Executiva Nacional da Insurgência, abril de 2022.

O Diretório Nacional do PSOL de 17 de Dezembro de 2022 definiu a natureza da relação do partido com o novo governo Lula e com os governos estaduais recém-eleitos. A resolução aprovada por ampla maioria aborda três preocupações centrais do partido, a primeira sendo a centralidade do combate à extrema direita no Brasil, colocando como tarefa central a defesa do governo eleito frente aos ataques do bolsonarismo (como a tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023) e, para tal, localizando o partido, neste momento, na base do governo Lula.

A segunda questão apresentada na resolução trata da necessidade de manutenção da independência política do partido frente ao novo governo, de forma que o PSOL possa preservar seu programa e agenda de lutas que poderiam se ver prejudicados tendo em vista a incorporação de setores do centro e direita tradicionais brasileiras no governo. Foi essa preocupação que levou o PSOL a não negociar espaços no novo governo, que pudessem levar a pressões para recuos programáticos. Foi nossa independência que permitiu que o partido apresentasse a combativa candidatura de Chico Alencar para a presidência da câmara dos deputados, única candidatura a dar a devida centralidade à denúncia da tentativa de Golpe de Estado do 8 de janeiro.

Por fim, o partido expressou sua preocupação com a autonomia decisória de suas próprias instâncias e definiu a necessidade de afastamento das instâncias de direção dos filiados que viessem a assumir cargos no novo governo federal. Tal decisão é coerente com as preocupações de independência e preservação programática, uma vez que a participação no aparato do governo, além de pressões de natureza política, tem o potencial de produzir desequilíbrios nas correlações de força internas de um partido em crescimento como o PSOL. Tais preocupações foram encaminhadas como parâmetro para os diretórios estaduais, estabelecerem sua relação com os governos estaduais”.

Governo do Amapá é de direita!

A atual participação do filiado e ex-deputado Paulo Lemos no governo do Amapá vai em sentido contrário de todas as preocupações expressas pela direção partidária em Dezembro de 2022, além da resolução de política de alianças aprovada pela federação PSOL/Rede para as últimas eleições. O atual governo de Clécio Luís, atualmente filiado ao Solidariedade, tem em sua composição partidos da base de apoio do antigo governo Bolsonaro como PL e Republicanos, ambos os partidos na oposição ao atual governo Lula e com os quais a resolução aprovada veta expressamente a relação. Dividir fileiras em um governo com partidos que dão abrigo à própria família Bolsonaro e seus ex-ministros mais fiéis vai diretamente de encontro com o entendimento do partido de embate frontal contra a extrema-direita brasileira. Soma-se a isso o fato de que a participação do partido através de sua principal figura pública esvazia a independência programática do partido no estado, independente de quaisquer medidas de afastamento que possam ser adotadas.

O tempo não resolve o problema. Aplicar a resolução aprovada no diretório!

Mediante o grave descumprimento da resolução do diretório de 17 de Dezembro, parte da direção do PSOL alimenta a expectativa de que o problema se resolva por si só com o tempo. Isso porque tramita no TSE ação do próprio partido para o cálculo da fórmula aplicada na distribuição das cadeiras de deputados federais no estado do Amapá. Se vitoriosa essa ação permitiria ao filiado Paulo Lemos assumir uma vaga na câmara federal e, consequentemente, se afastar do atual cargo no governo de Clécio.

Entretanto, tal expectativa só resolveria o cumprimento formal à resolução, uma vez que o PSOL, através da participação de Paulo Lemos, já emprestou seu prestígio e chancelou o governo com participação da extrema-direita que vem sendo construída por Clécio Luís. Dessa forma e para resguardar os objetivos de nossa direção nacional de manter os compromissos programáticos, a independência e a autonomia de nosso partido, se faz necessário que o DN PSOL aprove resolução de saída do atual governo do Amapá e reafirme nosso compromisso de embate com a extrema-direita no Brasil.