Tribunal de Havana condenou a penas entre 6 e 30 anos de prisão mais de uma centena de acusados de distúrbios em duas localidades nos protestos contra o governo.

Esquerda.net, 18 de março de 2022

Em comunicado, o Supremo Tribunal Popular cubano anunciou(link is external) as condenações nos seis processos ligados aos protestos anti-governamentais de 11 e 12 de julho do ano passado nos municípios de Diez de Octubre e Arroyo Naranjo. Os 129 manifestantes sentados no banco dos réus estavam acusados de "cometer e provocar graves perturbações e actos de vandalismo, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública, a segurança coletiva e a tranquilidade pública".

Apenas um dos acusados foi absolvido e outro foi condenado a quatro anos com pena suspensa em troca de trabalho comunitário. Dois foram condenados a 30 anos de prisão, um a 26 anos, três a 25 anos, oito a 23 anos, três a 22 anos, outros três a 21 anos e onze a 20 anos de cadeia. Alem destes, outros quatro foram condenados a penas de 19 anos de prisão, onze a 18 anos, seis a 16 anos, nove a 15 anos, dez a 14 anos, seis a 13 anos, dezassete a 12 anos, cinco a 11 anos, dez a 10 anos, quatro a 9 anos, oito a 8 anos, quatro a 7 anos e dois a 6 anos.

A sentença considerou provado que no dia 11 de julho em Diez de Octobre os acusados "lançaram pedras e garrafas contra vários funcionários, agentes a ordem, instalações da Policia Nacional Revolucionária, carros-patrulha, capotaram uma moto e carros pertencentes à Assembleia Municipal do Poder Popular e provocaram lesões a outras pessoas e graves danos materiais".

No caso do grupo de acusados nos protestos do dia seguinte em Arroyo Naranjo, a sentença diz que os acusados "saíram às ruas e apelaram aos transeuntes e moradores para que se lhes juntassem, lançaram pedras, paus, garrafas e cocktails molotov contra agentes do Ministério do Interior e outros trabalhadores de instituições estatais presentes no local, a quem causaram lesões", além de "assediarem por várias horas a Unidade da Polícia Nacional Revolucionária do bairro de Capri".

A justiça cubana considerou ainda como agravante o facto de os acontecimentos terem ocorrido quando vigoravam medidas excecionais de restrições de movimentos e isolamento social decorrentes da pandemia. Além das penas de prisão, os condenados terão ainda de indemnizar os lesados e reparar os danos causados. A sentença é passível de recurso para o Tribunal Supremo Popular.

Os protestos de 11 de julho foram os maiores das últimas décadas em Cuba e um sinal de revolta contra a gestão da pandemia por parte do Governo cubano, a par do protesto contra a crise económica e escassez de alimentos. Mais de mil pessoas foram presas durante a repressão destes protestos, que foram na maioria pacíficos, com mais de metade a permanecer detida no final do ano e dezenas a serem condenadas em processos sumários.

Em janeiro, a procuradoria cubana informou que existem mais de 700 pessoas acusadas de vandalismo, entre os quais 55 menores de 18 anos. Em fevereiro, o tribunal da província de Holguín condenou 20 pessoas com penas até 20 anos de prisão, a maioria pelo crime de "sedição" pela participação nos protestos.