Organizar a loucura e resistir pela vida

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Luccas Cechetto

30 anos atrás se consolidava no Brasil uma das lutas mais necessárias contra as diferentes formas de violência perpetradas pelo Capital. Inspirado na resistência italiana, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) – composto por profissionais, usuários e familiares – reúne-se em 18 de Maio de 1987, data que é conhecida como o Dia Nacional de Luta Antimanicomial e que se tornou um marco no enfrentamento à lógica hospitalocêntrica e manicomial presentes no atendimento às pessoas em sofrimento psíquico. Uma das maiores vitórias dessa luta foi a Reforma Psiquiátrica que buscou e continua buscando ampliar a rede de cuidado (que se consolidou na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS), combater a institucionalização manicomial, fortalecer vínculos e também, promover mais independência e tratamento mais humanizado aos usuários.

A luta pela implementação do que preconiza a Reforma continua de maneira intensa ainda hoje, uma vez que muito que se encontra previsto nela não é colocado em prática, como se observam nas constantes denúncias de violação de direitos humanos em locais de atendimento ao público em sofrimento psíquico. Além disso, aqueles que perderam parte de seu poder financeiro com a Reforma Psiquiátrica, não deixaram de articular todos os esforços para fazer prevalecer uma lógica conservadora e desumanizada de atendimento, hoje expressa nos hospitais psiquiátricos ainda existentes e em parte das Comunidades Terapêuticas (CTs) – com frequência, centros manicomiais de tratamentos ultrapassados e com forte vínculo aos setores mais fundamentalistas do cristianismo.

É esse setor, que nesta semana apresentou ataque contundente à Luta Antimanicomial ao conseguir encaminhar, nas figuras do atual Coordenador de Saúde Mental, Quirino Cordeiro e do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, propostas de cortes no financiamento federal dos serviços de atenção psicossocial, ao mesmo tempo em que aumenta a verba para novos leitos em hospitais psiquiátricos e para a criação e fortalecimento das CTs. Um golpe direto na Política Nacional de Saúde Mental e na Lei 10.216/2001, além de promover debates artificiais em espaços dominados pelos gestores, donos de CTs e outros tantos interessados apenas no lucro possível em cima do sofrimento humano, desconsiderando o que tem a dizer o Conselho Nacional de Saúde, os movimentos sociais e a população que acessa esses serviços.

O interesse, no entanto, não é apenas no lucro em cima daqueles em sofrimento diagnosticado. Espaços manicomiais sempre foram depositórios para os indesejados e indesejadas, não raramente, sendo espaço onde mulheres, negros/as e LGBTs eram enviados para serem escondidos da sociedade ou, simplesmente, para serem punidos/as por serem o que são. A Luta Antimanicomial é, necessariamente, a luta anti-machista, antirracista e anti-lgbtfóbica e não por acaso os donos da caneta a olham com tanto desprezo e medo.

As propostas de mudança na Política de Saúde Mental não só não encontram respaldo jurídico (ao irem contra a Lei 10.216; as resoluções das Conferências Nacionais de Saúde Mental de 87, 92, 01 e 10; as recomendações da OMS e da OPAS; as convenções internacionais sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e contra uma série de leis estaduais aprovadas nos últimos 25 anos que proíbem a implantação de novos hospitais psiquiátricos), como se utilizam de auditorias superficiais e tendenciosas para favorecer os interesses dos gestores e de algumas entidades de médicos e psiquiatras que, embora não representem a visão predominante dessas categorias, representam os que tem maior poder de influência.

Somos contra qualquer tipo de política que avance contra os direitos humanos e a qualidade de vida das pessoas. Esta é mais uma das frentes de ataque de Temer e sua corja ilegítima na intenção de precarizar ainda mais as vidas das pessoas para garantir o lucro de seus patrocinadores. Exigimos a retirada imediata dessas propostas de pauta, bem como a ampliação do debate sobre a Política Nacional de Saúde Mental, envolvendo o maior número de atores possível, tendo como objetivo principal a capilarização do que prevê a Reforma Psiquiátrica e o fortalecimento da RAPS.

Nenhum passo atrás! Manicômios nunca mais!

* Luccas Cechetto é militante da Frente Povo sem Medo e da Insurgência em Curitiba

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