Carlos Santos, Esquerda.net, 17 de Setembro de 2020

O quadro político está significativamente alterado na Venezuela e pode vir a traduzir-se numas eleições legislativas participadas. Desde maio de 2019, têm-se multiplicado os contactos e negociações entre o Governo de Maduro e vários setores da oposição. Enquanto Guaidó e os seus apoiantes mantêm a recusa à participação nas eleições legislativas, outros setores oposicionistas irão participar. A oposição, por conseguinte, estará dividida no pleito de 6 de dezembro, mas, curiosamente, o bloco do regime também não estará unido, uma vez que o Partido Comunista da Venezuela (PCV) não integra o Gran Polo Patriótico de Nicolás Maduro e participa numa coligação com outras forças – a Alianza Popular Revolucionaria (APR).

“Governo na internet”

Henrique Capriles, que foi o candidato da oposição de direita nas eleições presidenciais de 2012 e 2013, faz duras críticas a Juan Guaidó e ao seu “governo na internet”, como o caracteriza, defende a aceitação das eleições legislativas de 6 de dezembro e a participação nelas. Em entrevista ao jornal “El Pais”1, afirma: “a Europa tem uma oportunidade histórica para que a Venezuela recupere a democracia”.

Pelo contrário, Juan Guaidó apresentou um chamado “pacto unitário” para enfrentar a “fraude eleitoral de 6 de dezembro”, um documento assinado por 37 partidos políticos e 105 organizações civis, e declarou que esta coligação não participará nem reconhecerá os resultados dessas eleições.2

A administração Trump, que apadrinhou todo o caminho seguido por Juan Guaidó e tem sido a sua verdadeira mentora, está bastante inquieta com a situação e numa declaração feita esta terça-feira, 15 de setembro, instou3 a oposição conservadora venezuelana a manter-se unida. Numa declaração à comunicação social, Carrie Filipetti, secretária adjunta para Cuba e Venezuela no Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, afirmou: “as chamadas eleições de 6 de dezembro são uma fraude. Não são livres. Não são justas. Nem sequer são realmente eleições”. A funcionária da Casa Branca defendeu a “estratégia da oposição venezuelana” e ameaçou que a administração de Donald Trump prepara sanções contra os opositores que apoiarem Maduro.

De notar que as sondagens na Venezuela apontam que o apoio a Juan Guaidó colapsou na população venezuelana, tendo segundo um inquérito da Datanálisis caído de 63% em fevereiro de 2019 para 19% em junho de 2020, com tendência para baixar4.

Na entrevista ao “El Pais” atrás citada5, Henrique Capriles faz outras críticas a Guaidó e à sua estratégia. “A grande questão é como se consegue a mudança na Venezuela. Não se consegue com uma ação militar que não acontece, não acontecerá e a maioria dos venezuelanos não deseja que aconteça”, afirma Capriles, que critica abertamente “a falhada insurreição” a 30 de abril de 20196, e a operação Gedeón em maio deste ano7.

Negociações mediadas internacionalmente

Desde maio de 2019 que decorrem várias negociações internacionais procurando saídas para a situação na Venezuela. A primeira iniciativa de diálogo publicamente conhecida, após a declaração unilateral de Guaidó, autoproclamando-se como presidente, foram as negociações mediadas pela Noruega8. Um dos participantes nesses encontros, por parte da oposição de direita, foi Stalin González, então segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, e que agora assume posição semelhante à de Henrique Capriles. Deste o início, Guaidó e os seus seguidores procuraram boicotar estas negociações, com o ativo apoio da administração dos EUA. No entanto, e ao que foi sendo divulgado, os encontros foram prosseguindo.

As conversações, no entanto, não se limitaram à Mesa de Diálogo, nem aos encontros mediados pelo governo norueguês.

A 1 de setembro de 2020, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Mevlut Cavusoglu, confirmou a sua participação, “em coordenação com a União Europeia”, em negociações entre o Governo de Nicolás Maduro e um setor da oposição.

“Acompanhamos com satisfação a evolução do diálogo positivo entre o governo e a oposição na Venezuela devido também aos nossos esforços em coordenação com a União Europeia. Desejamos que esse processo positivo se reflita nas eleições. Estaremos sempre solidários com o povo venezuelano”, escreveu11 Mevlut Cavusoglu na sua conta no Twitter.

Segundo o site turco star.com.tr, citado por Efecto Cocuyo, o ministro turco dos Negócios Estrangeiros terá reunido com Henrique Capriles e Stalin González.

Libertação de 110 presos políticos

Em fevereiro de 2019, Maduro pediu ajuda humanitária à ONU12, perante o agravamento da situação social e humanitária no país e resistindo por esta forma à pressão dos EUA, à tentativa de ingerência e à ameaça de invasão. Juan Guaidó falhou então na sua tentativa de ingerência humanitária e viria a desencadear uma primeira tentativa falhada de golpe militar, a 30 de abril de 201913.

O pedido de Maduro é uma mudança de orientação, uma vez que o Governo sempre negou a existência de uma crise humanitária

Na sequência da intervenção humanitária das Nações Unidas, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, visitou a Venezuela em junho de 201914. Maduro declarou que a sua visita ao país marcou o início de um novo tipo de relações entre o país e a ONU15, enquanto a Alta Comissária apelou ao Governo da Venezuela a que pusesse fim às graves violações de Direitos Humanos no país16. A 5 de julho de 2019, o ACNUDH publicou um novo relatório sobre a situação na Venezuela, baseado em 550 entrevistas com vítimas e testemunhas de abusos e da grave situação económica. Na divulgação do relatório e após a visita ao país, Michelle Bachelet frisaria: “A única maneira de sair desta crise é unirmo-nos, dialogar”.

Desde então, Michelle Bachelet e o ACNUDH continuaram a acompanhar a situação na Venezuela, denunciando atropelos aos direitos humanos, negociando e fazendo exigências ao Governo de Nicolás Maduro.

Em 31 de agosto de 2020, 110 presos políticos foram libertados por decreto presidencial de Nicolás Maduro

Por fim, em 31 de agosto de 2020, 110 presos políticos foram libertados por decreto presidencial17 de Nicolás Maduro, um número significativo de pessoas num país que poderá ter cerca de 300 presos políticos. Henrique Capriles congratular-se-ia com a libertação. A 14 de setembro, Michelle Bachelet aplaudiu a decisão de Maduro e pediu-lhe que continue a libertar presos políticos, anunciou também que a ONU triplicará o número de pessoas do ACNUDH na Venezuela e referiu que a sua equipa tinha conseguido entrevistar 39 pessoas presas no SEBIN18 e na DGCIM19, antes sem autorização de visita.

Diversas forças políticas concorrem às eleições legislativas de 6 de dezembro

É no quadro desta evolução do diálogo e das negociações entre governo venezuelano e setores de oposição, que se vislumbra a possibilidade de umas eleições legislativas participadas.

Como referimos acima, a oposição ao governo dividiu-se, com diversas formações que vão concorrer, enquanto Juan Guaidó e os seus apoiantes boicotam o ato eleitoral. Por sua vez, o bloco que tem apoiado o Governo e o presidente também se fraturou, concorrendo autonomamente o PCV e a Alianza Popular Revolucionária (APR).

Assim, as forças que irão disputar as eleições legislativas serão, nomeadamente:

El Gran Polo Patriótico, o bloco constituído pelo PSUV, de Nicolás Maduro, e pelos seus aliados minoritários;

La Fuerza del Cambio, a força política criada por Henrique Capriles, que saiu do partido Primero Justicia, que continua a fazer parte do bloco de Guaidó;

Alianza Democrática, integrada por vários partidos da antiga oposição: Avanzada Progresista, Cambiemos, Esperanza por el Cambio e uma ala da Acción Democrática e da Copei;

Soluciones para Venezuela y Redes, uma coligação de Soluciones, força liderada por Claudio Fermin, antigo governador do município Libertador em Caracas no final dos anos 80, e Redes, um antigo partido apoiante do bloco chavista, liderado por Juan Barreto;

Alianza Popular Revolucionária, coligação composta pelo Partido Comunista de Venezuela, setores de Tupamaro e de Patria Para Todos (PPT) e outras organizações de esquerda.

Até 6 de dezembro, a disputa política será forte na Venezuela, assim como as lutas e as ações de massas, acompanhadas como é tradicional das ameaças internas e internacionais, nomeadamente de invasão externa. As eleições nos Estados Unidos, no início de novembro, irão ter uma forte repercussão no país, que continua a ser usado por Trump e os seus aliados, mas também por setores do Partido Democrata.

A Venezuela continua a viver uma difícil situação social e económica, agravada atualmente pela pandemia. A escassez é o quotidiano normal da grande maioria da população.

Umas eleições participadas poderão, porém, animar a vida social e abrir perspetivas de esperança para setores da população mais pobre e para a sua participação política e social.

1 Entrevista publicada a 3 de setembro de 2020: https://elpais.com/internacional/2020-09-03/el-lider-opositor-henrique-capriles-llama-a-participar-en-las-elecciones-parlamentarias-en-venezuela.html?rel=mas(link is external)

2 Ver notícia em: https://efectococuyo.com/politica/pacto-unitario-de-guaido-contempla-consulta-popular-con-apoyo-internacional/(link is external)

3 https://www.aporrea.org/tiburon/n358814.html(link is external)

4 https://observador.pt/2020/06/17/popularidade-de-juan-guaido-caiu-de-63-para-19-desde-que-se-autoproclamou-presidente-interino-da-venezuela/(link is external)

5 https://elpais.com/internacional/2020-09-03/el-lider-opositor-henrique-capriles-llama-a-participar-en-las-elecciones-parlamentarias-en-venezuela.html?rel=mas(link is external)

6 Ver notícias no esquerda.net: https://www.esquerda.net/artigo/guaido-desencadeia-golpe-militar-na-venezuela/61055 e https://www.esquerda.net/artigo/bloco-condena-ingerencia-maxima-de-trump-e-seus-aliados-na-venezuela/61067

7 Venezuela: uma invasão de pechisbeque, enquanto a crise continua

8 https://www.esquerda.net/artigo/venezuela-governo-e-oposicao-negoceiam-na-noruega/61374

9 Estes quatro partidos faziam parte da coligação “Concertación por el Cambio” criada em 2018 pelo então candidato presidencial Henri Falcón, antigo governador do Estado de Lara e líder do partido Avanzada Progressista. Henri Falcón concorreu em 2018 às eleições presidenciais tendo obtido 1.917.036 votos. A coligação “Concertación por el Cambio” concorreu às eleições municipais de 2018, tendo obtido então 1.160.493 votos.

10 https://www.esquerda.net/artigo/venezuela-governo-e-quatro-partidos-da-oposicao-assinam-acordo/63339

11 https://efectococuyo.com/politica/canciller-de-turquia-confirma-nueva-ronda-de-dialogo-entre-maduro-y-un-sector-de-la-oposicion/(link is external)

12 https://www.esquerda.net/artigo/venezuela-maduro-pede-ajuda-humanitaria-onu/59813

13 https://www.esquerda.net/artigo/guaido-desencadeia-golpe-militar-na-venezuela/61055

14 https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/21/internacional/1561136330_558745.html(link is external)

15 https://www.dn.pt/lusa/venezuela-visita-de-comissaria-marca-o-inicio-de-um-novo-tipo-de-relacoes-com-a-onu----nicolas-maduro-11034571.html(link is external)

16 https://nacoesunidas.org/bachelet-pede-que-venezuela-ponha-fim-as-graves-violacoes-de-direitos-humanos-no-pais/(link is external)

17 https://www.aporrea.org/oposicion/n358401.html(link is external)

18 SEBIN - Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional e DGCIM - Direção Geral de Contrainteligência Militar.

19 https://efectococuyo.com/politica/bachelet-pide-a-maduro-continuar-liberacion-de-presos-politicos/(link is external)

Carlos Santos é editor do esquerda.net Ativista do Bloco de Esquerda.