Transformações sociais, resistências e alternativas

001

Comitê Internacional – IV Internacional

A reunião do Comitê Internacional em fevereiro de 2017 decidiu realizar o 17º Congresso Mundial da IV Internacional em fevereiro de 2018. A reunião aprovou, com grande maioria, três textos para subsidiar a discussão interna. 

São eles:

Estamos, portanto, abrindo esta seção no portal da Insurgência/IV Internacional, dedicado às contribuições na discussão pré-Congresso Mundial. Você pode acessar os textos traduzidos nas línguas oficiais da IV pelo portal InternationalViewpoint

Estes últimos anos caracterizaram-se por ondas de mobilizações sociais e políticas com diferentes perspectivas. No Magreb (região noroeste da África) e no Oriente Médio, as ondas da Primavera Árabe, que não se encontram esgotadas, enfrentam as forças reacionárias. Na América Latina, temos assistido ao surgimento de um novo ciclo após a derrota do PSUV nas eleições venezuelanas. Na Europa, com a capitulação de Aléxis Tsípras (Syriza), não foi mantido o rumo progressista aberto por sua eleição ou a partir do voto majoritário a favor do OXI, em julho de 2015.

Em 2008, a falência do Lehman’s Brothers ocasionou a crise financeira internacional que, por sua vez, provocaria numerosas crises em cascata, especialmente das dívidas soberanas na Europa. Esta crise desencadeou novos ataques sociais que foram acrescentados às mudanças profundas que ocorreram a partir dos anos 90, através das consecutivas reconversões políticas, económicas e sociais iniciadas em 1989 e da nova fase da globalização capitalista.

Este presente texto tem como objetivo analisar, de forma sucinta, as modificações sociais que aprecem neste contexto, assim como as capacidades e experiências de luta das exploradas e dos explorados. Além disto, analisar a evolução dos movimentos sociais, sindicais e políticos de resistência e de luta contra os ataques capitalistas.

O problema principal que enfrentamos é o da correlação de forças entre as classes a nível internacional. Isto nos obriga a analisar:

As realidades da classe operária e das outras classes exploradas que, com a mundialização e a integração global da Rússia e da China no sistema capitalista mundial, acabaram conhecendo grandes transformações nos últimos trinta anos.

  • A força organizada do movimento operário e dos movimentos sociais que lutam contra a exploração e as opressões em seu conjunto que têm sofrido, em diferentes níveis, muitas transformações. A desaparição da URSS e o fim da competição URSS/China em torno à hegemonia “socialista” sobre os movimentos de resistência ao imperialismo tem modificado amplamente a geografia política no que definimos como os “três setores da revolução mundial”. No entanto, daqui em diante, qual será a força real de cada um destes movimentos, que organizam os setores explorados e oprimidos nestes diferentes setores?
  • Os novos campos de radicalização ao longo das duas últimas décadas, em especial, são produtos da juventude. Inclusive se, hoje, o movimento altermundista é mais fraco comparado com o início do novo milênio: a questão da justiça social, assim como da necessidade de combater o poder dos bancos, dos grandes grupos empresariais e das instituições internacionais constitui um poderoso vetor de radicalização. Existe também uma clara relação entre a justiça social e elementos como: o emprego estável das trabalhadoras e dos trabalhadores, o direito à terra para as camponesas e para os camponeses e as questões ambientais. No que se refere ao tema da mudança climática e aos grandes projetos inúteis, também se observa a vontade de impor um controle democrático sobre as grandes decisões e contra um sistema de poder caracterizado pela existência de políticos profissionais, que, até então, escapava de qualquer controle. Hoje presenciamos a aspiração libertária da defesa de um mundo sem violência, sem a imposição de leis injustas, bem como presenciamos o impulso poderoso das mobilizações feministas e LGBTs. Da mesma forma, presenciamos as lutas contra a discriminação e a violência racista, que buscam por fim aos legados do colonialismo e das sociedades escravistas. Finalmente, podemos ver o poder dos novos meios de comunicação, em especial das Redes Sociais, como ferramentas de informação, assim como ferramentas para organizar manifestações, mobilizações em todas as regiões do mundo.
  • Além das exigências democráticas e de justiça social, é preciso dar coerência politica às lutas, de integrá-las em uma luta global contra o sistema numa situação em que já não existe um “movimento operário internacional”. A rejeição dos efeitos das políticas capitalistas não conduz automaticamente a uma consciência anticapitalista. A identidade social operária não gera automaticamente uma identidade de classe. Então, de que maneira podemos inscrever estas lutas em um programa político estratégico que ponha em questão, de forma radical, a sociedade capitalista e as opressões geradas ou reestruturadas por ela? Neste contexto, que balanço precisa ser feito do movimento altermundialista e das diferentes redes internacionais que, em diferentes setores, tratam de coordenar estas lutas? Por último, qual seria a força destas correntes políticas presentes nestas frentes de luta e qual seria a orientação política das mesmas (seria democrática, anticapitalista ou revolucionária) em escala nacional, regional e internacional?
  1. Elementos de Análise
  2. Qual seria a evolução da situação da classe operária e das exploradas e dos explorados a nível mundial?

Com relação a esta questão, temos que levar em conta vários elementos importantes. A globalização tem acelerado o crescimento industrial e económico em vários países (BRICS, Turquia, México…); um fenómeno que, logicamente, deveria continuar e diversificar-se.

Isto provoca dois fenómenos importantes nos chamados países “emergentes”: a concentração urbana e o crescimento da porcentagem de trabalhadores e de trabalhadoras em comparação com o crescimento, em geral, da população (entre 1992 e 2012 houve um crescimento de 75% da população ocupada, que exerce algum trabalho, ao mesmo tempo em que, a população, em geral, cresceu 30%). Isto se deve, evidentemente, ao desenvolvimento de novos centros de desenvolvimento económico. Outra característica importante tem sido o crescimento relativo do setor de serviços em comparação com o da produção, assim como a proletarização de numerosos empregos assalariados, anteriormente considerados como qualificados, tais como: dos profissionais da educação, dos profissionais da saúde com seu correspondente impacto, e uma crescente propensão destes setores para participar, cada vez mais, de mobilizações sociais contra o desemprego, o congelamento salarial, as privatizações e outros ataques contra a classe trabalhadora.

De um modo geral, em todos os casos é preciso levar em consideração o fato de que (baseando-se nos critérios da Organização Internacional do Trabalho) a maioria da população economicamente ativa nesses mesmos países “emergentes” é constituída de trabalhadores e trabalhadoras com um emprego precário (trabalhadores familiares não remunerados ou autónomos) e que esta proporção cresceu a partir de 2008, o que representou uma contra tendência. Assim mesmo, desde 2008, a OIT registra e prevê um crescimento regular do desemprego nos próximos cinco anos na Ásia, na África e na América Latina. A consequência disto é evidente: o incremento importante da urbanização, com a diminuição da população rural e, em paralelo, a destruição do tecido social, que conduz evidentemente a uma deterioração da qualidade de vida, mesmo se mantendo redes de solidariedade à população camponesa.

Assistimos, então, diante do desenvolvimento global das sociedades: um crescimento numérico da classe operária, mas com características globais diferentes, de acordo com cada lugar.

Nos “velhos países industriais”, o desenvolvimento do proletariado deu-se, em geral, em paralelo às lutas sindicais e políticas contra a burguesia no âmbito nacional. E, independente do nível da violência das lutas de classe do século XX, foram obtidos direitos sociais no marco dos Estados e cristalizou-se uma relação de forças entre as classes. O reconhecimento dos direitos coletivos da classe operária não somente esteve vinculado ao contrato de trabalho nas empresas, mas, também, a direitos sociais coletivos no marco da sociedade; a burguesia dedicou uma parte dos benefícios capitalistas ao financiamento dos sistemas contributivos e redistributivos fiscais sobre os que, no final do século XX, edificaram-se a maioria das sociedades industriais. O compromisso social e o desenvolvimento do “Estado Social” estavam vinculados a sistemas ideológicos herdados do positivismo e do cristianismo social. Estas ideologias funcionaram também como corta-fogos necessários frente ao importante desenvolvimento das correntes marxistas e socialistas.

Tudo isto não existe mais. O desenvolvimento industrial dos países emergentes não se realiza sob os mesmos parâmetros. Por exemplo, no que se refere à indústria automobilística há um deslocamento da produção “em direção ao leste”. Isto quer dizer que (com a exceção do México, da Argentina e do Brasil), as grandes áreas de produção de automóveis encontram-se na Leste Europeu, na Turquia, no Irã, no Paquistão, na índia e na China. Em todos estes países, que acabamos de mencionar, as linhas de produção e a qualificação são as mesmas em comparação com os velhos países industriais, mas com direitos sociais e a legislação trabalhista muito diferentes destes países. Poder-se-ia traçar um quadro similar em muitos outros setores industriais. Nestas novas zonas de desenvolvimento industrial, o compromisso social do século passado perdeu vigência. Nos velhos países industriais, este compromisso social do século passado está amplamente posto em questão pelas políticas de austeridade. Ao lado de tudo isso, assistimos a situações de semi-escravismo, particularmente para as imigrantes e os imigrantes, que trabalham sem direitos trabalhistas em fábricas clandestinas.

 

  1. A taxa de exploração a nível mundial também cresce

As modificações económicas destes últimos anos também possuem outras consequências. Estas modificações não somente estancaram os salários nos velhos países industriais. Já que nestes últimos anos temos visto também como o crescimento da produtividade se dava em detrimento dos salários, acentuando a tendência geral que veio se arrastando desde a década de 1980 da perda da massa salarial em benefício do capital. Do mesmo modo, nos velhos países industriais, os contratos precários e os cortes dos direitos trabalhistas têm sido os elementos que estão relacionados com o crescimento da produtividade (“contrato zero hora” na Grã-Bretanha, “Jobs Act” na Itália, “Minijobs” na Alemanha…). Apesar da frenagem produtiva de 2008, na maioria das novas zonas de produção, os assalariados e as assalariadas conseguiram crescimentos salariais reais, sobretudo na China. Inclusive se tratarmos de greves económicas desenvolvidas empresa por empresa, verifica-se que conseguiram resultados concretos.

Assim, os elementos de tensão social em torno do mercado de trabalho se mantem tanto nos países “emergentes”, como nas velhas economias. Sendo que, estes elementos de tensão podem ser sentidos através da crescente pressão das paralisações devido à progressiva deterioração das condições de trabalho e dos sistemas de proteção social. Quase a metade dos trabalhadores e das trabalhadoras no mundo vive à margem do trabalho assalariado, na ultra precariedade. E a tendência é a generalização dos contratos precários e das legislações que reduzem ao mínimo a proteção legal frente aos proletários. Estes elementos acentuam a flexibilidade e a capacidade dos capitalistas para adaptar, ao máximo, as suas necessidades cotidianas: tanto as horas de trabalho, bem como o número da população assalariada. Tudo isto está relacionado com uma organização logística de cadeias de produção e de distribuição que permitem diminuir ao máximo os custos mediante uma terceirização grande da mão-de-obra. Muitos dos novos tratados internacionais (TTIP, TISA, …) permitem que as grandes empresas escapem das legislações nacionais. No seio da União Europeia, a cada mês, novas leis põem fim às velhas leis nacionais. De fato, podemos então dizer que a nível internacional existem duas hierarquias de poder: a dos Estados e a das empresas. Sendo que, a segunda encontra-se cada vez mais poderosa no que se refere à organização do comércio e dos contratos de trabalho.

A crise da dívida desta última década deslocou-se em direção aos países capitalistas desenvolvidos: crise da dívida propriamente dita em determinados lugares (como nos Estados Unidos, na Índia…) e crise da dívida soberana na Europa. Estas crises aceleram os ataques sociais, a precariedade e as situações de miséria social; também aceleram a exigência de auditorias e de controle social para por freio a essas políticas.

Todas estas modificações debilitam a capacidade de organização coletiva e a estruturação, em longo prazo, de coletivos de resistência no seio das empresas, ainda que estimulem as resistências e as dinâmicas de auto-organização de classe. Um exemplo disto pode ser visto no desenvolvimento de organizações sociais territoriais orientadas para organizar (fora das empresas) as trabalhadoras e os trabalhadores isolados ou itinerantes.

 

  1. Os ataques contra as populações camponesas

Apesar de seu papel e de sua importância terem diminuído constantemente nas diferentes economias nacionais, a agricultura emprega 1 bilhão e 300 milhões de homens e mulheres em todo o mundo, que corresponde a 40% da população economicamente ativa mundial. Os agricultores continuam sendo a maioria da população na África e na Ásia. Na Ásia, na África e na América Latina, os agricultores têm enfrentado as estratégias da “modernização conservadora” durante duas décadas. “Modernização” esta que questiona profundamente as estruturas camponesas, a fim de adaptá-las à globalização capitalista. Muitas ameaças pesam sobre o campesinato, sobre  o futuro da produção de alimentos, bem como sobre o equilíbrio do meio ambiente, devido à existência, hoje, de elementos, como: o aumento da agroindústria (do agronegócio), a concentração da propriedade da terra, a expansão do cultivo de monoculturas para exportação à custa do cultivo de alimentos e a pressão sobre os recursos naturais. O monopólio de terras é um fenómeno global, implementado pelas elites locais, nacionais e transnacionais, assim como por investidores e especuladores, com a cumplicidade dos governos e das autoridades locais. Isto leva, inevitavelmente, à concentração da propriedade da terra e dos recursos naturais nas mãos: dos fundos de investimento, dos grandes proprietários de terras e de grandes empresas ativas na indústria florestal, das centrais hidroelétricas e da mineração. O turismo, a indústria imobiliária e as autoridades de gestão de infraestruturas portuárias também contribuem para acentuar este problema.

Esta concentração da propriedade da terra tem provocado a expulsão e o deslocamento das populações locais de suas terras – em primeiro lugar das camponesas e dos camponeses – o que gera violações dos direitos humanos e especialmente dos direitos das mulheres.

As instituições financeiras tais como banco, fundos de pensão e outros fundos de investimento converteram-se em poderosos motores do monopólio de terras. Ao mesmo tempo, as guerras e os conflitos que estão acontecendo, neste preciso instante, no mundo tiveram como motivo: o controle dos recursos naturais.

A apropriação de terras possui uma relação direta com o crescente domínio das empresas privadas da agricultura, que possuem um maior controle sobre determinados recursos, como: terra, água, sementes e outros recursos naturais. Assim, o setor privado reforça seu controle sobre o sistema de produção de alimentos, monopolizando recursos e adquirindo uma posição dominante nos processos de decisão.

As camponesas e os camponeses, os sem terra e os povos indígenas e, em particular, as mulheres e os jovens se veem despossuídos de seus meios de subsistência. Sendo que, as práticas desenvolvidas pelas grandes empresas da agricultura só fazem contribuir para a destruição do meio ambiente. Povos indígenas e minorias étnicas foram expulsas de seus territórios, muitas vezes, através da força, o que reforça ainda mais sua precariedade e que, em alguns casos, leva-os a uma situação de escravidão.

Movimentos camponeses de todos os continentes estão organizando mobilizações. Estas resistências multiplicaram-se nas últimas duas décadas, e estiveram centradas na questão da soberania alimentar. Além disto, estas populações agrícolas estão no centro de todas as crises que atravessam o mundo atual: a mudança climática como vetor das migrações, os ataques aos direitos das mulheres e das minorias. Os governos dos países do sul, muitas vezes pressionados pelo pagamento de suas dívidas, multiplicaram, nos últimos anos, as políticas de exportação agrícola e extrativista, que ocasionam sérias consequências para a população camponesa devido aos danos ambientais, assim como pelo controle da terra pelos trusts agroalimentares.

 

  1. Quais são as consequências do importante crescimento do fenômeno migratório?

Várias regiões do mundo concentram os deslocamentos mais importantes das populações. Hoje existem 250 milhões de migrantes internacionais e 750 milhões de migrantes internos (que se deslocam de um lugar para outro no mesmo país). Muitas vezes estes deslocamentos se devem às mudanças económicas estruturais e às disparidades regionais: países como África do Sul e Angola atraem imigrantes dos países limítrofes, da mesma forma que a Argentina e a Venezuela na América Latina, a Austrália na Oceania e o Japão na Ásia. Os Estados da região do Golfo Pérsico atraem um grande número de imigrantes provenientes do Chifre da África (região nordeste do continente africano, que inclui a Somália, a Etiópia, o Djibouti e a Eritréia), da Turquia, da Índia e das Filipinas. Deste último país, quase 20% do total da sua população vive e trabalha no exterior. Sendo que, 50% dos imigrantes filipinos vivem no Oriente Médio. Dois terços das migrações internacionais realizam-se entre países com níveis de desenvolvimento similares. Enquanto um terço das migrações é realizado entre países que no passado foram colônias (como os países africanos) e um continente que abrigava no passado suas metrópoles, como a Europa. Há também a significativa migração de mexicanos para os Estados Unidos. Além disto, acrescenta-se a estes fenômenos o deslocamento de pessoas devido a guerras, sobretudo da Síria, do Iraque, da Eritréia e do Afeganistão. No futuro, provavelmente, também teremos deslocamentos por causa da mudança climática.

Esta aceleração do fenómeno migratório se converteu em uma questão política importante e num fenómeno social de longa duração. Os países industrializados têm grande capacidade para acolher as populações imigrantes que desejam chegar a eles, mas estas populações acabam sendo transformadas em alvos de campanhas xenófobas em muitos países, como: Estados Unidos, Austrália, África do Sul e, de um modo geral, em muitos países da Europa. Alguns países da região do Golfo Pérsico utilizam o trabalho semi escravo de imigrantes para desenvolver a sua atividade industrial. O duplo desafio que pode ser estabelecido para o movimento operário é o seguinte: lutar contra a xenofobia e ajudar no acolhimento e na organização destas trabalhadoras e destes trabalhadores imigrantes, que chegam para reforçar a classe operária em numerosos países.

 

  1. O impacto da crise do meio ambiente

Estamos confrontados, atualmente, com desastres ambientais a um nível sem precedentes, sendo o mais perigoso de todos: o problema (causado pelo homem) das mudanças climáticas.

A desertificação, a salinização e as inundações (enchentes) fazem com que regiões do planeta se tornem impróprias para a vida humana ou para o cultivo de alimentos. O caos climático cria fenómenos meteorológicos extremos que provocam a perda de vidas humanas, a destruição do habitat e das infraestruturas, ou seja, a morte, a miséria e o agravamento da situação de pobreza para milhões de seres humanos.

Nas últimas décadas, numerosas regiões do mundo também têm estado marcadas por deslocamentos de população provocados pela mudança climática e outros aspectos da crise do meio ambiente que cada vez serão mais importantes e que afetarão as populações mais pobres do planeta. Os efeitos dos projetos capitalistas (por exemplo, da construção de grandes represas hidrelétricas) e a insistência de colocar, cada vez mais, em prática métodos extremos de extração de combustíveis fósseis em muitas regiões do mundo, têm gerado uma nova ofensiva contra comunidades inteiras, como: nas Filipinas, no Canadá e na Amazônia. Estes projetos capitalistas que acabam transformando regiões inteiras: agridem os povos (muitos deles originários, como é caso de grupos indígenas da Amazônia), que muitas vezes já se encontram marginalizados e discriminados em seus países. No entanto, nestas regiões foram criadas frentes de auto-organização popular e de resistência contra os desastres climáticos e contra os projetos destruidores do meio ambiente.

Consequentemente, o balanço global é o de um mundo submetido a grandes mudanças em numerosas regiões, com o desenvolvimento do trabalho assalariado ocasionando importantes transformações sociais. Porém, estas mudanças são produzidas em um período no qual o desenvolvimento económico não proporciona uma melhoria das condições de vida para a população. Isto quer dizer que, em diversos níveis, assistimos a uma degradação das condições de vida cotidianas, com este problema tornando-se ainda mais grave em muitas regiões pela situação de guerra e da mudança climática. As mulheres e os jovens são os mais afetados por esta situação.

 

Frentes de respostas

  1. O desenvolvimento desigual do movimento sindical

Está claro que nos países altamente industrializados, assistimos a um desenvolvimento importante do sindicalismo entre os novos setores assalariados, bem como um grande número de resistências com greves frente às exigências patronais. No entanto, em geral, estas resistências se dão em uma situação na que as conquistas sociais conseguidas historicamente pela “velha classe operária” (fundamentalmente as pensões e a seguridade social), ao invés de estenderem-se aos países emergentes, estão sendo postas em questão em países da Europa e em outros países industrializados em nome dos planos de austeridade. O mesmo ocorre com relação à China, país que nos últimos anos tem conhecido um grande número de greves locais (sobretudo em relação aos salários), ainda que estas não tenham propiciado a criação de um sindicalismo independente do aparato estatal.

Em termos quantitativos, a classe operária está em constante progressão; é preciso assinalar que o centro dessa progressão deslocou-se fortemente em direção à Ásia e que se deslocará, no futuro, em direção à África. Nestas regiões, novas forças sindicais conhecem uma progressão numérica. Assim, a classe assalariada adquiriu nestes continentes um peso maior (ao mesmo tempo em que, foram criadas as bases para o desenvolvimento de uma consciência de classe), mesmo não dispondo ainda de uma forte referência política, por exemplo, que estruturou politicamente o movimento operário europeu (mesmo na fase em que a contradição deste último fosse muitas vezes delegar questões “políticas” aos partidos políticos, ou seja, de buscar uma melhora de suas condições de vida e de trabalho dentro do sistema).

O movimento operário continua desenvolvendo grandes lutas operárias não somente nos velhos países industrializados, sim, também, no sul da África, na África Subsaariana (África Negra), na Argentina, no Paquistão, na Turquia, na Índia…

Neste momento, na era da globalização: a necessidade de se levar em conta preocupações mais amplas como o racismo e o conjunto das discriminações ou os problemas relacionados à questão habitacional por parte dos sindicatos torna-se cada vez maior e mais importante Pois esta necessidade representa, de forma decisiva, um elemento de radicalização. Neste cenário, há também indícios de organização de setores mais precarizados (pela luta contra a carestia em prol da “comida rápida” nos Estados Unidos e, em menor escala, na Inglaterra). Embora, no geral, nos velhos países industrializados, as trabalhadoras e os trabalhadores mais precários (os setores mais jovens, com uma proporção maior de imigrantes e de mulheres) sejam menos organizados.

A situação atual nos coloca também outras questões estratégicas. Na era da globalização, sindicatos de numerosos setores pretendiam colocar a questão da substituição da organização em sindicatos nas indústrias por uma organização de sindicatos nas “cadeias de valor”, isto quer dizer, na coordenação de todos os setores necessários para a realização de uma mesma produção. Isto é ainda mais importante na medida em que, a busca de um maior benefício pessoal por parte dos trabalhadores, conduz a dispersão dos mesmos do processo de produção: dispersão que pode tornar-se acentuada devido ao surgimento do recurso à subcontratação no mesmo centro de produção ou mais frequentemente a nível internacional. Além disto, a questão da democracia sindical é essencial para a construção de organizações eficazes.

A criação de uma central sindical única a nível internacional, a Confederação Sindical Internacional (CSI), que coordena a ampla maioria das forças sindicais a nível mundial não pode ocultar uma grande disparidade; sobretudo em termos de capacidade para defender os interesses dos setores assalariados e de opor-se aos planos capitalistas. A debilidade dos sindicatos e das organizações políticas de matriz marxista e da lua de classes que realizam um trabalho educativo em suas fileiras têm conduzido ao enfraquecimento da consciência de classe.

O movimento sindical se vê confrontado com diversos problemas cruciais:

  • A tarefa de adotar as lutas contra as opressões em seu seio, que são colocadas pela sociedade (as lutas contra o racismo, a homofobia e a discriminação das mulheres), assim como integrar, como parte fundamental de seu programa, a luta a favor da moradia e a luta contra a devastação do meio ambiente. A necessidade de integrar as questões ambientais é um imperativo fundamental. A tensão criada entre a manutenção de postos de trabalho e a luta contra as fábricas e a produção nocivas impõem o estabelecimento de um sistema de reivindicações que permitem superar estas contradições.
  • Integrar a situação do precariado em todas as suas manifestações e, portanto, criar e impulsionar estruturas que permitam organizar aqueles que o integram, sobretudo mediante a criação de estruturas fora das empresas: nas zonas industriais, nos bairros pobres e povoados.
  • A urgente necessidade de consolidar uma direção internacional nas lutas sindicais, que saiba lidar com o problema das cadeias de produção em que trabalhadores e trabalhadoras competem entre si.
  • A capacidade para criar, a partir da luta em defesa de seus direitos: uma identidade de classe orientada para as lutas de resistência a partir de um programa que questione a estrutura capitalista da sociedade e que tenha como meta a superação do sistema capitalista.
  1. A auto-organização e as cooperativas

Em muitos países, frente às demissões e aos fechamentos das empresas, a maioria delas grandes empresas internacionais, manifesta-se um movimento pela retomada de empresas, seguindo o exemplo de Zanon na Argentina, o que tem levado, desde 2002 até hoje, a recuperação de 300 empresas por parte dos trabalhadores. Do mesmo modo, na Europa, uma rede de empresas autogestionárias (como Fralib, Vio-me e Rimaflow) desenvolve-se através da gestão direta dos trabalhadores.

Assim mesmo, frente às grandes empresas e aos trusts alimentares, muitas lutas das comunidades camponesas conduzem à criação de cooperativas de produção que buscam controlar, por conta própria, a distribuição de alimentos para a população.

Estas experiências, ainda que limitadas, põem de relevo a questão do controle, da recuperação dos meios de produção pelos trabalhadores, e também a da escolha de que tipo de produção deve ser desenvolvido, que atenda as necessidades sociais.

  1. As lutas contra a dívida

Desde mais de dez anos, com o início da crise financeira, a crise da dívida tem adquirido uma dimensão mais ampla: mais além da América do Norte e da crise da dívida soberana na União Europeia, a crise afeta os povos do Estado espanhol, assim como as populações de numerosos países europeus, com mais de dez milhões de famílias expulsas de seus lares nestes últimos anos. Neste cenário, encontramos também o problema das dívidas estudantis, como nos Estados Unidos. Estas dívidas ilegítimas têm sido o vetor para a construção de numerosos movimentos e lutas a favor da auditoria das dívidas.

  1. As lutas camponesas

Múltiplas lutas locais estão relacionadas com os movimentos rurais e indígenas da África, da América Latina, da Ásia e da Europa. As questões da apropriação de terras e da soberania alimentar estão no seio de todas estas lutas. Todas estas lutas estão marcadas por sua transversalidade, sendo anticapitalistas, pela defesa do equilíbrio ecológico, feministas, contra as discriminações e as opressões étnicas e a favor dos direitos dos imigrantes. A questão da democracia, da soberania e da importância da tomada de decisões por parte da população frente aos governos e as multinacionais, também se encontram no coração destas reivindicações. A Via Campesina, que inclui mais de 160 organizações de 70 países, tem conseguido reunir com êxito milhões de camponeses e pequenos produtores durante mais de 20 anos. E, especialmente, tem colocado no centro de suas preocupações: o feminismo, a luta indígena e as lutas ambientais. Na América Central e na América Latina misturam-se a luta pelos direitos das comunidades indígenas e a luta pelo direito a terra frente à repressão mortal no Brasil e também em Honduras. Na Ásia, na África, em Mali, por exemplo, os camponeses mobilizam-se contra o monopólio das terras.

  1. O lugar dos movimentos democráticos e a justiça social

A partir do movimento dos(as) indignados(as), do movimento das praças nas grandes cidades do Mundo Árabe e do movimento Occupy, desenvolveram-se desde 2011 uma longa onda de lutas democráticas na África, na Europa e na Ásia, no México, fortemente marcadas pela juventude e que vincula as questões democráticas às questões sociais. A onda de revoltas no Mundo Árabe (no Magreb e no Oriente Médio) teve sua origem nas questões democráticas e de justiça social. O movimento dos(as) indignados(as) na Europa e o movimento Occupy nos Estados Unidos possuem a mesma origem. Nos últimos anos temos visto a proliferação de movimentos na África subsaariana em prol de consultas democráticas para a população (como aconteceu na Nigéria, no Senegal, em Burquina Faso, etc…). Na Coréia do Sul, a presidente Park Geun-hye foi destituída em março de 2017, como consequência de uma longa mobilização democrática contra a corrupção. A questão relativa às ditaduras e aos presidentes vitalícios, do adiamento e da demora de eleições, dos regimes corruptos têm sido poderosos motores de mobilizações nos últimos anos.

  1. O lugar da juventude desempregada nas formações sociais

Na África, da mesma forma que na América Latina, a juventude, sobretudo aquela que é escolarizada, constitui uma camada social exposta ao desemprego e a crise. A revolta da juventude brasileira contra o preço dos transportes, as greves estudantis no Chile e os diferentes movimentos Occupy são o eco das fortes mobilizações sociais que ocorreram na Tunísia e no Egito e das numerosas mobilizações democráticas anticorrupção que aconteceram em numerosos países da África Ocidental.

Em todas estas mobilizações, a força da juventude garante a luta contra o nível de precariedade estrutural e a paralização massiva que padece boa parte dos jovens em numerosas regiões do mundo, mesmo quando o seu nível de escolaridade aumenta. Estes movimentos põem sobre o tapete exigências de democracia política e questionam os sistemas políticos controlados pelas oligarquias capitalistas e rentistas. Deste modo, nestes últimos anos a juventude tem sido a força motriz das mobilizações revolucionárias, que tem tido também um papel importante no desenvolvimento de políticas progressistas, tais como a eleição de Jeremy Corbyn do Partido Trabalhista na Grã-Bretanha, o nascimento do Podemos (no Estado espanhol) ou o movimento de apoio a Bernie Sanders nos Estados Unidos em 2016.

  1. Direitos das mulheres e a mobilização massiva contra as violências, as violações e o feminicídio e a favor do direito ao aborto

Nestes últimos anos, outro fator de mobilização social importante tem sido a resposta às violências contra as mulheres, em primeiro lugar contra o feminicídio na Índia, na Argentina, no Chile, no Uruguai e no México. Desde as gigantescas manifestações na Índia em dezembro de 2012, desenvolveram-se muitas outras mobilizações em outros tantos lugares do mundo: 500.000 mulheres mobilizaram-se no dia 07 de novembro de 2015, em Madri, contra o aumento da violência sexista e os assassinatos de mulheres; na Argentina, centenas de milhares de mulheres se mobilizaram, em 2015, em resposta aos vários assassinatos que impactaram o país; no México, a extensão dos assassinatos e os desaparecimentos de mulheres a um nível até então desconhecido, também se traduziram em fortes mobilizações, inclusive, em estados que também estão marcados pelo narcotráfico [o México, da mesma forma que o Brasil, é dividido em estados].

Estas mobilizações nos remetem ao alto nível de violência que conhecem numerosos países. Violência que afeta, em primeiro lugar, as mulheres e que pesa também sobre a realidade social: a maioria dos países da América Central, assim como o México, o Brasil e quase todos os países da África subsaariana e a África do Sul alcançaram o mais alto nível no que se refere aos homicídios não vinculados à guerra. A eleição de Donald Trump provocou uma onda internacional de protestos em 21 de janeiro de 2017 por iniciativa das mulheres, que se manifestaram não somente em várias cidades dos Estados Unidos, mas, sim, também em muitas cidades do mundo. Nesta dinâmica, as manifestações de 08 de março de 2017 foram frutos de um aumento significativo da mobilização, o que permitiu assegurar uma ascensão do movimento feminista. Os diversos governos reacionários que chegaram ao poder na onda das ofensivas liberais tentam por em questão o direito ao aborto obtido a partir das lutas das décadas anteriores. Os questionamentos frente a estes governos deram-se através de mobilizações massivas que tiveram como objetivo defender e estender este direito (ao aborto), como ficou evidente no Estado espanhol em 2014 e na Polônia em 2016.

De uma forma geral, no que se refere às questões fundamentais das lutas feministas, a situação destes últimos anos tem sido contraditória, dada uma presença cada vez maior de mulheres no mundo do trabalho. O movimento de mulheres tem desenvolvido múltiplas estruturas e mobilizações em todas as regiões do mundo, mas encontra-se diante de uma ofensiva reacionária, em numerosos países, vinculada ao crescimento das correntes neoconservadoras e fundamentalistas. Esta ofensiva reacionária volta a pôr em questão os direitos fundamentais conquistados pelas mulheres; de forma concreta, o da independência financeira e social frente aos homens (pais, irmãos ou maridos), depois o direito de vestir-se como quiser e de controlar a procriação (manterem seus direitos sexuais e reprodutivos), sobretudo mediante o acesso legal, gratuito e seguro ao aborto.

  1. As lutas LGTB+

Em muitos países (deixando de lado o mundo islâmico e uma parte da África subsaariana), a força organizada do movimento LGTB+ tem feito o possível para descriminalizar as relações homoafetivas, bem como descriminalizar os direitos limitados às pessoas transexuais. Neste contexto, o casamento homossexual tem sido legalizado em numerosos países: não somente nos países ricos, mais também na África do Sul e cada vez mais em países da América Latina. Na maioria das ocasiões, a legalização é aprovada com um amplo consenso social. No entanto, ainda há batalhas para serem ganhas. Por exemplo, o reconhecimento de todos os direitos para os transexuais e os pais LGTB+. Entretanto, as questões da violência e das campanhas homofóbicas pesam enormemente. Infelizmente, o papel crucial das correntes religiosas reacionárias contra o movimento LGTB+ encontra-se em todas as partes; seja através de correntes cristãs – católicas ou protestantes -, hindus ou muçulmanas; seja através da violência e do fanatismo de membros dos grupos de extrema-direita, independente de suas religiões. Nos países emergentes, a violência anti LGTB+ é disfarçada através de um discurso contra os modelos culturais europeus e americanos. Por sua vez, nos últimos anos foi desenvolvida uma corrente homonacionalista que justifica a política imperialista, estadunidense principalmente, contra os países árabes, como forma de fazer avançar os direitos dos LGTB+ nestes países. Isto coloca em questão ainda mais a necessidade da interseccionalidade, assim como a exigência de uma conexão entre todas as lutas contra as opressões.

  1. As organizações contra o racismo e a favor da defesa das e dos imigrantes

A organização autónoma do movimento Black Lives Matter nos Estados Unidos, centrada na questão do racismo policial, mas pondo em descoberto a questão mais ampla do racismo institucional (do Estado), constitui, após o desaparecimento do movimento pelos direitos civis, o elemento mais significativo em prol da luta antirracista nos Estados Unidos. Na Europa, ainda quando as consequências mortíferas das fronteiras e das políticas migratórias tornam-se mais visíveis, assistimos ao desenvolvimento de movimentos concretos de solidariedade aos imigrantes, que lutam ao mesmo tempo por reivindicações políticas. Este desenvolvimento se dá de forma mais presente na Grécia, mas também na Itália, na Alemanha, na Grã-Bretanha e na Catalunha. As politicas de austeridade e o contexto de luta contra o terrorismo fazem ressurgir um discurso racista (que se constitui em uma herança do passado colonial), bem como a reestruturação das discriminações contra as minorias raciais que pertencem às classes populares, que são as primeiras vítimas do desemprego e da precariedade, especialmente na Europa e nos Estados Unidos.

  1. A ascensão dos movimentos contra o aquecimento climático

A ascensão dos movimentos contra a mudança climática também podem e devem desempenhar um papel central em escala global nos próximos anos. A mudança climática deteriora, e vai continuar deteriorando: as condições de vida de centenas de milhares de mulheres e de homens nos próximos anos. Muitas vezes, os mais afetados são os povos autóctones que vivem em condições mais precárias. Estes povos são afetados devido às politicas de desmatamento e por causa de grandes projetos capitalistas que põem em risco as regiões onde eles vivem. Em muitas regiões afetadas, as populações se autorganizam e tentam construir redes que integram outras organizações socais.

Vemos como em muitas regiões: os problemas do desemprego e das condições de trabalho se misturam às outras questões sociais de grande importância, que são percebidas como tais pelas populações afetadas.

 

O problema da transformação política, das lutas e da estratégia anticapitalista

No momento de estruturar estes movimentos sociais e políticos, a questão fundamental é, evidentemente, a das perspectivas de emancipação. A experiência da Via Campesina, de determinados sindicatos setoriais e das coalizões contra a mudança climática mostram que, sobretudo entre a juventude, a colocação em prática de ações a nível internacional que questionam a sociedade capitalista constitui uma postura natural. No entanto, a maioria das estruturas herdadas durante a ascensão do altermundialismo (Fórum Social Mundial, Marcha Mundial de Mulheres, Attac…) encontra-se paralisada e em crise. A Via Capesina e o Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas (Committee for the Abolition of Illegitimate Debt/CADTM) [anteriormente chamado de Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo] garantiram seu desenvolvimento, por um lado por representarem as lutas de resistência camponesas e, por outro lado, pelo lugar central que tem ocupado na luta contra as dívidas e pela defesa das auditorias cidadãs nestes últimos anos.  A situação está difícil e mais contraditória para o movimento sindical tradicional, em que ainda pesam muito as políticas de conciliação ou de compromisso nacional (que foram desenvolvidas pelo mesmo) com as políticas de austeridade dos governos. Na Europa do Leste, nestes últimos anos, inclusive, debilitou-se a dinâmica dos sindicatos alternativos. O mesmo ocorre com relação às experiências de convergência anticapitalista ampla, desenvolvidas durante os fóruns sociais que se encontram estancadas, em parte por causa da crise das organizações que formavam parte destas experiências (SWP, SSP, LCR/NPA…).

É necessário abordar os novos desafios em relação à construção de um movimento revolucionário internacional, um movimento anticapitalista apoiado na defesa dos direitos e da justiça social.

A princípio, em muitas regiões do mundo teremos uma batalha de novo tipo.

Como analisamos mais acima, os ataques sociais, as políticas de austeridade e o desmantelamento das velhas estruturas de solidariedade social alimentam um mal-estar cada vez maior. Este mal-estar orienta-se contra as instituições nacionais e internacionais, contra os dirigentes e partidos que impulsionam essas políticas e que muitas vezes constituem os pilares desses sistemas políticos. Este desgaste, bem como esta erosão, coloca um problema estratégico a nível internacional: que seria o de situar os revolucionários e as revolucionárias e as correntes dos movimentos sociais diante da responsabilidade de propor uma perspectiva política que permita oferecer um vetor progressista, revolucionário, de superação do sistema capitalista.

Por si mesmas, as lutas a favor da democracia e da justiça social não desembocam automaticamente na luta pela derrubada dos sistemas opressivos.

Os últimos anos fez emergir uma questão política evidente. Confrontadas com a resistência popular na Tunísia e Oriente Médio, com os regimes progressistas da América Latina ou com as erupções sociais contra a austeridade: as forças reacionárias colocaram-se na ofensiva em todos os países, sobretudo mediante o fortalecimento de regimes autoritários e inclusive se opondo aos movimentos emancipadores. Isto coloca a necessidade de por em prática uma estratégia tanto para organizar a mobilização popular, assim como para neutralizar a ofensiva reacionária.

Mais ainda quando no seio das classes populares é colocada em consideração a luta pela hegemonia dentro dessa camada social entre as correntes democráticas, de classe ou socialistas e as correntes reacionárias, fundamentalistas religiosas ou de extrema-direita filofascista. A influência da religião sempre tem sido forte nos setores populares; muitas vezes, comunidades rurais e urbanas se organizam integrando estas referências religiosas e pondo em primeiro plano as reivindicações de justiça social contra os ricos e poderosos. Evidentemente, nestes casos, as organizações socialistas revolucionárias podem coabitar com organizações que possuem estas referências. Porém, com relação a esta questão, confrontamo-nos também, em diversas regiões, com o desenvolvimento de correntes religiosas reacionárias e de correntes da extrema-direita entre os setores populares. No Leste Europeu e nos Estados Unidos, estas correntes atuam nos meios populares mediante mecanismos habituais para desviar a luta anticapitalista nos períodos de crise (propagando o medo aos imigrantes, nostalgia nacionalista…), o que, sobretudo na Europa, acrescenta-se a islamofobia galopante. Em outras regiões, de tradição muçulmana, essas organizações têm construído sua hegemonia entre as classes populares para desviar as aspirações de justiça social ou de luta contra os países imperialistas, através da mistificação dos velhos tempos do Islã. Todas estas ideologias apoiam-se no mal-estar popular provocado pela crise ou pelo desmantelamento dos sistemas de proteção social, dos serviços públicos, bem como no aumento da precariedade, no desvio da luta anticapitalista em direção à luta pela volta a uma ordem religiosa, uma identidade ou a uma nação imaginária anterior, que leva consigo todos os elementos reacionários, de submissão à ordem, à família patriarcal, à homofobia e à misoginia. Muitas vezes, os problemas identitários convertem-se em um marco estrutural tanto nas metrópoles imperialistas, como nos países dominados, podendo dar lugar a uma lógica de busca, ao infinito, sobre as identidades confessionais.

Entretanto, esta concorrência (com estes grupos fundamentalistas religiosos e fascistas) impõe às organizações anticapitalistas, tanto nos movimentos sociais como nos movimentos políticos: a necessidade de dar um novo vigor a uma perspectiva de igualdade social a partir da defesa de um projeto de uma sociedade livre do capitalismo e da exploração.

Em outro nível, também devemos responder a outro desafio. Na medida em que, construímos organizações de massa nos movimentos sociais para responder aos ataques e às agressões do sistema, temos que construir, ao mesmo tempo, vínculos sociais que permitam por em comum todas as frentes de resistência. Os perigos de recuos identitários e a debilidade com relação às respostas políticas de mudança social que podem servir de referência comum nos impõem, mais do que nunca, a interseccionalidade, como elemento para alcançar a convergência dos movimentos contra a opressão, da mesma forma como tem sido feito pelo Black Lives Matter nos Estados Unidos.

No âmbito político, a questão que se coloca seria a da construção de estratégias políticas que, longe de limitar-se a perspectivas institucionais, outorguem todo seu lugar à auto-organização dos movimentos sociais. Pondo-se ao serviço das exigências populares e colocando as experiências de gestão institucional à disposição dos movimentos sociais na perspectiva de luta contra o poder económico dos capitalistas. A respeito disto, as últimas referências não são nada positivas.

Na primeira década deste século (deste milênio) somente a América Latina presenciou a chegada ao poder de setores provenientes dos movimentos sociais, mas isso não conduziu à transformação das condições de existência da população a um nível que permitisse redinamizar as perspectivas de emancipação social. A evolução dos governos do Equador, da Bolívia e da Venezuela nos levam, hoje em dia, a uma mudança de ciclo e a necessidade de por fim às perspectivas baseadas fundamentalmente em políticas extrativistas. Os movimentos sindicais e sociais se encontram em uma situação de resistência frente aos políticos que não respeitam suas promessas.

Por outro lado, no Megreb e no Egito, os movimentos populares, baseados na mobilização da juventude e das forças sindicais, conseguiram derrotar os regimes ditatoriais. Estes movimentos também se encontram, agora, lançados no terreno da resistência. Podemos, no entanto, ver o aparecimento de elementos de dinâmica regional entre os movimentos dos países do Magreb e aqueles da África subsaariana.

Na Grécia, a traição do governo de Tsípras, fruto da rejeição às políticas de austeridade, deixa hoje para o movimento social a responsabilidade de construir uma alternativa política com correntes da esquerda radical. No Estado espanhol, o Podemos, fruto direto da mobilização social de Indignados, encontra-se hoje com o mesmo peso do movimento social. Os debates estratégicos no Podemos colocados pelos Anticapitalistas a favor de um programa de confrontação direta com as políticas de austeridade estão em consonância com as exigências impulsionadas pelo movimento social.

Concluindo, em diversas regiões onde tem tido mudanças políticas como fruto das mobilizações sociais: os movimentos sociais encontram-se confrontados com uma situação defensiva em um contexto de desenvolvimentos de fortes lutas de resistência portadoras de esperança.

A questão chave nos próximos anos, não será somente a do nível de organização que pode ser alcançado pelos setores populares à altura dos ataques sofridos, mas também a da capacidade política para construir um movimento político de emancipação vinculado aos movimentos sociais, que seja capaz de fazer frente ao capitalismo.

Tradução: Carlos Alberto Coutinho          

001