A questão nuclear é um tema difícil para a esquerda brasileira, formada na visão geopolítica nacionalista tradicional e herdeira do "campismo" do século XX - vendo a construção do socialismo se dando primordialmente como o confronto de blocos de estados. Ela normalmente não admite, mas acredita que uma realização plena da soberania nacional só seria possível com o país fabricando suas próprias armas nucleares, no modelo da União Soviética durante a Guerra Fria. Mas esta "esquerda Chernobyl" não consegue, com essa visão, enfrentar um dos principais pilares ideológicos, políticos e materiais que alimentam, desde os anos 1960, o nacionalismo conservador das forças armadas brasileiras mantido e reativado pelo PT e o governo Lula, o programa nuclear brasileiro.

Seu eixo formal é o programa do submarino nuclear, a fabricação no país de seu reator e o enriquecimento do urânio necessário para seu funcionamento. Mas ligado e em sinergia com ele, temos uma série de iniciativas privadas e corporativas ligadas à geração de energia e a mineração do urânio que colocam em risco milhões de pessoas e vastos territórios, focadas na obsoleta e perigosa Usina de Angra e na mina de Caetité na Bahia. O governo Bolsonaro está tentando reativar este programa, concluindo a temerária Angra 3, projetando outras usinas no já sofrido Vale do São Francisco e retomando o projeto de Santa Quitéria no Ceará - novamente abraçado pelo governo estadual do PT.

A indústria nuclear jamais foi capaz de resolver o problema da destinação dos dejetos de todo seu processo produtivo - o chamado lixo nuclear - e acumula desastres sucessivos que já produziram impactos devastadores, sendo os mais conhecidos na antiga União Soviética (onde o acidente de Chernobil deu uma contribuição decisiva para o colapso do regime) e atuais Ucrânia e Rússia e no Japão (onde o derretimento de três dos seis reatores da Usina de Fukushima golpeou duramente aquela nação; o governo daquele país quer agora jogar a água radioativa do acidente no mar!).

A demanda do fim de todas as armas nucleares e de todas as manifestações do nuclear - exceto seu uso medicinal - é central para qualquer projeto de esquerda responsável com o Brasil, a humanidade e o planeta. (J.C.)

A Articulação Antinuclear Brasileira promove, neste sábado (24/10) às 16h, roda de conversa com o tema “Deixe o dragão dormir: não à mineração de urânio e fosfato em Santa Quitéria-CE”. A atividade será transmitida ao vivo na página do facebook da Articulação e contará com o lançamento de nota de posicionamento contrário à retomada do projeto de mineração de urânio e fosfato no sertão central cearense, elaborada por grupos, entidades e movimentos da sociedade civil contrários à nova tentativa de exploração mineral.

Trata-se do Projeto Santa Quitéria, em consórcio entre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a empresa privada FOSNOR – Galvani S/A, que há mais de dez anos pleiteiam a obtenção de licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para implantação de uma unidade de extração e beneficiamento de urânio e fosfato visando a produção de energia nuclear e de fertilizantes químicos e ração animal para o agronegócio.

Participarão da conversa a Profª. Dra. Raquel Maria Rigotto do Núcleo TRAMAS da Universidade Federal do Ceará (UFC); o advogado popular* João Alfredo* da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE; a Antônia Ivoneide (Nenen) Assentada da Reforma Agrária, do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) e Via Campesina; Chico Whitaker ativista social e da Articulação Antinuclear Brasileira; Maria Joselenes militante do MAM e diretora da FAPE da comunidade de Lagoa do Mato – Itatira e; Karine Mateus militante e agricultora no Assentamento Queimadas – Santa Quitéria. A mediação será feita por Erivan Silva do Movimento Nacional pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A Jazida de Itataia é a maior reserva de urânio do Brasil e desde 2004 as comunidades camponesas do entorno, movimentos sociais, entidades e pesquisadores das Universidades têm se organizado para discutir o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região e os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo – que incluem a contaminação do solo, do ar e da água e o surgimento de doenças como o câncer causadas pela exposição à radioatividade.

Desta mobilização, nasceu a Articulação Antinuclear do Ceará, em 2011, através da qual foram construídas diversas pesquisas sobre os riscos desse projeto e que resultaram na apresentação de pareces técnicos e recomendações ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ibama atestando a inviabilidade social e ambiental do empreendimento.

Em 2019, o Ibama negou o pedido de licença ambiental, reconhecendo a sua inviabilidade socioambiental. Porém, agora se processa uma nova investida no empreendimento e um novo pedido de licenciamento foi apresentado ao Ibama.

Mais de 150 entidades, grupos e movimentos assinam a nota intitulada “Santa Quitéria é território livre de mineração de urânio e fosfato” e expressam seu posicionamento contrário à nova tentativa de exploração, considerando que permanecem sem resposta adequada as principais questões que demonstram a inviabilidade do empreendimento.

São questões que dizem respeito à elevada demanda hídrica do projeto diante do contexto de ocorrência frequente de secas no semiárido e o risco de contaminação por metais pesados e elementos radioativos de bacias hidrográficas da região. Essas substâncias também oferecem riscos à saúde ambiental das populações no entorno da jazida ao serem ingeridas ou inaladas. No pedido de licenciamento, os empreendedores invisibilizam a existência de comunidades que vivem no território e que estão sendo privadas do seu direito à consulta livre, prévia e informada sobre o projeto. Além disso, omitem também os riscos do transporte rodoviário e das operações portuárias do material radioativo que será escoado pela região metropolitana de Fortaleza, o que faz com que os riscos de contaminação se expandam para além do entorno imediato da mineração.

Assine aqui o abaixo-assinado "Não queremos mineração de urânio no Ceará".