Depois de um ano de mobilizações, o governo indiano revogou as três leis que liberalizavam o setor agrícola e penalizavam os agricultores em benefício dos grandes interesses económicos. É a primeira derrota de Modi em sete anos e nasce da capacidade de unir castas e comunidades. 

Ajoy Ashirwad Mahaprashasta, Esquerda.net, 28 de novembro de 2021

Naquela que foi saudada como uma grande vitória para o movimento dos agricultores que dura há mais de um ano, o Primeiro-Ministro Narendra Modi anunciou na passada sexta-feira, 19 de novembro, a decisão do seu governo de revogar as três controversas leis.

Até então, o Governo tinha-se mostrado implacável e o próprio Modi tinha, no Parlamento, qualificado os agricultores em protesto como “andolan jeevi” (aqueles que vivem da agitação). O aparelho do BJP (Bharatiya Janata Party, Partido do Povo Indiano) tentou fazer passar a mobilização dos agricultores como uma ação desencadeada por separatistas khalistaneses [independentistas sikhs do Estado do Punjab] e financiada por grupos terroristas.

Contudo, os agricultores permaneceram inabaláveis na mobilização pela revogação completa das leis agrícolas consideradas “pro-business” [quer os grandes distribuidores quer o grupos que controlam o setor agro-alimentar] e “anti-agricultores”. Ao contrário das afirmações do governo da União Indiana segundo as quais os agricultores teriam sido consultados antes da adoção das leis, os grupos de agricultores mobilizados lembraram que as leis tinham começado por ser introduzidas por portarias em junho de 2020, o que lhes parecia ser uma imposição disfarçada de lei.

A cada etapa da mobilização, o Governo dirigido pelo BJP tentou esmagar o movimento dos agricultores, tendo o episódio mais terrível sido a forma como os agricultores foram atropelados [a 3 de outubro em Tikunai] no distrito de Lakhimpur Kheri, no estado de Uttar Pradesh, por uma caravana de viaturas na qual terá participado o filho do ministro do Interior, Ajay Mishra.

Mais de 600 agricultores em protesto foram mortos durante as mobilizações. Muitos foram presos por causa de leis muito duras. O Governo utilizou a sua máquina policial para tentar acabar com o movimento. Os “postos fronteiriços” de Singhu e Tikri da capital Deli, onde os agricultores tinham organizado as manifestações, foram praticamente transformados em prisões abertas. Depois da marcha dos agricultores no Dia da República, no início do ano, a polícia atacou alguns dos dirigentes do agricultores. Porém, estes mantiveram-se firmes na intenção de continuar com o movimento. A sua determinação era tal que a repressão contra o líder do sindicato Bharatiya Kisan Union, Rakesh Tikait, depois da marcha do Dia da República, no “posto fronteiriço” de Ghazipur, em Deli, deu um novo impulso às manifestações que se estenderam a Uttar Pradesh, uma região importante onde acontecerão eleições [em fevereiro/março de 2022].

A decisão do Primeiro-Ministro de revogar as leis indica que as mobilizações dos agricultores vergaram o Governo da União. Durante os últimos sete anos, o Governo Modi ganhou a reputação de ser insensível face às agitações populares. Até mesmo tomar em consideração as reivindicações dos grupos que se mobilizavam era visto com desprezo, ou como um sinal de fraqueza, por um Governo obcecado em ser forte e firme. Esta abordagem levou muitas vezes o Governo Modi a adotar posições bastante autoritárias.

Por outro lado, o movimento dos agricultores evoluiu de forma muito dinâmica desde o seu início. De um protesto que tinha nascido inicialmente no Punjab, o movimento passou a adquirir dimensão nacional, o que implicava que as organizações de agricultores deixassem as suas divergências de lado e colaborassem para atacar este Governo poderoso. Lenta e progressivamente, diferentes dirigentes camponeses de diversos estados, reuniram-se e criaram uma frente única, diluindo de passagem as múltiplas contradições entre castas e comunidades. Cada vez que o movimento teve de enfrentar um revés, saiu mais forte.

O slogan “Kisan Mazdoor Ekta, Zindabaad” [longa vida à unidade entre camponeses e trabalhadores agrícolas contratados à jorna] que flutuava em todos os lugares de mobilização foi igualmente adotado por numerosos agricultores que não puderam participar ativamente nos protestos.

Ao longo dos últimos meses, a agitação dos agricultores transformou-se num movimento político contra as tentativas de polarização [nacionalista e regionalista] do BJP. Contribuiu para apaziguar as tensões entre Jats [as populações de agricultores que residem em particular no Punjab e no Rajasthan] e muçulmanos – as duas comunidades dilaceradas no seguimento dos motins de 2013 em Muzaffarnagar – no oeste de Uttar Pradesh. O movimento tornou-se uma instância que permitia juntar numerosas comunidades.

Numa etapa anterior, os líderes camponeses encetaram uma campanha alargada em Bengala ocidental como força anti-BJP e contribuíram de forma crucial para a derrota humilhante do jovem partido açafrão [termo que designa os partidos hinduistas radicais, nomeadamente o BJP] neste estado. Em vários lugares, as pessoas não deixaram mesmo os dirigentes do BJP fazer campanha nas suas aldeias. O movimento provocou ainda, em vários estados, o êxodo de dirigentes do BJP de nível inferior para outros partidos.

A todos os níveis, o movimento deu o exemplo e mostra o caminho a seguir para contrariar as tentativas dos partidos políticos para polarizar a sociedade em termos comunitários. Nos tempos seguintes aos motins de Muzaffarnagar, o BJP foi o único beneficiário da hostilidade entre Jats e muçulmanos. No estado de Haryana, no norte, o partido do açafrão incentivou a oposição dos dominantes Jats às outras comunidades mais pequenas, seguindo um método cínico de polarização para obter vitórias eleitorais.

Depois de ter desprezado de todas as formas o movimento dos agricultores, o anúncio feito por Modi a 19 de novembro de revogar as três leis agrícolas também pareceu cínico. Apesar de ter tentado esmagar o movimento, o Primeiro-Ministro disse fazer “todo o possível” para ajudar os agricultores. Falou no compromisso do seu Governo a favor do bem-estar dos agricultores, mas, ao retirar as leis agrícolas, acabou também por referir a sua incapacidade em “explicar a verdade” sobre estas aos agricultores.

A sua decisão foi tomada apenas alguns meses antes das eleições legislativas cruciais no estado mais povoado da Índia, o Uttar Pradesh, onde o BJP visa renovar o seu mandato, e no Punjab, onde perdeu o seu aliado mais fiável, o partido Shiromani Akali Dal (SAD – partido supremo akali), do qual é membro ministro-chefe do Punjab, Parkash Singh Badal – no decurso do movimento dos agricultores. Avaliando as perspetivas sombrias nos dois estados, a decisão de Modi de revogar as leis agrícolas parecer ter sido tomada unicamente por razões eleitorais.

A oposição consolidou a sua posição nos dois estados, surfando a onda de cólera contra o BJP entre as coletividades agrícolas. Múltiplas sondagens mostraram que o BJP poderia enfrentar pesadas perdas eleitorais no oeste de Uttar Pradesh, o seu mais forte bastião neste estado. No Punjab, igualmente, a decisão de Modi abre a possibilidade de uma nova aliança BJP-SAD (Badal) ou de uma coligação com o ex-ministro-chefe do Punjabi [que entre 2017 e 2021 foi membro de vários partidos, entre os quais o Partido do Congresso], Amarinder Singh, que tinha declarado que uma aliança eleitoral com o BJP estaria em aberto se a União Indiana resolvesse os problemas do agricultores.

A decisão de Modi dá ao BJP uma certa margem de manobra para as próximas eleições. Tem como objetivo prevenir qualquer perda suplementar para o BJP. Modi talvez tenha apresentado a sua decisão como um presente dado aos agricultores mobilizados por ocasião do Guru Nanak Jayanti [festival que celebra o nascimento do primeiro guru sikh e fundador da religião], mas é difícil não ver que a mobilização dos agricultores o colocou numa situação em que não poderia ter tomado qualquer outra decisão.

A vitória do movimento dos agricultores marca igualmente a primeira verdadeira derrota do Governo Modi nos últimos sete anos [Modi é Primeiro-Ministro desde 26 de maio de 2014]. Neste sentido, é um momento de importância capital na história política da Índia.

Ajoy Ashirwad Mahaprashasta é editor do The Wire e correspondente do The Hindu. Artigo publicado originalmente no The Wire. Traduzido a partir da versão publicada no A l’Encontre por Carlos Carujo para o Esquerda.net.