Diretrizes para um campo político no PSOL

Teses fundamentais e propostas

Conjuntura e o balanço do período

  1. O Brasil passa por uma combinação estrutural de crises: a crise institucional da Nova República (crise entre poderes e do mecanismo de funcionamento dos partidos-eleições-negócios), a crise econômica, social e ambiental. Estas crises foram agravadas pelo esgotamento do modelo de conciliação de classes e neodesenvolvimentista extrativista que o lulopetismo tocou no país por 13 anos, intensificadas agora pela agenda ultraliberal do Capital e do governo golpista de Michel Temer e pelo devastador efeito causado pela revelação de todo tipo de esquemas de corrupção envolvendo os blocos políticos dominantes da ordem e seus principais partidos.
  2. O primeiro grande terremoto político-social que sinalizou esses esgotamentos foram as jornadas de junho de 2013. Embora aquela extraordinária semana de ações de amplas massas nas ruas tenha sido efetivamente disputada pela direita nos seus últimos dias, ela evidenciou: a) os fortes sinais de fadiga do modelo econômico petista; b) a crise das representações políticas tradicionais e c) o desgaste das instituições. Para além disso colocou na cena política uma nova geração de milhares de ativistas, trouxe para o centro das lutas e demandas sociais novos atores em torno das pautas de opressões, abriu um novo ciclo de lutas populares, resistências e greves que passaram a ter protagonismo de movimentos sociais populares, como o MTST.
  1. Se, por um lado, novos atores sociais surgiram na cena política, por outro é notório que o modelo de conciliação de classe petista fez retroceder o nível de organização e consciência de muitos outros setores, além de, mais grave, permitir o crescimento de uma direita cada vez mais fisiológica, extremamente conservadora e violenta no dia a dia da sociedade. A bancada BBB (boi, bala e bíblia) cresceu nestes anos de confusão e retrocessos ideológicos, enraizando-se na sociedade gerando de forma mais nítida nos dias atuais a consolidação de setores protofascistas, com base social que dão sustentação a uma forte e violenta ofensiva conservadora.
  2. Apoiado numa conjuntura externa favorável dos preços das comodities, os governos petistas conseguiram, em especial os dois mandatos de Lula, realizar concessões aos trabalhadores/as e aos seus setores mais precarizados sem tocar no capital financeiro. Pelo contrário, governando sob a base das suas exigências e condições, como a manutenção das altas taxas de juros e a remuneração religiosamente paga da dívida pública. Para expandir seu modelo desenvolvimentista burguês trouxe para si o agronegócio, as empreiteiras e os setores do capital (alguns mega-emergentes como Eike Batista) do entorno da indústria do petróleo e da expansão do pré-sal com a fase das magaobras e megaprojetos. Para retardar a entrada do país na longa crise mundial, que teve início no coração do sistema em 2008, colocou montanhas de recursos públicos em setores da economia e grandes empresas, orientou os bancos públicos a baixar os juros e abriu o crédito popular. Ao lado das políticas públicas compensatórias e a dinamização de um mercado interno este modelo atinge seu auge com Lula encerrando seu segundo mandato com 85% de apoio popular. Ou seja, os principais setores orgânicos da burguesia no Brasil (finanças, indústria, agronegócio, empreiteiras entre outros) saíram ganhando com o modelo e os traços de política reguladora do Estado a ponto que naquele momento, incluindo a grande mídia empresarial, mal se constituíam como uma oposição ao governo. Mas o agravamento da crise internacional, a queda vertical no preço das commodities põe fim a um quase “mágico” modelo de conciliação de classes e reabre a disputa na burguesia e no aparelho do Estado, sendo que estes setores fundamentais do grande capital, finanças a frente, passam a exigir um aprofundamento da política de ajuste (iniciada de forma aberta no segundo mandato do governo Dilma).
  3. O ano de 2016 estabeleceu o principal divisor de águas no país e no movimento de massas: o golpe parlamentar institucional que encerrou o segundo mandato de Dilma e interrompeu o ciclo de 13 anos de governos petistas. O golpe foi expressão, em primeiro lugar, de um realinhamento do capital financeiro e setores burgueses mais afetados pela crise que optaram por apoiar a substituição do governo Dilma para poder ir a uma ofensiva mais aberta na direção de um reordenamento neoliberal do Estado de forma global e de ataques aos direitos da classe trabalhadora, da juventude, mulheres, negrxs, LGBT e indígenas; em segundo lugar, por uma relação de forças onde a direita ganhou a disputa de rua com mobilizações reacionárias de massas a partir de março de 2015, capitalizando o desgaste do governo Dilma, mas apoiando-se exclusivamente nas bandeiras da corrupção e numa pauta reacionária e antissocialista de maneira geral. Este cálculo se explica porque o governo de conciliação de classes conduzido pelo PT e Dilma, em que pese sua montanha de concessões ao Capital, não tinha mais peso politico e social para impor reformas com a profundidade que o Capital exige nesta conjuntura (ainda de grave crise econômica e incertezas no cenário internacional).
  4. Esta ofensiva do Capital em torno dos direitos e do reordenamento do Estado andam junto com uma ofensiva conservadora sobre direitos democráticos e a pauta de opressões. É parte constitutiva da ofensiva global do capital, primeiro porque as bancadas que mais deram sustentação ao golpe são as do fundamentalismo, da bala e do agronegócio. Segundo porque a sanha para atacar os direitos das mulheres, dos jovens, negros e negras, dos LGBTTS, dos indígenas é bastante instrumental para o capital, pois trata-se de manter a opressão e a ameaça de extermínio sobre aqueles que já tem menos direitos econômicos e sociais na sociedade. Não é por acaso que cresce nesse período o fundamentalismo e uma extrema-direita, capitalizadas no terreno político-institucional por Bolsonaro ou pelas vitórias eleitorais, como a de Crivella no Rio de Janeiro.
  5. Consideramos o golpe parlamentar um divisor de águas na esquerda porque, embora tenhamos sido oposição de esquerda aos governos do PT desde a fundação do PSOL em 2004, nestas circunstâncias e nesta nova conjuntura foi correta a mais ampla unidade de ação com todos que estavam contra o golpe institucional, dada sua natureza profundamente reacionária. A posição do partido e todos os setores, começando pela bancada, que se colocaram contra o impeachment, a presença nos atos de frente única contra o golpe e o perfil coerente com esta localização que o PSOL apresentou nas eleições municipais permitiu ao partido, de maneira geral, credenciar-se como principal ferramenta partidária da esquerda, que não se confundiu com a direita na oposição ao governo Dilma e não fez concessões políticas ao lulismo e ao governo Dilma durante a unidade contra o golpe.
  6. Além de um divisor de águas na esquerda, o golpe também é um divisor de águas em toda a sociedade. Desde o Plano Nacional de Desestatização do Governo Collor já em 1990 (menos de dois anos da promulgação da Constituição), a cada ano que se seguiu, sem exceção, os distintos governos adotaram medidas que avançavam na mercantilização de distintas políticas públicas ou feriram algum princípio progressista ou universal da Constituição de 88 no terreno dos direitos e da soberania. Porém, foi com o golpe e a posterior aprovação da PEC 55 que as bases estruturantes da Constituição são afetadas. A recente absolvição de Temer no TSE, após este indicar dois dos próprios juízes, torna popular, mas também evidente algumas destas consequências para o futuro: estaremos lutando contra uma tentativa estratégica de reordenamento político-jurídico e social no sentido de um regime ultra-liberal no terreno do desmonte dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, democráticos.
  7. Diante destas enormes mudanças de ciclo e período a partir de 2016, cujo sentido geral ainda está em aberto, de maneira geral o PSOL acertou na sua localização; ao contrário de setores da esquerda socialista e mesmo no interior do PSOL, mas com especial destaque para a posição do PSTU, que levantaram o Fora Todos o que incluía o Fora Dilma e que naquela conjuntura era, na prática, confundir-se com a mesma política da direita. O teste da realidade mostrou que não havia espaço político para o Fora Todos como uma politica alternativa para a esquerda. Nem havia espaço para uma política de esquerda que jogasse as fichas no apoio a Lava Jato (já que esta operação foi o instrumento jurídico central para impulsionar o impeachment e cumpre um papel regressivo nesse projeto de reordenamento também jurídico do Estado), nem para lançar eleições gerais numa conjuntura anterior a definição se o golpe seria efetivado ou não e tão pouco de, por essa via, constituir um “terceiro campo” com a REDE e PPL (partido este que na ocasião apoiou diretamente o golpe e depois apareceu na lista da JBS). A realidade e a ofensiva do capital impuseram que a luta prioritária fosse contra o golpe na mais ampla unidade de ação com todos os setores sociais da classe trabalhadora, da juventude, democráticos e progressistas que se mobilizaram contra o show de horrores da direita. Foi por essa via da mobilização unitária que está sendo possível fazer a disputa e o balanço com o petismo e o diálogo com os setores progressistas e as camadas mais combativas da juventude, tanto pelo balanço de onde a política do petismo levou o movimento e o país, como sobre as perspectivas futuras.

 

Conjuntura e as tarefas imediatas

  1. A partir desta localização é que se colocam novos alinhamentos e as tarefas para o período. Uma primeira escala destas tarefas são as mais imediatas, especialmente após o crescimento de uma enorme resistência do movimento de massas neste ano — expressa nos atos do 8, 15 e 31 de março, na greve geral de 28 de abril, no Ocupa Brasília de 24 de maio e na proposta de nova greve geral em junho –, do semi-colapso do governo Temer e sua base de sustentação após as delações da Odebrecht e da JBS. A principal e imediata tarefa é derrubar o governo Temer, derrotar as reformas e lutar por diretas já, no sentido de impedir que a saída de Temer se dê por um acordão que eleja um presidente tampão pelo Congresso Nacional.
  2. Embora estejamos pela ampla unidade prática pelas diretas já, defendemos também que as eleições sejam antecipadas e gerais também para o Congresso Nacional, pois não há mais legitimidade em sua maioria nem para eleger um novo presidente, nem para retomar a agenda de reformas e nem para “brincar” de ficar pedindo intervenção das forças armadas.
  1. No caso de saída do governo golpista e prevalência de saída pelas eleições indiretas, defendemos que o partido denuncie e boicote as eleições indiretas.
  2. Como parte das táticas para que as ruas imponham um novo rumo no pais, defendemos a construção da greve geral de 30 de junho e um processo de jornada de manifestações em todo os estados como a tática central para derrotar o governo Temer e suas reformas.
  3. Na luta para derrotar a agenda de reformas defendemos uma ampla campanha pela revogação de todas as votações e atos regressivos do governo Temer e aprovados por esse Congresso como a PEC 55 (a do teto dos gastos por 20 anos), a lei das terceirizações, a reforma do ensino médio, a PEC 759 (a antireforma agrária), a reforma trabalhista, etc. Defendemos que a revogação das medidas regressivas sejam estendidas as do governo Dilma, especialmente a revogação da lei anti-terror que trouxe no seu bojo o GLO, invocada pelo governo Temer nas manifestações do dia 24/05 em Brasília.
  4. Nesta conjuntura de escandalosas denúncias e delações e como uma meia dúzia de grupos capitalistas se beneficiaram dos recursos públicos para levar vantagens em negócios, aumentar seus lucros, enriquecer seus donos, corromper partidos e políticos é necessário avançar numa política de controle social e público, a partir do Estado, de todas as empresas envolvidas no roubo dos recursos públicos e vantagens indevidas. Bem como é papel do PSOL denunciar as estruturas reais da política de conciliação de classes que se ajusta a este sistema e destrói as referências de esquerda.

 

Uma nova reorganização estratégica e a tática de frente única no movimento

  1. A crise política institucional, a crise dos partidos, o esgotamento do ciclo e do modelo de governabilidade do petismo (a enésima demonstração da falência do PT como elemento transformador e de mudança), o avanço da repressão militar e da ofensiva conservadora, a emergência de novos atores sociais explorados e oprimidos como parte da luta socialista e as mudanças na classe trabalhadora colocam uma nova etapa na reorganização do movimento de massas e para a esquerda.
  2. As jornadas de junho em 2013, de maneira geral, dão os sinais de abertura de uma nova etapa da reorganização do movimento nitidamente pautada na entrada em cena de milhões de jovens na luta política, da ocupação do espaço público, do novo lugar das lutas democráticas e das pautas de opressões, do crescimento das ideias horizontais e autonomistas por conta do desgaste das formas tradicionais e institucionais de representação, muito em função de que esta nova geração se bate também contra os limites de uma esquerda e partidos vinculados a esquerda tradicional que estavam exercendo o governo.
  1. Em 2016, a ameaça do golpe e dos retrocessos sociais empurrou as ruas centenas de milhares pelo país que na sua maioria foram tradicionalmente a base social do antigo bloco histórico que deu sustentação a hegemonia petista. E grande parte destes que foram as ruas, já se mobilizavam de forma bem crítica aos rumos dos governos do PT.
  2. Se um ciclo politico no país está se fechando com os acontecimentos dos últimos anos, se isto implica também no encerramento de um ciclo na esquerda brasileira, se ainda estamos num período de uma correlação de forças geral desfavorável para os “debaixo”, é preciso balizar que uma nova etapa da reorganização no movimento de massas e na esquerda brasileira tem uma dimensão estratégica em primeiro lugar. Não se define e se resolve em seus aspectos centrais em um ou dois anos (formatação de um novo programa, de um novo bloco histórico dos exploradxs e oprimidxs, dos instrumentos que serão centrais no próximo período).
  3. Pois trata-se também de uma renovação na esquerda em termos de programa, formas de fazer política, estratégia, lideranças e instrumentos. Esta renovação será possível em torno de um projeto unificador que recoloque as ideias socialistas e uma alternativa anti-sistêmica no centro da polarização política e ideológica no país. E este projeto precisará ser capaz de resgatar e deslocar de forma mais ampla possível os setores mais combativos e preservados do antigo bloco hegemonizado pelo petismo e de dar uma nova perspectiva socialista para as novas gerações e atores sociais.
  4. Mas esta caminhada começa a partir de uma intervenção prática na conjuntura imediata e na compreensão que para as circunstâncias atuais da relação de forças entre as classes, será preciso começar a construir a unidade dos “debaixo” através da tática de frente única e das políticas de unidade de ação para enfrentar a atual política do capital e dos golpistas. Pois a reorganização não se dará no abstrato, desconectada da resistência e das lutas sociais reais. A tática de frente única pode constituir espaços e permitir vertebrar novos instrumentos unitários e ferramentas capazes de unificar os exploradxs e oprimidos em novo bloco histórico buscando superar a etapa atual de fragmentação.
  5. Para avançar nessa tática devemos intensificar a atuação na Frente Povo Sem Medo como principal e prioritário espaço de articulação de iniciativas unitárias, enraizamento social, além de um espaço que pode ser um dos condutores do debate de projeto para o país. Na medida em que a Frente Brasil Popular toma uma direção mais nítida como representante do projeto Lula 2018, a FPSM pode ser o espaço amplo onde se possa buscar a síntese entre os tradicionais e novos atores e demandas sociais como um espaço independente a amplo de ação e articulação. Neste marco, em relação as frentes de movimento devemos evitar que se consolidem novas frentes concorrentes de ação, que acentuem a fragmentação. Apostar na Frente Povo Sem Medo como espaço nacional prioritário de articulação para um novo bloco e deslocamentos para a esquerda é a forma prática de engajamento numa política unitária de aglutinação e frente única, que pode permitir uma política militante de ampliação de enraizamento social para a esquerda socialista brasileira.
  6. A tática de frente única admite frentes e campanhas comuns com os setores do movimento ligados ao ex-governismo desde que a pauta das ações sejam reivindicações justas e progressistas da classe trabalhadora brasileira e dos atores sociais dos setores oprimidxs e sem que cada setor político ou social que a compõe seja obrigado a diluir sua identidade, como é o caso concreto agora da frente pelas diretas já!
  7. O PSOL como instrumento político deve atuar para apresentar um projeto de país e de poder, capaz de superar a estratégia de conciliação de classes. Será preciso um projeto político que supere as estratégias etapistas ou ilusões de mudanças estruturais convivendo com o capitalismo. Mas o partido deve se abrir na interação com os movimentos sociais e setores combativos dos oprimidxs para constituir junto a esses setores um novo projeto. Este é o desafio que pode dar um novo sentido ao instrumento partido, que não seja restrito a disputar eleições, nem auto-proclamatório em relação ao programa.
  8. Cabe ressaltar aqui uma reflexão de mais fôlego. Desde sua fundação, o PSOL corretamente apontou os elementos que iriam levar a falência do projeto petista enquanto perspectiva transformadora da sociedade. Neste período, nos comportamos como o “guarda chuva” que abrigava os setores sociais que iam compreendendo esta crítica e se deslocando à esquerda. Acreditávamos, contudo, que seria possível, ao final deste processo, proceder uma “saída à esquerda” no Brasil. Infelizmente, o golpe mostrou que, por diversos fatores muitos dos quais para além da capacidade de incidência de nosso partido, a direita foi mais forte neste processo. Assim, a construção de uma nova etapa na sociedade brasileira exige reflexão de quais são também os novos desafios estratégicos, no médio e longo prazo, do PSOL em contribuir para a revolução brasileira. Queremos, neste congresso, discutir e aprofundar também estes temas.
  9. Mesmo que a reflexão acima ainda precise ser feita com mais profundidade, algumas ideias podemos afirmar: o PSOL deve defender a frente única e social e iniciativas com os ex-governistas e seus instrumentos como foi o caso evidente da greve geral para derrotar a ofensiva do capital, mas diante do esgotamento do ciclo politico na esquerda hegemonizado pelo PT, o PSOL não defende uma frente política e estratégica com todos os atores desta frente social prática, pois o divisor de águas para o futuro será o dilema entre repetir o modelo de conciliação de classes, a estratégia institucional democrático-popular e os métodos de governabilidade dentro do estado oligárquico brasileiro ou, partir para uma renovação política, atualização programática no sentido da busca de um programa para a revolução brasileira, para a ruptura sistêmica.

 

Conjuntura e as eleições 2018

  1. Os objetivos principais do PSOL na disputa das eleições em 2018 devem ser: a) apresentar outro projeto e programa de Brasil capazes de disputar a sociedade contra os modelos diretos do capital e do mercado e contra a volta do modelo lulista de conciliação de classes; b) afirmar e consolidar o partido como uma alternativa política para a reorganização da esquerda; c) Fortalecer seu enraizamento social e nas lutas sociais; d) Aumentar sua bancada parlamentar e superar a cláusula de barreira que ameaça os partidos da esquerda.
  2. O Partido deve apresentar o quanto antes uma candidatura própria a presidente e um programa capaz de articular uma ampla frente política e social independente e de esquerda. Ou seja, buscando não apenas agregar os partidos da esquerda socialista como interagir com movimentos sociais e setoriais amplos que se sintam representados pelo partido no seu programa e que possam ser solidários nas suas campanhas políticas e eleitorais.
  3. Para o objetivo de procurar superar a cláusula de barreira, especialmente se ela for mantida nos mesmos termos que saiu do Senado, o partido precisa ter uma tática de estados prioritários, chapas fortes federais, campanhas e comitês os mais unitários possíveis. Como parte de procurar deslocar setores e ampliar sua representação política e social, o PSOL estará aberto a setores oriundos da esquerda marxista revolucionária, setores e quadros independentes dos movimentos sociais, da esquerda católica e mesmo do campo oriundo do petismo e de partidos anti-golpistas, desde que tenham compromissos com acúmulos e posições políticas, programáticas e parâmetros éticos do PSOL.
  4. Estas tarefas necessárias para a consolidação do PSOL não podem levar à reflexão que podemos flexibilizar nas marcas da independência de classe, tão fundamentais para chegarmos até aqui avançando e conquistando o respeito da militância e de diversos setores progressistas da sociedade. Neste sentido, reafirmamos a defesa de que o PSOL deve ser firme na negativa de aliança eleitoral com os distintos partidos da ordem, ainda que aliados em algumas das frentes de movimento. As campanhas vitoriosas em 2014 (várias vereadoras eleitas e 3 candidaturas no segundo turno) mostraram que existe amplo espaço para a consolidação de um PSOL programático e com diálogo crescente na sociedade.
  5. Também neste sentido, a amplíssima maioria das campanhas municipais do partido em 2016 mostrou os rumos de um PSOL que pode crescer, enraizar e disputar com fôlego sem ceder pragmaticamente, os rumos da reorganização política no país. Mas a política de alianças que o PSOL adota no Amapá segue na linha contrária. Mesmo o crescimento do partido se confunde com setores que acabam por jogar ou confundir o PSOL no lugar comum dos partidos da ordem. Entendemos como um desastre o PSOL/AP seguir compondo a prefeitura de Macapá (aliança da REDE com o DEM). Não guarda qualquer coerência com as mais elementares resoluções da Executiva Nacional, de que não compomos com partidos golpistas, só para citar um fator. Defendemos que a saída do partido deste governo seja a mais rápida possível, inclusive para possibilitar outro tipo de construção eleitoral para 2018. Relembremos que em 2014, o partido mal fez campanha para a sua candidata a presidente, tamanho o grau de caos e crise politica que a política de alianças e acordos locais levou o PSOL.

 

Programa e estratégia

  1. Defendemos uma concepção de programa associada a estratégia. Defendemos que o PSOL seja um partido a serviço da transformação social apoiada na auto-organização dos explorados e oprimidos. Portanto, não apoiamos uma estratégia de ruptura sistêmica que seja conduzida pela ilusão de que ela passe pela via institucional ou pela via da ocupação do estado burguês oligárquico brasileiro como uma longa etapa para se realizar as tarefas democráticas-radicais, anti-imperialistas e anti-monopolistas.
  2. Lutamos pela independência política de classe e dos atores sociais oprimidos. Nosso programa para o Brasil é a busca de um programa da revolução socialista brasileira, que não passe por um projeto de conciliação e aliança de classes ou por uma estratégia institucional como projeto de poder para aplicar um programa. Por isso, as políticas de alianças estratégicas não podem passar por setores da classe dominante e partidos que não representem um projeto de ruptura sistêmica (sem prejuízo de alianças táticas em lutas parlamentares e institucionais, ou lutas em torno de uma bandeira comum no movimento).
  3. As bases de uma atualização programática que defendemos para o PSOL e para uma ruptura com o capitalismo no Brasil devem compreender uma metodologia que compreenda a discussão interna no partido e com nossos aliados no movimento em base a seminários, ciclos de debates em setores sociais, bairros, cidades e que o partido possa ser um promotor desta iniciativa com uma autêntica campanha- caravana com um slogan do tipo “E se o Brasil fosse nosso”.
  4. Nossa contribuição ao debate em termos de diretrizes e temas que consideramos fundamentais a serem desenvolvidos em reivindicações ou numa plataforma transitória são os seguintes:

    a) Um programa econômico que se vertebre pelas tarefas de ruptura com os monopólios capitalistas e o capital financeiro; com as tarefas de ruptura com a dependência e o imperialismo e com as tarefas de ruptura com a concentração de terras, em busca de uma radical reforma agrária e redistribuição de recursos;

    b) Um programa que dê centralidade na questão sócio-ambiental, apresentando um outro modelo e padrão de sociedade e civilização ecossocialista, que não são compatíveis com o atual modelo de sociedade capitalista; que acabe com a dependência da exploração irracional dos combustíveis fósseis; que rompa com a lógica do produtivismo extrativista;

    c) Um programa que trate com centralidade as pautas de opressões compreendendo as bandeiras das mulheres, negrxs, LGBTTs, indígenas como questões de um programa de ruptura sistêmica, pois exigem a libertação de toda forma de opressão e exploração destes que estão entre os setores mais discriminados e explorados da sociedade e que são maioria da classe trabalhadora brasileira;

    d) Um programa que apresente outro modelo de cidade e de divisão do solo urbano que implica numa radical reforma urbana, na questão do transportes e serviços públicos;

    e) Um programa que apresente outro projeto de poder e democracia política e social. A questão de lutar por uma democracia real, por outro tipo de institucionalidade, um poder popular autêntico constituído com radicais reformas e rupturas que tenham como princípios a participação e o poder popular auto-organizado, expressão de uma busca da ruptura sistêmica com o Estado oligárquico brasileiro.

Em resumo, buscamos contribuir para a construção de um programa de ruptura com os atuais modelos capitalistas, incluindo os modelos de desenvolvimento produtivistas e extrativistas que estão no âmbito do capitalismo.

 

Partido – objetivos e concepção

  1. Lutamos para fortalecer e construir o PSOL como principal ferramenta partidária da reorganização da esquerda brasileira, um partido aberto, para o qual chamamos, em seus próprios ritmos, todxs xs ativistas e lutadores sociais e xs militantes socialistas que rompam com a política de colaboração de classes do petismo.
  2. Lutamos para que o PSOL se consolide como partido independente, anticapitalista e socialista e colado nas lutas sociais de todas as camadas dos explorados e oprimidos do povo brasileiro.
  3. No âmbito internacional, defendemos o PSOL ao lado de todas as lutas populares, sociais, democráticas e progressistas dos povos explorados, sem concessões aos antigos governos ou campo burgueses “progressistas” que respondem com a repressão brutal aos anseios populares. Lutamos para o PSOL tenha como princípio se consolidar também no terreno internacional como um partido socialista internacionalista independente que apóia as justas demandas sociais, democráticas dos povos oprimidxs.
  4. Afirmar o PSOL como partido das lutas sociais dos trabalhadorxs, dos sem-terra, dos sem-teto, dos indígenas; como partido porta-voz das pautas de opressões, sendo profundamente anti-racista, feminista, anti-homofóbico, anti-transfóbico e capaz de acolher xs ativistas e lideranças destes movimentos que queiram construir um outro projeto para o país;
  5. Afirmar o PSOL como partido independente de qualquer financiamento empresarial e que em coerência defenda essa concepção também para os movimentos sociais e populares.

 

Partido, democracia e funcionamento

  1. Lutar para que o PSOL se consolide como partido de militantes, plural e democrático em todas as suas instâncias nacionais, regionais e setoriais, onde se respeite a autonomia das setoriais e instâncias regionais, desde que não estejam em conflito com resoluções programáticas e conferenciais do partido. Um partido sem intervenções burocráticas, sem mais dois pesos e duas medidas.
  2. A partir da conjuntura atual, da necessidade de afirmar o partido como instrumento partidário principal da reorganização da esquerda brasileira, é preciso um ambiente interno unitário, plural e democratizado no seu funcionamento. É preciso dar outra dinâmica do funcionamento do partido no sentido de ser orgânico, compartilhado e dinâmico.
  3. O leque de propostas para mudar a estrutura atual que apresentamos são as seguintes:

— Obrigatoriedade de Diretórios Nacionais e Estaduais trimestrais; obrigatoriedade de executivas nacionais mensais e estaduais quinzenais;

— Obrigatoriedade de plenárias bimestrais de base (municipal, regional ou barrial a critério dos diretórios),

— Obrigatoriedade de funcionamento regular das instâncias das setoriais nos mesmos moldes das instâncias nacionais e estaduais e com apoio material da direção nacional.

— Construir uma política efetiva para dar organicidade nacional aos núcleos de base do partido, orientando todos xs filiadxs a se nuclearem, contribuírem com o enraizamento social do partido, auto-financiamento e intervenção na realidade.

— Rever o critério de filiações partidárias estabelecendo o fim de entrega de listas que não passem pelo crivo dos diretórios e que sejam entregues de forma interna após os prazos formais; estabelecer uma quarentena de que filiadxs novos ao partido não podem participar de congressos no mesmo ano, alterando assim o prazo de censo para um ano antes dos congressos;

— Gestão compartilhada dos fundos setoriais (não sejam controlados por um grupo eventual majoritário ou as tesourarias nacional/estaduais) e do fundo partidário como um todo, com prestação de contas periódicas;

— Proibir possibilidade de intervenção do DN nas setoriais, assegurando que tenham autonomia política e organizativa nos marcos do programa e resoluções do partido;

— Estabelecer que os parlamentares tem que participar regularmente das instâncias dirigentes do partido;

— Coletivização efetiva dos mandatos conquistados seja com o PSOL e/ou com Movimentos Sociais. Apoiar-se em experiências de mandatos com mais vivências e aqueles que estão se iniciando, mas que também já ousam pensar distinto neste sentido.