Liberalismo não é sinónimo de liberdade. Carl Schmitt, antes de aderir ao nazismo, foi o filósofo desse liberalismo autoritário que com o seu “estado de urgência económica” abriu caminho a Hitler.

Grégoire Chamayou, Esquerda.net, 7 de janeiro de 2021

A 23 de novembro de 1932, algumas semanas antes da ascensão de Hitler ao poder, o filósofo Carl Schmitt pronuncia um discurso em frente do patronato alemão consagrado ao “Estado forte e economia sã”. Aí define uma nova abordagem do Estado, em rutura com o liberalismo clássico, encarregue de amordaçar todas as contestações externas mas também internas, usando como argumento um “estado de urgência económica”.

Face a esta nova definição do Estado, o jurista antifascista Hermann Heller faz um curto artigo no qual afirma estar a assistir ao nascimento de um “liberalismo autoritário”. Quando esta expressão é novamente utilizada para descrever alguns regimes políticos contemporâneos, como o abordar a partir dos textos de Schmitt et Heller?

As edições Zones publicam estes dois textos, até agora inéditos em francês. Publicamos aqui extratos da apresentação de Grégoire Chamayou que visa esclarecer as relações desconhecidas entre Schmitt e os pais fundadores do neoliberalismo. Nota da revista Contretemps

A política do liberalismo autoritário

Se quisermos entender melhor o sentido do projeto político subjacente, há algo que é preciso absolutamente clarificar: a relação entre liberalismo autoritário e nazismo na altura. A questão coloca-se ardentemente para Schmitt. A que posição política correspondia mesmo o seu discurso de novembro de 1932?

A apelo a Hitler?

Este texto levantou grandes problemas de interpretação. Schmitt, é verdade, usa frequentemente palavras encobertas e coloca-se num nível de generalidade tal que as suas recomendações dificilmente podem ser atribuídas a uma posição militante precisa. Confessemos também que a sua prosa não é sempre de uma limpidez extrema – o que notava já ironicamente na época o correspondente na Alemanha da revista de Louise Weiss, L’Europe nouvelle, dando conta da conferência de Langnam-Verein: “o professor Carl Schmitt de Berlim foi expressamente incomodado […] para fazer a apologia do regime autoritário. O teórico, apaixonado pelas distinções subtis e pelas belas construções escolásticas, desiludiu um pouco […] Também foi bem feito, porquê tanto esforço de imaginação para dar à luz uma fórmula tão pouco clara?”[1]

No entanto, alguns comentadores acreditaram poder interpretar este discurso como uma profissão de fé pró-hitleriana, como um apelo mal velado à nomeação do Führer para a chanceleria [2]. Schmitt certamente aí evoca de maneira laudatória o stato totalitario dos fascistas. Eis a admiração, que ele não escondia, por Mussolini; mas cantar loas ao Duce na Alemanha de 1932 não implicava militar por Hitler [3]. Há cinquenta tons de castanho.

De facto, o seu posicionamento não se pode adivinhar apenas pelo conteúdo desta alocução. Para atalhar caminho, é preciso recorrer a outras fontes. Quando nos interessamos na receção do seu discurso pelos seus contemporâneos, apercebemo-nos que estes não viram nele – não de todo – um grito de guerra a favor do nazismo. A começar pelos seus primeiros destinatários, os meios patronais, pelo menos do que resulta do relatório do dia seguinte no Bergwerks-Zeitung, o órgão da indústra das minas.

Se Schmitt advogou um Estado forte, observava o jornalista, também se “expressou claramente a favor de uma limitação do intervencionismo estatal na vida económica”.[4]. E de aplaudir esta abordagem: “felicitam-nos ainda mais por esta formulação clara por não termos conseguido escapar à impressão que certos círculo económicos […] não são imunes à tentação de negligenciar, sob o idealismo nacional do movimento hitleriano, a armadilha do socialismo, que, a crer nos projetos de Strasser para a criação de empregos e aos de Feder para a reforma do crédito, deveria levar a um crescimento e não a um decrescimento do intervencionismo estatal.”[5]

Através de frases contornadas, o autor exprimia aqui a questão fundamental em jogo: o autoritarismo que Schmitt propõe pronuncia-se claramente a favor da livre iniciativa, enquanto que nos nazis a coisa é menos segura.

Ora, como também sugeria o autor deste mesmo artigo, secções inteiras do patronato estavam em vias de se inclinar para esse lado. Quatro dias antes, a 19 de novembro de 1932, uma coorte de grandes nomes do mundo dos negócios, entre os quais o industrial Fritz Thyssen e o antigo presidente do Banco Central Hjalmar Schacht, tinham dirigido ao presidente Hindenburg uma petição em defesa da nomeação para a chancelaria do “Führer do maior grupo nacional”[6] (ou seja Hitler). Um testemunho relata que a maior parte dos industriais presentes na altura do discurso de Schmitt em Düsseldorf, também eles, que “ainda há algumas semanas aclamavam Papen, queriam doravante a nomeação de Hitler a qualquer preço”[7]. E se Fritz Springorum – o dirigente da Langnam-Verein que introduziu a alocução de Schmitt – tinha preferido manter-se discreto, não colocando a sua assinatura na requisição em questão, nos bastidores desenvolvia já uma tática de financiamento patronal do NSDAP com a finalidade de uma domesticação política[8].

Contudo, uma incerteza permanecia. O que molestava uma parte dos meios dos negócios, no nacional-socialismo, era o segundo termo do seu improvável nome composto, a sua inclinação possivelmente “socialista”. Em 1932, de facto, para tocar no eleitorado de esquerda, a propaganda do NSDAP tinha tomado tons quase anti-capitalistas. Devido a esta demagogia, uma ligeira dúvida pairava sobre o seu programa económico[9]. Era isto, e não o resto – nem a brutalidade sanguinária nem o antissemitismo dos nazis –, que suscitava ainda algumas reticências nas fileiras patronais.

Num tal contexto, o artigo do Bergwerks-Zeitung identificava claramente a direção traçada por Schmitt como uma via alternativa, menos perigosa do ponto de vista das classes dominantes, à alternativa hitleriana – como um plano B para a burguesia [10].

De facto, na época, Schmitt aconselhava o executivo Papen e cultivava laços estreitos com os colaboradores do ministro da Defesa Kurt von Schleicher[11]. Mudará de vestes depois, apressando-se a dar provas ao novo poder e pedindo o cartão do partido nazi na primavera de 1933, mas, por então, em 1932, ele não apostava em Hitler[12].

Quando soube que o pequeno cabo da Boémia tinha sido nomeado chanceler por Hindenburg, a 30 de janeiro de 1933, ficou aturdido.[13]. Mas a razão que dará para este abatimento passageiro é instrutiva: “Estava fora da corrida […] enquanto conselheiro na sombra.”[14].

Para Schmitt, que, veremos, tinha efetivamente conseguido um lugar influente nos primeiros círculos do poder, esta nomeação arriscava ser o toque de finados para a sua posição de conselheiro do príncipe. Se ficou contrariado nesse dia, não foi por escrúpulos antifascistas – Schmitt não era antifascista, nunca o foi – mas porque os seus sonhos de carreira e de poder se tinham despedaçado.

No outono de 1932, Schmitt não apoiava o Führer. Fazia mais a promoção de uma outra opção, politicamente rival, cujo conteúdo se pode resumir assim: um poder presidencial verticalizado, colocando o seu aparelho propagandista e repressivo ao serviço de um programa económico liberal. O seu discurso não era o de um nazi mas de um apoiante do extremo-centro[15].

A austeridade contra a maioria

Este programa já estava há dois anos na condução dos assuntos do país. Desde 1930, com efeito, os executivos presidenciais que se estavam a suceder até à queda no precipício eram ao mesmo tempo autoritários e liberais.

Desde a sua chegada à cancelaria, em fins de março de 1930, Heinrich Brüning, membro do Zentrum, tinha anunciado a sua intenção de conduzir um plano drástico de “saneamento” das finanças públicas que previa, entre outras medidas, a redução do número de funcionários, descidas de salários, tal como uma diminuição do montante dos subsídios de desemprego e das pensões de reforma. Enquanto as repercussões da crise de 1929 atingiam o seu paroxismo, comenta Gopal Balakrishnan, mantinha “um estrita ortodoxia fiscal, a milhas de qualquer conceção moderna, contra-ciclica do orçamento”.[16]

Declarado apoiante de um “governo para além dos partidos”, Brüning tinha advertido que se o seu plano de austeridade fosse recusado pelos deputados, estaria pronto a ir até à dissolução do Parlamento. O que aconteceu em julho de 1930. Assim se abriu a era dos “governos presidenciais” (ou seja, apoiados na autoridade do presidente mas sem maioria positiva no Parlamento).

Percebemos aqui mais concretamente no que os dois aspetos, autoritarismo político e liberalismo económico, estão ligados: é porque este programa económico era maioritariamente rejeitado que tinha de ser imposto a partir de cima.

Ora Schmitt desempenhará um papel importante, a vários títulos, nesta viragem para um Estado liberal-autoritário. Em primeiro lugar, pela influência das suas ideias e dos seus escritos. No início dos anos 1930, a notoriedade deste pensador “nacionalmente reconhecido enquanto professor de direito constitucional”[17] estendia-se para além dos meios académicos. A sua crítica do “Estado total” tornou-se senso comum, inspirando, para além dos economistas neoliberais, os ideólogos governamentais. Desta forma, Walther Schotte, que ficou conhecido como “a cabeça programática do governo Papen” [18], apoiava-se na obra de Schmitt O Guardião da Constituição para afirmar que a República de Weimar não era mais um Estado liberal mas um “Estado total” caído sob os golpes de uma “policracia pluralista” à qual opunha um “novo Estado”, um “Estado soberano, “presidencial-autoritário”[19].

Mas a contribuição de Schmitt para a mudança política em curso tomou uma forma muito mais direta. Deixando em 1928 a Universidade de Bona para entrar na Alta Escola de Comércio de Berlim, aproximava-se da vida política e económica do Reich [20]. Na capital, fez amigos com altos cargos, entre os quais o secretário de Estado das Finanças, Johannes Popitz, que o introduziu nos meios patronais e governamentais [21]. A partir de 1929, Schmitt coloca as suas competências de especialista em direito constitucional ao serviço do poder. Redigindo memorandos, alguns dos quais desempenharão um papel importante no seguimento dos acontecimentos [22].

“Estado de urgência económica”

Na primavera de 1939, o círculo de apoiantes de Brüning pede-lhe conselhos. A questão era saber, na hipótese do Parlamento se opor ao plano de austeridade e ser dissolvido, se o governo poderia manter-se em funções até às eleições seguintes e, “nesse intervalo, […] tomar medidas de urgência já rejeitadas pelo Reichstag” [23]. Schmitt responde afirmativamente, fornecendo à chancelaria a argumentação jurídica que necessitava para eclipsar a Assembleia [24].

Mas que fazer de seguida se o Reichstag novamente eleito decidisse suspender estas medidas? [25] Schmitt recomendava invocar o artigo 48 da Constituição que outorgava ao Presidente poderes de exceção em virtude do estado de urgência e de servir deste para legislar por decretos.

O recurso a este procedimento não era evidente neste contexto. Tomado à letra de facto, o artigo 48 estava previsto para ser aplicado em situações de grave perturbação da ordem pública ou de ameaça para a segurança interna mas não para questões orçamentais [26]. Era assim preciso justificar a sua extensão a estes novos objetos.

Efetivamente, em presidências anteriores, o artigo 48 tinha já sido utilizado para promulgar medidas económicas sem aprovação do Parlamento e Schmitt não se privava de realçar estes precedentes[27]. No fundo, contudo, conceptualmente, a tarefa era de reinterpretar a noção de estado de urgência acrescentando um outro aspeto; para além do estado de urgência securitário ou militar-policial, era preciso fazer admitir a existência de estado de urgência económico ou económico-finaceiro.

Este ponto é central: o gesto conceptual decisivo de Schmitt não apenas consistiu em colocar a exceção no coração da soberania – o que tem sido desde há muito amplamente visto e comentado – mas também e sobretudo em estender o campo desta exceção à decisão económica [28].

É na base deste conceito operativo que Brüning se pôde manter no poder, contornar o corpo legislativo e ditar o seu programa deflacionista. Este foi o ato de nascimento do “liberalismo autoritário” enquanto política concreta. Ora Schmitt não apenas forneceu os argumentos jurídicos ad hoc para esta manobra mas ainda a teoria filosófica correspondente.

O “estado de urgência, defende ele, revela […] o próprio núcleo do Estado”[29]. Ora este núcleo ontológico do Estado não é imutável. A forma Estado tem uma história; a sua essência mudou e o conteúdo do estado de exceção com ela. Nesta perspetiva, o deslocamento do objeto de exceção deve ser visto como a expressão sintomática da emergência de um novo atributo essencial do poder de Estado: “o núcleo do Estado atual manifesta-se em que o seu estado de exceção é um estado de exceção económico”.[30].

Schmitt procede, por assim dizer, a uma historicização da potência de instrução do estado de exceção. Se é verdade que a exceção confirma a regra, ela diz-nos menos neste caso sobre a natureza intemporal da soberania que sobre a sua configuração ontológico-histórica atual do poder de Estado. Diz-me a que exceção recorrer, dir-te-ei que Estado tu és. O estado de exceção que manifesta a historicidade da essência do Estado, é coerente, conclui Schmitt, com um “Estado económico” correspondente a um “estado de exceção económico”.

O facto do artigo 48 ser mobilizado neste terreno não é um ato arbitrário, não é um abuso de poder – desenganem-se –, apenas a expressão adequada de uma evolução histórica que nos conduziu do antigo Estado legislativo ao Estado económico atual [31] – um novo Estado que não se pode contentar com o velho estado de exceção militar-policial herdado do século XIX [32].

O liberalismo autoritário não consiste apenas em somar uma política económica liberal a uma repressão acrescida face às contestações que ela suscita, mas também em concentrar nas mão do executivo a decisão pública em matéria económico-financeira. Autoritário não quer dizer apenas repressivo. Como a etimologia o indica, é autoritário um poder que aspira ser o único autor de uma decisão política. Um dos atos fundadores do liberalismo autoritário é de legislar por decreto em matéria económica e social.

No início dos anos 1930, Schmitt passou do estatuto de teórico da ditadura ao de promotor ativo e conselheiro técnico desta. Com a sua noção de “estado de exceção económico-financeira” fez um golpe de força conceptual que autorizou na prática uma forma de golpe de Estado económico permanente. E de facto, durante os dois anos que que a separavam ainda do nazismo, foi desta forma que foi governada a Alemanha.

A engrenagem austeritária-autoritária

Mas quais foram os efeitos desta política? Alguns lembretes históricos.

Efeitos económicos e sociais antes de mais. O programa deflacionista decidido por Brüning atingirá com toda a força as classes populares sem contudo conter a crise económica. A crer nos keynesianos, teve mesmo o efeito de a agravar [33]. De facto, os números do desemprego atingiram picos vertiginosos, passando de 1,4 milhões em 1928 a 5,6 milhões em 1931. Brüning herdará nesses anos uma alcunha reveladora: Hungerkanzler, “chanceler da fome”[34].

Efeitos políticos de seguida. Convocando novas eleições, Brüning esperava obter uma relação de forças mais favorável no parlamento. Ora não foi nada disto que aconteceu. “Os resultados das eleições de 14 de setembro de 1930, resume Balakrishnan, mostraram as devastações causadas pela crise na população e a hostilidade do governo cujas medidas de austeridade pareciam tornar a situação ainda muito pior”[35]. Esta convulsão do jogo político foi marcada por dois fenómenos maiores: 1) a subida espetacular do NSDAP que passa do estatuto de grupúsculo insignificante a segundo partido da Alemanha (18,3%), logo atrás do SPD; isto com, do outro lado do espetro, um aumento mas mais comedido do partido comunista; 2) a erosão do que se chamava sob o regime de Weimer o Bürgerblock, o “bloco burguês”, um pântano de partidos do centro, da direita e do centro-direita que formavam a base política tradicional das coligações governamentais conservadoras [36].

Sob o efeito destes dois fenómenos combinados, subida nos extremos e queda do bloco burguês, o chanceler não tinha mais nem maioria parlamentar nem base política para defender a sua política económica. Não tendo mais que o presidente em que se apoiar, persistia apesar de tudo nesta via governando a golpes do artigo 48 e de decretos de urgência[37].

Este poder foi então capturado no que se poderia chamar uma engrenagem austeritária-autoritária: os efeitos socialmente desastrosos do seu programa económico rejeitado minaram o pouco apoio político que ainda podia dispor, de forma que não podia já persistir nesta direção a não ser elevando um patamar o autoritarismo para impor medidas do mesmo género que produziriam o mesmo género de efeitos e assim de seguida.

Liberalismo económico e autoritarismo político alimentaram nas suas relações recíprocas uma crise de legitimidade que não deixará de se aprofundar até ao fim. O bloco burguês desmoronou-se, extrema-direita e extrema-esquerda cresciam mas nem uma nem a outra o suficiente para chegarem a formar por si só uma maioria, o que, uma vez que cada um delas recusava alianças que teriam permitido esmagar o seu rival, engendrou uma situação de bloqueio político. O liberalismo autoritário no poder não tinha sido derrubado mas não poderia perdurar numa base democrática, daí o seu tropismo ditatorial.

“A destruição do sistema de governo parlamentar, lembra o historiador Christian Witt, não data nem de Hitler, nem de Schleicher ou de Papen, mas de Brüning, que iniciou o processo impondo medidas financeiras e económicas por meio do artigo 48”[38]. Diretamente implicado na generalização do recurso aos decretos de urgência para os quais contribuiu para fornecer a justificação, Schmitt foi um dos artesãos desta deriva autoritária, um dos “coveiros de Weimar”[39].

Grégoire Chamayou é pesquisador no CNRS em Filosofia, especialista em história da Filosofia Alemã Moderna e Filosofia Política. É autor de La Société ingouvernable. Une généalogie du libéralisme autoritaire, La Fabrique éditions, 2018. Texto publicado originalmente na revista Contretemps. Traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net.

Notas

[1] Anónimo, « En Allemagne : les marionnettes et l’envers du décor », L’Europe nouvelle, no 780, 21de janeiro de 1933, p. 61-65, p. 62.

[2] Jean-Pierre Faye vê na conferência de Schmitt em Langnam-Verein o “momento mais decisivo do desastre que invadiu o século”. Ele acrescenta: “desta conferência sobre o Estado vai resultar um efeito decisivo: o texto de uma “súplica”, ou solicitação, uma Eingabe, dirigida ao presidente do Reich, Hindenburg, e assinada pelos presentes na Conferência”, Jean-Pierre FAYE, L’État total selon Carl Schmitt, Germina, Paris, 2013, p. 7 e p. 9. Mas esta cronologia está errada: a famosa Eingabe data de 19 de novembro de 1932, ou seja quatro dias antes do discurso de Schmitt. Para esta petição, que situa por erro em dezembro de 1932 (ibid., p. 11), Jean-Pierre Faye remete para as provas do processo de Nuremberga com a cota PS 3901 (ibid., p. 55), este documento está contudo bem datado de novembro de 1932. Veja-se OFFICE OF UNITED STATES CHIEF OF COUNSEL FOR PROSECUTION OFAXIS CRIMINALITY, Nazi Conspiracy and Aggression, vol. VI, US Government Printing Office, Washington, DC, 1946, p. 796-797.

[3] Ver Renato Cristi, Carl Schmitt and Authoritarian Liberalism. Strong State, Free Economy, University of Wales Press, Cardiff, 1998, p. 29.

[4] Anónimo, « Klare Grenze zwischen Staatsmacht und Wirtschaft », Deutsche Bergwerks-Zeitung, no 276, ano 33, 24 de novembro de 1932, p. 1.

[5] Ibid., p. 1.

[6] « Eingabe von Industriellen, Bankiers und Grossagrariern an Reichspräsident von Hindenburg vom 19. November 1932 », in Reinhard Kühnl , Der deutsche Faschismus in Quellen und Dokumenten, Pahl-Rugenstein, Colónia, 1978, p. 160 sq.

[7] « Information von Dr. Scholz an Franz Bracht vom 26. November 1932 », in Reinhard Kühnl, Der deutsche Faschismus in Quellen und Dokumenten, op. cit., p. 163. Voir aussi David Abraham, The Collapse of the Weimar Republic, op. cit., p. 321.

[8] Ibid., p. 321.

[9] Henry Ashby Turner, German Big Business and the Rise of Hitler, op. cit., p. 279 et p. 287 sq.

[10] Por seu turno, no mesmo período, os nazis demarcavam do “Estado forte” segundo Papen e Schmitt para lhe opor uma refundação do poder política na raça. Ver Johann Chapoutot, Le Meurtre de Weimar, PUF, Paris, 2010, p. 63.

[11] Entre os quais Erich Marcks e Eugen Ott. Ver Paul Noack, Carl Schmitt. Eine Biographie, op. cit., p. 148. Renato Cristi interpreta o discurso em Langnam-Verein como uma tomada de posição a favor de Schleicher. Renato Cristi, Carl Schmitt and Authoritarian Liberalism, op. cit., p.19 et p. 37.

A 26 de novembro de 1932, três dias depois do seu discurso de Düsseldorf, Schmitt almoça na chancelaria. Está sentado na mesa ao lado de Papen, que lhe pede uma “exposição sobre a situação do ponto de vista do direito constitucional”, Carl Schmitt, Tagebücher 1930 bis 1934, op. cit., p. 239. Em 29 de novembro, Schmitt pensa ainda que Papen será reconduzido nas suas funções (enquanto que Schleicher será nomeado chanceler em seu lugar a 3 de dezembro): “Papen deve voltar a ser chanceler do Reich, o que quer dizer que eu devo fazer a minha exposição”, ibid., p. 240.

[12] Testemunha isto nomeadamente o seu apelo na imprensa, por ocasião das eleições de julho de 1932, a não dar maioria ao NSDAP. Carl Schmitt, « Der Missbrauch der Legalität », Tägliche Rundschau, vol. 51, no 137, 19 de julho de 1932. Ver Paul Noack, Carl Schmitt. Eine Biographie, op. cit., p. 143. Para Schmitt na época, votar no NSDAP seria “extremamente perigoso” porque isso seria arriscar dar a este partido com a maioria, “uma “primazia política com consequências imprevisíveis”. Olivier Beaud, Les Derniers Jours de Weimar, op. cit., p. 224. Ver também Stefan Breuer, Carl Schmitt im Kontext. Intellektuellenpolitik in der Weimarer Republik, Akademie Verlag, Berlin, 2012, p. 150. Defensor de reforço do poder presidencial, justifica nesta perspetiva, no Verão de 1932, uma eventual interdição dos partidos “inimigos da Constituição”, entre os quais o partido comunista, claro, mas também o partido nazi. No outono de 1932, contudo, torna-se mais conciliador face ao NSDAP: “esta mudança de atitude é a expressão de uma política oportunista: o que era perigoso em julho é agora um movimento a enquadrar”, Olivier Beaud, Les Derniers Jours de Weimar, op. cit., p. 110 et p. 224. Paul Noack, Carl Schmitt. Eine Biographie, op. cit., p. 145.

[13] A 27 de janeiro de 1933 nota no seu diário: “é o fim do mito Hindenburg. Situação horrível. Schleicher demitiu-se, Papen ou Hitler vão suceder-lhe. O velho senhor [Hindenburg] está louco

est devenu fou», Carl Schmitt, Tagebücher 1930 bis 1934, op. cit., p. 256. A 28 de janeiro: “todo deprimido por causa da retirada de Schleicher. » A 31 de janeiro: “cólera relativamente ao estúpido, ao ridículo Hitler », ibid., p. 257.

[14] Carl Schmitt entrevistado por Ansgar Skriver para o documentário radiofónico Hitlers Machtergreifung vor 40 Jahren im Gedachtnis von heute, Westdeutscher Rundfunk, Hauptabteilung Politik, 30 de janeiro de 1973, cité par Joseph Bendersky, « The expendable Kronjurist : Carl Schmitt and national socialism », op. cit., p. 311.

[15] Esta noção, antiga, foi recentemente exumada e atualizada, nomeadamente por Pierre Serna, L’Extrême centre ou le poison français, 1789-2019, Champ Vallon, Seyssel, 2019 e par Alain Deneault, Politiques de l’extrême centre, Lux Éditeur, Montréal, 2016.

[16] Gopal Balakrishnan, L’Ennemi. Un portrait intellectuel de Carl Schmitt, Éditions Amsterdam, Paris, 2005, p. 200.

[17] Joseph Bendersky, « The expendable Kronjurist : Carl Schmitt and national socialism », op. cit., p. 310.

[18] Dieter Haselbach, Autoritärer Liberalismus und Soziale Marktwirtschaft, op. cit., p. 44. Sobre Walther Schotte, ver note 1, p. 123, da presente obra.

[19] Walther Schotte, Der neue Staat, Neufeld & Henius, Berlin, 1932, p. 33. Ver Jan Christoph Elfert, Konzeptionen eines « dritten Reiches ». Staat und Wirtschaft im jungkonservativen Denken 1918-1933, Duncker & Humblot, Berlin, 2018, p. 253. Um dos dirigentes da Langnam-Verein, Max Schlenker, retoma igualmente o quadro schmittiano de um Estado ao mesmo tempo fraco e invasor, um Estado que “não pode ser um Estado mas apenas um campo de batalha para um emaranhado de grupos apenas determinados a defender os seus próprios interesses” e que entravam os empreendedores “através de regulamentos e de medidas coercivas” Max Schlenker, « Gesunde Wirtschaft im starken Staat », Stahl und Eisen. Zeitschrift für das Deutsche Eisenhüttenwesen, 52e année, cahier 47, 24 de novembro de 1932, p. 1168-1171, p. 1168. E quando o doutor Springorum louva o chanceler Papen por ter lançado uma política de “austeridade rigorosa em todos os domínios da economia pública” e apela à continuar esse movimento, é em termos schmittianos, também ele, que se exprime: para o fazer é preciso um Estado não enfraquecido mas reforçado, porque “um Estado mais forte, mais são em si, conhecerá os limites da sua atividade”. Fritz Springorum, « Eröffnungsansprache », in Mitteilungen des Vereins zur Wahrung der gemeinsamen wirtschaftlichen Interessen in Rheinland und Westfalen, caderno 21, no 1, 1932, p. 5-12, p. 5 sq.

[20] Ver Joseph Bendersky, Carl Schmitt. Theorist for the Reich, op. cit., p. 107.

[21] Ver infra, nota 2, p. 87. Ver também Ellen Kennedy, Constitutional Failure. Carl Schmitt in Weimar, Duke University Press, Durham/Londres, 2004, p. 137 ; Gopal Balakrishnan, L’Ennemi, op. cit., p. 163.

[22] Joseph Bendersky, Carl Schmitt. Theorist for the Reich, op. cit., p. 113 sq.

[23] Gopal Balakrishnan, L’Ennemi, op. cit., p. 198.

[24] De notar que Schmitt não foi o único jurista consultado sobre este ponto. Joseph Bendersky, Carl Schmitt. Theorist for the Reich, op. cit., p. 123.

[25] Ibid., p. 123-124.

[26] Ver infra, nota 7, p. 89.

[27] Joseph Bendersky, Carl Schmitt. Theorist for the Reich, op. cit., p. 124. Schmitt expõe a sua argumentação jurídica sobre o uso do artigo 48-2 em Légalité et légitimité, op. cit., p. 59 sq (Legalität und Legitimität, op. cit., p. 78 sq). Quando um parlamento profundamente dividido pelo seu “pluralismo” não é mais capaz de formar uma maioria, com risco de paralisar a vontade política, cabe então, afirma Schmitt, ao presidente tomar as coisas nas suas mãos. Mas esquece-se de precisar que esta situação resultou ela própria dos decretos económicos de Brüning. Como lembra o historiador Detlev Peukert: “Quando, na sequência, alguns historiadores imputaram aos partidos extremistas a responsabilidade da paralisia do Parlamento, isto significa que confundiram a causa e o efeito. A verdade é que um Parlamento perfeitamente capaz de agir, que poderia ter permanecido em funções até 1932, com maiorias democráticas claras, foi deliberadamente eliminado para o impor o regime presidencial”, Detlev Peukert, La République de Weimar, Aubier, Paris, 1994, p. 261, citado par Olivier Beaud, Les Derniers Jours de Weimar, op. cit., p. 31.

[28] Em État d’exception, Giorgio Agamben lembra que, “por diversas vezes, e nomeadamente em outubro de 1923, o governo recorreu ao artigo 48 para fazer face à queda do marco, confirmando a tendência moderna para fazer coincidir urgência político-militar e crise económica” e sublinha “o paralelismo […] entre urgência militar e urgência económica que caracteriza a política do século XX” mas não destaca a teorização schmittiana deste aspeto do estado de exceção. Ver Giorgio Agamben, État d’exception, Homo Sacer, II, 1, Seuil, Paris, 2003, p. 28 et p. 31.

[29] Carl Schmitt, Der Hüter der Verfassung, op. cit., p. 131.

[30] Schmitt, citado por Friedrich Vorwerk, « Carl Schmitt über den totalen Staat », art. cit., p. 55.

[31] Esta evolução para o “estado de urgência económico-financeira não era em nada arbitrária mas estava profundamente enraizada na evolução global do nosso Estado”. Carl Schmitt, Der Hüter der Verfassung, op. cit., p. 131. A “prática do estado de exceção económico e financeiro […] não resulta do arbitrária e da sorte […] mas é antes a expressão […] da viragem de um Estado legislativo para um Estado económico”, ibid., p. 131. Ver, sobre o mesmo tema, Carl Schmitt, « Die staatsrechtliche Bedeutung der Notverordnung, insbesondere ihre Rechtsgültigkeit » (1931), Verfassungsrechtliche Aufsätze aus den Jahren, 1924-1954. Materialien zu einer Verfassungslehre, op. cit., p. 235-262, p. 259. Como mostrou Augustin Simard, a tática argumentativa de Schmitt consiste muitas vezes em apoiar-se, para as suas propostas políticas, na “caracterização de uma certa “situação” ao mesmo tempo coerente e vinculativa, ao mesmo tempo “espiritual” e concentra, determinando os limites das possibilidades políticas, sociais, humanas para uma dada época. […] Por outras palavras, tudo se desenrola como se a história passada contivesse já, no seu seio, um sentido unívoco e necessário, que o sábio apenas teria de reconhecer e deixar-se exprimir, Augustin Simard, La Loi désarmée, op. cit., p. 208.

[32] “Seria erróneo não apenas politicamente mas também juridicamente querer fazer-nos retroceder ao século XIX dando apenas como instrumento […] ao Estado económico atual o estado de urgência militar-policial de um Estado que, em princípio, não interferiria na economia”, Carl Schmitt, « Die staatsrechtliche Bedeutung der Notverordnung, insbesondere ihre Rechtsgültigkeit », art. cit., p. 259.

[33] Ver Ursula Büttner, « Politische Alternativen zum Brüningschen Deflationskurs », art. cit., p. 218.

[34] Ibid., p. 210.

[35] Gopal Balakrishnan, L’Ennemi, op. cit., p. 205.

[36] Ao “bloco burguês” correspondia um esquema de coligação governamental (Bürgerblock-Regierung ou Bürgerblock-Kabinett) implementado em 1925 pelo chanceler Hans Luther e retomado em 1927 pelo chanceler Wilhelm Marx. O cálculo das elites políticas conservadoras, analisa o historiador David Abraham, era o seguinte: se conseguirmos reconstituir “um Bürgerblock, uma república quase parlamentar continuaria a ser possível. Sem isso, a escolha apenas poderia ser entre um tipo de ditadura e o poder da rua”, David Abraham, The Collapse of the Weimar Republic, op. cit., p. 291. Ver também David Abraham, « Conflicts within German industry and the collapse of the Weimar Republic », Past & Present, no 88, août 1980, p. 88-128. Para um atualização contemporâna deste conceito, ver Bruno Amable e Stefano Palombarini, L’Illusion du bloc bourgeois. Alliances sociales et avenir du modèle français, Liber/Raisons d’agir, Paris, 2018.

[37] De facto, tecnicamente, mantinha o seu lugar apenas por causa da tolerância do SPD que, temendo uma nova escalada eleitoral dos nazis em caso de dissolução, resignava-se, num cálculo trágico, tal como o enunciava em 1931 um dirigente social-democrata, Rudolf Breitscheid, a sofrer “a violação das formas democráticas […] para salvar a substância da democracia”, citado par Ellen Kennedy, Constitutional Failure. Carl Schmitt in Weimar, op. cit., p. 122.

[38] Christian Witt, « Finanzpolitik als Verfassungs- und Gesellschaftspolitik. Überlegungen zur Finanzpolitik des Deutschen Reiches in den Jahren 1930 bis 1932 », Geschichte und Gesellschaft, 8e année, cahier 3, 1982, p. 386-414, p. 406.

[39] Olivier Beaud, Les Derniers Jours de Weimar, op. cit., p. 211.