Esquerda.net, 9 de Dezembro, 2021

Esta terça-feira, o congresso do Chile aprovou um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. O texto já tinha passado no Senado. Agora, na Câmara dos Deputados, obteve 82 votos favoráveis, 20 contra e duas abstenções. Uma vez que tem o apoio do presidente Sebastián Piñera deverá ser implementado em breve.

No país, a união civil entre pessoas do mesmo sexo era reconhecida desde 2015 e o projeto de legalização do casamento tinha sido apresentado ainda em 2017 pela então presidente, Michelle Bachelet, que atualmente é Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

A direita chilena tinha vindo a tentar bloquear a implementação destas medidas mas, em junho passado, o conservador Piñera anunciou que pediria a sua aprovação. Vai agora avançar com ela antes de terminar o seu mandato.

A 19 de dezembro, na segunda volta das eleições presidenciais, enfrentam-se dois candidatos com posições diametralmente opostas sobre esta matéria. De um lado vai estar o candidato da esquerda, Gabriel Boric, que votou a favor da proposta. Do outro estará o candidato da extrema-direita, José Antonio Kast, que se manifesta contra.

“Parcerias” passam a abranger mais de metade da população japonesa

No mesmo dia, Yuriko Koike, governadora de Tóquio anunciou que a capital vai passar a emitir certificados que atestam a “parceria” entre pessoas do mesmo sexo. A medida será quase meramente simbólica, uma vez que o estado japonês não reconhece o casamento homossexual. Ainda assim permitirá simplificar atos ao nível local como o arrendamento ou a autorização de visitas conjugais nos hospitais.

O governo local de Tóquio está longe de ser pioneiro já que cerca de uma centena de entidades territoriais de várias dimensões emitem atualmente tais certificados que cobrem 41% da população. Em 2015, Shibuya, um bairro de Tóquio tornou-se a primeira entidade a avançar com ela. E agora que o conjunto da capital é incluída mais de metade dos japoneses passam a ficar abrangidos.

Ao nível nacional, o partido no poder, o Partido Liberal Democrata, conservador, continua a opor-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que este não está previsto na constituição. Esta nunca foi alterada desde 1947 e fala num ato que requer “consentimento mútuo de ambos os sexos”.

O novo primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, declarou que é preciso uma “consideração prudente” acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo porque a sua introdução vai “ao próprio âmago de como as famílias devem ser no Japão”.

Um tribunal de Sapporo, no norte do país, tornou-se em março passado o primeiro a desafiar tal leitura ao ditar que o não reconhecimento do casamento homossexual é inconstitucional já que viola o princípio da igualdade perante a lei.

O advogado que venceu este caso, Takeharu Kato, declara-se “feliz” pela decisão de Tóquio mas pensa que se trata apenas de um “ponto de passagem num caminho longo. Precisamos de utilizá-lo para pressionar de forma a chegar ao casamento”. O mesmo defendem as organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ como a Marriage for All Japan que apresenta o que se passou como “notícias espantosas” mas insta o governo nacional a avançar com o casamento.