Tese da Insurgência e independentes ao VI Congresso do PSOL

sem nada escrito

Construir um programa e uma estratégia para o novo ciclo na esquerda brasileira

Estas teses partem de acúmulos do partido para avançar em formulações mais estratégicas, capazes de permitir que o PSOL tenha papel decisivo na recomposição da esquerda em curso. Partem, portanto, do golpe institucional de 2016, pelo qual a direita ultraliberal desalojou o PT do poder. O social-liberalismo petista tornou-se disfuncional para a burguesia na nova etapa do capitalismo global. Unificar forças para derrotar as contrarreformas liberais de Temer e companhia é o principal desafio imediato da esquerda brasileira.

O golpe desvelou a natureza do regime da “Nova República”, o sistema político pós-ditadura militar. O petismo construiu a narrativa falsa segundo a qual o Brasil vive desde então uma democracia política plena, que agora estaria sendo posta em xeque pelo golpe. Se a Constituição de 1988 sacramentou direitos sociais, também preservou as diversas instituições de natureza oligárquica _ Senado, Judiciário, polícias militarizadas, ABIN, mídia privada oligopólica _  que têm sustentado há mais de século o acesso privilegiado dos capitalistas aos fundos públicos e ao poder estatal. Os 13 anos de petismo no governo não questionaram estes pilares da democracia restrita e segregadora.

A coalizão com as forças burguesas conservadoras levou o PT a abandonar o nacional-desenvolvimentismo industrializante e aceitar os marcos da globalização financeira, direcionando a economia para um extrativismo primário-exportador, predador dos biomas, da natureza e da vida. Isso fortaleceu social e economicamente os setores mais conservadores da sociedade e desarticulou as camadas mais organizadas da classe trabalhadora. A predação ambiental é uma marca constitutiva da sociedade brasileira. Ela só pode ser revertida por um ecossocialismo, em sintonia com os desafios hoje colocados para a humanidade.

A luta pela democracia real e pelo ecossocialismo no Brasil só pode ter como sujeito estruturante as maiorias exploradas e oprimidas. Aqueles que vivem do trabalho, em sua maioria negros e mulheres, e em grande parte jovens, são submetidos a uma exploração brutal, agora intensificada pelo ultraliberalismo, mas também a opressões seculares, genocídios que custaram a vida de milhões de pessoas dos povos originários, africanos e afrodescendentes e que continuam repercutindo em toda sorte de preconceitos, discriminações e conservadorismo. A constituição do povo brasileiro como nação e sujeito de seu próprio destino é, assim, inseparável não só da luta dos trabalhadores, mas do acerto de contas com o legado secular da escravidão e do racismo, com a herança exterminadora dos povos indígenas, e também com o patriarcalismo que jogou historicamente mulheres e LGBTs à invisibilização, discriminação, a serviço da superexploração.

Estas teses não tratam das questões internacionais, integração regional e da solidariedade internacionalista, que serão objeto de outra contribuição de nossa parte ao longo do processo do VI Congresso.

 

Crise de dominação e golpe: elementos de balanço do período

  1. A crise político-institucional aberta em 2015 e ainda sem sinais de desfecho é expressão de uma crise da dominação capitalista no Brasil. Esgotou-se o modelo pseudo-neodesenvolvimentista, extrativista, que o lulopetismo executou no país por 13 anos. Diante disso, parcela majoritária do capital, com ajuda da Lava Jato, optou por dar cabo abrupto ao ciclo de governos petistas – já incapazes de satisfazer as necessidades de espoliação do capital – e intensificou a recessão com a agenda ultraliberal aplicada pelo governo golpista de Temer.
    O desastre econômico, com retração de cerca 8% na produção da riqueza, é resultante do colapso do modelo anterior e dos três anos de ajuste fiscal duríssimo – que teve início em fins de 2014, ainda com Dilma e Levi (com ataques ao seguro-desemprego), e que se intensificou sob Temer-Meirelles. A política recessiva desempregou 14 milhões de brasileiros, com profundo impacto sobre o tecido social, já corroído pela desigualdade. A retração na economia torna insuportáveis as condições de vida dos menos favorecidos – também golpeados pela violência policial e a retirada de direitos.
  2. As jornadas de junho de 2013 foram o terremoto que sinalizou o esgotamento do lulopetismo. Aquelas duas semanas de ações de massas nas ruas evidenciaram: a impossibilidade de o PT atender às demandas sociais crescentes; a crise das representações políticas e sociais tradicionais diante de amplos setores da juventude trabalhadora e estudante; e o desgaste das instituições e suas regras do jogo. Junho marcou o ingresso na cena política de uma nova geração de ativistas. Abriu um novo ciclo de resistência popular, em que se reivindica uma democracia real incompatível com a governabilidade conservadora conduzida pelo petismo. Trouxe para a vanguarda das lutas novos atores e demandas, impulsionando o MTST e os movimentos negro, feminista e LGBT, tornando centrais pautas de moradia, de transporte, de combate ao racismo, ao machismo e à Lgbtfobia.
  3. Junho também demonstrou o quanto 13 anos de modelo político de conciliação de classes do PT tinham feito retroceder o nível da consciência popular, não somente pela diluição destrutiva do classismo, como pela promoção do crescimento de setores conservadores, religiosos e punitivistas. Criaram raízes e se expandiram as turmas do boi (o ruralismo), bala (as soluções fascistas para a violência urbana) e da Bíblia (na qual se aliam setores “cruzadistas” da Igreja Católica, como carismáticos, Opus Dei e TFP, com o fundamentalismo neopentecostal). Um protofascismo sustenta a ofensiva conservadora, ao mesmo tempo em que apoia as contrarreformas ultraliberais.
  4. Os governos de Lula e de Dilma puderam, com a alta internacional das commodities, promover aumentos reais do salário mínimo e programas sociais de combate à pobreza. Orientaram os bancos públicos a estimular o crédito popular destinado ao consumo. Mas não tocaram nos lucros do capital financeiro e nem promoveram reformas estruturais na economia, no sistema tributário, na propriedade da terra e no sistema político. Os governos petistas mantiveram intocado o tripé da política econômica liberal: altas taxas de juros, controle da inflação por meio de metas e remuneração rigorosa da dívida pública. Adotaram políticas de intervenção do estado nos negócios e estimularam o crescimento do setor financeiro, agronegócio, mineradoras, empresas ligadas ao petróleo e empreiteiras – todos com lucros extraordinários. Foram governos social-liberais.
  5. O golpe parlamentar de 17 de abril de 2016 foi possível dado o avanço vitorioso da direita, que vinha se fortalecendo eleitoralmente desde 2010, dirigiu as mobilizações reacionárias de 2015 e 2016 e capitalizou o desgaste de Dilma, colocando no centro do debate nacional o combate à corrupção, à esquerda (identificada com o petismo) e às pautas sociais progressistas. O golpe dividiu águas na História recente do país. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, as bases estruturantes dos direitos sociais foram duramente afetadas. Trata-se de uma tentativa estratégica de reordenamento político, jurídico e social do país, no sentido de estabelecer um regime ultraliberal que desmonte todo tipo de direitos sociais.
  6. O golpe contou com a participação de setores fundamentalistas religiosos e conservadores que tinham crescido nas sombras do petismo (dentro do PMDB e demais siglas) que se expressam pelo baixo clero do Congresso. A ofensiva contra os direitos e pelo reordenamento Estado veio articulada com uma ofensiva ultraconservadora contra as liberdades democráticas e individuais, contra a laicidade do Estado, contra a solidariedade aos excluídos. Seus alvos são os setores mais vulneráveis da sociedade, notadamente a juventude negra das periferias, moradores de favelas e bairros mais pobres em geral, mulheres, a comunidade LGBT, a população carcerária (622 mil pessoas, com o Brasil como o quarto no ranking mundial do aprisionamento) e em situação de rua e os imigrantes. Os indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, vítimas há séculos, tornaram-se alvos mais fáceis.
  7. Temer extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (para depois ressuscitá-lo enfraquecido). O estatuto do nascituro avança no Congresso. O “Escola sem partido” inspira projetos de leis em estados e municípios. A reforma do ensino médio de Temer praticamente aboliu a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e indígena. A inacreditável proposição da “cura gay” foi ressuscitada na Câmara e tramita um projeto para sustar a regulamentação do uso do nome social de travestis e transexuais no setor público. Estes projetos devem redobrar a atenção do partido. As demandas de mulheres, negras e negros e LGBTs, os segmentos mais superexplorados da classe trabalhadora, são centrais na luta social em curso no país.
  8. O golpe foi também um divisor de águas na esquerda brasileira. O PSOL, que foi coerentemente oposição de esquerda aos governos do PT, adotou postura correta, ao compreender que a nova correlação de forças exige a mais ampla unidade de ação com todos que estiveram e estão contra o golpe institucional e a aplicação das políticas conservadoras e ultraliberais. A política do partido neste período converteu o PSOL no principal instrumento político-partidário da esquerda – uma esquerda que não se confundiu com a direita na oposição ao governo Dilma e também não fez concessões políticas ao petismo na luta contra o golpe.
  9. O PSOL acertou, igualmente, em não se confundir com outra parte da esquerda socialista, representada pelo PSTU e por parcelas minoritárias do próprio partido, que agitam o “Fora Todos” (contra Dilma) e dão vivas à Lava Jato. A realidade pôs à prova essas políticas e demonstrou seu equívoco. A ofensiva do capital impôs a luta contra o golpe e sua política como prioritária, cobrando a mais ampla unidade de ação com todos os setores sociais da classe trabalhadora, da juventude, democráticos e progressistas contra Temer e a direita. É pelo caminho da mobilização unitária que disputamos o balanço do petismo e o futuro no diálogo com a esquerda social e a juventude combativa.

 

As tarefas imediatas

  1. Cresceu este ano a resistência às contrarreformas, como se constatou nas mobilizações de oito, 15 e 31 de março, na greve geral de 28 de abril, no “Ocupa Brasília” de 24 de maio e no dia de luta em que se converteu o 30 de junho. Apesar da aprovação da reforma trabalhista, o governo continua profundamente questionado pelo impacto das delações da Odebrecht e JBS e pela acusação formal de corrupção contra Temer. São tarefas essenciais derrubar o governo Temer, derrotar as contrarreformas e lutar por Diretas Já, para impedir que a saída de Temer se dê por um acordão que eleja um presidente tampão pelo Congresso. E, em caso de queda de Temer e eleição pelo Congresso, a tarefa do partido é denunciar e boicotar as eleições indiretas.
  2. Defendemos uma ampla campanha pela revogação de todas as votações e atos regressivos do governo Temer e das medidas aprovadas pela atual legislatura, da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto de gastos públicos por 20 anos, à reforma trabalhista. Defendemos a revogação da lei antiterror do governo Dilma.

 

Reorganização estratégica e frente única para a resistência

  1. A reorganização estratégica da esquerda se dará na resistência à ofensiva ultraliberal e conservadora e nas lutas sociais. Destas, poderão surgir novos instrumentos amplos das classes exploradas e dos setores oprimidos. Para isso, é fundamental a mais ampla unidade dos “de baixo” por meio de frentes únicas e de unidades na ação, que enfrentem a agenda do golpismo. A frente única pode permitir rearticular o bloco social e político dos explorados e oprimidos, superando a fragmentação em que se encontra a esquerda e o próprio mundo do trabalho. A tática de frente única admite unidades circunstanciais para ação e campanhas comuns com os setores do movimento ligados a PT e PCdoB, desde que sua pauta sejam reivindicações da classe trabalhadora brasileira e dos setores oprimidos.
  2. Cabe ao PSOL intensificar sua atuação na Frente Povo Sem Medo, hoje o mais importante, mais enraizado e independente espaço de articulação de iniciativas unitárias e de debates de projeto para o país, pelo qual o PSOL pode ampliar seu enraizamento social. Enquanto a Frente Brasil Popular representa cada vez mais nitidamente o projeto “Lula 2018”, a FPSM converte-se no espaço amplo em que é possível buscar sínteses entre atores sociais tradicionais e novos. É papel do partido e seus militantes evitar que se consolidem novas frentes de ação “concorrentes”, que acentuam a fragmentação sem efetividade na mobilização.

 

O partido nas eleições 2018

  1. Os principais objetivos do PSOL na disputa eleitoral devem ser: (a) apresentar um projeto e programa de Brasil alternativos ao modelo do mercado e ao extrativismo devastador do lulopetismo; (b) fazer a crítica democrática radical ao regime oligárquico da Nova República; (c) afirmar o partido como uma alternativa política da esquerda, capaz de representar os interesses da negritude, das mulheres e LGBTs da classe trabalhadora, indígenas e quilombolas, contra a destruição do meio ambiente e o avanço conservador e repressivo; (d) fortalecer o enraizamento social do partido entre o mundo do trabalho; e (e) aumentar nossa bancada parlamentar, para superar a provável cláusula de barreira que ameaça a esquerda.
  2. O PSOL é demandado a apresentar o quanto antes uma candidatura própria à Presidência da República, dotada de um programa capaz de articular uma ampla frente política e social independente, de esquerda, democrática e profundamente antifascista.
  3. Nada na conjuntura justifica que o PSOL flexibilize no seu perfil de partido socialista independente, dos e para os trabalhadores. O partido deve manter a negativa de se aliar eleitoralmente com siglas da ordem, ainda que estas sejam aliadas conjunturais em frentes de movimento. A campanha difícil e vitoriosa em 2016 mostrou que existe amplo espaço para a consolidação de um PSOL socialista, independente, oposição programática ao lulopetismo e com diálogo crescente na sociedade.
  4. No entanto, a política de alianças que o PSOL adota no Amapá segue na linha contrária e acaba por jogar nossa sigla na vala comum dos partidos do moribundo sistema político. É desastroso que o PSOL do Amapá continue compondo a prefeitura de Macapá em aliança com a Rede e o DEM. Este fato não guarda qualquer coerência com as mais elementares resoluções da Executiva Nacional, de que não compomos com partidos golpistas e com legendas das oligarquias da direita tradicional. Defendemos a saída imediata do PSOL Amapá do governo de Clécio e uma mudança radical da política eleitoral para 2018 no Estado.

 

Programa e estratégia: superar o programa petista

  1. O esgotamento do ciclo petista é o esgotamento de uma estratégia e de um programa, o “Programa Democrático e Popular” (PDP), aprovado em 1987 e adaptado em várias edições posteriores. Embora o PDP elencasse um conjunto de medidas progressivas, algumas com potencial mesmo de levar à ruptura com capitalismo brasileiro, seu texto e concepção embutiram a chamada “estratégia da pinça”. Essa ideia de combinar a acumulação de forças pela via institucional com a luta social acabou se convertendo, na prática, numa estratégia para a disputa do poder pela mera via institucional, sobre a base da instrumentalização e posterior cooptação dos movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora para as estruturas do Estado. O PDP petista fez a crítica da velha estratégia de aliança com a “burguesia nacional”, do PCB, mas a substituiu pela compreensão de que se poderiam realizar aquelas tarefas por meio da tomada do Estado burguês brasileiro “por dentro”, ainda que sob uma suposta hegemonia dos trabalhadores.
  2. Uma das primeiras vítimas da orientação adotada pelo PT foi o objetivo de realizar uma revolução democrática no Brasil. Como lutar pela soberania e auto-organização populares e o controle dos governantes pelos governados conformando uma coalizão com forças conservadoras? A estratégia da pinça transformava um estado oligárquico, que apenas tinha adquirido vernizes democráticos, na peça chave das reformas estruturais demandadas pelo povo trabalhador. Soterrava-se a luta contra o que era eufemisticamente denominado, nos anos 1980, de “entulho autoritário da ditadura”, mas que remetia ao controle secular do estado pelas elites conservadoras agrárias e seus aliados.
  3. Embora expressasse corretamente a visão de que um bloco dos explorados deveria buscar dividir os setores médios (assalariados ou não) e trazer parcelas dele para o campo dos trabalhadores, o programa petista não estabeleceu os limites desses setores. Abriu, assim, as portas para a paulatina flexibilização da política de alianças, sempre justificada pela necessidade de ganhar “setores médios”. E, com as novas alianças, para o financiamento cada vez mais privado e “menos republicano” de campanhas. Nesse longo processo “transformista” que se encerrou com o golpe, o PT foi se dotando de uma máquina burocrática colossal e corruptível, financiada de formas obscuras, avessa ao funcionamento democrático.
  4. O PDP subestimou programaticamente, ademais, o peso e o papel da herança escravagista e da segregação sócio-racial estrutural no Brasil. O petismo assumiu como sua a narrativa idílica e otimista sobre a formação do país, criada nos anos 1930. Não deu resposta, assim, às conseqüências violentas do genocídio de milhões de indígenas e africanos e sua conseqüente exclusão sócio-política estrutural. Essa grave limitação não permitiu que a esquerda assumisse como prioridade o acerto de contas com a questão racial que até hoje define violentamente o Brasil. Tampouco questionou o patriarcalismo que até hoje castiga, com a superexploração e a discriminação legal e moral, as mulheres e as LGBTs.
  5. O programa petista não fez a crítica da devastação do meio ambiente que está no DNA da formação histórica brasileira, com todas as suas conseqüências predatórias da natureza e dos seres humanos. Na década de 1980, já eram evidentes os efeitos desastrosos do mega-empreendimentos, da mineração, da exploração e produção petrolíferas, da matriz de transportes rodoviarista vigente no país. Já se devastava os biomas da Amazônia, do cerrado e do Pantanal com a pecuária e o agronegócio. Já ia longe o crescimento desordenado e excludente do espaço urbano em todas as metrópoles do país, submetidas à ditadura do automóvel. Mas o PT não rompeu com o produtivismo industrialista de uma esquerda cega às demandas do planeta, nem com o extrativismo predatório anterior.
  6. O programa é uma dimensão essencial da recomposição da esquerda socialista para enfrentar os desafios do capitalismo atual. O PSOL deve ser um partido a serviço da transformação social, apoiada na auto-organização dos explorados e oprimidos, capazes, com sua ação autônoma, de realizarem as tarefas há muito adiadas da revolução brasileira. Rechaçamos uma estratégia conduzida pela ilusão de que a ruptura é possível pela via da etapa de “ocupação do estado” burguês oligárquico, para que se realizem no futuro as tarefas democrático-radicais, antiimperialistas, antilatifundiárias, anti-oligopolistas e antimonopolistas. O partido deve manter-se nas fronteiras da independência política (e financeira) de classe, defendendo a absoluta independência dos setores sociais explorados e oprimidos diante do capital e suas instituições.
  7. Lutamos por um programa ecossocialista radicalmente democrático que exigirá rupturas sistêmicas profundas na sociedade brasileira. Nossa política de aliança não pode passar por setores da classe dominante e partidos que não sejam capazes de acompanhar estas rupturas, sem prejuízo de alianças táticas em lutas parlamentares e institucionais ou em torno de bandeira comuns no movimento. A atualização programática do PSOL deve se dar com uma metodologia que inclua a discussão interna no partido e a discussão construtiva com nossos aliados nos movimentos, em seminários e debates nas cidades, bairros, comunidades, fábricas, escolas e universidades. Que o partido seja o promotor de uma campanha-caravana com o slogan “E se o Brasil fosse nosso!”.

Plataforma

  1. Consideramos que os seguintes temas fundamentais devem desenvolvidos em uma plataforma programática do PSOL:
  • A nacionalização, com controle público, interno (pelos trabalhadores) e externo (por representantes da sociedade), de todas as empresas envolvidas em corrupção e no roubo dos recursos públicos.
  • Um programa econômico que inclua a ruptura com os monopólios capitalistas e o capital financeiro, a independência frente aos imperialismos hegemônicos e o combate às desigualdades – com uma reforma tributária progressiva, o imposto sobre fortunas, a auditoria da dívida pública; o controle de capitais e do comércio exterior.
  • Por uma radical reforma agrária e incentivos estatais à agricultura familiar e à  Pela demarcação imediata de todas as terras indígenas e dos territórios quilombolas. Ampliação das áreas de proteção ambiental em todos os biomas ameaçados, com desmatamento zero na Amazônia e no Pantanal.
  • Um programa nacional para encerrar a guerra aos pobres. Por uma segurança pública cidadã, com o fim das polícias militares e da legislação de repressão aos movimentos. Pela legalização das drogas e contra as políticas higienistas promovidas nas cidades. Pelo tratamento do uso de substâncias psicoativas no marco das políticas de saúde e enfrentamento ao tráfico internacional.
  • Por uma reforma radical do sistema penal-penitenciário, que comece pela libertação dos presos provisórios e fim das penas de encarceramento aos crimes contra a propriedade.
  • Contra o extrativismo devastador; por uma sociedade do bem viver. Pelo fim da exploração irracional dos combustíveis fósseis, voltada para necessidades do mercado global. Que o pré-sal fique onde está e não se realizem mais leilões de parcelas das bacias sedimentares. Pela reestatização completa da Petrobras e sua fusão com a Eletrobrás, para fortalecimento de uma empresa nacional de energia voltada para o desenvolvimento da produção das fontes renováveis. Transição da matriz energética e de transportes para formas sustentáveis. Política nacional de estímulo à reciclagem e pelo fim da obsolescência planejada e da descartabilidade.
  • Pelo fim de todas as formas de opressão e exploração sobre os mais vulneráveis e discriminados. São nossas as lutas contra o machismo, o racismo, a Lgbtfobia, o antissemitismo, o anti-islamismo, o preconceito anti-religiões de matriz africana, a xenofobia e qualquer outra forma de discriminação e opressão. Somos o partido das LGBT, dos negros e negras, das feministas! Por vistos de permanência, programas de trabalho, garantia de direitos sociais e trabalhistas para refugiados e imigrantes.
  • Por outro modelo de cidade. Por uma radical reforma urbana, com taxação progressiva das moradias, imóveis e terrenos ociosos e construção de novas habitações para os sem-teto. Pela estatização dos transportes públicos. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, com parcela fixa e crescente dos orçamentos públicos para saúde e educação.
  • Pelo fim da perseguição ao povo em situação de rua e investimento de recursos públicos em programas de assistência social aos desempregados e sem-teto; pela restauração das regras do seguro-desemprego anteriores ao ajuste de Dilma.
  • Por uma nova institucionalidade. Democracia real,que parta de uma profunda reforma política democrática. . Estado laico em que vigore e mais ampla e irrestrita liberdade religiosa. Consultas e plebiscitos populares permanentes. Democratização do poder judiciário com controle social. Ampla e radical democratização dos meios de comunicação. Parlamento unicameral. A reforma política necessária é aquela que incentive a participação popular para estimular a auto-organização.

 

Partido – objetivos, concepção e funcionamento

  1. Lutamos por fortalecer e expandir o PSOL como principal ferramenta partidária da reorganização da esquerda brasileira. Para isto é necessário um partido aberto, no qual cabem todos ativistas, lutadores sociais e socialistas que venham a romper com a política de colaboração de classes do petismo. O PSOL deve estar aberto a agrupamentos oriundos da esquerda marxista, setores e quadros independentes dos movimentos sociais, parcelas da esquerda católica (desde que não opostos à laicidade do Estado e aos direitos das mulheres e LGBTs e dos praticantes de religiões de matriz africana), e mesmo setores oriundos do petismo e de partidos anti-golpistas, desde que se comprometam com o programa e os parâmetros éticos do PSOL.
  2. Queremos que o PSOL se consolide como partido independente, anticapitalista, socialista, democrático e libertário, colado nas lutas sociais de todas as camadas dos explorados e oprimidos do povo brasileiro. Afirmamos o PSOL como partido das lutas sociais dos trabalhadores, dos sem-terra, dos sem-teto, dos indígenas, como porta-voz das bandeiras das oprimidas e oprimidos, como combatente do racismo estrutural, do patriarcalismo, do machismo, da Lgbtfobia, da xenofobia, do antissemitismo, da islamofobia e de qualquer outra forma de discriminação e opressão contra os “diferentes”, seja em razão de etnia, de religião ou de origem nacional.
  3. Lutamos por um PSOL que represente a luta das mulheres brasileiras, em seu programa, em sua direção e em suas figuras públicas, em particular as mais exploradas.
  4. No âmbito internacional, defendemos que o PSOL seja ativamente solidário às lutas populares, democráticas e progressistas dos povos explorados e oprimidos do mundo, sem concessões a antigos governos ou campo burgueses “progressistas” da América Latina e demais regiões, que respondem com traição e a repressão brutal aos anseios populares.
  5. Afirmamos o PSOL como partido independente de qualquer financiamento empresarial e que, com coerência, defenda também esse princípio para os movimentos sociais e populares em que atua.
  6. Lutamos para que o PSOL se consolide como partido de militantes, plural e democrático em todas as suas instâncias nacionais, regionais e setoriais, nas quais se respeite as decisões de instâncias e a autonomia dos setoriais (desde que não estejam em conflito com resoluções programáticas e conferenciais do partido). Defendemos um partido sem intervenções burocráticas (como a realizada no setorial de mulheres), sem mais dois pesos e duas medidas.
  7. A conjuntura atual impõe a unidade para enfrentar o inimigo e requer um ambiente interno unitário, plural e democrático. É preciso que se dê outra dinâmica à organicidade do partido, para que as decisões sejam mais compartilhadas e o partido mais dinâmico.
  8. Torna-se ainda mais urgente que o setorial de mulheres do partido se reunifique sobre bases democráticas. As mulheres do PSOL durante muito tempo formularam política de forma conjunta para intervir na realidade. Mas a fissura gerada pela ruptura do III Encontro, com delegações artificialmente infladas e a construção de um “setorial” que representa apenas parte das mulheres do partido, feriram de morte a capacidade do partido para intervir no movimento feminista e na luta das mulheres. Defendemos uma unidade política que não suponha esmagamento de posições, de imposição hegemonista. Que o PSOL recupere a atuação orgânica de suas mulheres respeitando toda a nossa diversidade política.
  9. Propomos as seguintes iniciativas para aperfeiçoar a estrutura e funcionamento partidários:
  • Diretórios Nacionais e Estaduais obrigatoriamente trimestrais; executivas nacionais mensais e as estaduais, quinzenais.
  • Plenárias bimestrais de base (municipais,regionais ou de bairros, a critério dos diretórios).
  • Funcionamento regular das instâncias setoriais nos mesmos moldes das instâncias nacionais e estaduais, com apoio material da direção nacional. Reunificação democrática e urgente do setorial nacional de mulheres.
  • Campanha nacional para dar organicidade nacional aos núcleos de base do partido, orientando todos os e as filiados (as) a se nuclearem, na busca do enraizamento social, auto-financiamento e melhor intervenção do partido nos conflitos, nos moldes do êxito do PSOL Carioca;
  • Revisão do critério de filiações partidárias, com o fim de entrega de listas que não passem pelo crivo dos diretórios e que sejam entregues de forma interna após os prazos formais;
  • Alteração do prazo de incorporação efetiva (censo) dos filiados na contagem do partido, para que filiadas e filiados novos só possam participar de congressos um ano depois de incluídos no censo.
  • Gestão compartilhada dos fundos setoriais (para que não sejam controlados por um grupo eventual majoritário ou as tesourarias nacional/estaduais) e do fundo partidário como um todo, com prestação de contas periódicas.
  • Gestão compartilhada e democrática da Fundação Lauro Campos e seus recursos, com prestações de contas periódicas das atividades e despesas. Paridade de gênero e 30% de negras e negros no Conselho Editorial e no Conselho Editorial da Revista da FLC.
  • Fim da possibilidade de intervenção do DN nos setoriais, assegurando que tenham autonomia política e organizativa nos marcos do programa e resoluções do partido.
  • Maior participação dos parlamentares nas instâncias dirigentes do partido.
  • Articulação efetiva entre instâncias e movimentos sociais com os mandatos conquistados, para que as bancadas e o partido se relacionem de forma mais coletiva com a militância.

    sem nada escrito

    Fotografia: Tiago Macambira