• PSOL Semente (Insurgência, Resistência, Subverta e Independentes)

    FAZER DO PSOL SEMENTE PARA GANHAR A BAHIA

    E CONSTRUIR UM NOVO PROJETO PARA A ESQUERDA BRASILEIRA

  • O campo PSOL Semente, formado por militantes da Insurgência, Resistência, Subverta e Independentes, vem, a partir deste documento, contribuir com os debates do 7º Congresso Estadual do PSOL/ Bahia, com o olhar voltado ao aprimoramento da nossa ferramenta partidária no estado, a fim de colaborar para fazer do PSOL Semente de um novo projeto para a esquerda brasileira.

     

    Chamamos também todas/os/es militantes independentes e de outros agrupamentos, que enxergam a dificuldade premente de atuação partidária, trazida pelos elementos apontados no documento, a construir essa reflexão e apontar soluções capazes de superar a apatia organizativa, a fragilidade das instâncias e a superficialidade do debate político trazidas pelo ambiente de polarização interna no estado. Assine nossa tese!

    Uma visão anticapitalista sobre a conjuntura brasileira e baiana

     

    1. No país e no mundo, temos enfrentado uma verdadeira catástrofe sanitária, com raiz nos desequilíbrios ecológicos provocados pelo capitalismo, que se soma a um encontro de crises, que já se desenvolviam, também nas dimensões econômica, política, social e ambiental. A devastação das condições de vida na Terra segue em curso e a corrida dos capitalistas por lucros máximos, a curto prazo, continua a se impor sobre os interesses da vida. A pandemia e as medidas adotadas para lidar com ela desencadearam no mundo a pior CRISE desde a Grande Depressão - e cinco vezes mais intensa do que a crise de 2008-2009. A redução das margens de lucro levará os capitalistas e os governos a aumentarem a pressão sobre o emprego e os salários e a implementarem ainda mais políticas de austeridade. O enorme aumento da dívida pública será utilizado para justificar o aprofundamento das reformas neoliberais dos sistemas de proteção social, da legislação do trabalho, das privatizações e dos ataques aos serviços públicos.

     

    1. No Brasil, o governo de extrema-direita de Bolsonaro é expressão do ultraneoliberalismo e dos retrocessos democráticos, sociais e ecológicos do globo. Tem como objetivos imediatos tanto aprofundar o reordenamento liberal do Estado brasileiro, com destruição de direitos em prol da mercantilização de todos os bens comuns, quanto, na lógica punitivista extrema e genocida, criminalizar a pobreza e a oposição política e social, sendo contra todo tipo de ativismo e resistência.
       
    2. É um governo inimigo da natureza e dos povos que com ela convivem de forma sustentável. Não à toa foram os povos indígenas, os maiores guardiões dos nossos bens naturais, quem primeiro foram atacados, ainda nos primeiros dias de governo. Os maiores desastres ambientais da história do país já ocorreram nos dois primeiros anos de governo e as medidas relacionadas ao meio ambiente são todas no sentido de ampliar o ecocídio no Brasil.
       
    3. A pandemia modificou sensivelmente o cenário econômico, social e político no país. Em abril de 2021, o país registrou o mês mais letal da pandemia, ultrapassando as 400 mil mortes e os mais de 14 milhões de pessoas infectadas. Trata-se da maior tragédia humanitária da história do país, desde a escravização do povo negro. A pandemia segue à deriva, sem nenhum controle, e para piorar, a vacinação continua em ritmo lento, muito aquém das necessidades nacionais. Tragédia de proporções inéditas, resultado direto da política genocida e negacionista do Governo de Jair Bolsonaro.
       
    4. Do ponto de vista econômico, o PIB brasileiro sofreu uma retração de 4,1% em 2020 — uma das maiores quedas anuais da história. O resultado só não foi pior devido ao impacto do auxílio emergencial, que injetou mais de 300 bilhões de reais na economia. Porém, mesmo com o auxílio, houve aumento do desemprego, que atingiu nível recorde de 14,1% e; um aumento inflacionário, que atinge principalmente os alimentos, impactando as vidas, principalmente, da população mais vulnerável, que é negra e pobre. Como consequência, temos 25% de brasileires na linha da pobreza e cerca de 14 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil, 1,3 milhão a mais desde o início do governo Bolsonaro.
       
    5. Em um país marcado pela superexploração, desigualdade, informalidade e vulnerabilidade social, a classificação de grupo de risco para a covid-19 nunca foi apenas uma determinação biológica, mas possui classe, raça e gênero. Com o fim do auxílio emergencial, as mulheres negras conformam o segmento mais afetado pelo crescimento da miséria e da pobreza. É preciso também evidenciar o aumento da violência racista, misógina e LGBTfóbica durante a pandemia, que se traduz na radicalização do genocídio da juventude negra nas periferias e favelas, na explosão dos feminicídios e dos assassinatos de LGBTs, em particular de transexuais, no período da pandemia.
    1. O governo Bolsonaro vem se enfraquecendo politicamente, dentro e fora do país. Além de vir perdendo apoio, sua ofensiva bonapartista e golpista tem sido contida, no último período, também pelo deslocamento de setores empresariais, pela anulação das condenações do Lula (e sua consequente entrada no páreo para 2022) e a criação da CPI da Covid-19 no Senado, obrigando-o a recuar, em diversos momentos, na tática. A certeza é que temos mais condições hoje do que em 2020 de fazer com que essa contenção se traduza em pressão política e caldo social contra esse (des)governo genocida.
       
    2. Cada dia que Bolsonaro permanece no poder é uma ameaça constante. Por isso ele precisa ser parado o mais breve possível, seja pelo impeachment ou cassação de sua chapa pelo TSE. A derrota da extrema direita é a prioridade número zero que deve guiar as lutas populares e a definição tática a ser feita pelo PSOL nas próximas eleições. É urgente que a esquerda se apresente unificada em uma frente nas ruas e nas eleições para enfrentar a agenda de retrocessos do bolsonarismo. Diante de um inimigo mortal como o fascismo, é hora de ter a ousadia para encarar as diferenças e mobilizar força social por uma plataforma popular, democratizante, anti neoliberal e ecológica para o Brasil.
       
    3. Ao mesmo tempo, não reproduzir os erros do passado: a aposta na política de conciliação de classe e num modelo de desenvolvimento devastador, a governabilidade conservadora em aliança com a direita, o não enfrentamento dos mecanismos de reprodução da desigualdade brasileira, as negociatas com as empresas e os recuos nas pautas da negritude, das mulheres e LGBTs.
       
    4. O VII congresso do PSOL deve autorizar a direção do partido a negociar as condições políticas, programáticas, de alianças e espaço para construir uma frente de esquerda que envolva partidos e movimentos sociais. Essa orientação não descarta que, a depender do risco de reeleição de Bolsonaro e das alianças feitas pelos demais partidos de esquerda, o PSOL decida mais à frente apresentar uma candidatura própria. A decisão final sobre tática deve ocorrer em instância específica para o tema, até abril de 2022, podendo ser uma conferência eleitoral ou um diretório nacional ampliado.
       
    5. O PSOL deve organizar um amplo debate de programa com a esquerda e movimentos sociais, buscando uma síntese programática que parta da reversão dos principais ataques dos últimos anos, como a derrubada do teto dos gastos, da reforma trabalhista e previdenciária, defesa da Amazônia, entre outras medidas. E ainda que o PSOL decida por fazer parte de uma aliança que tenha como prioridade derrotar Bolsonaro, não significa que fará parte de um futuro governo de conciliação de classes.
    1. Todas as crises potencializadas pela pandemia atingem a Bahia de forma específica. O PIB do estado fechou o ano de 2020 com retração de 3,4%, comparado a 2019; a média salarial dos 10% mais ricos na Bahia chegou a 50,5 vezes da média salarial dos 10% mais pobres, entre 2018 e 2019; a taxa de desemprego é a maior do país, com o índice recorde de 19,8% e; são quase 5,8 milhões de baianos e baianas fora da força de trabalho (pessoas que não podem trabalhar, estão há muito tempo na informalidade ou nunca tiveram registro).
       
    2. Cabe destacar que, na Bahia, um total de 9,1 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial - isso equivale a 61% de todas as pessoas do estado, representando um acréscimo de 25% na renda média da população. Foi o quarto maior crescimento do país, ficando atrás apenas do Amapá, Maranhão e Alagoas. Mesmo assim, para que se tenha uma dimensão da pobreza na Bahia, não mudou o fato de que, no mesmo período, continuamos com a quinta pior média de renda do país. Em uma análise de 355 municípios baianos, ficou constatado que, em 348 deles, o recebimento de auxílio emergencial foi superior à arrecadação tributária do município. Isso equivale a 98% das cidades pesquisadas, que inclui Salvador, cujos R$2,6 bilhões em recursos do auxílio emergencial superaram a arrecadação tributária de R$1,7 bilhões.
       
    3. Em nosso estado, essa crise também atinge com mais força as mulheres, negros e negras e LGBTQIA+s. Em relação à violência, de março a agosto de 2020, foram expedidas 1.120 medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e, em relação à lesão corporal decorrente de violência doméstica, foram registrados 4.732 casos na Bahia. Na comparação com o primeiro semestre de 2019, o número de feminicídios cresceu de 48 para 57 registros (75% mulheres negras), ficando atrás apenas de São Paulo (88) e Minas Gerais (61).
       
    4. Com 5.276 registros, nosso estado ficou em primeiro lugar no Brasil em números absolutos de mortes violentas no ano de 2020, o que escancara o componente da violência racial por aqui. Houve uma alta de 3,5% (177 mortes) em relação a 2019, quando a Bahia também ficou em primeiro lugar nesse ranking infeliz. Mesmo com a diminuição da circulação de pessoas nas ruas, por conta das medidas de isolamento social, outras determinações estruturais atuaram diretamente para elevação desses índices. Basta registrar, por exemplo, que a polícia baiana do Governador Rui Costa seguiu no pódio do ranking nacional de letalidade das forças policiais. Só no primeiro semestre, 512 pessoas foram mortas por policiais da ativa, um aumento de 41% em relação as 361 mortes registradas no mesmo período em 2019.
    1. A violência racial em nosso estado se manifesta também por meio do racismo ambiental vivenciado pelo nosso povo. Os diferentes ataques às comunidades quilombolas e ribeirinhas, em processos de reintegração que deslegitimam um arco temporal da resistência destes povos em nosso território, têm se multiplicado. Dentre esses ataques podemos destacar o sofrido pelo Quilombo Rio dos Macacos e pelas comunidades quilombolas de Maragogipe e região, que lutam contra os prejuízos ambientais e econômicos que afetam famílias quilombolas, marisqueiras e pescadoras artesanais.
       
    2. Dentre os conflitos socioambientais em curso na capital baiana, destacamos a luta pela preservação da Lagoa do Abaeté e a iminência de privatização do Parque Metropolitano de Pituaçu e do Parque São Bartolomeu, dois processos que seguem a agenda neoliberal e ameaçam a biodiversidade e a cultura local. Cabe ressaltar que esses projetos são encabeçados pelo Governo de Rui Costa e foram elaborados sem a necessária participação das comunidades locais e atinge três importantes áreas de preservação de Salvador.
       
    3. No que tange a questão da política para pandemia, ainda que o conjunto dos governos tenham fracassado na elaboração de uma gestão da crise que realmente hierarquizasse as medidas pela proteção da vida, a implementação de uma linha contraposta ao negacionismo bolsonarista e a tática de unidade entre as gestões no combate à Covid-19 do Governo Estadual e da prefeitura da capital culminaram em mais popularidade destes no Estado. A pesquisa do Ibope mostrou Rui Costa com 63% de aprovação e ACM Neto com 73%.
       
    4. A Bahia é um dos estados onde o PT tem reserva de capital político, mas a popularidade de Rui Costa expressa o fortalecimento de um PT mais próximo do centro e da direita do que de uma alternativa de esquerda conectada com as lutas e os movimentos sociais. Assim foi ao aderirem à estratégia fracassada do bloco democrático de Rodrigo Maia nas eleições da Câmara, deixando nítido seu caráter reformista, que trabalha para atrair setores burgueses descontentes com o Governo Bolsonaro para eventual aliança eleitoral em 2022.
       
    5. Do mesmo modo, ainda que sejam representantes da direita brasileira tradicional, não podemos vestir no DEM, de ACM Neto e Bruno Reis, a mesma carapuça do PSDB de João Dória – o “Bolsodória”. O DEM baiano é “herdeiro” de uma tradição carlista, que combina historicamente em sua agenda a lógica da “Modernização Conservadora”, onde a ideia de cidade de negócios - que regeu os dois mandatos de ACM Neto – traz junto o populismo, como tempero indispensável no caldo de sua agenda política. Cooptação de lideranças comunitárias, culturais e religiosas, bem como políticas assistencialistas com efeitos mitigadores sobre as desigualdades sociais, foram alguns dos expedientes que Neto lançou mão durante seu governo e agora deixa como legado para seu sucessor, Bruno Reis.
    1. Quanto às expressões do bolsonarismo na Bahia, a pesquisa do Ibope de outubro de 2020 demonstrou que Salvador é um dos principais focos de desaprovação do governo Bolsonaro. Apenas 18% dos soteropolitanos consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom, e a desaprovação chega a 62%. Por outro lado, o índice de rejeição cai, na média, para quase 30% nas cidades do interior. Ainda temos expressivos setores do chamado “bolsonarismo raiz” em nosso estado, cujo reduto encontra-se no Extremo-Sul baiano, em cidades como Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Eunápolis, onde as políticas negacionistas têm ecoado firmemente na postura de prefeitos e empresários. É preciso destacar, portanto, que as ideias reacionárias representadas pela extrema-direita não podem ser subestimadas em nosso território, pois essa corrente de opinião ainda não está derrotada, nem no Brasil nem no mundo.

     

    Por um Programa feminista, antirracista, anti-imperialista, anticapitalista, internacionalista e ecossocialista para transformar a Bahia e o Brasil

     

    1. A classe trabalhadora brasileira tem gênero, raça, território e é profundamente atravessada por esses e outros marcadores que estruturam as desigualdades no país. A pandemia causada pelo coronavírus não apenas agudizou as desigualdades, como deixou nítido que um sistema de produção e reprodução da vida que sobrepõe o lucro à vida, o privado ao público e o individual ao coletivo, não nos serve. Mostrou o fosso do racismo estrutural e do patriarcado como modos de estrutura social que são lastro e instrumento do capitalismo mundial e do programa neoliberal - o capitalismo precisa do racismo e do patriarcado para se manter operante.
       
    2. As mulheres foram fortemente afetadas pela deterioração do mercado de trabalho em 2020 e continuam a reafirmar a feminização da pobreza em nosso país. A pandemia também expôs, de forma inconteste, a sobrecarga que recaiu, ainda mais, sobre elas na pandemia, principalmente as mulheres negras e pobres. São as mulheres a maioria dos profissionais que estão na linha de frente no enfrentamento ao Coronavírus - retrato da feminilização das profissões relacionadas ao cuidado a terceiros (saúde, educação e assistência) - e maioria na responsabilidade sobre o cuidado e nas ações de solidariedade nos territórios e comunidades em que vivem.
    1. Para além da sobrecarga e ampliação das desigualdades de gênero, a pandemia também exacerbou os casos de violência doméstica e feminicídios, o que aponta para a necessidade de um programa que paute a agenda feminista, que preserve a vida das mulheres e defenda seus direitos. A luta feminista e anticapitalista não pode se isentar de debater políticas que engajem também mulheres trans e travestis, trabalhadoras do sexo, mulheres negras, indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e nem de debater sobre aborto legal e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Nosso feminismo é para os 99%.
       
    2. No Brasil, a desigualdade social, engendrada e racializada, determina quem tem maiores chances também de se infectar e de morrer pela Covid- 19: as pessoas negras. Na Bahia, a população negra ultrapassa os 80%. É preciso defender as políticas afirmativas e de reparação, bem como criar condições para que o povo negro continue existindo e resistindo, sendo protagonista e agente político de transformação social. E isso passa também pelo respeito e valorização da cultura e da história do povo negro, pelo combate à intolerância religiosa e a todas as formas de expressão do racismo estrutural existentes.
       
    3. A chamada “guerra às drogas” serve de cortina ideológica para promover o encarceramento em massa e o genocídio da população negra, pobre e periférica. Sabemos que os aparatos de controle, repressão e punição do Estado, assim como os dispositivos policiais e jurídicos, são a expressão concreta do seu caráter de classe. Defendemos um programa que esteja pautado na construção de políticas antipunitivistas, antiproibicionistas e de redução de danos, exigindo o respeito aos direitos humanos, o reconhecimento da humanidade de pessoas acusadas de delitos (geralmente parte da classe trabalhadora negra e pobre) e a criação de um projeto que supere a estrutura da atual ordem pública burguesa.
       
    4. Toda essa caracterização aponta para a necessidade de um programa anticapitalista e ecossocialista, que reconheça o racismo e o patriarcado como estruturais e enfatize a centralidade da luta feminista e antirracista, sobretudo no estado da Bahia. Um programa voltado para mobilizar e organizar a maioria do povo oprimido, os 99%, para a reconstrução do que foi destruído pelo bolsonarismo e agravado pela gestão criminosa da pandemia no país.
    1. Um programa anticapitalista deve se opor às bases que sustentam o capitalismo e a todas as medidas e políticas que aprofundam as desigualdades intrínsecas a esse sistema. Contudo, para isso, deve prover condições para que a classe trabalhadora continue existindo e possa reivindicar seus direitos. Devemos fazer agitação política em torno das demandas imediatas mais sentidas pelo povo, como, nesse momento, as bandeiras da vacinação para todos já, auxílio emergencial no valor mínimo de R$ 600, ao mesmo tempo em que se luta pela Renda Básica Permanente e contra o desemprego, congelamento dos preços dos alimentos, investimento em saúde e educação, defesa das empresas estatais, contra as reformas liberais e as privatizações, revogação da PEC que ataca dos serviços públicos, não à volta às aulas presenciais e etc.
       
    2. Se faz urgente pautar políticas que erradiquem a fome. É preciso promover a soberania alimentar como a via para se erradicar a fome e a desnutrição, garantindo a segurança alimentar duradoura e sustentável. É direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que garantam o direito à alimentação para toda a população. Um programa anticapitalista e ecossocialista deve defender a reforma agrária, construindo novas formas de se relacionar com a natureza e de organizar a produção a partir do aprendizado com as lutas e os povos do campo.
       
    3. A luta pelo direito à cidade deve reafirmar e garantir o que já consta no Estatuto da Cidade: o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Um programa anticapitalista e ecossocialista deve pautar essa luta e ir além, levando em consideração os problemas estruturais que perpetuam exclusões sociais nos centros urbanos. Devemos defender também a universalização do transporte público e a tarifa zero, de modo que as cidades sejam verdadeiramente democráticas, geridas pelo povo e para o povo.
       
    4. O fundamentalismo religioso, que se capilarizou no atual governo Bolsonaro, aponta para a necessidade de fortalecer a luta das pessoas LGBTQIA+, garantindo não só a vida dessas pessoas, mas também a ampliação de seus direitos civis, condições dignas de trabalho e de acesso aos serviços públicos, como saúde e educação.
    1. Um programa anticapitalista também deve ser anticapacitista, promovendo a não discriminação de pessoas por conta de suas capacidades. Defendemos que as relações sociais que hierarquizam pessoas com base em suas capacidades devam ser combatidas, colocando o foco sobre os mecanismos que excluem tais pessoas e promovendo políticas públicas que universalizem o acesso delas aos serviços de saúde, de educação, cultura e ao trabalho digno.
       
    2. A pandemia de COVID-19 fez reconhecer a todo o povo brasileiro a necessidade de um sistema de saúde público e universalizado. Por isso, defendemos o SUS, defendemos as/os trabalhadoras/es da saúde, exigimos a garantia e a ampliação dos direitos dessas/es trabalhadores, exigimos a universalização do acesso à saúde pública de qualidade e a vacinação para todes.
       
    3. A educação, alvo constante de governos burgueses e alvo preferencial de governos autoritários, deve ser defendida. Professoras/es, ainda que com escolas e universidades estruturalmente fechadas, não pararam de trabalhar durante a pandemia, exercendo o ensino remoto sob condições extremamente precarizadas. Além disso, vemos não apenas mais e mais cortes na educação, com a iminência de fechamento de centros de pesquisas e Universidades em todo o país, como trabalhadoras/es da educação sendo submetidas à imposição do retorno às aulas presenciais sem a necessária imunização e a garantia de condições de trabalho que minimizem os riscos às suas próprias vidas. Entendemos as instituições educacionais como essenciais para a formação crítica da classe trabalhadora e defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada, embasadas na ciência como forma de combater o negacionismo e o obscurantismo. Não à militarização das escolas!
       
    4. Contra a destruição da natureza, o desmonte das políticas ambientais, o avanço do desmatamento, o racismo ambiental, a destruição dos biomas e a passagem da boiada, é necessário construir um programa que paute uma transição ecossocialista, fora de uma lógica desenvolvimentista, extrativista e produtivista que imperou nas experiências socialistas do século XX. Um programa anticapitalista e ecossocialista precisa estar aberto para aprender junto com comunidades tradicionais e povos originários (como povos indígenas, quilombolas, marisqueiras, pescadoras, comunidades de fundo e fecho de pasto etc.) e suas experiências, acumuladas historicamente, em séculos de resistência à exploração, à espoliação e ao colonialismo.

     

    A política no centro do debate, um partido enraizado regionalmente e à altura dos desafios de reorganizar a esquerda e construir uma alternativa socialista para a Bahia

     

    1. A dificuldade interna estadual de colocar o debate político no centro das disputas partidárias e esgotá-lo nelas por meio de construção de sínteses possíveis tem criado uma baixa condição de formulação coletiva, enraizamento militante e de expressão pública coerente e coordenada do conjunto do partido. Isso tem enfraquecido tanto a nossa capacidade coletiva de orientação e mobilização dos nossos milhares de filiades, quanto o nosso poder real de incidência estadual no conjunto da sociedade baiana e no processo de fazer do PSOL Bahia uma ferramenta à serviço das lutas e da reorganização da esquerda no nosso estado.
       
    2. Para que essa construção partidária dê conta dos necessários avanços, será preciso ampliar nossa atuação qualificada no seio da classe trabalhadora baiana e o enraizamento do partido junto aos movimentos sociais e setores populares. E isso precisa se dar pela práxis cotidiana, pelo fortalecimento da vida partidária, suas instâncias, fóruns e debates com o conjunto da militância do partido. Optando por fazer política de forma efetiva, sufocando uma prática corriqueira que destrói a verdadeira substância da maioria dos partidos políticos - uma prática cartorial, burocrática, em que as estruturas e Diretórios são meros acessórios legais, porém, sem a mínima vida orgânica.
       
    3. Não acreditamos ser uma tarefa fácil, pela inexistência concreta hoje do partido no estado – fruto de uma política de interdição, falta de debate político e esvaziamento do PSOL pelas forças que o hegemonizam por aqui -, pela referência de partido de esquerda que o PT ainda representa na Bahia e pela força organizada das igrejas neopentecostais na disputa ideológica junto ao povo baiano mais pobre.
       
    4. Mesmo com esse cenário adverso, vemos uma gama importante de ativistas, militantes, movimentos, coletivos e organizações populares voltarem os olhos ao PSOL. Isso explica-se por ser um partido bem situado nacionalmente, com parlamentares referência no enfrentamento público contra a direita e a ultradireita, e por carregar, simbolicamente, não apenas o enfrentamento ao golpe de 2016 e, mais recentemente, o combate às políticas de morte e antipovo do Governo genocida de Bolsonaro, mas por ter em si a luta do povo negro, das mulheres e LGBTQIA+s. Por encarar, sem medo, as principais lutas do nosso tempo.

     

    Gestão e Funcionamento

     

    1. A ampliação da nossa atuação no seio da classe trabalhadora baiana e o enraizamento do partido junto aos movimentos sociais e setores populares precisa ser enxergado como tarefa e como processo. Para tal, a “democracia interna” deve ir além de um mero discurso e se tornar práxis do partido, também no que diz respeito à sua gestão e funcionamento. A dinâmica de construção partidária baseada em agrupamentos internos, as conhecidas “correntes”, não podem ser instrumentos de conformação de maiorias que atropelem o processo interno do partido para construção de suas normativas ou outras decisões.
       
    2. Com o “boom” do fundo partidário - recurso público destinado aos partidos políticos para seu funcionamento -, assim como do fundo eleitoral – fundo específico para as eleições -, o partido na Bahia se coloca hoje em uma situação distinta de 2017. Mesmo com a falta de equidade na divisão destes recursos entre os partidos, o que ainda reafirma a desigualdade também entre candidaturas e programas apresentados, tal distribuição altera nossa realidade local, ao passo que sempre dispusemos de recursos mínimos para a vida partidária e nossas candidaturas. Nesse novo cenário, o processo de ampliar a democracia interna e a transparência se torna ainda mais importante para o conjunto do PSOL, ainda mais se pretendemos ultrapassar a cláusula de barreira em 2022.
       
    3. Precisamos refletir sobre a importância do aprimoramento da gestão e do funcionamento da nossa ferramenta, com o funcionamento regular das instâncias e a existência de espaços de debate coletivo, participativo e aberto, com representantes das diversas correntes e militantes independentes. Urge a necessidade de um calendário periódico para tais reuniões, que seja de fato cumprido e de ciência do conjunto do partido. Atividades ordinárias devem, além de debater as demandas imediatas e/ou organizativas do PSOL, realizar debates e leituras de conjuntura estadual permanentes, avaliação de posicionamentos, na formulação e orientação da atuação partidária nos nossos mandatos e nas mais diversas frentes que compomos.
       
    4. É fundamental aprimorar sua comunicação – interna e externa, que hoje não funciona, pelo peso do fisiologismo e a cultura caudilhista interna que faz com que os posicionamentos de determinadas figuras públicas vocalizem mais que posicionamentos destacados pelo conjunto do partido, nas raras vezes em que são tomados coletivamente. Precisamos tornar nossos posicionamentos relevantes ao conjunto da sociedade baiana, assim como temos a necessidade de amplificar a nossa comunicação interna às/aos nossas/os militantes, como parte da rotina do partido.
    1. Como precisamos de um partido vivo, é premente resgatar a ideia de uma sede Estadual do PSOL, não apenas como bureau organizativo, mas como um espaço de aglutinação e encontro da militância, de primeiro acesso a quem deseja conhecer o partido. Pensando este espaço para o pós-pandemia, a sede do partido precisa ser esse lugar central, vivo, pujante, de referência para militantes e para o conjunto da sociedade. Para isso, é preciso que a direção do PSOL assuma a responsabilidade sobre ela, coletivamente. Existe sentido político, existem recursos e diversas estratégias possíveis e necessárias para que a sede abrigue, simbólica e politicamente, uma vida partidária do PSOL Bahia.
       
    2. A falta de uma política mais concreta no cotidiano tem criado diversas distorções, principalmente em um estado grande como a Bahia. O partido não pode permanecer se organizando no estado apenas em períodos eleitorais ou congressuais. O atual modelo de congresso e a ferrenha disputa por aparato transforma filiades em números e não em militantes. Temos municípios com grande número de filiades que destoam completamente da capacidade do partido de intervir nas discussões políticas nestas cidades. Isso se dá, em parte, por um processo de filiações sem critérios nítidos, que, reiteramos, serve tão somente a uma rasa disputa pelo aparato, que tem levado o PSOL a se tornar um partido de donos, se assemelhando a partidos tradicionais, tão criticados por nós.
       
    3. Defendemos o fim desta lógica. Para isso, propomos a necessidade de uma comissão estadual de acompanhamento das filiações que, articulada com a Secretaria de Formação Política, avalie as filiações que serão inseridas, além de conformar um plano de formação para estes novos filiades, com o intuito de dar as primeiras orientações, apresentar o funcionamento interno e o programa defendido pelo partido no Estado e a nível nacional.
       
    4. Quando falamos de um partido coeso, com um programa a ser levado aos rincões do nosso estado, estamos falando de fortalecer a construção nos municípios, a partir de aporte e acompanhamento da direção estadual como um todo. Os diretórios municipais e comissões provisórias são variáveis de extrema importância na equação que estamos a construir. Os processos de organização local precisam ser estabelecidos em termos metodológicos e políticos de forma a garantir segurança às filiades que querem de fato construir o partido e defender nosso programa na cidade e não como propriedade e/ou barganha de alguns membros ou organizações que compõem a Direção Estadual.
    1. Uma das tarefas que consideramos fundamental também é a construção de núcleos de base do PSOL, em espaços onde há militância organizada ou não do partido, aproximando a atuação partidária para os locais de luta e atuação sociopolítica cotidiana das pessoas, em todo o estado. Esses núcleos seriam embriões para a elaboração de ações-reflexões coletivas locais, onde a formação política e a proximidade com a realidade da base favoreceria o agregar de novas/os militantes, disputando ainda, de outra forma, parte significativa da vanguarda que hora surge nas diversas formas de organização na contemporaneidade. A construção de relações concretas e cotidianas faria a liga necessária entre teoria e prática, fugindo de práticas que em nada ou muito pouco dialogam com a ampliação do nível de consciência da classe.
       
    2. Outra tarefa importante, que coloca nossa política no centro do debate, diz respeito à reconfiguração e fortalecimento das setoriais do partido na Bahia. Mesmo com todos os obstáculos que a conjuntura nos condiciona, temos visto uma parcela considerável de ativistas, organizações e lideranças que passam a enxergar o PSOL como alternativa, e que vieram se somar às suas fileiras – juventudes, negros e negras, mulheres cis e trans, LGBTQIA+ etc. É sintomático (e um contrassenso) que não tenhamos uma setorial de negros e negras em nosso estado e, em contraponto, que a experiência da Setorial de Mulheres estadual venha provando o quanto as setoriais podem impulsionar nossa construção interna e externa. As setoriais precisam assumir o espaço de autoconstrução dos setores sociais, mas também de intervenção na grande política, sendo parte integrante dos espaços de decisão do partido. Para o cumprimento dessas demandas, o PSOL precisa garantir a existência das setoriais também financeiramente, possibilitando autonomia e condições de uma ação capilarizada e regionalizada.
Todos os Posts
×