Saneamento: água é direito, não mercadoria!

Saneamento: água é direito, não mercadoria!

A nova Lei do Saneamento, aprovada perlo Senado no dia 24, vai na contramão da tendência mundial de reestatizar os setores de água e esgoto

27 de junho de 2020

Gustavo Belisário e Arlindo Rodrigues

Em meio a pandemia, o Senado aprovou na última quarta-feira, 24, a nova Lei do Saneamento Básico (PL 4.162/2019) que, na prática, facilita a privatização da gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico nos estados. O relator do projeto foi Tasso Jereissati (PSDB/CE), o senador Coca-Cola, que representa um setor da burguesia industrial completamente interessado na privatização do setor.

A proposta vai na contramão do mundo, que caminha para a reestatização dos serviços. Paris, Berlim e outras 265 cidades reestatizaram seus sistemas de água e esgoto, pois os sistemas privatizados não cumprem as promessas, incorrem em taxas muito altas, têm pouca transparência na gestão dos serviços e não investem no atendimento universal à água com qualidade e quantidade necessária para a sociedade.

No modelo ultraliberal chileno, que inspira os Chicago Boys do Ministério da Economia, algumas cidades pequenas dependem de caminhões-pipa para terem seu direito à água assegurado, já que são pouco rentáveis aos olhos do mercado. Importante ter claro que o investimento na busca de resultado social é incompatível às suas metas de lucros.

A água deve ser entendida como um direito humano, da qual a vida humana e de todas as outras espécies depende. Sem água não se garante as atividades mais fundamentais de higiene, alimentação e hidratação dos seres vivos. A mercantilização deste bem público fundamental para a vida na terra coloca mais uma vez o lucro acima das vidas.

Mais investimento e preservação ambiental

O caminho para a garantia da água como direito universal, na quantidade e qualidade necessária a reprodução humana, é o de maior investimento público nas empresas de saneamento e esgoto, como política ambiental rígida pela preservação das nascentes, combate ao desmatamento, preservação das nascentes e eliminação do uso de agrotóxico.

Os regimes de austeridade impostos pelas elites brasileiras precarizam e inviabilizam o acesso à água para milhões de brasileiros.

As crises hídricas cada vez mais frequentes nos municípios brasileiros, neste momento vividas por cidades paranaenses, e os casos de contaminação de água, a exemplo da CEDAE no Rio de Janeiro, requerem da classe política brasileira muito mais atenção, planejamento e investimento. A mercantilização dos serviços não vai resolver a situação dos mais de 30 milhões de brasileiros sem acesso a esgoto e água tratada, e ainda pode piorar as condições dos serviços oferecidos para quem chega o saneamento.

O caminho para a garantia da água como direito universal é o de mais investimento público nas empresas de saneamento e esgoto, como uma política ambiental rígida pela preservação das nascentes e combate ao desmatamento. O direito à água das futuras gerações está ameaçado pelas alterações nos regimes de chuvas pelo efeito do desmatamento dos biomas e da destruição dos recursos hídricos brasileiros.

A política de Bolsonaro aponta para mais crises hídricas e menos acesso à água por parte da população. A privatização do saneamento básico no Brasil confirma o projeto de apartheid hídrico que se apresenta no horizonte.

Gustavo Belisário, da Executiva Nacional da Insurgência,

e Arlindo Rodrigues, do Setorial Ecossocialista do PSOL-SP.