Resolução da Coordenação Nacional da Insurgência

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Resolução da Coordenação Nacional da Insurgência (Tendência interna do PSOL)

 

1.Estamos vivendo uma profunda crise institucional, a maior e mais profunda desde o início da Nova República. A crise atinge em cheio o governo Dilma, hoje paralisado, mas também atinge as outras instituições-pilares da democracia burguesa. O Congresso Nacional tem suas principais lideranças investigadas na Operação Lava-Jato (com o presidente da Câmara réu do processo). Os partidos tradicionais, incluindo os da oposição de direita, têm expoentes citados nas investigações. O Judiciário vê-se dividido em todas as suas esferas. Há uma crise profunda de credibilidade das instituições tradicionais e do modus operandi da democracia burguesa – cujos primeiros sinais se expressaram nas ruas em 2013.

 

  1. A crise política torna-se ainda mais profunda porque se combina com uma gravíssima crise econômica, social e ambiental: desemprego, inflação, arrocho, colapso dos serviços públicos, desastres e crimes ambientais resultantes de um modelo de desenvolvimento falido. O esgotamento do modelo de “desenvolvimento” adotado durante o ciclo lulista, dados os seus próprios limites e o agravamento da crise internacional, e agora a aplicação de uma política de ajuste neoliberal e recessiva, produziram um cenário de estagnação que promete durar. Independentemente do resultado em curto prazo da crise de governabilidade, estamos diante de uma soma de crises de médio prazo que deverá manter-se com fortes tensões sociais e políticas.

 

  1. O ciclo lulopetista agoniza. Esgotam-se as possibilidades de manutenção do modelo neoextrativista exportador de crescimento. Ainda que tenha uma sobrevida política pela polarização recente entre os dois campos da guerra institucional, a estratégia articulada pelo lulismo, de governar em favor de empreiteiras, agronegócio e capital financeiro, não tem mais qualquer possibilidade política e ética de realizar uma inflexão à esquerda. Mesmo após colocar mais de 100 mil pessoas na Paulista, Lula segue implorando ao capital que o reconduza como fiador do pacto de classes. Reeditou em termos mais humilhantes a Carta ao Povo Brasileiro 2002. É o fim de um longo ciclo na esquerda brasileira.

 

  1. Em meio à polarização política que só fez crescer nestes dois anos de governo Dilma, cresce, na desigual sociedade brasileira, ideias e sentimentos de direita – em que se destacam o punitivismo penal e a busca por um salvador da pátria, ou seja, um Bonaparte capaz de por fim à corrupção. O espectro do antipetismo divide-se em duas vertentes: uma mais liberal e uma conservadora, com muitos pontos de intersecção entre elas. Alguns movimentos de caráter liberal (como MBL e Vem Para a Rua) e outros de viés mais reacionário (como aqueles capitaneados por lideranças religiosas e defensores da volta da ditadura militar, como Bolsonaro) têm crescido em sua capacidade de disputa do senso comum. Nesse contexto, atitudes violentas e discursos de ódio têm sido proferidos contra a esquerda em geral, o que obviamente nos atinge. Além disso, a mídia tem cumprido um papel absolutamente nefasto de incitação de ódio e manipulação de informações, por vezes contribuindo direta ou indiretamente para episódios de violência mais ou menos graves.

 

  1. A crise da velha esquerda, que se degenerou no poder e aplicou políticas antipopulares e repressivas – em particular nas grandes periferias urbanas, jovens e negras –, e a ofensiva política de uma direta intolerante e incentivadora do ódio também já respingam sobre o conjunto das ideias de esquerda e socialistas. De outro lado, deve se abrir um período de reorganização do movimento de massas com possibilidade até mesmo de um novo ciclo para a reconstrução de um projeto de esquerda socialista de massas.
  2. É estratégico seguir buscando construir um novo campo de esquerda socialista, revolucionária e de massas no país, que se separe e supere o petismo e o lulismo. Isto significa que será estratégica a nova geração que foi às ruas em junho, com destaque para a juventude periférica e precarizada, que entra no mercado de trabalho, que não está ganha em sua maioria para nem um dos dois projetos que disputam hoje as ruas, nesse Fla-Flu sem saída para os jovens e a classe trabalhadora. (Não à toa, esta juventude ainda não foi massivamente às ruas nos atos de 13 e 18 de março. Ela vive a realidade concreta do desemprego, da violência, da ausência de políticas públicas e de direitos democráticos).Também vale destacar os setores mais progressistas da sociedade e as bases trabalhadoras do antigo bloco histórico, setores e ativistas que ainda são polarizados pelos instrumentos governistas, mas já nem mesmo apoiam a política governamental como se verificou nos atos do dia 18 nas camadas de jovens, mulheres e trabalhadorxs que foram às ruas para defender as liberdades democráticas, com inúmeras críticas ao governo, seja pela corrupção evidente, seja pela política econômica antipopular.

 

  1. Vivemos o auge da crise política, que pode se resolver nas próximas semanas. O cenário é muito difícil para a esquerda anticapitalista e socialista. Um governo de origem no movimento operário e popular está sendo derrubado pela direita, numa conspiração em que os principais agentes são o Judiciário, a oposição no Congresso e o baronato da mídia liderado pelas Organizações Globo. Para complicar, o governo em queda não é um governo progressista, mas um governo que aplica uma política de ajuste neoliberal e, quanto mais acuado, mais gira à direita, como comprova a simbólica sanção da Lei Anti-Terror e o anúncio de recortes de salários e benefícios do funcionalismo, da Reforma da Previdência e a perspectiva de suspender os reajustes do salário mínimo. A explicação mais racional para esta situação é que, de fato, a maior e mais poderosa parte das frações burguesas no país (maior parte da banca, Fiesp, mídia) chegou à conclusão que Dilma já não é capaz de aplicar os planos de ajuste e garantir a estabilidade necessária a seu negócios e que, portanto, é melhor substituí-la.

 

  1. Apesar da reação esboçada pelos atos de rua de 18 de março, alguns muito massivos, sobretudo no nordeste onde em algumas cidades foram até maiores que os atos do dia 13 de março, o mais provável hoje é que se vote o impeachment da presidente. A ampla maioria da população está pela saída de Dilma, o governo perdeu sua base de apoio popular majoritário devido à brutal crise econômica. O isolamento do governo no Congresso aumenta com a debandada dos aliados e o desembarque já iniciado pelo PMDB. O impeachment pelo Congresso, seguido pela posse de Temer com um governo de coalizão com o PSDB, não configuram o único cenário possível numa conjuntura que muda em questão de horas. Mas parece ser este o caminho que a oposição de direita e amplos setores do capital estão pavimentando de forma acelerada.

 

  1. Não há a possibilidade, por ora, de golpe de estado no sentido de golpe fascista ou golpe cívico- militar nos termos de 1964 – esmagamento das resistências e mudanças das regras do jogo para um regime ditatorial. Mas é inegável que vem crescendo sensivelmente, nos últimos três anos, e em particular depois das eleições de 2014, a voz e o peso institucionais de fundamentalistas religiosos, ruralistas, setores ligados à indústria bélica e forças policiais, que se unem para negar avanços em direitos democráticos e humanos básicos, recortar conquistas e fazer avançar projetos retrógrados. No contexto dessa ofensiva do conservadorismo, um setor fascista, cuja máxima expressão é a família Bolsonaro, adquire algum peso de massas e relevância, embora os fascistas ainda não sejam majoritários entre os manifestantes verde-amarelos.

 

  1. A crise institucional prolongada, no entanto, cria um ambiente de vale-tudo que já partidarizou totalmente a Operação Lava Jato: Moro, procuradores e a Polícia Federal operam aberrações judiciais e antidemocráticas contra os acusados identificados com o governo num nível de seletividade e com tamanha articulação com a grande mídia e oposição de direita que não é incorreto afirmar que há no cenário elementos de golpe institucional similar ao que levou à queda de Lugo no Paraguai. Em outras palavras, apoiadas na indignação geral contra a corrupção e o PT, e no conservadorismo que cresce, forças majoritárias do capital estão construindo uma troca de governo, tratando de que esta se dê sem modificação democrática alguma do regime político.

 

  1. O período que se abre é de difícil transição porque não há uma esquerda socialista com peso suficiente para se tornar protagonista nessa crise e disputar a política com uma saída de esquerda.  Essa enorme limitação, no entanto, não pode significar não ter posição e sumir no cenário. Como partido principal da esquerda socialista, que já move alguns milhões de votos nas participações eleitorais, que tem representação parlamentar, que é respeitado nas lutas sociais e tem diálogo com diversos atores sociais oprimidos e com a juventude, o PSOL não tem esse direito. Dentro das nossas possibilidades, como parte que somos do PSOL, levando em conta a relação de forças na sociedade, devemos afirmar que o caminho para o Brasil é outro projeto de país e outra saída, mas com realismo político e alguma flexibilidade para disputar os setores que se desesperam diante da falta de alternativas e da ameaça de retrocessos de todo tipo num futuro governo, que será com certeza mais à direita do que Dilma.

 

Diante desse quadro complexo, a Coordenação Nacional da Insurgência resolve:

  1. Denunciamos implacavelmente todos os abusos, manobras e atos hostis da direita. Não aceitamos a lógica do vale-tudo e nenhum retrocesso no terreno dos direitos democráticos. Criticamos e denunciamos todos os abusos e toda a seletividade da Operação Lava Jato. Se no início das investigações, a Lava Jato cumpriu um papel progressivo, ao colocar grandes empresários na cadeia e investigar corruptos da direita como de dentro do governo, agora escorrega para a lógica dos fins que justificam quaisquer meios, dinâmica que pode trazer logo adiante um fortalecimento ainda maior dos poderes policiais e judiciais para criminalizar as lutas e movimentos sociais. Nesse marco, denunciamos as saídas reacionárias como um governo Temer ou de coalizão PMDB-PSDB, a campanha infame que a grande mídia faz para avalizar todo o vale-tudo da direita, incluindo barbaridades judiciais para tirar Dilma.
  2.  Não recuamos um milímetro na localização como oposição de esquerda e exercer crítica implacável ao governo Dilma, sua política econômica, seu modelo, sua covardia em ceder sem parar ao capital para ficar no poder. Não tergiversamos com a corrupção que desmoralizou o PT e que vai penalizar a esquerda com o descrédito das ideias socialistas. Não somos uma esquerda que pretende receber privilégios e “presentes” da classe dominante, como o triplex de uso de Lula. Não defendemos, portanto, nem Dilma, nem Lula e nem a cúpula petista que se corrompeu nos jogos do poder do Estado brasileiro.

 

  1. Não incorporamos ao nosso discurso a versão do lulopetismo (e de seus aliados) de que estamos às portas de um golpe fascista. É com esta estratégia que o PT pressiona o conjunto da esquerda a se manter sob sua hegemonia. A estratégia petista visa a silenciar a todos os indignados com corrupção. Mas vemos como fato da realidade a conspiração em curso por um golpe jurídico-institucional, um impeachment que pode vir sem bases jurídicas sólidas, na base de um vale-tudo ou semi-anarquia jurídica, como as atuais manobras para impedir a posse de Lula demonstram.

 

  1. É por todas essas razões que somos contra esse impeachment. Somos contra o impeachment conduzido por uma série de citados e investigados na Lava-Jato, por um presidente da Câmara que já é réu. Somos contra esse impeachment que está a serviço de levar a um governo Temer-PSDB, forças que buscam um grande acordo para abafar e encerrar as investigações da Lava-Jato assim que Dilma sair. Como mínimo, a bancada do nosso partido deve propor que nenhum político citado na Lava Jato ou em outras investigações policiais possa participar dessa votação.

 

  1. Defendemos outro projeto de país. Projeto que parta de outro ordenamento de política econômica no qual o princípio é impedir que os trabalhadores paguem pela crise, com medidas como a taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida e controle de capitais, entre outras.

 

  1. Defendemos uma proposta de reforma política de verdade, profunda, com participação popular, no sentido de radicalizar a democracia, com outra ideia de institucionalidade, que inclua bandeiras como não retroceder no financiamento empresarial já proibido e limitar a um baixo valor o financiamento individual, democratização e controle social do Judiciário, democratização dos meios de comunicação, revogabilidade dos mandatos, consultas populares e plebiscitos sobre as principais diretrizes de política econômica e orçamentária.

 

  1. Defendemos uma proposta democrática e progressista de saída para a crise de governabilidade. Nossa denúncia dos elementos de golpe institucional não pode nos atrelar ao “fica Dilma” e ponto. Até porque a manutenção do governo Dilma (hipótese menos provável hoje) serve tão pouco para a classe trabalhadora quanto a de sua base aliada e de seus pares da oposição de direita, já que sua política de atacar direitos não cessará. Devemos tentar articular a política de uma carta aberta dos movimentos sociais ao governo, com reivindicações de que este garanta os direitos sociais, amplie a democracia direta e cesse sua inflexão à direita na política econômica e ambiental, não para nutrir ilusões de que o governo esteja hoje suscetível a estes apelos, pelo contrário, para demonstrar, aos ainda não convencidos, a serviço de quem este governo realmente está.

 

  1. Caso vá se arrastando a crise do impeachment, e diante do comprometimento completo das instituições e cúpulas palacianas, parlamentares e judiciais num desfecho “por cima”, cabe-nos levantar a questão de que “quem elegeu, decide”. Se não há autoridade moral e política para as instituições deste regime político decidirem, propomos, já nesta conjuntura, e paralelamente a um processo de impeachment, um plebiscito popular revogatório, para a população decidir se Dilma fica ou não e se novas eleições devem ser convocadas.

 

  1. Na hipótese mais provável, de que o processo transcorra pelos canais “normais” do Congresso Nacional e se imponha o impeachment, não aceitamos o “grande acordo” em torno da posse de Temer e defendermos novas eleições gerais (por eleições gerais, entendamos para presidente e para o Congresso).

 

  1. Em relação aos atos convocados para o final do mês participaremos com nosso perfil de: contra a direita e sua ofensiva reacionária e contra o ajuste fiscal do governo Dilma; nesse sentido caminharemos ao lado dos setores progressistas, lutadores da classe trabalhadora e da juventude se movem para defender as liberdades democráticas, os direitos da classe, da juventude e dos setores mais oprimidos da sociedade, sem com isso apoiar o governo. Só participaremos em atos onde for possível expressar esse nosso perfil de forma independente, ou seja, em resumo contra a direita e em oposição de esquerda ao governo Dilma.

 

  1. As pautas concretas contra os avanços conservadores sobre os direitos, contra a violência policial, contra o ajuste fiscal, dentre outros, devem continuar sendo transformadas em movimentos reais reivindicatórios e que fortaleçam a organização social da esquerda socialista. Nesta conjuntura, e nestes novos tempos de reorganização ainda pouco delineados, as iniciativas mesmo que transitórias devem ser trabalhadas no sentido de construir novos instrumentos e ferramentas unitárias independentes da oposição de esquerda ao governo.

 

 

Coordenação Nacional da Insurgência

Rio de Janeiro, 20 de março de 2016