Burcu Kilic e Sophia Crabbe-Field, The Guardian, 14 de maio de 2021

O Facebook está promovendo uma misteriosa e agressiva 'atualização de privacidade' para os usuários do WhatsApp. Eis porque

É o aplicativo de mensagens que conecta um quarto da população mundial, mas muitos americanos ainda não ouviram falar do WhatsApp. Isso porque a maioria dos planos telefônicos nos Estados Unidos fornecem uma taxa fixa padrão para mensagens de texto que permite que as pessoas se comuniquem livremente dentro do país. Mas, em grande parte do mundo, incluindo muitos dos países mais pobres, as pessoas são cobradas por cada mensagem que enviam e recebem.

É por isso que, desde seu lançamento em 2009, o WhatsApp se tornou um recurso vital para bilhões de pessoas - e elas estão preparadas para defendê-lo. Quando o governo libanês tentou criar um "imposto WhatsApp", cobrando US$ 0,20 diariamente pelas chamadas feitas no aplicativo, isso ajudou a desencadear os protestos em massa que varreram o país em 2019.

Uma coisa que liga os americanos aos usuários da WhatsApp, no entanto, é o chefe executivo do Facebook Mark Zuckerberg, e seu flagrante desrespeito pela privacidade dos dados. O Facebook adquiriu o WhatsApp em 2014 em um movimento para consolidar o controle sobre as comunicações globais. Agora Zuckerberg está promovendo uma mudança na política de privacidade do WhatsApp que visa comercializar nossas comunicações a fim de alimentar a ganância insaciável do Facebook.

No momento da compra do WhatsApp em 2014, o aplicativo não coletava números de telefone, metadados ou outras informações de contato. O Facebook prometeu mantê-lo dessa forma. "Não vamos absolutamente mudar os planos em torno do WhatsApp e a forma como ele utiliza os dados do usuário", alegou Zuckerberg. "O WhatsApp vai operar de forma completamente autônoma".

No entanto, em 15 de maio, quando Zuckerberg implementar uma nova atualização de privacidade, esta será apenas mais uma em uma série de suas promessas quebradas sobre privacidade de dados. Em 2016, o WhatsApp implementou uma atualização de seus termos e condições que permitiu que dados como o número de telefone de um usuário fossem compartilhados com o Facebook. Os usuários foram tecnicamente avisados com 30 dias de antecedência para optarem por não participar. Entretanto, muitos desconheciam a possibilidade de opt-out e perderam a pequena janela em que poderiam fazê-lo, enquanto aos aproximadamente um bilhão de usuários que aderiram desde então, não foi dada nenhuma escolha.

O WhatsApp anunciou sua última atualização de privacidade em janeiro, com mudanças inicialmente destinadas a entrar em vigor em 8 de fevereiro. Entretanto, um clamor popular empurrou a data para 15 de maio, sem dúvida com a esperança de que a indignação do público desaparecesse, abrindo o caminho para uma implementação silenciosa.

Mas a indignação pública não se desvaneceu. E assim o Facebook optou por uma tática familiar: semear a confusão e forçar através de sua nova mudança de política de qualquer forma. A empresa está incomodando os usuários da WhatsApp a aceitarem a mudança de política até 15 de maio ou, sob um novo período de tempo opaco, algumas semanas adicionais. Aqueles que ignorarem ou recusarem a decisão perderão o acesso ao funcionamento básico do WhatsApp.

O tempo está agora se esgotando para Zuckerberg inverter o rumo deste último ataque às comunicações globais - e proteger a privacidade de todos os usuários do WhatsApp neste momento crítico para a democracia e a dissidência em todo o mundo.

O Facebook, por sua vez, passou os meses desde o anúncio a minimizar o significado dessas atualizações de privacidade, argumentando que suas últimas mudanças só afetarão a comunicação com as contas comerciais (o WhatsApp Business foi lançado em janeiro de 2018). Na verdade, as mudanças permitirão que o Facebook colete dados de pagamento e transações dos usuários do WhatsApp, o que significa que o Facebook será capaz de coletar ainda mais dados e atingir usuários com anúncios cada vez mais personalizados. O WhatsApp também removeu uma passagem em sua política de privacidade sobre a opção de não compartilhar dados com o Facebook. O Facebook argumenta que isso simplesmente reflete o que está em vigor desde 2016. Esse é exatamente o problema. O WhatsApp de hoje já compartilha uma grande quantidade de informações com o Facebook que prometeu que não compartilharia, incluindo informações de conta, números de telefone, com que freqüência e por quanto tempo as pessoas usam a WhatsApp, informações sobre como interagem com outros usuários, endereços IP, detalhes do navegador, idioma, fuso horário, etc. Esta última incursão destacou o quanto o compartilhamento de dados tem sido feito há anos sem o conhecimento da maioria dos usuários.

O Facebook está novamente abusando de sua posição de monopólio e contando com a falta de opções para garantir que ele possa extrair ainda mais riqueza do WhatsApp. E, desta vez, não há opção de exclusão. Como parte de uma ação judicial em andamento em 2020 movida por 48 estados e distritos dos Estados Unidos contra o Facebook, em grande parte devido a suas aquisições da Instagram e dá WhatsApp, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, argumentou: "Em vez de competir pelos méritos, o Facebook usou seus poderes para suprimir a concorrência para poder tirar proveito dos usuários e ganhar bilhões convertendo dados pessoais em uma fábrica de dinheiro".

Este não é o caso dos europeus, porém, entre os quais o WhatsApp também é extremamente popular. A privacidade dos europeus é protegida graças à Lei Geral de Proteção de Dados da União Européia. Enquanto isso, na Índia, onde mais de 400 milhões de pessoas usam o WhatsApp, o Supremo Tribunal de Delhi está solicitando ao Facebook uma opção de auto-exclusão. A petição no Supremo Tribunal é simplesmente um pedido para que o WhatsApp forneça a seus usuários indianos os mesmos padrões de privacidade que fornece aos da UE. Os legisladores em todo o mundo têm o dever de seguir o exemplo e proteger os cidadãos contra invasões que discriminam os usuários no mundo em desenvolvimento.

Não podemos permitir que Mark Zuckerberg utilize um dos serviços de mensagens mais importantes do mundo como sua última mina de ouro de dados. O dia 15 de maio está se aproximando rapidamente. Devemos garantir o direito à privacidade para todos. Podemos começar colocando um fim ao último movimento do Facebook contra os usuários do WhatsApp. Mas o Facebook demonstrou, mais uma vez, que quando se trata de exploração de dados, não há promessas que não se quebrem. Dado o modelo de negócios do Facebook, baseado na invasão de privacidade e na exploração do consumidor, o Facebook nunca deveria ter sido autorizado a adquirir a WhatsApp. Chegou a hora de romper o Facebook. A hora de agir é agora.

Burcu Kilic dirige o Programa de Direitos Digitais na Public Citizen é Sophia Crabbe-Field é editora associada da Democracia: Uma revista de idéias