Declaração da IV Internacional sobre os acontecimentos em curso na Catalunha

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IV Internacional

Ontem, 20 de setembro, a Guarda Civil espanhola, bem como a Polícia Nacional prenderam 14 membros da Generalitat (o Governo regional da Catalunha) e realizaram 40 ações de busca e apreensão, em edifícios públicos e residências particulares, de materiais preparatórios para o referendo do dia 1 de outubro. Assim, sem ordem judicial alguma, foi apreendido praticamente todo o material de propaganda da Candidatura de Unidad Popular (CUP), o principal partido da esquerda independentista. Além disso, numa demonstração de clara provocação por parte das autoridades espanholas, a sede daquele partido foi ocupada durante todo o dia. Mesmo após a Procuradoria-Geral ordenar a investigação contra 700 prefeitos catalães que apoiam o referendo de 1 de outubro, assim como após as sucessivas querelas contra a Mesa do Parlamento da Catalunha, as ações de ontem representam um salto qualitativo no que se refere à escalada repressiva por parte das instituições do Estado espanhol contra o referendo de autodeterminação.

Escalada repressiva e a fiscalização das contas da Generalitat

Aos problemas mencionados anteriormente, une-se outro: o da fiscalização das contas e dos gastos da Generalitat por parte do Ministério da Fazenda espanhol, o qual leva de fato à anulação da autonomia após vários anos de controle de suas finanças públicas, com o pretexto de garantir a aplicação das políticas de austeridade. Isso quer dizer que, este mecanismo, criado pelo governo de Madri, busca asfixiar, progressivamente, a autonomia da Catalunha. Além disso, a medida incrementada pelo ministro Cristóbal Montoro (Ministro da Fazenda e Função Pública e político do Partido Popular/PP) põe em risco muitas rubricas orçamentárias (começando pelo rendimento mínimo de inserção recentemente aprovado pelo Parlamento, e destinado a reduzir a pobreza extrema e a exclusão social) e gera incertezas entre os funcionários e empregados públicos sobre seus próximos pagamentos.

Uma situação de choque de legitimidades na Catalunha

Desde os dias 6 e 7 de setembro, com a aprovação da Lei do Referendo e a chamada “Lei de Desconexão” por parte do Parlamento da Catalunha, existe uma situação de dualidade de legitimidades, na medida em que existem dois ordenamentos jurídicos que não se reconhecem mutuamente. A primeira destas leis tem como propósito convocar a consulta, enquanto a segunda constitui uma espécie de “constituição provisória”, que funcionaria entre uma hipotética vitória do “Sim” e uma Assembleia Constituinte. Ambas as leis foram anuladas pelo Tribunal Constitucional espanhol, mas continuam vigentes desde o ponto de vista do Governo da Generalitat e da maioria da população catalã. Sendo que, esta última acredita que o Tribunal Constitucional não tem legitimidade para anulá-las. Esta situação contém, de forma embrionária, uma revolução política numa parte do Estado espanhol e uma crise sem precedentes da monarquia e da constituição pós-franquistas de 1978.  As próximas horas e os próximos dias serão decisivos para o desfecho desta situação.

É preciso apoiar o referendo da autodeterminação de 1 de outubro e as mobilizações contra a repressão e a favor dos direitos civis

A situação é muito tensa, e os acontecimentos de ontem anunciam uma escalada de ação-reação que pode gerar uma convulsão social. Até este momento, o aparato repressivo não se fragmentou (os policiais catalães, os Moss d’Esquadra não se atreveram a desobedecer às ordens dos tribunais espanhóis, mas, ao mesmo tempo, tentam adotar uma posição de não aceitar que seus superiores sejam julgados por desobediência). Por outro lado, é imprevisível saber o que sucederá diante de uma repressão aberta e massiva contra a população, que está se mobilizando pacificamente.

Neste momento, o governo catalão mantém a convocatória para o referendo de 1 de outubro, apesar da Guarda Civil ter apreendido também nas últimas semanas: materiais de propaganda eleitoral, cédulas de votação, listas impressas de eleitores e até muitos exemplares de periódicos de toda a Catalunha.

A escalada repressiva do Estado espanhol, que foi precedida pela chamada “Lei da Mordaça” (que contribui para a diminuição ainda maior dos direitos democráticos da população frente às lutas dos Indignados e dos movimentos sociais) tem gerado, de fato, um estado de exceção que atinge, em cheio, os direitos fundamentais.  Esta situação não somente põe em risco o futuro das instituições catalães, mas também representa uma ameaça de retrocesso político desde a tentativa de golpe de Estado em 23 de fevereiro de 1981.

A reação do povo catalão, incluindo setores significativos do movimento operário organizado, deu-se através da realização de uma enorme mobilização em Barcelona e em toda a Catalunha, que contou com a solidariedade de milhares de pessoas que se manifestam, nas principais cidades do Estado espanhol, contra a repressão e a favor do direito do povo catalão a decidir. Nos últimos dias, houve discussões para convocar uma greve geral contra a repressão. Hoje mesmo, os estivadores de Barcelona decidiram sabotar os cruzeiros que fazem escala no porto da cidade e que abrigam uma parte dos quase 5.000 policiais e guardas civis que o Ministério do Interior deslocou para a Catalunha, com o objetivo de reprimir o referendo.

Nos próximos dias haverá uma queda de braço entre as forças populares e soberanistas catalães, com o apoio dos setores democráticos da população espanhola, contra o imobilismo e as tentações autoritárias do Estado espanhol herdados dos quarenta anos de ditadura franquista. Assim, parece que, pela primeira vez, haverá uma convergência objetiva dos dois grandes movimentos de massas gerados tanto pela crise mundial, bem como pela crise de regime do Estado espanhol, e que, até o momento, encontravam-se afastados e receosos entre si: o movimento dos Indignados (que surgiu em 15 de maio de 2011) e o chamado processo independentista catalão (que eclodiu um ano antes). Esta convergência tem um enorme potencial estratégico de ruptura com o capitalismo, que deverá ser aproveitado e desenvolvido pelas forças anticapitalistas e revolucionárias catalães e espanholas. A própria pressão dos acontecimentos leva a essa convergência objetiva, já que diante da repressão: setores operários e populares tomam consciência do que está em jogo e, por sua vez, as correntes nacionalistas buscam a solidariedade entre as forças progressistas e democráticas de todo o Estado espanhol.

Solidariedade internacional urgente

Neste contexto, a mobilização internacional possui um papel fundamental no conflito. Uma vitória na Catalunha será uma vitória para todas as forças populares, revolucionárias e democráticas da Europa e do mundo. Uma derrota conduzirá a um grave retrocesso tanto da democracia, bem como da luta de classes na Catalunha, no Estado espanhol e na União Europeia.

A IV Internacional faz um apelo às suas secções e organizações simpatizantes para que organizem ações de solidariedade, em seus países, ao povo catalão, assim como manifestações ante as embaixadas e consulados espanhóis em prol do direito à autodeterminação da Catalunha e contra qualquer ação repressiva desenvolvida pelo Estado espanhol.

Viva o direito de autodeterminação da Catalunha!

Todo o nosso apoio ao referendo de autodeterminação de 1 de outubro!

Abaixo a repressão, a eliminação de liberdades e o retrocesso político!

 

Tradução para o português: Insurgência/IV Internacional

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