Por Carlon N. 17 de novembro de 2022.

Seis anos após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, o chamado Teto de Gastos, o que temos no Brasil é o avanço da fome, da precarização do trabalho, e o ataque à saúde pública. Essa ferramenta legislativa foi a materialização programática do golpe jurídico-parlamentar de 2016, a partir da burguesia brasileira.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula (PT) criticou abertamente o Teto de Gastos, e defendeu seu fim abertamente, com repercussões à direita e à esquerda. À direita, qualificando o então candidato em campanha de irresponsável e insano. À esquerda, de que deveríamos apoiar não apenas a revogação do Teto, como também de outras medidas do período Temer/Bolsonaro, como a Reforma Trabalhista, e a Previdenciária. 

Ao mesmo tempo em que é necessário levar em conta a correlação de forças brasileira, em que apenas a eliminação do Teto de Gastos é insuficiente - no sentido de controlar um eventual boicote dos grandes conglomerados econômicos, a esquerda precisa formular um programa econômico que dê conta das aspirações de “âncora fiscal” da burguesia e da pequena burguesia brasileiras sem, necessariamente, resultar em uma âncora social, que afunda os pés dos mais pobres.

O governo eleito precisa de flexibilidade orçamentária para dar conta dos desafios a serem enfrentados após o desgoverno de Jair Bolsonaro (PL). Portanto, neste momento, com Lula eleito, precisamos, enquanto campo progressista, esquerda, partidários do PSOL, e revolucionários, especialmente Guilherme Boulos (PSOL) e Sonia Guajajara (PSOL), figuras centrais hoje na esquerda brasileira, clamar aos quatro ventos, especialmente aos ouvidos da Equipe de Transição no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília: precisamos revogar o Teto de Gastos!