A Confederação Europeia dos Sindicatos acredita que a decisão do tribunal de Amesterdão é a prova que é necessário acabar com o “escândalo dos falsos trabalhadores independentes das empresas de plataformas”.

Esquerda.net, 14 de setembro de 2021

O tribunal distrital de Ammsterdão determinou que os motoristas da Uber devem ser contratados pela empresa e não se manterem como trabalhadores independentes. A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) considera esta decisão como “uma grande vitória”, de acordo com a Lusa.

O tribunal decidiu que estes trabalhadores devem ter direitos laborais e devem ser pagos segundo o contrato coletivo de táxi.

Ludovic Vaet, secretário confederal da CES, citado pela agência EFE, refere que esta decisão demonstra a “necessidade urgente” da União Europeia acabar com o “escândalo dos falsos trabalhadores independentes das empresas de plataformas”

Em comunicado, a CES nota que a decisão do tribunal acontece dois dias antes de terminar o prazo (quarta-feira) da segunda fase da consulta que a Comissão Europeia lançou para recolher pareceres sobre a forma de melhorar as condições laborais destes trabalhadores.

A CES informa que a sua resposta à consulta exige uma diretiva europeia que estabeleça a presunção da relação laboral em todas as plataformas digitais de trabalho e que se deixe de prejudicar os trabalhadores. Segundo Ludovic Vaet, estas decisões são as “únicas ferramentas políticas” que podem proteger os trabalhadores.

“A decisão de hoje (segunda-feira) é a mais recente de uma longa série de derrotas legais para as práticas de exploração laboral das empresas de plataformas”, referiu Vaet.

Esta decisão nos Países Baixos, seguem-se às tomadas na Bélgica e no Reino Unido relativamente à Uber. Em Espanha e Itália foram decretadas decisões semelhantes por causa da Deliveroo e Glovo.

Referendo sobre trabalhadores de plataformas digitais na Califórnia é inconstitucional

A decisão de um tribunal considera este referendo violou o poder dos órgãos eleitos de implementar legislação do trabalho. Depois da Procuradoria do estado ter decidido que as grandes empresas tinham de integrar os condutores, estas promoveram um referendo no qual investiram 200 milhões de dólares para ganhar.

Esquerda.net, 21 de agosto de 2021

A Proposta 22 foi a medida a referendo na qual mais dinheiro foi gasto na história do estado da Califórnia. As plataformas digitais como a Uber, a Lyft, a Doordash, entre outras investiram 200 milhões de dólares para influenciar a votação de novembro de 2020. E também lançaram a chantagem de que poderiam deixar de operar na região caso perdessem. Conseguiram a vitória.

Em causa estava o seu modelo de exploração de mão-de-obra baseado no princípio de que os seus condutores de distribuição de comida e motoristas de transporte de passageiros não são funcionários da empresa mas independentes. A Procuradoria da Califórnia tinha decidido o contrário e ia obrigá-las a integrar os trabalhadores no quadro, o referendo tornou-se um expediente para anular a medida depois das derrotas em tribunal.

Esta sexta-feira, o juiz Frank Roesch, do Tribunal Superior de Alameda County, declarou-a inconstitucional porque “limita o poder de uma legislatura futura de definir os condutores de aplicações como trabalhadores sujeitos à lei de compensação do trabalho”.

A história não acaba aqui porque, obviamente, os patrões, representados pela Coligação Proteger os Condutores e Serviços Baseados em Aplicações, prometem recorrer imediatamente. E o caso provavelmente chegará ao Supremo da Califórnia.

Do lado dos trabalhadores, julga-se que a sentença reforça a sua causa. O caso chegou a julgamento após uma queixa de três condutores, patrocinada pelo Service Employees International Union. Bob Schoonover, presidente da estrutura californiana deste sindicato, declarou à Associated Presse que “durante dois anos, os condutores têm estado a dizer que a democracia não pode ser comprada. E a decisão de hoje mostra que estavam certos.

Outras organizações de defesa dos trabalhadores das aplicações digitais também se congratulam. A Gir Workers Rising considera que “a proposta 22 sempre foi uma tomada de poder ilegal por parta das grandes empresas que não apenas rouba salários, benefícios e direitos devidos aos trabalhadores da economia digital mas também acabava com o poder regulatório dos representantes eleitos”, sendo assim “perigosa para a democracia”.

A Rideshare Drivers United pensa que se trata de “grandes notícias para todos os trabalhadores das aplicações”, salientando que depois do referendo se mostrou de forma “completamente transparente” que as promessas das empresas então feitas aos trabalhadores para conseguir votos eram “falsas”.