Carlos Carujo, Esquerda.net, 4 de dezembro de 2018

Um dos mitos persistentes sobre a China apresenta um país em que cada movimento é controlado e onde, por isso, não há margem para qualquer subversão. Outro dos mitos insiste que a civilização oriental é fundada no respeito para com a autoridade e as hierarquias. Tendo a revolução cultural sido a exceção que confirmou a regra, depois dela a paz social autoritária teria sido um regresso à normalidade histórico-cultural.

São mitos que parecem mais preocupados em diabolizar o Partido Comunista Chinês (PCC) do que em compreender o país ou mais fixados numa obsessão culturalista orientalista do que nas dinâmicas reais. Apagam da história quer as milenares revoltas camponesas, quer as revoltas urbanas depois da abertura da China aos mercados internacionais no século XIX, quer as atuais resistências ao poder.

Para compreender a política chinesa hoje é preciso olhar tanto para os inimigos que o poder designa quanto para as resistências que o enfrentam. É preciso olhar para um país feito de micro-resistências desconhecidas fora das suas fronteiras. O esquerda.net apresenta aqui é um retrato muito incompleto dessa outra China: a dos dissidentes, dos inimigos públicos e das classes perigosas.

LGBTQ+China

Um episódio. Em maio, duas mulheres foram agredidas na sofisticada zona 798, o bairro artístico da moda de Beijing. Traziam o símbolo do arco-íris porque iam a um evento de comemoração do dia internacional contra a homofobia. Em resposta, a principal rede social chinesa, a Weibo, foi inundada com a hashtag referente a este dia.

Prequela. A mesma Weibo que, em abril, tinha banido quaisquer referências LGBTQ+. Enfrentou uma revolta. A hashtag #IamGay foi visualizada 300 milhões de vezes. Depois disso, até o People's Daily criticou a rede social afirmando em editorial que “é uma obrigação de uma sociedade justa proteger os direitos das minorias.” E a Weibo recuou.

Spin offs. Nas televisões como nas redes sociais o tema não é pacífico. No final de 2015, a associação de produtores de ficção televisiva baniu qualquer conteúdo LGBTQ+ considerando-o “vulgar, imoral e não saudável”. Em maio deste ano, quem tenha visto o festival eurovisão da canção a partir da China não viu o mesmo que o resto do mundo. O serviço online que o transmitiu, a Mango TV, editou o evento de forma a excluir a atuação do cantor irlandês, devido ao duo de bailarinos masculinos que constituíam um par amoroso. Também as bandeiras LGBTQ+ que se viram durante a atuação dos suíços foram desfocadas.

Estes episódios indiciam a ambiguidade da atitude oficial sobre o tema. E a duplicidade da sociedade também: entre violência, preconceito e discriminação e uma resposta militante aberta da contra-cultura e do ativismo queer. A homossexualidade já não é ilegal desde 1997 e foi desclassificada como doença mental em 2001. Mas a discriminação permanece por entre política de “não aprovar, não desaprovar, não promover”. É o “não promover” que deixa a porta aberta a proibições indiscriminadas de eventos.

Tongzhi e Lala. Na linguagem corrente, tongzhi quer dizer camarada. Subterraneamente remete para a identidade gay. Lala só tem genealogia suposta: terá nascido a partir da protagonista da novela Lágrimas de crocodilo de Qiu Miaojin. São códigos e palavras-comunidade. Aponta-se para os anos 90 o momento em que começou a nascer algo como uma “comunidade LGBTQ+”.

Entre vozes isoladas, comunidade online e ONG que se mascaram de defesa da saúde ou de combate ao HIV, são diversas redes. O combate ao HIV traz fundos governamentais e credibilidade mas traz também uma vigilância direta sobre estas organizações. A primeira Conferência Chinesa Tongzhi, em Hong Kong, foi em 1997. O primeiro festival de cinema em 2001. A primeira revista lésbica foi publicada em 2009. Os marcos multiplicam-se tanto que podiam ser outros.

Mulheres não são sobras

A igualdade era uma bandeira. A propaganda inicial da revolução chinesa dizia que o PCC tinha libertado as mulheres da dominação milenar. E, já nesses tempos, o feminismo chinês não era uma novidade histórica. Basta lembrar He-Yin Zhen, autora feminista do início do século XX.

Mas nem por isso as novas feministas deixaram de surpreender quando irromperam pelo espaço público desafiando o moralismo patriarcal colado ao regime, colocando em causa a sua imagem de família tradicional e o papel submisso da mulher que teria uma dívida para saldar à sociedade, obrigada ao casamento e à procriação.

Em 2012, cerca de uma centena de mulheres participava regularmente em performances públicas sobre discriminação no lugar de trabalho e na universidade e abusos sexuais. Usaram, por exemplo, vestidos de noiva ensanguentados no dia dos namorados para chamar a atenção para a violência doméstica.

Em vésperas do 8 de março de 2015, cinco mulheres foram detidas em Beijing sob a acusação de atividades subversivas. Tinham planeado distribuir material de protesto contra o assédio sexual. Tornaram-se um símbolo. Depois de 37 dias de detenção e de pressão social foram libertadas.

Leta Hong Fincher realça este momento como fundador do novo feminismo chinês no livro Betraying Big Brother: The Feminist Awakening in China (Verso, 2018). No seu livro anterior. Leftover Women: The Resurgence of Gender Inequality in China (Zed, 2014) denunciava que o governo empreendeu, a partir de 2007, uma campanha para estigmatizar mulheres solteiras, apostadas na sua carreira, na casa dos vinte e muitos anos. Foram classificadas como mulheres-“resto” e pressionadas socialmente a casar.

As feministas enfrentam outras formas de censura e de pressão. Em maio do ano passado, o jornal oficial People's Daily avisava sobre a interferência de “forças ocidentais hostis” que usavam o “feminismo ocidental” para desestabilizar o país. E em março deste ano, o site Vozes Feministas, o mais influente site feminista chinês, foi fechado por um mês. Marcadas como inimigas ocidentalizadas ou caricaturadas como “sobras”, tem sobrado às feministas chinesas coragem para enfrentar aquilo que denominam o pensamento patriarcal sustentado pelo PCC.

Já a 1 de janeiro deste ano, uma nova etapa começou: Luo Xixi, ex-estudante de doutoramento da Universidade de Beihang em Beijing, denunciou no Weibo o assédio do seu orientador. 3 milhões viram a denúncia nesse mesmo dia e a investigação subsequente provou a veracidade do caso. Foi o começo do movimento #MeToo à chinesa. A hashtag bem pode ser censurada rotineiramente, como têm acusado as feministas, mas os casos não param de crescer.

Ambiente de micro-protestos

A cultura do protesto está afinal bem enraizada na sociedade chinesa. A todo o momento, conta-se uma miríade de protestos em qualquer ponto do país. Nomeadamente os ambientais fruto da industrialização rápida e desordenada que têm sido os mais vincados e publicitados. Mas também as disputas de terras que opõem camponeses a entidades oficiais ou pais que lutam por melhores condições nas escolas.

Lu Yuyu, que foi preso há dois anos, dedicava-se a contabilizar e a registar no seu blogue e no Twitter estas ocorrências. Nos três anos antes de ser preso contou 70 mil protestos.

Por exemplo, em março de 2017 mais de 800 grupos de chat online foram criados por residentes da cidade de Sihui em Guangdong para organizar a oposição à construção de uma incineradora de detritos. Para além dos novos meios de comunicação, o sistema de petição é tradicionalmente um meio para canalizar denúncias de abusos sobre quadros intermédios do governo ou empresas.

Segundo o jornal The Economist, a diferença entre o consulado de Xi Jinping e os anteriores não está na diminuição de protesto. Pelo contrário, aumentou a sua escala e intensidade. Mas agora apertam-se mais os controlos na internet e assiste-se à prisão de mais trabalhadores de ONGs e de ativistas pelos direitos humanos.

O que implicaria uma alteração no sistema de “autoritarismo regateado” de que falavam Ching Kwan Lee e Yonghong Zhang num estudo de 2013 sobre a forma como o Estado absorve os protestos. Neste estudo mostrava-se que pagar diretamente ou indiretamente era uma estratégia comum de pacificação de protestos. Os municípios dispunham mesmo de fundos de "manutenção da estabilidade” concebidos para este efeito.

Mas a cedência casual ou a repressão não são a única resposta governamental aos protestos ambientais. Foi devido à multiplicação de protestos que o governo tem reforçado campanhas ecológicas ou decidido aplicar multas a empresas poluidoras. Xi fala na criação de uma “civilização ecológica” e de uma “economia verde”. A poluição, a crise ambiental e os protestos fazem parte decisiva deste ecossistema político. A ecologia chegou para ficar na China.

Jovens comunistas educados

Ideologicamente a “nova esquerda” tem desafiado o regime a partir dos anos 90. Os velhos maoistas e saudosistas de outros tempos também continuam críticos das cedências em toda a linha do regime ao capitalismo. Mas, recentemente, a imagem forte da dissidência são os jovens comunistas.

A foto de um grupo de jovens universitários cantoneses correu mundo no verão. Tratava-se de um movimento de solidariedade para com a luta por direitos laborais dos trabalhadores da fábrica de equipamentos de soldagem Jasic Techonology da cidade de Shenzhen. 50 destes jovens foram detidos a 24 de agosto. O movimento alastrou para além das fronteiras de Guangdong, envolvendo estudantes que pertencem a clubes universitários dedicados ao comunismo. Houve raides em várias universidades.

Este mês de novembro assistiu-se a uma nova leva de detenções de cerca de uma dúzia de estudantes. A repressão chegou agora à capital: a Universidade de Beijing diz ter eliminado uma “organização ilegal” que queria “subverter o poder do estado” infiltrando-se na Sociedade Marxista da universidade e anunciou a criação de uma “unidade de controlo interno”.

Xi dizia trazer um reavivar do legado de Marx e de Mao. Não esperaria ser levado tão à letra por uma geração de jovens politizados provenientes das universidades mais importantes do país. Trazem de volta o fantasma daqueles dias do ano de 1989 de que não se pode falar. Os meios de comunicação social ocidentais lembram sobretudo que havia uma estátua da liberdade e tanques numa praça. Também a sua memória é seletiva. Esquecem que o que esses estudantes cantavam era a Internacional.

Uigures reeducados

Do Tibete para Xinjiang. O percurso da carreira de um dos quadros de topo do PCC, Chen Quanguo, é simbólico da mudança de foco na repressão de minorias e nacionalidades. Chen fez o seu trabalho no Tibete e chegou para intensificar a campanha de “reeducação” dos uigures.

Os uigures são a minoria muçulmana turca que corresponde a 45% da população de Xianjiang. O governo chinês acusa-os de terrorismo e separatismo e lançou, a partir de 2014, uma campanha intitulada “atacar duramente o extremismo violento”.

Ponto central na estratégia do PCC para quebrar os uigures são os campos de “educação”. Num painel do Conselho de Direitos Humanos avançou-se com a estimativa de um milhão de detidos. Algumas ONG contam ainda mais. Seja como for, a escala é enorme. Ali, diz-se, vai-se para aprender mandarim, para cantar canções patrióticas e decorar a ideologia oficial do regime. Na linguagem burocrático-política trata-se de “educação ideológica, reabilitação psicológica e correção comportamental”. Mas não só. Segundo a AFP, do menu fazem também parte gás pimenta e bastões elétricos. A agência notíciosa teve acesso a uma lista de compras da Câmara de Hotan de que constavam 2,768 bastões policiais, 550 bastões elétricos, 1,367 pares de algemas e 2,792 latas de gás pimenta.

Para além dos campos, as denúncias de associações de defesa dos direitos humanos referem detenções arbitrárias massivas, tortura e perseguição religiosa. A Human Rights Watch considera que há abusos numa “escala sem precedentes no país nas últimas décadas”.

Migrantes rurais, novos pobres urbanos

São 287 milhões de pessoas. Um terço de toda a força de trabalho chinesa. Nem todos são rurais ou migrantes. Alguns nasceram já nas cidades, filhos do êxodo rural dos anos 80. Mas o rígido sistema de registo de domicílios assim os continua a considerar.

A discriminação desta condição faz deles os trabalhadores que recebem os salários mais baixos e têm horários mais longos. Têm pouca ou nenhuma segurança social: apenas 22% deles têm uma pensão básica ou seguro de saúde, 17% têm seguro de desemprego, um terço não tem frigorífico ou máquina de lavar, 28% não têm casa de banho privada. Vivem em pequenos apartamentos, com poucas condições, nas zonas mais remotas das cidades. São vistos como cidadãos de segunda. Olhados de soslaio como intrusos. São a classe potencialmente perigosa que lembra que a história do desenvolvimento económico chinês não é um conto de fadas.

Sindicalistas sem sindicato e grevistas sem medo

Para Zeng Feiyang a intimidação não era novidade. O dirigente do Centro de Trabalhadores Panyu Dagongzu tinha sido detido inúmeras vezes para interrogatório, forçado 13 vezes a mudar de casa porque a polícia pressionava os senhorios, até agredido fisicamente no seu escritório por desconhecidos que o acusavam de dívidas por pagar. Mas ainda assim o dia 3 de Dezembro de 2015 foi diferente. Esse dia marcou o início de uma ofensiva governamental sobre as associações independentes de defesa dos direitos laborais. 21 ativistas dos direitos laborais foram presos.

A partir daí as coisas mudaram pessoal e coletivamente. A agência Xinhua divulgou um relatório no qual se descreviam alegados casos extraconjugais com oito mulheres, se denunciava uma suposta apetência por participar nu em chats e por enviar vídeos e “mensagens vulgares” para diversas mulheres. Junto com mais dois outros ativistas, foi oficialmente acusado de envolvimento com “organizações estrangeiras hostis à China”, desvio de fundos da organização e de “incitar multidões para disturbar a ordem social”. Em Setembro de 2016 foi condenado a três anos de pena suspensa durante quatro anos.

Todos os acusados acabaram por se declarar culpados. Mas a sua verdadeira culpa era outra. Ajudaram a organizar uma série de bem sucedidas greves na fábrica de sapatos Lide. Os trabalhadores queixavam-se de trabalho extra não pago, pensões e férias inadequadas, falta de pagamentos à segurança social. Ou seja, protestavam contra ilegalidades à luz da legislação chinesa cometidas pela administração.

Para além das prisões, também o cerco às associações de defesa dos direitos laborais se apertou. Estas são uma forma de contornar a lei que proíbe sindicatos independentes. Estas começaram nos anos 90 por aconselhar trabalhadores, dar formação sobre direitos etc. A pressão das greves que se multiplicavam transformou-os em quase-sindicatos, em grupos de organização e apoio de vários protestos. Antes, eram alvo de desconfiança pública, de auditorias fiscais, de interrogatórios policiais e violência mafiosa de baixa intensidade. Um bullying que apesar de tudo lhes permitia funcionar. A partir da ofensiva de finais de 2015, passou-se a outra escala e intensidade. As autoridades tentaram impossibilitar a sua existência de várias formas, incluindo impossibilitar qualquer financiamento externo.

Estas prisões aconteceram num momento em que a conflitualidade escalava sem parar. Depois da crise financeira, a economia chinesa desacelerou e os problemas aumentaram. Se em 2011 se contaram 185 greves, em 2014 eram 1300 e os números continuavam a subir. A vaga atingia também as multinacionais quer diretamente quer através das suas fornecedoras e o seu epicentro era Guanzhou, a região chamada então a “fábrica do mundo”. A fábrica de sapatos Yue Yuen assistiu em abril de 2014 a uma greve de mais 40 mil trabalhadores durante mais de dez dias. Ganharam.

Hoje, as greves e os conflitos continuam a ser muitos e conhecidos. Tanto que se pode encontrar o seu mapa interativo online(link is external). que soma 8696 protestos entre janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. No momento em que escrevo, assinalam-se 842.

O caso mais recente de endurecimento da resposta governativa é o já aqui referido: a Jasic Technology. Para além dos jovens comunistas das redes universitárias de apoio, a repressão atingiu também os trabalhadores e outros apoiantes. No início deste mês de dezembro, foram presos dois representantes sindicais de base de Shenzhen, Zou Liping e Li Ao e um advogado, Huang Sha, que representava. Estão neste momento detidas 32 pessoas no âmbito deste caso.

Os trabalhadores desta fábrica começaram por reivindicações laborais tradicionais: subsídios de alojamento baixos, um sistema arbitrário de multas, etc. O conselho que receberam dos representantes locais do sindicato oficial foi o fazer um “sindicato de empresa” para melhor reivindicar, um direito concedido pela lei chinesa. Foram atacados por rufias e seis trabalhadores, pelo menos, foram despedidos em retaliação.

Mas o retrato das lutas laborais está a mudar da fábrica para o resto das empresas, acompanhando as mudanças económicas do país com o crescimento nos serviços e o aumento do sentido ocidental de trabalho precário. Está a mudar de escala: envolvendo agora números menores de trabalhadores em cada caso, à medida que a grande fábrica deixa de ser o motor quase exclusivo das lutas. Está mudar geograficamente: Guanzhou já não ocupa o centro incontestado das reivindicações, estas espalharam-se pelo país. Está a mudar ao nível das reivindicações: das exigências de melhores salários e condições de trabalho para o simples cumprimento das leis laborais mais básicas.

O governo lida com tudo isto através de várias estratégias. Oficialmente, seguindo a sua veia neo-confucionista, Xi quer promover “as relações laborais harmoniosas” e, como resposta ao trabalho das associações de direitos laborais, empurrou até o sindicato do regime a ser mais interveniente nas disputas locais. Ao mesmo tempo aumentaram as intervenções policiais que se dirigem sobretudo aos casos que ganham mais mediatismo e envolvem mais trabalhadores.

Oficiosamente, as autoridades locais são conhecidas quer por recorrer a rufias contratados para agredir os dissidentes, quer por, noutros casos, fazer a mediação entre trabalhadores e empresas nos tradicionais métodos de negociação.

Do outro lado da barricada, continuam a estar as associações de direitos laborais. O seu papel não é consensual para o conjunto dos grupos que contestam o regime: por um lado, acusa-se estas de procurar protagonismo ultrapassando os movimentos dos trabalhadores e de procurar minimizar os conflitos sociais, desconfia-se do seu recurso a financiamentos estrangeiros, critica-se a sua conceção legalista e recuada dos direitos laborais; por outro, há quem as veja como embriões de um tipo de sindicalismo que não pode existir, catalisador de lutas, suporte essencial legal e social de ativismos isolado e, por isso, alega-se, seriam um dos principais alvos do regime.

Uma coisa é certa, os trabalhadores em luta não estão entalados entre estas duas forças. São um ator autónomo. Tem sido a pressão da luta de classes a fazer o regime correr atrás do prejuízo e as associações alterar-se.