Renato Roseno*

A Assembleia Legislativa está apreciando um Projeto de indicação (P.I. 96/20) de nossa autoria que propõe a criação de uma delegacia de combate aos crimes de intolerância religiosa no Estado. Trata-se, como o nome diz, de uma indicação, isto é, uma proposta enviada pelos deputados ao chefe do poder Executivo. Uma vez avaliada e referendada pelo governador, a proposta é devolvida à Assembleia na forma de projeto de lei para que seja votada em plenário.

A criação de uma delegacia especializada reafirma e reforça os direitos de liberdade de fé previstos em nossa Constituição e nos diplomas infraconstitucionais. Desde 1989, o Brasil possui uma legislação que prevê punições para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito religioso (lei 7.716). E desde 2007, celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), instituído pela lei nº 11.635.

Pelo menos oito estados já possuem delegacias do tipo; e outros tantos já discutem a implantação de iniciativas semelhantes, sempre com o objetivo de proteção a todos os credos e de preservação da diversidade de valores religiosos. No Ceará, ela funcionaria em uma estrutura já existente, representando simplesmente a especialização do atendimento, sem onerar o orçamento estadual.

A delegacia ajudaria a dar acolhimento a muitas demandas que ainda são invisibilizadas na sociedade. Só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 56% no número de denúncias de casos de intolerância religiosa em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nosso projeto, portanto, só é ameaça para um tipo de gente: quem comete o crime de discriminação por motivo religioso. Quando uma pessoa diz que o combate à intolerância religiosa ofende a sua fé, significa que a fé dela está necessariamente vinculada a discriminar e atacar quem expressa uma crença diferente. É quando a defesa da liberdade de expressão passa a ser a defesa da liberdade de perseguição.

Renato Roseno é deputado estadual PSOL/CE e militante da Insurgência.