Sarah Chander, Esquerda.net, 14 de junho de 2020

Estas medidas estão sendo apresentadas como “novas” na Europa, mas para muitos a vigilância não é novidade. As respostas governamentais ao vírus simplesmente trouxeram ao público em geral uma realidade reservada às pessoas racializadas e a outras comunidades marginalizadas durante décadas.

Um aspeto secundário nesta crise de saúde pública, de resto sombria, é que a privacidade está na moda. Mais do que nunca, as conversas sobre privacidade digital alcançam agora o público em geral. Trata-se de uma evolução crucial, uma vez que os Estados e os agentes privados constituem ameaças cada vez maiores aos nossos direitos digitais nas suas respostas à covid-19. Quanto mais eles nos vigiam, mais nós precisamos de os vigiar.

Mas é preocupante que estes debates tenham desviado esta nova atenção com a privacidade para uma esfera altamente técnica e digital. O debate é dominado pela mecânica da vigilância digital, sobre se devemos ter aplicações de rastreamento de contactos centralizadas ou descentralizadas, e como o Zoom nos rastreia quando trabalhamos, aprendemos e fazemos ioga em casa.

Embora importante, este é apenas um enquadramento parcial da forma como a privacidade e a vigilância são vividas durante a pandemia. Menos sublinhadas são as restantes violações de privacidade que estão a ser cometidas como resultado da covid-19. Não devemos esquecer que, para muitas comunidades, a vigilância não é uma questão da covid-19 - já lá estava.

Os outros lados da vigilância da covid

As verdadeiras preocupações com as medidas digitais propostas como respostas pandémicas não devem ofuscar o contexto mais vasto da vigilância em grande escala que emerge diante dos nossos olhos. Os governos de toda a Europa estão a tomar cada vez mais medidas para rastrear as pessoas fisicamente, através das telecomunicações e de outros dados, sem referência explícita ao modo como isso irá impedir a propagação do vírus, ou quando a utilização e o armazenamento desses dados irá terminar.

Estamos também a assistir ao aparecimento da bio-vigilância disfarçada com as roupagens da resposta de saúde pública. Desde a app do Governo polaco que obriga ao uso de selfies geo-localizadas, até às conversações sobre o uso da biometria facial para criar passaportes de imunidade para facilitar o regresso dos trabalhadores no Reino Unido, os governos têm usado e continuarão a usar a pandemia como pretexto para entrar nas nossas casas, e mais perto de nós.

No entanto, menos populares na cobertura mediática são as técnicas de vigilância física. Tais medidas estão - em muitos países europeus - associadas a poderes acrescidos para as forças da ordem. A polícia mobilizou drones em França, na Bélgica e em Espanha, e as cidades de toda a Europa estão a sentir a pressão de uma maior presença policial nas suas comunidades. As medidas reforçadas de vigilância física não podem ser aceites pela sua própria natureza ou ignoradas. Em vez disso, devem ser analisadas em conjunto com os novos desenvolvimentos digitais.

Quem pode pagar a privacidade?

Estas medidas não são prejudiciais em termos neutros. Nas sociedades desiguais, a vigilância visará sempre as pessoas racializadas[1], os migrantes e as classes trabalhadoras. Estas pessoas carregam o fardo do reforço dos poderes policiais e da aplicação punitiva da "saúde pública" - sendo mais provável que tenham de sair de casa para trabalhar, apanhar transportes públicos, viver em bairros excessivamente policiados e, em geral, serem vistas como suspeitas e criminosas a requerer vigilância.

Trata-se tanto de uma questão de privacidade como de desigualdade. Mas para alguns, as consequências da intensificação da vigilância no âmbito da covid-19 significam uma maior exposição ao vírus através do contacto direto com a polícia, um maior controlo das suas redes sociais, a ansiedade provocada pelas sirenes constantes e, nos piores casos, os danos físicos reais da brutalidade policial.

Nos últimos dias, as comunidades Romani na Eslováquia(link is external) relataram numerosos casos de brutalidade policial, alguns contra crianças que brincam no exterior. As comunidades negras, pardas e da classe trabalhadora em toda a Europa estão a sentir os efeitos físicos e psicológicos de serem ainda mais vigiadas do que o costume. Em Bruxelas, onde o EDRi tem a sua sede, um jovem morreu em contacto com a polícia durante as rusgas.

Esta vulnerabilidade é também económica - para muitos, a privacidade é um bem escasso. É adquirida por aqueles que vivem em bairros ricos, por aqueles que têm empregos "a partir de casa". Aqueles que não se podem dar ao luxo de pagar a privacidade neste sentido mais básico não serão, infelizmente, ouvidos nos debates sobre rastreamento de contactos. Para muitos, a exclusão digital significa que medidas como as aplicações de rastreamento de contactos são completamente irrelevantes. Pior ainda, se as medidas futuras em resposta à covid-19 forem concebidas com o pressuposto de que todos nós usamos smartphones ou temos documentos de identidade, serão extremamente prejudiciais.

Estas medidas estão a ser apresentadas como "novas", pelo menos nas nossas democracias "liberais" europeias. Mas, para muitos, a vigilância não é novidade. As respostas governamentais ao vírus simplesmente trouxeram ao público em geral uma realidade reservada às pessoas racializadas e a outras comunidades marginalizadas durante décadas. Antes da covid-19, os governos europeus utilizaram a tecnologia e outros instrumentos baseados em dados para identificar, "pontuar os riscos" e fazer experiências com grupos marginalizados, quer através da previsão da criminalidade, da previsão de fraudes em matéria de subsídios, quer avaliando se os requerentes de asilo estão ou não a dizer a verdade através dos seus movimentos faciais.

Precisamos de integrar estas experiências de vigilância no debate sobre a privacidade. Estas conversas têm sido marginalizadas ou escamoteadas pela lógica da responsabilidade individual. Por exemplo, no ano passado, num debate público sobre tecnologia e vigilância de comunidades marginalizadas, um participante rapidamente desviou a conversa da definição de perfis policiais para a da literacia em matéria de privacidade. Perguntou a uma sala de ativistas anti-racistas: "Todos aqui usam uma VPN?”

Sem uma visão abrangente da forma como a vigilância afeta as pessoas de forma diferente - as vulnerabilidades das comunidades e os desequilíbrios de poder que as produzem - cairemos facilmente na armadilha de que soluções rápidas podem garantir a nossa privacidade e que a vigilância pode ser justificada.

A vigilância é um preço que vale a pena pagar?

Se não fundamentarmos os nossos argumentos nas experiências reais das pessoas com a vigilância, não só estaremos a desvalorizar o direito à privacidade de alguns, como também corremos o risco de perder o debate para aqueles que acreditam que a vigilância é um preço que vale a pena pagar.

Esta narrativa é uma consequência direta de um enquadramento abstrato, técnico e neutro da vigilância e dos seus malefícios. Nesta ótica, as violações da privacidade são males menores, necessários. Consequentemente, a privacidade perderá sempre a falsa escolha "privacidade versus saúde". Devemos desafiar essa própria escolha de compromisso, mas também podemos perguntar: quem vai realmente pagar o preço da vigilância? Como é que as pessoas sentem as violações da privacidade?

Outra pergunta que temos de fazer é: quem lucra com a vigilância? Inúmeras empresas manifestaram vontade de estabelecer parcerias público-privadas, utilizando a covid-19 como oportunidade para comercializar "soluções" baseadas na vigilância para questões de saúde (muitas vezes com alegações infundadas). Mais uma vez, isto não é novidade - empresas como a Palantir, contratada pelo governo britânico para processar dados confidenciais sobre saúde durante a covid-19, têm um longo historial na vigilância dos migrantes e pessoas racializadas e na promoção das deportações. Outras grandes empresas de tecnologia utilizarão a covid-19 para prosseguir a sua expansão em áreas como o "bem-estar digital". Neste caso, as relações de poder profundamente desiguais serão ainda mais consolidadas com a introdução de ferramentas digitalizadas, tornando-as mais difíceis de combater e representando riscos cada vez maiores para aqueles que dependam do Estado. Se não for posto em causa, este clima de tecno-solucionismo apenas aumentará o risco de testes de novas tecnologias e extração de dados a grupos marginalizados para fins lucrativos.

Uma privacidade coletiva

Existe o perigo de considerar a vigilância como excecional, uma característica dos tempos da covid-19. Parece que a proteção da privacidade só é merecedora de notícia quando se trata de "toda a gente" ou da "sociedade no seu conjunto". O que isso significa, no entanto, é que na prática não nos importamos se há uns poucos que não têm privacidade.

As medidas de vigilância e outras ameaças à privacidade têm sido inúmeras vezes justificadas em prol do "bem público". A privacidade - enquadrada em termos abstratos, técnicos e individualistas - simplesmente não consegue competir com isso e justificar-se-á uma vigilância cada vez maior. Esta vigilância será digital e física e tudo o que estiver pelo meio, e dará lucros a ganhar. Em contrapartida, podemos lutar pela privacidade como uma visão coletiva - algo que todos deveriam ter. A privacidade coletiva não é exclusiva ou abstrata - significa ir além da forma como cada indivíduo pode ajustar as suas configurações de privacidade, ou como a privacidade pode ser garantida nas aplicações de rastreamento de contatos.

Uma visão coletiva da privacidade significa contestar a intensificação da vigilância policial, a utilização de grupos marginalizados como cobaias para novas tecnologias digitais, bem como de garantir que as novas tecnologias tenham as proteções de privacidade adequadas. Também nos obriga a pensar em quem serão os primeiros a sentir o impacto da vigilância. Como é que os apoiamos? Para responder a estas questões, precisamos de reconhecer a vigilância em todas as suas vertentes, inclusive muito antes do surto da covid-19.

Sarah Chander é consultora política sénior da European Digital Rights (EDRi), uma associação de ONG europeiasem defesa dos direitos e liberdades em ambiente digital. Artigo publicado na site da EDRi e traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

Leituras complementares:

Telco data and Covid-19: A primer (21.04.20)
https://privacyinternational.org/explainer/3679/telco-data-and-covid-19-primer

Slovak police officer said to have beaten five Romani children in Krompachy settlement and threatened to shoot them (29.04.20)
http://www.romea.cz/en/news/world/slovak-police-officer-said-to-have-beaten-five-romani-children-in-krompachy-settlement-and-threatened-to-shoot-them

Amid COVID-19 Lockdown, Justice Initiative Calls for End to Excessive Police Checks in France (27.03.20)
https://www.justiceinitiative.org/newsroom/amid-covid-19-lockdown-justice-initiative-calls-for-end-to-excessive-police-checks-in-france

Digital divide ‘isolates and endangers’ millions of UK’s poorest (28.04.20)
https://www.theguardian.com/world/2020/apr/28/digital-divide-isolates-and-endangers-millions-of-uk-poorest

The EU is funding dystopian Artificial Intelligence projects (22.01.20)
https://www.euractiv.com/section/digital/opinion/the-eu-is-funding-dystopian-artificial-intelligence-projects

A Price Worth Paying: Tech, Privacy and the Fight Against Covid-19 (24.04.20)
https://institute.global/policy/price-worth-paying-tech-privacy-and-fight-against-covid-19

COVID-Tech: Emergency responses to COVID-19 must not extend beyond the crisis (15.04.20)
https://edri.org/emergency-responses-to-covid-19-must-not-extend-beyond-the-crisis/

COVID-Tech: COVID infodemic and the lure of censorship (13.04.2020)
https://edri.org/covid-infodemic-and-the-lure-of-censorship/