Por que a esquerda socialista precisa se preocupar com a Lava Jato? Quais são os contornos das nossas bandeiras anti-corrupção?

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Carla Benitez Martins

As investigações criminais e subsequente persecução criminal referentes a ações de corrupção no âmbito da Petrobrás, apelidadas de “Operação Lava Jato”, já completaram seu três anos de existência. Neste período, muitas foram as revelações de esquemas promíscuos entre grandes empresas e políticos tradicionais do país, assim como muitas foram as polêmicas acerca da atuação dos juristas do caso, com evidente destaque ao Juiz Sérgio Moro e suas estripulias processuais penais, recheadas de um discurso moralizante e uma postura messiânica de varrer a corrupção brasileira.

Do mesmo modo, muitas já foram as análises críticas a este processo, dos juristas progressistas e cientistas políticos a todos os setores da esquerda brasileira. Entretanto, de minhas vivências militantes e profissionais, sinto ainda pairarem muitas polêmicas (algumas falsas) e dúvidas de qual a real gravidade da Operação, a quem este modo de operar serve e qual deve ser a saída democrática e anti-capitalista ao cenário pavoroso de corrupção que se revela cada dia mais.

Assim, longe de qualquer ineditismo, pretendo sintetizar as minhas principais impressões acumuladas deste processo. E penso que importa frisar que não pretende este ser um texto jurídico, mas sim político. Todo jurídico é político, eu sei, mas quero dizer que aqui não pretendo entrar nas filigranas do debate processual penal, mas sim buscar articulá-lo com nossa perspectiva revolucionária, desejando socializar um pouco dos discursos até certo ponto monopolizados pelos juristas com suas linguagens exclusivistas.

É preciso contextualizar o cenário brasileiro nestes anos de Lava Jato. Sinteticamente, podemos afirmar que, após 13 anos de gestão do Estado brasileiro por uma frente política liderada pelo Partido dos Trabalhadores, o golpe parlamentar que coloca Michel Temer na presidência aponta para um processo de esgotamento do modo petista de governar. Este modo era de conciliação de classes, o que significa dizer que se perpetua o neoliberalismo no país neste período por meio de uma gestão social-liberal – com a conjunção entre políticas de máxima acumulação e concentração do grande capital e políticas de distribuição de renda, diminuição do desemprego, aumento do salário mínimo e incentivo ao consumo, institucionalizando, burocratizando e limitando as lutas históricas contra pobreza, fome e acesso à educação superior – com toques neodesenvolvimentistas após a crise mundial de 2008, com destaque para a atuação impactante de financiamento do BNDES, que fortalece a burguesia nacional, especialmente a vinculada ao mercado das commodities e, ao mesmo tempo, fornece melhores condições para o capital financeiro.

Como tanto sabemos, acontece que a política conciliatória, apesar de atender fielmente aos interesses dos grandes grupos econômicos e políticos, passa a não executar, no ritmo devido, o necessário desmonte do Estado democrático para garantir a estabilidade e a expansão do processo de acumulação capitalista. O golpe parlamentar acelera este processo.

Ciente da impossibilidade de detalhar este processo neste artigo, faço tal contextualização apenas para pensar o fenômeno Lava Jato no bojo desta realidade. Estamos vivenciando um reordenamento do Estado brasileiro, acompanhado de um realinhamento das forças do capital no país e a Lava Jato talvez seja uma importante expressão do papel protagonista do judiciário neste processo de fechamento de regime.

A primeira observação, para pensarmos as características da Lava Jato, é de que, contrariamente a alguns discursos tendenciosos, inclusive dentro da própria esquerda, pensar criticamente a condução da Operação nada tem a ver com negar a importância do seu conteúdo. O caminho foi aberto com o Mensalão, mas a Lava Jato, sem sombra de dúvidas, revela-nos a profunda e suja relação entre políticos de alto escalão do país, grandes e influentes empresários e outros funcionários públicos, com práticas de corrupção que desviam quantidades astronômicas de recursos públicos. Este não é um fenômeno nem de perto exclusivamente contemporâneo e é uma tarefa histórica imprescindível desmontar tais esquemas em um país com gestação autoritária por poucos poderosos.

A questão é até onde a hipertrofia do Judiciário e seu combate anti-democrático a casos de corrupção teria capacidade de resolver um problema estrutural? E mais, até onde não estamos criando um problema ainda maior? Até onde setores da burguesia podem combater neutramente seus pares?

Sérgio Moro, desconhecido nacionalmente até 2014, não assumiu este objetivo de combate inconsequente à corrupção do dia para a noite. Este juiz e professor vinha há tempos atuando na Vara de combate aos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro e teorizando, sob a forte inspiração da Operação italiana Mãos Limpas, a fim de justificar sua forma de interpretação do processo penal brasileiro e a legitimidade do emprego de medidas excepcionais, diante de alegadas especificidades de crimes desta natureza, pelas dificuldades probatórias da conduta.

Portanto, não estamos lidando com um caso de incompetência técnica. A questão é como se interpreta o processo penal brasileiro e a serviço de que projeto. Buscando dar concretude a esta indagação, podemos brevemente afirmar que o nosso Código de Processo Penal é de 1941, fortemente influenciado pelo Código de Mussolini e, portanto, permeado de elementos inquisitivos, ainda que declare ser um processo de partes, ou seja, com defesa, acusação e um terceiro imparcial, o juiz. Este Código empoeirado já passou por uma série de reformas que poderiam ser chamadas de remendos, por não refletirem entre si uma proposta de modelo de sistema processual penal, apresentando diferentes tendências, mais autoritárias ou mais garantidoras.

Entretanto, a Constituição Federal e o Pacto San José da Costa Rica – do qual o Brasil é signatário e, portanto, possui força constitucional em nosso ordenamento – preveem uma série de princípios acusatórios ao processo penal brasileiro, pautando-o no devido processo legal e na necessidade do contraditório efetivo. Isso significa que é preciso realizar uma constitucionalização do processo penal, ou seja, os operadores do direito interpretarem seus institutos à luz da Constituição, reconhecendo, inclusive, a revogação tácita de muitos deles.

Conforme ilustraremos em seguida, o que Sérgio Moro fez, em diversos momentos da Operação, foi relativizar as garantias processuais em nome da sua cruzada contra a corrupção. A Operação ficou marcada por um juiz ativo, que busca a verdade a qualquer custo. Esta postura é oposta a qualquer possibilidade de se democratizar o processo.

Um processo só pode ser democrático e, assim, respeitar direitos fundamentais, se se romper com o mito da busca da verdade real pelo juiz. Criou-se artificialmente um órgão acusatório no processo, para que as partes possam produzir provas, ainda que o ônus seja integralmente da acusação de provar e derrubar a inocência presumida do acusado e, assim, o juiz possa analisá-las e se convencer ou não das teses e demonstrações probatórias das partes. A existência de um juiz ativo, que produza ou interfira diretamente na produção de provas resvalará, necessariamente, em um processo autoritário, no qual o julgador paranoico buscará elementos que confirmem sua hipótese prévia. O juiz se torna parte, tal qual um inquisidor.

Analisemos algumas situações emblemáticas no curso da Lava Jato:

– A liberação para os veículos midiáticos do áudio de Dilma Rousseff e Lula, quando da iminente posse deste como Ministro da Casa Civil. O caso gerou amplíssima comoção, por um lado por não ser de sua competência esta interceptação telefônica, mas principalmente por expor uma questão de segurança nacional, diante da violabilidade das comunicações do chefe do executivo;

– Oferecimento da denúncia de Lula após apresentação em Power Point de um dos Procuradores, com cobertura midiática integral, revelando, por um lado, a insuficiência de elementos para a proposição de uma denúncia e, por outro, a espetacularização do processo, com forte aparato midiático;

– A condução coercitiva de Lula, símbolo das centenas delas realizadas ao longo dos três anos. Neste caso, por exemplo, há ampla discussão sobre a abrangência do direito ao silêncio do acusado, que engloba a direito a não autoincriminação. Para muitos, diferentemente de Moro, estes dois princípios refletem que, mais do que ficar calado, o réu pode se recusar a comparecer ao interrogatório e, em sendo um seu direito, não poderia ser prejudicado e muito menos obrigado a comparecer, sendo levado à força;

– O desrespeito à confidencialidade (ao sigilo) de medidas excepcionais que violam intimidade, tais como interceptações telefônicas, de correspondências e quebra de sigilo de dados pessoais. Os direitos à intimidade e privacidade são protegidos constitucionalmente, autorizando seu acesso apenas em processos criminais, desde que respeitados todos os limites da Lei 9296/96. A situação chega ao cúmulo de existirem telefones de advogados grampeados, desrespeitando-se o Código de Ética da OAB e sendo uma nítida criminalização da advocacia (como quando Moro e outro juiz, em 2010, em outra persecução criminal, determinaram que a comunicação de todos os presos e seus advogados fossem interceptadas na Penitenciária Federal de Catanduva).

– A delação premiada como rainha das provas, sendo obtida, essencialmente, por meio de um uso abusivo de prisões provisórias. Talvez este seja o maior capítulo desta novela. Para além de todas as excepcionalidades e da negação das garantias processuais à pessoa acusada, a Operação Lava Jato atribuiu centralidade à delação, instituto previsto em lei penal extravagante e muito polêmico, pois a negociação de direitos prevalece sobre a própria qualidade da prova produzida. Ademais, muitos apelam para uma reflexão sobre a questão ética do Estado neste incentivo à traição institucionalizado. O uso das delações nesta persecução criminal se banalizou, diante da incapacidade do Ministério Público cumprir sua função de provar, ocorrendo muitas vezes do delator premiado ter tido uma maior atuação no crime praticado em concurso de agentes e o delatado ter maior punição.

– Acontece que as delações, na Operação Lava Jato, para serem realizadas, demandaram um uso indiscriminado e, desde nossa perspectiva, ilegal, das prisões provisórias. O motivo para isso foi escandalosamente descrito por um dos procuradores ao afirmar em uma entrevista que “passarinho para cantar precisa estar preso”. As prisões provisórias tornam-se nítidos instrumentos de chantagem, soltando delatores e mantendo a prisão dos que resistem. E aqui precisamos pontuar: prisão provisória, seja ela preventiva ou temporária, é medidas cautelar pessoal. Isso significa que está prevista no Código para garantir que o processo chegue ao seu final sem perder qualidade. Então, se efetivamente a postura do acusado ameaça a produção de provas ou se ele próprio ameaça concretamente fugir, seriam situações que justificariam o emprego de uma ou mais das medidas cautelares, sejam as alternativas à prisão e, em última hipótese, a própria. Ocorre que, na realidade brasileira, a prisão provisória cumpre um papel político de pena antecipada, sendo pilar fundamental na política eficientista de encarceramento massivo do país (mais de 40% das pessoas em situação de prisão estão presas provisoriamente, muitas delas há bem mais de 90 dias, um prazo defendido pela doutrina e jurisprudência como o máximo razoável). E mais, no caso da Lava Jato, a prisão provisória não cumpre qualquer função de cautelaridade, mas sim, tal como na lógica inquisitorial, é utilizada para que o Estado detenha poder sobre o corpo da pessoa investigada ou acusada, a fim de facilitar a produção de provas.

Percebem a gravidade disso?

Não importa quem esteja no pólo passivo, se Lula, Cunha ou o famoso “ladrão de galinhas”, o que precisamos constatar é que tais práticas são atentados violentos às liberdades públicas fundamentais. Nós, socialistas, pensamos em Revolução e, portanto, em uma sociedade na qual não haja exploração e, consequentemente, a forma jurídica e, dentro dela, a forma jurídica penal, seja superada. Este é o nosso ideal abolicionista. Entretanto, enquanto cá estamos, não podemos abrir mão dessas conquistas burguesas, pois existem como um dique para contenção do poder arbitrário de um Estado que tem lado e posição de classe. Não é exclusivamente o pólo passivo que sentirá a negação dessas garantias processuais, é toda a sociedade e, especialmente, a classe trabalhadora, dentro dela o público seleto do sistema penal (os precarizados e desempregados, jovens, negros e moradores periféricos) e os movimentos sociais populares, em tempos de lutas mais acirradas e violentas.

Há quem questione que este alarde ao processamento arbitrário dos poderosos é hipócrita, pois a realidade da imensa maioria das pessoas encarceradas é ainda pior. Seguramente é muito pior, nela as ditas “delações” são informais e baseadas em torturas, o mandato de busca a apreensão (existindo ou não) é executado com base na invasão dos domicílios, o flagrante é forjado, as prisões preventivas decretadas sem fundamentação, apenas com o enquadramento legal e a lista seguiria, longamente.

A questão não está em dizer o que é melhor ou pior. A questão é que a operação Lava Jato possui um papel simbólico impactante de abrir caminho para um aprofundamento de um processo penal eficientista, de lei e ordem, elemento perigosíssimo em uma realidade de ofensiva à classe trabalhadora e de reorganização do bloco histórico de esquerda no país.

As práticas reiteradas da Operação nos levam, inclusive, a perceber a introdução de institutos de outras tradições jurídicas, anglo-saxãs, que, longe de mudarem nossa matriz processual penal, visam incorporar elementos para o aprofundamento de um processo autoritário, baseada na presunção de culpabilidade, desrespeitador de garantias e centrado no poder ilimitado do juiz, o moderno inquisidor.

A Lava Jato não está sozinha. A apresentação das 10 medidas anti-corrupção pelo Ministério Público Federal é a tentativa de eternização do padrão Lava Jato de operar. O projeto original apresentava medidas que, com a declarada boa intenção de combater a corrupção no país, instituíam a negação de direitos e garantias constitucionais, tais como a admissão da produção de provas ilícitas (o que significa a aceitação de provas que, para serem produzidas, violam direitos constitucionais como a privacidade e intimidade), a restrição das possibilidades de uso do habeas corpus (uma das poucas possibilidades de autodefesa e fundamental remédio contra qualquer coação e abuso de autoridade), o aumento das hipóteses de prisão e a diminuição das nulidades (ou seja, flexibilização da aceitação de desrespeitos formais que significam desrespeitos de garantias processuais penais).

Como os episódios políticos brasileiros no último período são sempre com emoção, este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com seu conteúdo desvirtuado, o que nem de perto significou avanço garantista ou coisa do tipo, mas sim a limitação na autonomia funcional dos operadores do direito, afetando suas prerrogativas e abrindo margem para o controle arbitrário de sua atuação, pela própria generalização da previsão legal, especialmente daqueles que não atuem a favor da ordem e de seus ordenadores.

O projeto original coletou milhares de assinaturas e foi palavra de ordem das manifestações massivas à direita no último período no país. Sem sombra de dúvidas, a briga dos gigantes continuará.

O fato é que o padrão Lava Jato de operar processualmente, ao ser legitimado e enraizado, serve de farto recheio para a massa já pronta de Lei Antiterrorismo, Lei de Organizações Criminosas, restrições ao direito de greve chanceladas pelo STF e outras técnicas aperfeiçoadas de criminalização dos movimentos sociais e da população pobre.

A trama é complexa e o texto começa a se alongar, então caminho para duas considerações finais que me parecem importantes para nossa reflexão:

A primeira é que, para além de todo o exposto sobre os perigos autoritários da Lava Jato e sua contribuição no gigantismo penal brasileiro, a esquerda revolucionária precisa pensar essa movimentação do judiciário inserida na existente disputa da burguesia no país.

Nos primeiros dois anos da Operação, muito se falava da seletividade da mesma, uma vez que os alvos privilegiados eram figuras públicas e importantes integrantes da máquina burocrática do Partido dos Trabalhadores. E de fato era. Mas o caldo engrossou, especialmente depois da lista de Fachin, com mais de 70 nomes – incluindo ministros, governadores, senadores, deputados e até ex-presidentes de praticamente todos os partidos da ordem -, autorizando a investigação pela Procuradoria Geral da República.

Nós bem sabemos que a seletividade inicial era motivada politicamente, bem sabemos que partidos como PSDB e PMDB são expertises em fraudes e desvios de verba pública, mas também sabemos que a prática conciliatória do PT, descrita no início do texto, levou o partido a jogar as regras do jogo sim.

A devassa ampliada a tantos partidos pode significar também uma disputa burguesa para diminuição de privilégios a certos monopólios econômicos de um grupo seleto de empresas e uma maior abertura ao capital internacional. Neste aprofundamento das saídas neoliberais “puro sangue” que estamos vivenciando, as frações burguesas estão em disputa e a abertura da caixa de pandora pela Lava Jato está bem longe de ser utilizada neutramente.

E não nos esqueçamos: o resultado da Operação Mãos Limpas foi Berlusconi no poder. O discurso moralista de guerra à corrupção coloca a política como um todo como podridão e abre espaço para figuras à la Doria ou Trump, que se utilizam dos mesmo expedientes, mas se apresentam como renovação.

Por fim, para que não caiamos no silêncio ou na lamentação, penso que precisamos fortalecer as nossas bandeiras, daquilo que acreditamos ser um combate estrutural à corrupção, distante das práticas punitivistas e necessariamente anti-capitalista, passando por pautas como: estatização das empresas corruptas; fim dos privilégios da casta política, desde os hipersalários (seus, da magistratura e ministério público) até o confisco dos bens dos corruptos (incluindo os empresários, evidentemente); e, principalmente, uma reforma política à esquerda, com a fixação do fim do financiamento privado de campanha.

Em tempos de comunicação instantânea e superficial, em tempos de sensacionalismo e monopólio midiático, em tempos de esfacelamento dos laços sociais, é realmente difícil disputar as consciências e demonstrar a emboscada do combate à corrupção através do combate às leis “brandas” e suas garantias processuais; da impossibilidade de se solucionar o problema pelo direito penal, que ataca o efeito e nunca a causa, ou seja, a lógica da corrupção no capitalismo. Parece-me que, para tanto, precisamos priorizar a construção e o fortalecimento do programa revolucionário da esquerda para o Brasil, a ser cultivado cotidianamente nas lutas e organizações populares.

Carla Benitez Martins é professora e militante da Insurgência.

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