Direitos Sociais: uma solução econômica para o Brasil

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Gabriela Caramuru

“A modernização das leis do trabalho é premissa básica para a melhora do ambiente de negócios do país”, Confederação Nacional das Indústrias, 2017. A retirada de direitos sociais e trabalhistas no Brasil e América Latina vem sendo apresentada como uma possibilidade de resolver a crise econômica, com o enxugamento do Estado e a “modernização” das relações de trabalho. Tal discurso, mesmo nos moldes do capital, ignora um projeto de desenvolvimento nacional e não ousa qualquer exercício de totalidade visando compreender as determinações dos países da América Latina na divisão internacional do trabalho.

O enforcamento de direitos sociais, ao contrário de resolver ou diminuir os impactos do subdesenvolvimento, é um gatilho para o agravamento da crise econômica dos países subdesenvolvidos e potencializa a condição dependente na produção de commodities para o desenvolvimento dos países centrais.

A diminuição do Estado com retirada de direitos sociais (salários sociais) se materializa na redução de salários e poder de consumo dos trabalhadores, pois na medida em que é necessário arcar com despesas de moradia, saúde ou educação, verificamos uma diminuição do valor destinado ao consumo de mercadorias no mercado. A estratégia de baixos salários enfraquece o mercado nacional do país e impede o desenvolvimento de uma economia nacional forte. O que adianta produzir azeite de oliva em um país onde o salário mínimo de R$ 937,00 impede a compra dessa mercadoria?

Sem mercado interno capaz de incentivar ou mesmo absorver as mercadorias nacionais, a indústria brasileira definha ao som da reprimarização da economia. Não satisfeito, o capital nacional intensifica a diminuição de salários e diminuição do poder de consumo de seus trabalhadores, no respiro possível para a manutenção de suas taxas de exploração.

Mas se a cristalização de baixos salários e direitos reduzidos impede o desenvolvimento de uma economia autônoma fortalecida e competidora no mercado internacional, como explicar a postura da burguesia latino-americana na linha de frente na defesa da diminuição dos salários?

Se pensarmos no ciclo de valorização do capital é indiscutível a necessidade da realização das mercadorias para a acumulação e concentração de valor com o capitalista. Nesse sentido, garantir salários com a finalidade de girar o próprio mecanismo do capital nos parece um pressuposto do empresariado, mas não na América Latina.

A existência de trabalhadores bem pagos, com salários suficientes para a reprodução de si próprio e de sua família, disposto a gastar no mercado e consumir as diversas mercadorias que garantiriam vida a indústria nacional é a tese propagandeada como o caminho de desenvolvimento natural em uma economia capitalista. Contudo, a posição da América Latina e Brasil na retirada de direitos sociais e trabalhistas só pode ser compreendida na conjuntura da dependência econômica em face dos países centrais.

No caso brasileiro, restringido por baixo pelo desaquecimento da China e a diminuição da venda e preço de commodities, e por cima pela incapacidade de incremento tecnológico para aumentar a produtividade e competir na indústria, o país segue nos limites da dependência.

A desindustrialização brasileira, com furos na cadeia produtiva a partir da década de 90, e a estrutural impossibilidade de desenvolvimento tecnológico e salários majorados em face da compensação das transferências, cristalizou a divisão internacional do trabalho com o eixo na exportação de matérias primas baratas. A alta das commodities no período anterior permitiu um fôlego de desenvolvimento segurando políticas governamentais menos ofensivas e manutenção de direitos enquanto se orquestrava o cenário da terceirização e reformas trabalhistas e previdenciárias.

A burguesia brasileira, sangrando na transferência de capitais para os países centrais (por dívida pública, trocas desiguais entre países com composição orgânica e técnica de capital distintas e dependência tecnológica), se mostra incapaz de um projeto nacional aliado à classe trabalhadora. Projeto autônomo que leve adiante a valorização de salários e direitos sociais para o fortalecimento do próprio mercado nacional nos marcos do capital, a reforma agrária como política de criação de mercados e o desenvolvimento de tecnologia autônoma.

Em trincheira distinta, satisfeita com a representação e gestão de monopólios e oligopólios internacionais, com a industrialização para a exportação passando por cima dos problemas do mercado nacional de baixos salários, conformada com a compra de pacotes tecnológicos obsoletos e cópia de tecnologia dos países centrais e resignada com a condição dependente de produtora de matérias primas baratas pelo agronegócio, a burguesia latino-americana não vislumbra a superação da condição de dependência da América Latina frente aos países centrais.

Em campo oposto, vê na superexploração do trabalho um conforto para a compensação das perdas por transferências e a manutenção dos baixos custos para a produção de mercadorias direcionadas a exportação e não ao mercado nacional.

E no que consiste a superexploração do trabalho na América Latina? Jornadas de trabalho majoradas em relação aos países centrais, aumento da intensidade do trabalho e pagamento da força de trabalho com baixos salários, por vezes abaixo de seu valor de reprodução. O aumento da jornada de trabalho é a intensificação da extração do mais-valor absoluto nos países dependentes, já a intensificação do trabalho possibilita a redução do tempo de trabalho necessário e o aumento do tempo excedente, figurando como outra técnica de mais-valor absoluto.

O apoio unificado da burguesia brasileira a Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência no Brasil, distante das ideologias de modernização e flexibilização das relações de trabalho que aparecem como falácias na realidade, tem como objetivo sedimentar e aprofundar os níveis de superexploração com vistas a extração majorada de mais-valor pelo trabalho explorado em processo.

A retirada de direitos sociais diminui salários, aumenta o exército industrial de reserva com desemprego estrutural e agravam a crise econômica, subjulgando sobremaneira a economia brasileira a seu acordado lugar de produtora de matérias primas a mercê de oscilações nas demandas internacionais. Exatamente um dos motivos da crise, somado à crise da dividia pública que desde 2013 dobrou seus custos para o Estado a partir do significativo aumento da Selic. Irresponsável com a construção de um mercado interno forte baseado em altos salários e indústria autônoma a opção burguesa pela retirada de direitos e terceirização vai de encontro a superação dos males do subdesenvolvimento.

Ante ao exposto, pensar em alternativas de desenvolvimento passa por desconstruir o caminho econômico dos países centrais como modelo universal de desenvolvimento. É necessário negar o subdesenvolvimento como etapa do desenvolvimento, já que os países desenvolvidos jamais estiveram em um estágio de subdesenvolvimento no período anterior. O subdesenvolvimento é condição do próprio desenvolvimento e apenas poderá ser superado com a ruptura com a forma de produzir do capital e sua particular divisão internacional do trabalho.

Cimentar as bases para uma estratégia latino-americana de superação da dependência com uma economia sustentada em direitos sociais e trabalhistas passa por esclarecer e destruir as falsas teses burguesas de avanço econômico pela precarização do trabalho, tendo em vista que nem mesmo em seus marcos de análise elas se sustentam.

Enfrentar a crise economicamente no modelo de produção capitalista e periférico é aumentar direitos e gastos sociais, que permitem maior consumo das classes baixas e fomentem o mercado interno brasileiro. O aumento de direitos e salários é a única saída para as crises econômicas latino-americanas, pois reestabelece o mercado nacional e permite a realização das mercadorias produzidas pela indústria, garantindo o ciclo de valorização e a saúde financeira do próprio capital.

Nessa esteira, um projeto econômico para as crises do capital nos marcos do atual modelo de produção só pode ser bem sucedido com o aumento de salários e direitos sociais. Ademais, precisamos avançar na ruptura com a transferência de capital por dívida pública ilegal, taxar grandes fortunas e ter produção autônoma de tecnologia, com empresas estatais.

A nova morfologia do trabalho imposta pelas reformas liberais no Brasil caminha de ré na disputa por uma economia nacional fortalecida e autônoma. É papel dos socialistas comprometidos com a transformação social construir um programa de transição próprio da revolução brasileira, longe da gestão do Estado burguês e perto das pautas mais sensíveis aos trabalhadores: a resistência à extração de mais-valor e um projeto nacional.

 

* Gabriela Caramuru é advogada e militante da Insurgência Curitiba

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