Frente ao retrocesso pautado no Congresso Nacional, encarar a pauta da legalização do aborto é fundamental

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Coordenação Nacional de Mulheres da Insurgência

Abortos ilegais e inseguros são assunto tabu no mundo. Cerca de metade dos 55,7 milhões de abortos realizados por ano no mundo são inseguros e colocam a vida das mulheres em risco, aponta um novo estudo organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria dos casos – 97% – ocorre na África, Ásia e América Latina. Em muitos países africanos, menos de 15% dos procedimentos para encerrar uma gravidez foram executados sob padrões médicos mínimos.
 
Na América Latina a maioria dos países da nossa região tem política muito restritiva a prática, mesmo que diversos estudos e experiências pelo mundo demonstrem que as legislações restritivas a prática apenas contribuem para que haja menos acesso a políticas de planejamento familiar e métodos contraceptivos para evitar gravidez indesejadas e, assim, uma maior procura por interrupções ilegais e inseguras por parte de mulheres cis e homens trans.
 
Segundo a ONU, a América Latina é a região do mundo com maior percentagem (56%) de gestações indesejadas por ano. Isso acarreta em milhares de mulheres abortando clandestinamente e transformando o aborto na maior causa de mortalidade materna da América Latina. Segundo a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) da ONU, são 67 mortes de mulheres para cada 100.000 nascidos vivos. Por conta da criminalização vigente na maioria dos países latino-americanos não temos acesso a números sobre a quantidade de abortos realizados oficiais, mas se juntarmos estimativas feitas apenas no Brasil, Chile, Argentina e Colômbia temos uma estimativa de pelo menos 2 milhões de abortos clandestinos por ano realizados na América Latina.
 
A situação não é nada favorável na América Latina e no Brasil do pós-golpe a situação recrudesce. No final de 2016 o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a prática do aborto não seria ilegal até os 3 meses de gestação ao suspender a prisão preventiva de 5 funcionários de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. A decisão abriu espaço para se apresentar uma ADPF sobre o tema que ainda não foi julgada e fortalecer o debate em torno a necessária legalização do aborto no país, atualmente há um projeto de lei no Congresso Nacional que regulamente e legaliza a prática no país e que está com a tramitação paralisada.
 
A direita conservadora e machista brasileira não parou de atuar, enquanto grandes retiradas de direitos e retrocessos políticos são votados no Congresso Nacional a bancada fundamentalista aproveita do fato de que a legalização do aborto ainda é vista como pauta secundária por boa parte dos movimentos sociais e avança na cruzada pela retirada dos direitos das mulheres. Semana passada o deputado paulista Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou parecer sobre a PEC 181/2015, um projeto importante que garante o direito de licença maternidade ampliada para mulheres que tiverem partos prematuros, porém é neste projeto que apensaram de forma ardilosa a PEC 58/2011, sim, a PEC que visa inserir na Constituição brasileira a “inviolabilidade da vida desde a concepção”, aprofundando assim a criminalização e morte das mulheres brasileiras.
Frente a todo esse cenário a luta pela legalização do aborto e pela vida das mulheres, em especial as negras, é fundamental não apenas neste 28 de setembro, mas todos os outros dias. Estamos nas ruas hoje e sempre pelo direito aos nossos corpos e as nossas vidas.
 
É necessário ação unitária para combater estes retrocessos. É necessária não apenas uma nova virada feminista sobre o tema e a reconstrução da nossa unidade para enfrentar o retrocesso, mas também é fundamental que o tema da legalização do aborto faça parte das discussões de programa para enfrentar o retrocesso que tentam nos impor com o advento do golpe!
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