenta humilha”.

Devemos recordar que foram em momentos de restrições democráticas, que ditaduras totalitárias ou governos autoritários de direita ou esquerda, impuseram restrições à livre interpretação, divulgação e criação artística. Criatividade e imaginação são terrores para os moralistas, conservadores e burocratas. Sobre os tempos sombrios que vivemos, Raduan Nassar afirma: “não há como ficar calado.”

Toda a sociedade civil, os movimentos organizados e os partidos devem tomar posição contra qualquer tipo de censura e de recuo nos direitos democráticos de livre expressão conquistados a duras penas desde a Ditadura Militar até os dias de hoje. E lutarmos nas ruas e na justiça contra qualquer tentativa de censura ou criminalização da arte.

 

Henrique Nascimento é militante da Insurgência, em Campo Grande – MS. Mestrando de literatura brasileira no Programa de Estudos de Linguagens da UFMS.

Henrique Lemos é militante da Insurgência, em Goiânia – GO. Advogado, mestre em direito e professor da Faculdade Anicuns.

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