A 21 de novembro de 2021, deixei a Nicarágua pela última vez. Despedi-me de um país a cuja libertação e desenvolvimento tinha dedicado mais de quarenta anos da minha vida política. Deixei para trás um país cuja revolução tinha sido traída e irremediavelmente destruída. 

Matthias Schindler, Esquerda.net, 12 de março de 2022

Este texto de Matthias Schindler será publicado em duas partes, a primeira este sábado12 de março de 2022, e a segunda domingo, 13 de março. Matthias Schindler é autor do livro “Del triunfo sandinista a la insurrección democrática: Nicaragua 1979 - 2019”

A 21 de dezembro de 1983, pus os pés em solo nicaraguense pela primeira vez na minha vida. Embora tivesse participado ativamente no movimento de solidariedade com a Nicarágua desde a queda do ditador Somoza e a tomada do poder pelos Sandinistas em 1979, este foi o dia que mudou a minha vida e me ligou durante várias décadas a um movimento revolucionário de libertação no Terceiro Mundo. A 21 de novembro de 2021, deixei a Nicarágua pela última vez. Despedi-me de um país a cuja libertação e desenvolvimento tinha dedicado mais de quarenta anos da minha vida política. Deixei para trás um país cuja revolução tinha sido traída e irremediavelmente destruída por alguns dos seus próprios antigos dirigentes.

Ambas as datas têm um profundo significado político e emocional para mim. O primeiro encontro significou para mim a ligação com uma revolução viva e em desenvolvimento, a Revolução Popular Sandinista, também aqui chamada Sandinismo. Como parte de um movimento de solidariedade internacional, quis contribuir para defender esta revolução dos brutais ataques do imperialismo norte-americano, para a apoiar solidariamente na reconstrução do país destruído por anos de guerra, e também para a acompanhar de forma crítica. Durante este período, passei mais de dois anos da minha vida na Nicarágua, no âmbito de várias tarefas e projetos. Durante este tempo, conheci muitas pessoas que deixaram uma marca política duradoura em mim. Durante este longo período também desenvolvi profundas amizades pessoais com algumas delas. A segunda data significou para mim o reconhecimento de que a Revolução Sandinista tinha falhado de forma definitiva e irreversível. Nesse dia, deixei para trás alguns dos meus melhores amigos que provavelmente nunca mais poderei ver, quanto mais abraçar. No entanto, isto coloca inevitavelmente a tarefa de aceitar este fracasso, tentando explicar como poderia ter chegado a este ponto, reconhecendo as próprias faltas e erros e, se possível, delineando alternativas que permitirão finalmente que as revoluções sociais se tornem também histórias de sucesso a longo prazo.

No texto seguinte, tentarei apresentar alguns dos conhecimentos essenciais que adquiri durante o meu trabalho de solidariedade com a Nicarágua entre 1979 e 2022. Isto não pretende ser um relato histórico ou uma análise política, mas um resumo das minhas experiências pessoais mais importantes, incluindo as ideias que li e sobre as quais escrevi durante este período. Os encontros e relações pessoais com pessoas que se desenvolveram durante estes anos ocupam também um lugar importante neste texto.

Através deste texto quero ajudar-me a mim próprio e também a outros envolvidos no processo a compreender como a Nicarágua e o movimento de solidariedade internacional com a Nicarágua se têm desenvolvido durante este período. Gostaria também de apresentar como me posicionei neste contexto e como me estou a posicionar hoje. Ao mesmo tempo, gostaria também de explicar as razões que me levaram a adotar certas posições em várias situações chave e porque é que as minhas avaliações políticas também mudaram em alguns casos. Com uma declaração contundente gostaria também de contribuir não só para examinar a situação atual na Nicarágua, mas também para refletir sobre os marcos importantes do desenvolvimento deste país que acabaram por conduzir à situação atual.

Brigadas Internacionais de Trabalho

Em 1983, fui à Nicarágua como participante na primeira Brigada Internacional de Trabalho alemã. Chamava-se “Todos juntos venceremos”. Com o nosso trabalho pacífico, quisemos expressar a nossa solidariedade com a Revolução Sandinista. E através da nossa presença física no país, tentámos tornar qualquer ação militar do governo dos EUA contra a Nicarágua tão política e diplomaticamente difícil quanto possível. Apenas dois meses antes da nossa viagem, o Presidente dos EUA Ronald Reagan tinha ordenado a ocupação do pequeno estado insular caribenho de Granada pelas tropas aéreas dos EUA, enviando um sinal claro dos possíveis planos que tinha no seu bolso para a Nicarágua.

O Gabinete de Informação da Nicarágua em Wuppertal (Alemanha) tinha fretado um avião de passageiros russo completo para transportar através do Atlântico mais de 180 mulheres e homens, na sua maioria jovens da Alemanha Ocidental e dos Países Baixos. Quando saímos do avião no aeródromo de Manágua, fomos todos saudados individualmente com um aperto de mão pelo Ministro da Cultura, Ernesto Cardenal. Este poeta, padre e revolucionário foi um dos mais famosos representantes da Revolução Sandinista em todo o mundo. Além de nós, vieram outras brigadas de mais de vinte países para participar nesta campanha internacional, principalmente da América Latina, mas também dos Estados Unidos e outros. Muitos de nós sentimos que estávamos a participar numa atividade de importância histórica mundial e que estávamos a ajudar, de uma pequena forma, a moldar a história da emancipação da humanidade.

Após a sua derrota na Guerra do Vietname em 1975, os Estados Unidos quiseram reafirmar a sua supremacia militar no mundo nos anos 80. Opusemo-nos a estas pretensões hegemónicas com meios civis e políticos. Esperávamos mesmo que, depois da Nicarágua, as ditaduras militares em El Salvador e Guatemala também caíssem e que pudesse surgir uma América Central autodeterminada e independente. Isto também foi expresso no slogan que se gritava em todo o lado na altura: “Se a Nicarágua venceu: El Salvador vencerá!”

A Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) foi fundada em 1961 como uma organização político-militar inspirada na revolução cubana e nos movimentos de libertação nacional, que surgiram no final da década de 1950 e no pensamento político de Carlos Fonseca Amador. Tomou o seu nome ao lutador da liberdade nicaraguense Augusto C. Sandino, que combateu contra as forças de ocupação dos EUA entre 1927 e 1933. Durante os anos 60, a FSLN era uma pequena organização constituída principalmente por estudantes e camponeses que operavam em regiões montanhosas isoladas, com muito pouco armamento e fraco apoio logístico. Nas cidades, realizaram algumas ações isoladas de guerrilha urbana, mas como grupo armado, não representavam perigo real para a poderosa Guarda Nacional de Somoza. Em meados da década de 1970 havia três correntes políticas no seio da FSLN, que diferiam em questões relacionadas com o carácter da luta para derrubar a ditadura de Somoza. Em 1978, quando um amplo movimento popular de carácter insurrecional liderado pela FSLN já estava a desenvolver-se, as três tendências uniram-se e adotaram uma liderança coletiva em vez de um todo-poderoso secretário-geral. A FSLN prosseguiu uma hábil política de alianças e gozou de imenso apoio popular. Isto, juntamente com uma correlação de forças internacional favorável, permitiu que a Revolução Sandinista triunfasse a 19 de julho de 1979, após a partida do último Somoza a governar a Nicarágua e o colapso total do exército e do aparelho estatal de Somoza.

No Sandinismo, o marxismo e o cristianismo tinham-se juntado. O Sandinismo tinha uma liderança coletiva composta por várias tendências políticas. Havia vários partidos políticos à direita e também à esquerda da FSLN. Cada um dos movimentos de libertação em El Salvador e Guatemala era composto por vários partidos. Era nossa esperança que se abrisse um novo capítulo político na América Central, no qual os ideais socialistas, democráticos e humanistas se fundissem num novo modelo social que se pudesse tornar uma alternativa credível, tanto ao capitalismo como ao socialismo petrificado de estilo soviético.

Nos nossos locais de trabalho a colher café ou a construir casas, assistimos a uma verdadeira mobilização popular sandinista. Ficámos cativados pelo entusiasmo genuíno do povo que queria participar na construção de uma sociedade livre e autodeterminada. Nos bairros assistimos a pequenas atividades de base, organizadas principalmente por mulheres, e participámos em grandes manifestações de massas, que frequentemente se assemelhavam a celebrações exuberantes. E, testemunhámos também, com admiração e emoção, como milhares de jovens ofereceram-se como voluntários para pegar em armas, arriscando e, em muitos casos, perdendo a vida pela defesa desta revolução. Uma grande parte da população e a grande maioria da juventude apoiava ativamente a revolução e tinha uma profunda confiança na liderança sandinista. Que contraste com a República Democrática Alemã (RDA)! Muitos alemães ocidentais tinham conhecido o “socialismo real” ao estilo soviético cinzento e repressivo na RDA. Ali, as pessoas só se atreviam a expressar livremente as suas opiniões quando estavam dentro das suas próprias quatro paredes ou a caminhar no bosque. A Stasi era verdadeiramente omnipresente, ou pelo menos na mente da população. Em contraste, na Nicarágua sandinista, por vezes parecia que estávamos num festival popular permanente.

Visão toldada

O que muitos de nós não vimos, ou não quisemos ver nessa fase de grande euforia e esperança quase ilimitada, foi a realidade da parte da população – especialmente no campo – que não concordava com a revolução. Para alguns, o projeto Sandinista não estava suficientemente avançado; para outros, especialmente o campesinato, era demasiado radical. A realidade era que a FSLN não era um partido com muita experiência política, com um programa claro e uma estrutura comprovada. De repente, de um dia para o outro, tinha todo o poder do Estado nas suas mãos e tinha de governar o país. Isto levou quase inevitavelmente à aplicação de mecanismos autoritários desde o primeiro momento do seu domínio. De facto, eles provavelmente tiveram de ser aplicados.

Mas era quase impossível não ser apanhado pelo espírito geral de otimismo que reinava naquele país. Várias dezenas de milhares de pessoas inspiradas pela solidariedade – principalmente dos Estados Unidos e da Europa Ocidental – afluíram ao pequeno país centro-americano para apoiar a construção de uma sociedade livre e autodeterminada. De entre 100 destes internacionalistas, 99 regressaram entusiasticamente aos seus países de origem e promoveram a expansão da solidariedade com a Nicarágua. No entanto, estas impressões político-sociais e também emocionalmente comoventes toldaram a nossa visão crítica dos lados negros do sistema sandinista.

Além disso, os Estados Unidos, a pretexto de pararem a intervenção da Nicarágua sandinista no conflito salvadorenho, travaram uma brutal guerra de destruição contra a Nicarágua e a sua revolução. Esta agressão violou todas as normas do direito internacional e foi mesmo condenada pelo Tribunal Internacional de Justiça de Haia em 1986, por ter bloqueado e minado os principais portos do país entre outros. O anti-imperialismo político de grande parte do movimento de solidariedade internacional tornou difícil ver que na Nicarágua também houve conflitos internos que provocaram discordâncias e críticas, o que levou ao rompimento de alianças com os sectores empresariais e políticos tradicionais, e ao desaparecimento da junta governamental pluralista que tinha tomado o poder depois da partida de Somoza. Parte da população rural juntou-se aos Contras¹ organizados e liderados pelos EUA, para combater o governo sandinista com armas na mão. Estes camponeses não eram de modo algum meros fantoches nas mãos de Washington, mas também tinham os seus próprios interesses, que durante muito tempo não foram devidamente compreendidos e tratados pela liderança da FSLN.

Dentro da Revolução Sandinista, estava estabelecido desde o início um conflito entre liberdade e democracia, por um lado, e autoritarismo e opressão, por outro. Durante muitos anos, contudo, o movimento de solidariedade internacional não viu este segundo lado, ou pelo menos não lhe prestou atenção suficiente. Mas esta face oculta tem vindo a crescer na FSLN através de um processo longo, complicado e por vezes contraditório, até se ter afirmado plenamente nos últimos três anos.

Todas as esperanças frustradas

Depois da minha primeira visita, voltei à Nicarágua muitas vezes em várias missões. Quando deixei o país pela última vez em 2021, todas as esperanças associadas à Revolução Sandinista, tanto na Nicarágua como internacionalmente, tinham desaparecido completamente. Nenhum socialismo foi construído. Hoje, a Nicarágua está mais longe do que nunca de condições democráticas. Não há praticamente nenhum artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem que não seja espezinhado na Nicarágua. Uma FSLN que atrai a atenção e simpatia da esquerda internacional já desapareceu há muito tempo. Em vez da liderança coletiva da FSLN, que foi uma inovação muito importante para uma organização revolucionária, existe hoje um líder autocrático que concentrou nas suas mãos todas as alavancas do poder estatal e partidário. A revolução não se propagou na América Central, mas o vírus da desonestidade e da corrupção também destruiu o movimento salvadorenho de libertação, a Frente Farabundo Martí.

Os intelectuais e artistas que deram um toque de frescura e alegria à Revolução Sandinista são agora perseguidos e acusados de traição. Gioconda Belli e Sergio Ramírez tiveram de se exilar como vítimas de perseguição política. A Casa de los Mejía-Godoy, um templo de música tradicional e revolucionária na Nicarágua, já não existe. Os melhores artistas e intelectuais nicaraguenses foram expulsos do país ou silenciados pela força da repressão.

Os meios de comunicação social críticos e independentes deixaram de existir como resultado da perseguição e da repressão governamental. Centenas de jornalistas, na sua maioria muito jovens, tiveram de deixar o país e foram forçados a encontrar meios de comunicação que operam a partir do estrangeiro em plataformas da Internet.

Qualquer iniciativa popular independente é vista com desconfiança pelo Estado. Se as iniciativas de base independentes procuram apoio financeiro internacional, são suspeitas de espionagem ou terrorismo. Os internacionalistas, que em tempos vieram ao país para ajudar a construir uma sociedade autodeterminada, são agora assediados e boicotados pelo governo. Os projetos de base em que eles trabalham são deliberadamente levados à ruína pela burocracia estatal. Em vez de uma reconciliação entre o cristianismo e o marxismo, não há sinais de nenhum dos dois sob o regime de Ortega-Murillo. Há uma perseguição de facto a setores da Igreja Católica críticos do governo. Bispos e padres foram fisicamente atacados e sujeitos a uma campanha de ódio e insultos que forçou alguns deles a deixar o país.

Então, em abril de 2018, a última pequena – embora extraordinariamente importante – esperança acabou por se revelar uma ilusão. Mesmo os críticos mais duros do atual sistema de governo, que neste texto eu chamo Orteguismo, estavam convencidos de que a polícia e o exército nicaraguense, instituições criadas pela Revolução, nunca voltariam as suas armas contra o seu próprio povo. No entanto, quando manifestações pacíficas maciças contra o regime fizeram Ortega-Murillo temer pelo seu poder, ordenaram uma sangrenta repressão destes protestos. Isto resultou em mais de 300 mortos e milhares de feridos cujos casos nunca foram investigados oficialmente e cujos perpetradores gozam de total impunidade, e mais de 150.000 nicaraguenses, na sua maioria jovens, que tiveram de deixar o país como refugiados.

Com a fraude eleitoral em grande escala de 7 de novembro de 2021, o círculo ficou completo. O sandinismo foi destruído a partir de dentro como uma ideia e como uma força política organizada, e o Orteguismo impôs-se plenamente como um regime político na Nicarágua. O processo de libertação que começou em 1979 com o derrube da ditadura Somoza sob a forma de uma grande revolução popular, chegou a um triste fim em 2022, com a quarta presidência consecutiva de Ortega numa ditadura renovada, com pretensões de instalar uma nova dinastia familiar. Não resta absolutamente nada dos objetivos libertadores originais da revolução na Nicarágua.

O regime Ortega-Murillo está mais isolado politicamente do que nunca. Se a Nicarágua sandinista dos anos 80 tivesse sido algo como o regime no poder hoje em dia, não teria havido uma única brigada de trabalho para a Nicarágua e nunca teria havido um movimento de solidariedade internacional com a Nicarágua.

Etapas de alienação

A minha partida da Nicarágua foi um longo processo que durou várias décadas. Não era minha intenção enveredar por este caminho. Mas agora cheguei ao fim do processo. Começou com uma profunda identificação com os objetivos da Revolução Sandinista e um grande desconhecimento da Nicarágua e das pessoas que aí vivem. Terminou com muitas pessoas na Nicarágua estando hoje mais perto de mim do que nunca, enquanto a minha ligação à FSLN está no zero absoluto. Contudo, estou firmemente convencido de que não fui eu que me afastei da revolução, mas a própria FSLN que primeiro esqueceu, e depois traiu, as suas próprias raízes e os seus objetivos originais.

É claro que as condições e convicções políticas não permaneceram estáticas de ambos os lados entre 1979 e 2022. Mas enquanto o original Sandinismo revolucionário se desenvolveu cada vez mais numa direção autoritária e eventualmente até ditatorial, na minha opinião prevaleceu cada vez mais a convicção de que as estruturas e métodos democráticos são de importância essencial para qualquer desenvolvimento social. Sem eles, todas as exigências emancipatórias dissolvem-se em fumo e espelhos.

Neste texto, posso apenas mencionar algumas pedras angulares que foram importantes para este processo de separação. Explicações mais detalhadas podem ser encontradas no meu livro Del triunfo sandinista a la insurrección democrática: Nicaragua 1979 - 2019.²

No início, o entusiasmo pela revolução era quase absoluto. A luta de autossacrifício contra a ditadura da Somoza, a ordem explícita do novo poder revolucionário de não executar os antigos opressores após o triunfo, a construção de uma Nicarágua autodeterminada, a aproximação do marxismo e do cristianismo, o pluralismo político, as expropriações do antigo ditador e dos seus associados mais próximos, encontraram um amplo apoio dentro da Nicarágua e internacionalmente. O meu também. Quando os Estados Unidos começaram a atacar esta revolução a nível político, económico e também militar, não hesitei em envolver-me no movimento mundial de solidariedade com a Nicarágua sandinista. Desde o início ficou claro que nós, os Comités de Solidariedade, não nos víamos política ou organizativamente como uma extensão da FSLN, mas como um movimento independente de apoio à revolução.

O primeiro teste veio em 1981 com os conflitos armados entre o exército sandinista e o grupo étnico Miskito na costa das Caraíbas da Nicarágua, seguido de deslocações forçadas das suas terras ancestrais. Importantes setores do movimento de solidariedade alemão criticaram publicamente as medidas repressivas de Manágua. No entanto, estas críticas foram aceites como críticas de solidariedade pela liderança da FSLN na altura. Além disso, um processo de debate interno no seio da liderança sandinista acabou por conduzir a um diálogo com os Miskitos e mais tarde até à elaboração de um Estatuto de Autonomia para as regiões das Caraíbas, que foi considerado internacionalmente como exemplar para os direitos das minorias étnicas nos seus Estados, embora agora se tenha tornado letra morta.

Soubemos mais tarde da prisão de líderes proeminentes do PCdeN, um dos dois partidos comunistas da Nicarágua, e do CAUS, um sindicato ligado a este partido. Também não concordámos com isto, mas foi considerado um assunto menor.

Durante a década de 1980, fui muitas vezes à Nicarágua para viagens educacionais, para organizar projetos de solidariedade, para visitar projetos de base, para recolher material informativo para trabalho de solidariedade na Alemanha, para fornecer serviços de tradução ou mesmo para participar em atividades políticas internacionais. Durante este tempo, especialmente em León, pude mergulhar profundamente na sociedade nicaraguense e conhecer a Revolução Sandinista a partir de dentro. Contudo, apesar de toda a simpatia com o povo e todo o apoio à sua revolução, em muitas situações tornou-se claro que o Sandinismo sofria de falta de democracia interna e que estava organizado de cima para baixo.

Observou-se também, especialmente na segunda metade do seu governo, um crescente culto da personalidade dos nove Comandantes da Revolução, o mais alto órgão de liderança da FSLN. Isto ficou especialmente claro através do slogan repetidamente gritado em todas as manifestações: “Direção Nacional: Ordem!”

Após a derrota eleitoral da FSLN em 1990, teve lugar aquilo a que o povo chamou a piñata.³ Antes de o governo ser entregue à presidente recém-eleita, casas, muitas empresas, terras e outras entidades foram transferidas da propriedade estatal para a propriedade privada de altos funcionários da FSLN, sob o pretexto de que estavam a ser entregues para assegurar a sobrevivência económica da FSLN fora do governo e para fornecer um património aos camaradas que se tinham dedicado exclusivamente ao trabalho revolucionário, e não tinham nem uma casa nem os meios para sobreviver com as suas famílias. Para muitas pessoas isto pareceu razoável e foi aceite por elas, mas quando se pediu para esclarecer quais seriam as propriedades que seriam património da FSLN e como e por quem seriam administradas, e que tipo de propriedades seriam dadas a alguns militantes e funcionários de partidos individuais, nunca foi dada uma resposta satisfatória, pelo que se deduziu que havia uma intenção de encobrir procedimentos ilícitos e atos importantes de corrupção. Este foi o nascimento de um novo grupo de capital “sandinista” na Nicarágua. Contudo, só muitos anos mais tarde me apercebi de que esta era uma das situações-chave do processo em que a busca da riqueza e do poder por parte da liderança do partido se tornava cada vez mais proeminente e entrava em contradição cada vez mais clara com os objetivos sociais e políticos originais da FSLN. Para Ernesto Cardenal, Sergio Ramírez e muitos outros militantes, a piñata selou a falência moral da FSLN.

Em 1998, a enteada de Daniel Ortega, Zoilamérica Narváez, fez acusações públicas contra ele de ter sido abusada sexualmente e violada durante muitos anos e desde a primeira infância. No entanto, isto foi ou estritamente negado por todos os organismos da FSLN ou simplesmente considerado um pecadilho perdoável. A FSLN não viu nenhuma razão para o afastar da liderança do partido, ou mesmo para o retirar como candidato presidencial. Este assunto pareceu-me ser um escândalo político e também ético inaceitável. Contudo, nessa altura, não estava preparado para assinar um apelo público exigindo que Ortega fosse despojado da sua imunidade parlamentar para que uma investigação legal e um processo judicial pudesse ser iniciado contra ele. O meu argumento na altura era que tal apelo também poderia ser assinado por opositores de direita e utilizado politicamente contra a FSLN. Só anos mais tarde é que me apercebi de que este era o maior erro político que cometi no meu trabalho de solidariedade com a Nicarágua. Porque só muito mais tarde percebi que os direitos humanos elementares, tais como o direito à integridade física e mental, têm de ser garantidos incondicionalmente e não devem ser subordinados a quaisquer interesses políticos em circunstância alguma. Desde este incidente, o movimento de solidariedade tem sido dividido entre aqueles para quem é justificável apoiar um violador como presidente e aqueles que o rejeitam como uma passagem de fronteira absolutamente inaceitável. Mas também revelou uma fenda entre o movimento de solidariedade e a FSLN, que nunca podia ser curada.

No pacto de 1999 entre Ortega e Arnoldo Alemán, ambos concordaram em não tocar na imunidade parlamentar do outro, para se protegerem mutuamente de processos judiciais por causa das acusações da violação da sua enteada, no caso de Ortega, e do desvio de mais de 100 milhões de dólares em fundos públicos, por parte de Alemán. Isto provocou novos choques políticos.

Alguns dias antes das eleições presidenciais de 2006, o parlamento aprovou a proibição absoluta do aborto com votos da FSLN, para conquistar o apoio da igreja católica oficial do Cardeal Obando y Bravo e de várias seitas protestantes. Embora alguns sandinistas tenham inicialmente tocado nisto como uma manobra eleitoral inteligente, as aparições cada vez mais abertamente fundamentalistas e pseudorreligiosas da esposa de Ortega, Rosario Murillo, deixaram visivelmente claro que o direito das mulheres à autodeterminação continuaria a ser profundamente violado por esta proibição a longo prazo.

No entanto, muitos ativistas do movimento de solidariedade associaram a reeleição de Ortega e a sua inauguração em 2007 – apesar de todas as críticas – com alguma esperança de uma melhoria da situação do país. Ortega tinha feito uma campanha eleitoral muito moderada, e ao mesmo tempo tinha também feito campanha para se afastar das políticas neoliberais dos três governos conservadores-liberais anteriores e anunciado uma luta contra a corrupção. No entanto, decidi não aceitar o convite para assistir à sua inauguração. Afinal, só tinha conseguido ganhar estas eleições com apenas 38% dos votos graças ao seu pacto com Alemán. Além disso, sabia-se que precisamente o extremamente corrupto Alemán também tinha sido convidado para este evento como convidado de honra, o que era uma situação que eu não podia aceitar. Logo se tornou claro que o meu ceticismo era completamente justificado. Já nas eleições municipais de 2008, houve fraudes eleitorais massivas a favor da FSLN e também ataques violentos contra rivais políticos, especialmente na capital, Manágua, mas também em León e em muitas outras cidades. Entretanto, o sistema de fraude eleitoral foi aperfeiçoado pelo controlo crescente da FSLN sobre as autoridades eleitorais, tornando a possibilidade de eleições livres, justas e transparentes um sonho irrealizável. As eleições são concebidas para serem ganhas por Ortega a qualquer custo.

Em 2009, alguns magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça declararam inconstitucional o artigo 147 da Constituição da Nicarágua, que proibia a reeleição do presidente. Isto significa que a mais alta autoridade estatal para a defesa da constituição fez exatamente o contrário do seu mandato real e declarou a constituição parcialmente inválida. Isto permitiu que Ortega voltasse a concorrer nas eleições de 2011, que posteriormente voltou a ganhar. Foi só mais tarde, em 2014, que a possibilidade de reeleição foi efetivamente legalizada através de uma correspondente reforma constitucional. Por outras palavras, primeiro foram criados os factos e só depois foi estabelecida a base jurídica para eles. Este processo foi um dos marcos mais importantes na abolição do Estado de direito na Nicarágua.

Entre 2007 e 2017, a Nicarágua recebeu da Venezuela quase quatro mil milhões de dólares em ajuda económica. No entanto, estes fundos não foram canalizados e controlados através do orçamento estatal da Nicarágua, mas através da empresa privada ALBANISA, cujo conselho de administração estava sob o controlo direto de Ortega. Para além de financiar alguns projetos sociais e de infraestruturas, estes fundos acabaram também em grandes quantidades nos bolsos da sua família e amigos mais próximos. Isto não só promoveu um nível de corrupção sem precedentes no Estado e na sociedade, mas também representou o segundo grande impulso de capital para a emergente “burguesia sandinista”, após a piñata de 1990.

O que é particularmente repugnante é como as filhas e filhos de Ortega-Murillo, que nunca tiveram uma educação séria, recebem empresas estatais inteiras como presentes, estão encarregados das funções mais elevadas do Estado ou organizam desfiles de moda de luxo financiados pelo Estado. Dependendo do humor dos seus pais, são enviados em missões diplomáticas em todo o mundo ou autorizados a viver as suas vidas como músicos de rock ou cantores de ópera de terceira categoria, a expensas do Estado. A Nicarágua continua a ser o segundo país mais pobre da América Latina, mas a sua família governante vive em opulência feudal.

Em 2013, o projeto de construção de um canal interoceânico através da Nicarágua foi do maior interesse público. Este projeto deveria ser realizado em colaboração com o vigarista chinês Wang Jing. O seu custo era de 50 mil milhões de dólares e a ser pago em 100 anos. Desde o início, houve grandes objeções políticas, económicas, ecológicas e sociais a este projeto. Para abrir o caminho legal ao projeto, uma lei especial foi aprovada no parlamento num procedimento acelerado em apenas 72 horas e mais tarde a questão foi mesmo incorporada nas emendas à constituição. A aprovação desta lei levou a protestos massivos de camponeses que viviam nas regiões por onde o canal passaria e que, portanto, seriam expropriados e despejados das suas propriedades sem que ninguém lhes explicasse o que aconteceria às suas famílias e ao seu património. Estes protestos também foram violentamente reprimidos, mas o movimento camponês contra a construção do canal continua apesar de muitos dos seus líderes estarem na prisão ou no exílio.

A questão do canal na Nicarágua não é nova. Já tinha sido discutida há cem anos e Sandino, o lendário lutador pela liberdade, tinha uma posição clara sobre a questão. Em primeiro lugar, recusou-se estritamente a colocar tal projeto nas mãos de uma superpotência internacional estrangeira e, em segundo lugar, declarou que tal empreendimento só poderia ser levado a cabo – se fosse realmente para ser levado a cabo – como um projeto conjunto latino-americano. 

Em abril de 2018, houve sobretudo manifestações de massas pacíficas contra o governo Ortega-Murillo. Mas o regime respondeu sob o slogan “¡Vamos con todo!” (“Agora tudo é permitido” ou “Agora é tudo ou nada!”) com extrema brutalidade. Com isto, a última ilusão rebentou como uma bolha de sabão. O último tabu caiu. As formações armadas do regime estão a disparar contra o seu próprio povo. Franco-atiradores militares, polícia e paramilitares estão a provocar um banho de sangue. Contam-se mais de 300 mortos, mais de 2.000 feridos, mais de 600 presos políticos desde 2018 até à data e mais de 100.000 pessoas que procuraram refúgio no estrangeiro. O Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), convidado pelo governo nicaraguense e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para investigar estes eventos, concluiu que o governo nicaraguense cometeu crimes de lesa humanidade.

À medida que o poder político de Ortega se afirmava cada vez mais na FSLN e, a partir de 2007, também no seio do Estado, o carácter da geminação de cidades, que se tinha desenvolvido principalmente entre a Alemanha e a Nicarágua, também mudou. A solidariedade política com um processo de emancipação social e de autoajuda tornou-se gradualmente num negócio económico para conseguir o financiamento externo de projetos de desenvolvimento local. As autoridades municipais leais a Ortega beneficiaram disto de duas maneiras. Por um lado, puderam apresentar-se à população como benfeitores, e por outro, isto deixou o Estado nicaraguense com mais fundos para expandir o seu aparelho repressivo. Em troca, os governantes locais nicaraguenses ouviram pacientemente as referências do lado alemão à importância das estruturas democráticas e de procedimentos de Estado de direito, sem nunca lhes responderem ou as levarem a sério de forma alguma.

A partir de setembro de 2020, o regime Ortega aprovou quatro leis que legalizam a repressão estatal. A Lei dos Agentes Estrangeiros coloca as organizações de solidariedade internacional ao mesmo nível que os traficantes de armas, espiões e terroristas. Além disso, os funcionários de projetos que recebem apoio financeiro do estrangeiro perdem automaticamente o seu direito de se candidatarem a eleições. A Lei Anti Cibercrime pune todas as declarações críticas ao governo, feitas em público ou em privado em qualquer meio ou plataforma da Internet, com prisão de um a dez anos. Ao abrigo da Lei Anti-Ódio, qualquer crítica ao governo é considerada discurso de ódio e implica uma pena máxima de prisão perpétua. Para este fim, até a Constituição foi alterada, uma vez que anteriormente a pena máxima era limitada a 30 anos de prisão. Finalmente, a Lei de Soberania estipula que as pessoas que defendem a interferência estrangeira ou apoiam sanções contra a Nicarágua ou cidadãos nicaraguenses são traidores à pátria e, portanto, perdem também o direito de concorrer a qualquer cargo público.

A 20 de junho de 2021, a revista online Confidencial foi invadida pela polícia, as suas salas de produção foram ocupadas, computadores e outros equipamentos de trabalho foram confiscados e algum do seu pessoal foi preso. O seu diretor Carlos Fernando Chamorro já tinha sido forçado a refugiar-se na Costa Rica por razões de segurança. A 13 de agosto de 2021, os escritórios editoriais e de impressão do jornal La Prensa foram ocupados pela polícia e a sua edição impressa foi proibida após 95 anos de publicação e o seu diretor foi encarcerado. No entanto, ambos os meios continuam a aparecer na Internet.

As “eleições” de novembro de 2021 foram o culminar da manipulação eleitoral e, ao mesmo tempo, o fim definitivo da ilusão de que condições democráticas mínimas poderiam ser alcançadas na Nicarágua. Nessa altura, havia mais de 150 presos políticos, entre os quais 7 pessoas que participavam nos processos internos das suas organizações políticas para eleger aqueles que iriam participar como candidatos nas eleições presidenciais. Todas as reuniões e comícios públicos foram proibidos. A campanha eleitoral limitou-se a atividades na Internet e mensagens nos meios de comunicação social. Todos os partidos que participaram no processo de votação concorreram em aliança direta com a FSLN ou tinham outras ligações com esse partido. Não foi permitida a presença de observadores eleitorais independentes do país ou do estrangeiro. Nestas condições, uma percentagem muito elevada da população permaneceu em casa no domingo de eleições. Aqueles que participaram receberam uma marcação com uma tinta não lavável no seu polegar direito. Nos dias seguintes, olhei para as mãos das pessoas em todos os lugares onde estive ou andei, e apenas uma em cada dez pessoas tinha os polegares marcados. Subsequentemente, acompanhantes eleitorais convidadas pelo governo de organizações amigas de outros países elogiaram este processo de votação nos mais altos termos, concordando completamente com os meios de propaganda Ortega, não só em termos de conteúdo, mas também na sua escolha de palavras. Urnas Abiertas, uma organização independente que realizou observações praticamente clandestinas no dia da votação, relatou uma taxa de abstenção superior a 80%, a mais elevada na curta e acidentada história eleitoral da Nicarágua.

Em 1 de fevereiro de 2022, começaram os julgamentos políticos contra proeminentes representantes da oposição que estiveram em prisão preventiva ou sob prisão domiciliária, alguns já a partir de maio de 2021.

A 2 de fevereiro de 2022, 6 universidades privadas foram declaradas ilegais, sendo privadas do seu estatuto legal. As opiniões podem divergir sobre como encontrar informações e artigos nos jornais fechados ou como avaliar o ensino nestas universidades. Mas a supressão da imprensa livre, da educação universitária livre e a perseguição de dissidentes políticos só pode resultar num maior empobrecimento intelectual da Nicarágua.

Se há um fenómeno geral que pode ser observado hoje em dia, é o seguinte: Há medo na Nicarágua. Há medo na rua, no restaurante, no autocarro ou no táxi, medo dos vizinhos, dos colegas de trabalho, dos superiores, dos controles da polícia nas estradas, até mesmo medo na família ou no próprio círculo de amigos. Claro que se pode ver muitas pessoas sentadas calmamente numa cadeira de balanço em frente da sua casa, crianças a brincar na rua e famílias a apreciar música alta e comida barata no Parque Salvador Allende, como se tudo estivesse bem. Mas se se conhecer melhor as pessoas, se se falar com elas na sua língua e se se tiver sido capaz de construir uma verdadeira relação de confiança com elas, então pode experimentar-se o grande medo que as pessoas têm de dizer uma coisa errada, de ser ouvido, de acabar numa das listas negras ou mesmo de ser preso. Ao mesmo tempo, a presença da polícia em público é hoje muito menor do que era há um ou dois anos atrás, mas ainda é evidente. Nos últimos anos, Ortega tem aumentado substancialmente o número de agentes da polícia. Mas a repressão brutal de qualquer movimento crítico em público durante os últimos três anos deixou cicatrizes profundas em todos. Todos na Nicarágua sabem que a menor tentativa de protesto público resultaria na presença da polícia no local, em minutos, para lidar com a situação.

Texto de Matthias Schindler

Notas:

1 Um exército de guerra civil, cuja grande maioria dos membros eram pequenos agricultores e cuja liderança incluía muitos membros da antiga Guarda Nacional de Somoza. Foi financiado, equipado e dirigido política e militarmente pelos EUA e combateu para derrubar o governo sandinista.

2 https://casadellibronicaragua.com/del-triunfo-sandinista-a-la-insurreccion-democratica-nicaragua-1979-2019/#gsc.tab=0(link is external)

3 Uma piñata é originalmente um jogo em que as crianças têm de apanhar o maior número possível de doces para si próprias, por exemplo, em festas de aniversário.