Paul Martial, 23 de abril de 2023. Internacional Viewpoint.

A repressão cada vez maior contra a comunidade LGBTQI+ em Uganda aumenta ainda mais com a aprovação de novas leis criminalizando a homossexualidade.

Em 2014, os deputados ugandenses aprovaram uma lei que punia a homossexualidade com penas até a pena de morte. Ela foi censurada pela Suprema Corte do país. Os deputados ugandenses agora o fizeram novamente. A solidariedade com a comunidade LGBTI é necessária!

O que tem mobilizado a atividade parlamentar em Uganda não é a inflação desenfreada ou o enorme desemprego juvenil, nem o deplorável estado das escolas, hospitais e clínicas de saúde, os abusos dos direitos humanos ou a devastação das consequências do aquecimento global no campo, mas a homossexualidade, a qual é dita ser um perigo terrível para o país.

Uma das piores leis LGBTIfóbicas da África

Em meio a este turbilhão homofóbico, houve uma corrida para o fundo do poço em termos de repressão. O esboço inicial previa uma pena de dez anos de prisão para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Após os debates, o parlamento reforçou consideravelmente as coisas. Dos 529 deputados da Câmara, 389 estavam presentes e apenas dois votaram contra. Isto significa que mais de uma centena de parlamentares escolheram ficar longe do debate, escolhendo a política de cadeiras vazias. Do lado da oposição, a Plataforma de Unidade Nacional acolheu a lei.

A lei adotada prevê a prisão perpétua ou a pena de morte em certos casos. Ela também obriga qualquer pessoa, incluindo familiares e amigos, a denunciar qualquer pessoa gay ou lésbica que conheça às autoridades e proíbe o aluguel a casais do mesmo sexo.

Os homossexuais não são mais os únicos na mira, pois aqueles que “promovem” a homossexualidade também são potencialmente culpados. Esta é uma noção vaga que permite a repressão dos ativistas de direitos humanos que defendem os homossexuais. A SMUG (Sexual Minorities Uganda), uma organização anti-discriminação, já foi banida em agosto de 2022.

Protestos anti-gay

Obviamente, as políticas homofóbicas na África estão revestidas com um discurso anti-colonialista. Diz-se que a homossexualidade foi introduzida pelos colonizadores e pelo Ocidente decadente. Este discurso nega a realidade de que as práticas homossexuais existiam muito antes da colonização. Os termos referentes a ele são encontrados em muitas línguas africanas como Kirundi, Kiswahili, Hausa, Herero, Xhosa, Bafia ou Wawihé.

De fato, na maioria dos países africanos, o arsenal legislativo repressivo contra a homossexualidade remonta ao período colonial.

Os homofóbicos africanos que se ofendem com a solidariedade dos ativistas antidiscriminação nos países ocidentais deveriam colocar sua própria casa em ordem. Como disse Fox Odoi-Oywelowo, um dos dois parlamentares que corajosamente lutaram contra esta lei, “No ano passado me disseram que estas comunidades pentecostais gastaram mais de US$ 26 milhões na África Oriental para – novamente – promover esta lei anti-homossexualidade”. Uma de suas ações é organizar cafés da manhã em todo o país todos os sábados, para destilar o ódio aos homossexuais, que é amplamente ecoado pelos líderes da comunidade muçulmana do país.

O imperativo da solidariedade

A promulgação desta lei depende da assinatura do Presidente Yoweri Museveni. Em 2014 ele já havia rubricado uma lei semelhante e seus comentários homofóbicos não deixam dúvidas sobre suas intenções, a menos que haja uma forte pressão internacional. De fato, a aprovação desta medida poderia levar a uma perda significativa da ajuda ocidental ao país. A União Europeia e os EUA expressaram seu profundo desacordo com uma lei que não respeita a declaração da União Africana de que “cada indivíduo tem o dever de respeitar e considerar seus semelhantes sem discriminação”.

As mobilizações solidárias devem ser estendidas, em conjunto com organizações de direitos gays tanto em Uganda quanto em todo o continente. Devemos exigir que a França, assim como a União Europeia, se comprometa a oferecer sistematicamente o status de refugiado a todas as pessoas perseguidas por causa de sua orientação sexual.