• PSOL SEMENTE DO BEM VIVER

    Insurgência, Resistência, Subverta e militantes independentes

    Um convite para a militância filiada ao PSOL-DF

  • 1. Apresentação

    Tese dirigida ao 7º Congresso Distrital do PSOL/DF e assinada pelos coletivos Insurgência, Resistência, Subverta e por militantes independentes. As correntes signatárias impulsionaram o manifesto PSOL de Todas as Lutas, que expressou a unidade política dos setores que apoiaram a chapa Guilherme Boulos/Sônia Guajajara nas eleições presidenciais de 2018 e a candidatura de Boulos/Erundina à prefeitura de São Paulo, em 2020.

     

    Nós, que assinamos esta tese, acreditamos que o 7º Congresso oferece ao PSOL/DF a oportunidade de melhor se preparar para cumprir a missão de semente na construção dos meios de superação da sociedade racista, patriarcal e capitalista hoje existente e de edificação de uma sociedade do bem viver.

     

    A fim de contribuir com essa tarefa, nas linhas a seguir apresentamos a compreensão coletivamente formulada por nós acerca dos contextos mundial, nacional e local nos quais nos movemos, dos aspectos organizacionais que limitam a capacidade de ação do PSOL/DF, os meios pelos quais acreditamos ser possível superar essas limitações e as tarefas políticas e programáticas que o contexto local, aqui e agora, exige que realizemos a fim barrar as forças destrutivas do capital e de suas elites fascistizadas para, com amor e coragem, multiplicar as sementes das quais pode brotar o novo mundo do bem viver e a sociedade socialista.

    2. Contexto mundial: do avanço fascista à resistência que se põe em marcha

     

    2.1. Desde 2008 o capitalismo vive uma das maiores e mais longas crises da sua história. Quando a economia mundial parecia ensaiar alguma recuperação, o surgimento da pandemia de Covid-19 impôs-lhe uma forte marcha à ré. Ao longo de 2020, a pandemia gerou um profundo impacto econômico em todo o planeta. Segundo o Banco Mundial, todos os países tiveram uma redução substancial no crescimento do PIB. A grande maioria deles atingiu índices negativos. A economia mundial encolheu. O comércio global perdeu 10% da massa de valores transacionados. Diversos segmentos econômicos foram afetados. Empresas de vários portes e distintos segmentos quebraram.

     

    2.2. A eclosão da pandemia da covid-19 agravou ainda mais o panorama econômico global, gerou uma grave crise de saúde pública global e impactou profundamente os contextos sanitário, social e político mundial. Os desdobramentos são ainda imprevisíveis. Em 21 de abril de 2021, o planeta já contava com 141 milhões de casos e 3.1 milhões de mortes pelo vírus. A combinação entre crise econômica e crise sanitária tem intensificado a retirada de direitos, a violência, a fome, o desemprego, a pobreza e a miséria. Um verdadeiro flagelo, que atinge seletivamente as mulheres, os negros e negras, os povos originários e as pessoas LGBTQI+.

     

    2.3. Na face oculta desse processo, a concentração de riqueza nas mãos do 1% mais rico da população mundial ganhou energia nova. Os muitos ricos ficaram ainda mais ricos. Perante a crise, o imperialismo e as burguesias nacionais impuseram mais exploração, miséria e mortes às massas trabalhadoras e oprimidas. Enquanto se salvam, as classes dominantes se enriqueceram ainda mais com pacotes de ajuda e injeção de liquidez monetária sem precedentes na história do capitalismo. As dívidas públicas e privadas alcançam níveis estratosféricos inéditos. Mais do que nunca, o enriquecimento de poucos se produziu sobre a desumanização e a morte de grandes massas humanas.

     

    2.4. A pandemia da Covid-19 está conectada com os processos de ampliação do aquecimento global, dos desmatamentos/desflorestamentos, da queima de combustíveis fósseis, do degelo das calotas polares, da elevação do nível dos oceanos, do desmatamento das florestas, da pesca industrial predatória, das monoculturas de transgênicos, das áreas desertificadas, da contaminação do ar e da água e de acelerada redução da biodiversidade no planeta. Processos indicativos de um profundo desequilíbrio na relação entre ser humano e meio-ambiente decorrente da exploração capitalista e da mercantilização da natureza. Das crises e catástrofes ecológicas que emergem desse processo, quantidades cada vez mais assustadoras de vidas humanas são ceifadas e uma verdadeira fratura no sistema planetário se anuncia. A morada comum da humanidade está ameaçada. O livre mercado e a busca desregulada pelo lucro de poucos ameaçam extinguir as condições da própria vida sobre a Terra.

     

    2.5. Na medida em que reduziu a demanda internacional por commodities, fazendo despencar seus preços no mercado mundial, a crise econômica iniciada em 2008 fez ruir os fundamentos do sucesso econômicos que vinha sendo obtido pelos governos nacional-desenvolvimentistas da América-Latina e pelos BRICS. Tanto a esquerda tradicional europeia, que havia se comprometido na implementação das políticas de ajuste neoliberais, quanto a esquerda que tentou se apresentar como alternativa após a onda de protestos do Occupy, a exemplo do Podemos (Espanha) e do Syriza (Grécia), incapaz de construir uma real alternativa econômica anticapitalista frente ao neoliberalismo, viram crescer e se fortalecer seus concorrentes da extrema direita. Assim, a partir da Europa, teve início ascensão mundial da ultradireita e do fascismo. Por meio de processos eleitorais, partidos e políticos ligados a essas correntes cresceram nas disputas locais e nacionais em quase todos os países europeus, conquistaram os governos da Hungria (Victor Orbán) e da Polônia (Andrzej Duda) e foram responsáveis pela aprovação do Brexit, no Reino Unido. Em outros continentes, a mundialização do ascenso resultou na eleição de governos de ultra direita ou fascistas nas Filipinas (Rodrigo Duterte), Índia (Narenda Modi) e Estados Unidos (Donald Trump), onde atingiu seu ponto máximo.

     

    2.6. Na América do Sul, a onda que no início dos anos 2000 havia levado à eleição de governos de esquerda e nacional-desenvolvimentistas parecia chegar ao esgotamento. Em vários países do subcontinente, coalizões formadas pela direita neoliberal com a ultra direita neofascista também chegaram ao poder, seja por meio de eleições (Argentina, em 2015; Chile, em 2017; e Uruguai, em 2019), seja por meio de golpes parlamentares (Paraguai, em 2012 e Brasil, em 2016), seja por meio de golpe civil-militar (Bolívia, em 2019). E na Venezuela, a tentativa de golpe contra o governo bolivariano avança com o apoio dos Estados Unidos.

     

    2.7. Apesar da situação mundial desfavorável e dos limites que a pandemia tem imposto à realização de grandes manifestações, poderosas lutas de resistência dos explorados e oprimidos continuaram a ocorrer em várias partes do mundo nos últimos dois anos. Elas enfrentaram medidas autoritárias, planos de austeridade, a retirada de direitos, políticas machistas, o racismo e a brutalidade policial contra o povo negro. Como exemplo, citamos quatro lutas que aconteceram no ano passado:

    a) as lutas multitudinárias do povo Chileno que derrotou o governo direitista de Sabastián Piñera e impôs a realização de uma assembleia constituinte paritária entre homens e mulheres para sepultar a constituição neoliberal e autoritária herdada do regime do fascista General Pinochet;

    b) as lutas heróicas dos povos originários da Bolívia contra o golpe civil-militar que derrubou o governo de Evo Morales e que, em seguida, levaram seu partido à vitória eleitoral;

    c) o gigantesco levante negro contra o racismo e a brutalidade policial nos Estados Unidos sob a insígnia Black Lives Matter que, capitaneando a adesão de uma grande massa de jovens latinos, imigrantes e filhos da classe trabalhadora não negra das grandes cidades do país, cumpriu papel fundamental para a derrota eleitoral de Trump nas eleições presidenciais do ano passado e contribuiu para o fortalecimento das lutas antirracistas em todo o mundo.

    d) a conquista do aborto legal, seguro e gratuito na Argentina, até a 14ª semana de gestação, após décadas de luta feminista pela vida das mulheres, em especial das mulheres negras, latinas e pobres, que falecem ou são criminalizadas ao redor do mundo em procedimentos clandestinos, diante do controle dos seus corpos e da violação aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

     

     

    2.8. A força e o impacto dessas lutas de resistência, somadas ao desgaste dos governos da ultradireita, foram responsáveis pelo bloqueio da ofensiva mundial da ultradireita e do fascismo. No entanto, elas continuam a ser importante força política em todo o mundo, inclusive à frente dos governos de importantes países, como o Brasil e a Índia.

     

    2.9. Por outro lado, a esquerda e o campo nacional-desenvolvimentista voltaram a se fortalecer no subcontinente sul-americano:

    · com a vitória de Fernandez (kirchnerista) sobre Macri, na Argentina (2019);

    · com a vitória de Luiz Arce (do partido de Evo Morales) sobre a direita golpista, na Bolívia (2020);

    · com a conquista da maioria parlamentar por parte do partido de Rafael Correa, no Equador (2021), apesar da derrota apertada na eleição presidencial, devido à divisão da esquerda;

    · com a liderança do candidato de esquerda, Pedro Castillo, contra a ultrarreacionária Keiko Fujimori, na eleição presidencial do Peru (2021);

    · com a derrota das tentativas de golpe contra o governo de Nicolas Maduro, na Venezuela; e a conquista da assembleia constituinte no Chile, ainda por ser eleita e instalada.

     

    3. Contexto nacional: da vitória bolsonarista ao atual equilíbrio precário

     

    3.1. A crise econômica iniciada em 2008 chegou ao Brasil com mais força a partir de 2012. No ano seguinte, ela ficou ainda mais profunda com as grandes manifestações de junho, contra o aumento de passagens de ônibus e por serviços públicos de qualidade. Tais manifestações marcam o início da crise política e o declínio do governo petista de conciliação de classes. Após as eleições de 2014, no afã de sinalizar para a burguesia mundial que garantiria os lucros habitualmente destinados aos seus investimentos no Brasil, Dilma Roussef nomeou o economista chefe do Bradesco, Joaquim Levy, como Ministro da Fazenda, e deu uma guinada do neo-desenvolvimentismo para o neoliberalismo. Da política de facilitação do acesso ao crédito e garantia de um auxílio desemprego razoável migrou-se para o corte de despesas públicas e para a contenção orçamentária. O objetivo era controlar a elevação do déficit fiscal e garantir a remuneração lucrativa dos investimentos privados. Contudo, esse movimento não foi suficiente para contentar a burguesia e o mercado, que passaram à oposição e apoiaram o movimento pela derrubada da Presidenta. Esse movimento ganhou expressão de massas em razão de uma combinação de fatores, dentre os quais destaca-se a queda da popularidade da Presidenta, em razão, especialmente, da piora dos indicadores econômicos. Outro fator de relevo para a derrubada da Presidenta foi a campanha golpista midiática dita “contra a corrupção”, articulada entre a grande imprensa, os procuradores da Operação Lava Jato, os setores golpistas da direita tradicional e os grupos de ultradireita. A massa verde-amarela de pessoas brancas e conservadoras foi ganhou as ruas.

     

    3.2. O golpe de 2016 dividiu as turvas águas da conjuntura política brasileira. A ampla articulação entre fundamentalistas religiosos, ruralistas, operadores do mercado financeiro, políticos fisiológicos, setores do judiciário e a bancada da bala conseguiu impor uma situação muito defensiva para a esquerda e para a classe trabalhadora. A partir de então, abriu-se um período de fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas. O país foi desindustrialização do país. O desemprego, a informalidade e a pobreza cresceram. Trabalhadores, negros, mulheres, LGBTQI+, indígenas e população periférica de todo o país viram suas condições de vida se degradarem rapidamente. Como marcos legais desse retrocesso temos a aprovação da reforma trabalhista, da lei da terceirização e da EC 95, que impõe teto de gastos para as despesas públicas e blinda os gastos financeiros e o avanço do programa de privatizações.

     

    3.3. O golpe de 2016 também conseguiu impedir a candidatura de Lula em 2018 por meio da sua condenação jurídico-política pelo então Juiz Sérgio Moro e pelo TRF4. Bolsonaro venceu as eleições presidenciais e os diferentes setores das elites e da direita brasileira, responsáveis pelo golpe contra Dilma, foram elevados à condição de governo, sob comando de um presidente neofascista. Desde o início, o atual governo revelou seu caráter neofascista e suas intenções de impor um novo patamar de exploração e espoliação dos trabalhadores e do povo pobre. Ele também nunca escondeu o seu desejo de destruir as liberdades democráticas a fim de impor um regime político de matiz autoritário.

     

    3.4. No primeiro ano e meio de mandato, Bolsonaro parecia marchar livremente em direção ao fechamento autoritário do regime político. Grande número de cargos do governo foram preenchidos por militares. O presidente e seus filhos abusavam nos ataques à democracia. Ameaçavam fechar o Congresso Nacional e o STF. Pregavam o extermínio da esquerda. Além de se empenhar em destruir as políticas sociais implementadas pelos governos petistas, Bolsonaro avançou na retirada de direitos trabalhistas, na destruição da autonomia universitária e na desqualificação das instituições científicas. Ele também enfraqueceu os mecanismos de fiscalização e controle do desmatamento da Amazônia. Minou os órgãos de proteção do meio ambiente ao liberar o uso generalizado de agrotóxicos. Propagou uma política de matiz neofascista ao facilitar a posse e do comércio de armas. Ignorou os mecanismos de combate à violência contra as mulheres e contra as LGBTQI+. Fez da violência estatal, que elimina tanto os povos indígenas e quanto a juventude negra das periferias urbanas, a sua mais ineficiente política pública.

     

    3.5. Apesar de tudo isso, Bolsonaro não conseguiu registrar seu próprio partido político. Sem uma segura base parlamentar de apoio, começou a ser derrotado em votações importantes no Congresso. Ao mesmo tempo, começaram a surgir também os primeiros escândalos de corrupção envolvendo o presidente e sua família: o laranjal do Senador Flávio Bolsonaro e o cheque do Queirós na conta da Michelle Bolsonaro. E, por outro lado, começaram a ganhar maior relevo as contradições entre os planos, medidas e ameaças autoritárias do governo e da família presidencial e o STF. Como resposta, em março de 2020, o bolsonarismo saiu às ruas e dobrou a aposta relativamente às ameaças autoritárias. Ciclo que foi encerrado, em junho do meso ano, com a saída às ruas dos protestos anti-racistas, antifascistas e em defesa da democracia protagonizadas pelas torcidas organizadas e pelo movimento negro.

     

    3.6. Outra importante fonte da indisposição institucional que surgiu entre Bolsonaro e o STF foi o negacionismo do presidente em relação à pandemia do Covid-19. Ele fez campanha contra o uso de máscara e contra as vacinas. Defendeu e estimulou o uso de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada no combate ao vírus. E isso também gerou crise institucional dentro e fora do governo, com o então Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e com a maioria dos governadores dos estados, respectivamente. Em meio a tudo isso, por não se dispor a colocar a Polícia Federal a serviço da blindagem de Flávio Bolsonaro, torna-se pública a crise na relação entre Bolsonaro e seu Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Trazido ao governo como paladino da luta contra a corrupção, ele se indispõe com Bolsonaro e é defenestrado do governo. Depois, foi a vez de Mandetta, que foi defenestrado do governo em razão de sua discordância com a política negacionista e anticientífica do presidente em relação à pandemia. Pelo mesmo motivo, seu sucessor, Nelson Teich, não completou sequer um mês no comando da pasta.

     

    3.7. Na esteira desse processo, a popularidade de Bolsonaro sofreu uma significativa queda. Os rumores de impeachment passaram ocupar cada vez mais espaço nos jornais, nos meios de comunicação e no debate público. Bolsonaro reagiu. Arrefeceu a verborragia golpista e autoritária. Negociou a entrada do centrão no governo em troca de uma base parlamentar capaz de evitar a tramitação de algum processo de impeachment. Concordou em conceder um auxílio emergencial de 600 reais. Assim, o presidente esfriou a dinâmica de queda da sua popularidade e garantiu as condições de vitória dos seus candidatos para as presidências da Câmara e do Senado, em janeiro de 2021. Com isso, o movimento pelo impeachment tomou uma ducha de água fria.

     

    3.8. No entanto, chegou a segunda onda da pandemia de Covid, estrangulando o sistema de saúde em nível nacional. Apenas nos primeiros 5 meses de 2021, a Covid matou mais brasileiros do todo o ano de 2020. A resposta presidencial foi mais negacionismo. O que não impediu a queda do general Pazuello, homem da inteira confiança de Bolsonaro, do Ministério da Saúde, nem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado. A falta de controle sobre a pandemia, combinada com a destruição ambiental, aumentaram ainda mais o desgaste internacional do governo Bolsonaro, causando a queda do Chanceler brasileiro. A popularidade pessoal do presidente e do seu governo caíram um pouco.

     

    3.9. A situação política do Brasil, no entanto, se mantém muito desfavorável aos trabalhadores e ao povo. O presidente neofascista ainda mantém uma margem de apoio considerável de 30% da população. O governo se mantém na ofensiva quanto à agenda ultraliberal. Os ataques aos direitos e ao patrimônio do povo brasileiro não cessam. Os movimentos sindicais, sociais e contra as opressões vivem uma grande defensiva. Não conseguem se mover nem mobilizar pessoas para as ruas. E os fatores desse imobilismo vão além daqueles representado pelos riscos derivados da pandemia. Apesar das ameaças que faz, Bolsonaro também não consegue avançar na direção do seu objetivo de fechamento autoritário do regime político. E, frente ao agravamento do quadro econômico e social e à dinâmica de contínua queda de sua popularidade é possível realizar importantes lutas de resistência e de acúmulo de forças em base às necessidades mais sentidas pelo povo, por emprego, contra a fome, pelo auxílio emergencial de 600,00, por vacina para todos já e pelo Fora Bolsonaro. Nossa situação é muito diferente do contexto das lutas de resistência que se desenvolvem ou se desenvolveram em diferentes países da América do Sul, mas esta é a direção para a qual devemos mirar.

     

    4. Contexto do DF: da crise de hegemonia das elites ao governo Ibaneis

     

    4.1. O DF é a unidade da federação mais desigual do país, considerando-se o Índice de Gini de 2017. Sua economia está concentrada no setor de serviços, que representa quase 95% do PIB local. A produção industrial tem peso pouco significativo, representando em torno de 5% do PIB, destacando-se nesse ramo a indústria da construção civil. Representando a agropecuária não mais de 0,5% do PIB local. A grande maioria dos empregos existentes deriva, portanto, do setor de serviços públicos e privados, com destaque para a massa de servidores concursados e de terceirizados que trabalham nas empresas prestadoras de serviços ao Estado.

     

    4.2. De outro lado, essa economia de serviços deu margem à formação de uma burguesia altamente dependente do Estado e que tem como fonte de lucros os negócios legais, ilegais e semilegais relacionados à grilagem e apropriação de terras públicas, à especulação imobiliária, à construção civil e aos contratos de prestação de serviços terceirizados para a União e para o GDF. As diferentes frações dessa burguesia de rapina da coisa pública controlaram a estrutura político-administrativa do DF ainda na época em que os prefeitos (1960-1969) e governadores (1969-1990) eram diretamente nomeados pelo Presidente da República. E desde a instituição das eleições diretas para governador e para deputados distritais, em 1990, se revezam no comando do Palácio do Buriti e da Câmara Legislativa (CLDF). Dado que elas nada produzem e que vivem de parasitar a coisa pública, a conquista de cargo eletivo ou de uma secretaria de governo é condição essencial ao sucesso nos negócios, na medida em que representa o livre acesso aos salões onde negociam a rapina do orçamento, das terras e dos bens públicos do povo do DF.

     

    4.3. A vida social do DF é marcada por uma profunda segregação sócio-racial-espacial, comparável a segregação imposta pelo apartheid nas cidades sul africanas. Enquanto as classes sociais privilegiadas, compostas majoritariamente de pessoas brancas, vivem predominantemete em regiões administrativas como o Lago Sul, Lago Norte, Park Way e, em menor quantidade, no Plano Piloto, os trabalhadores mais precarizados, a população pobre e o povo negro ou habitam as periferias mais distanciadas do centro social, político e econômico da Capital Federal ou se mantem nas áreas centrais em um nível de pracariedade ainda maior do que na periferia. Enquanto a parcela da cidade que conta com serviços e com infraestrutura de alto padrão é habitada e usufruída pelas elites brancas, as regiões administrativas periféricas e a população que nelas habitam encaram cotidianamente a carência (ou ausência) de infraestruturas de uso coletivo e de lazer, serviços públicos como escolas, postos de saúde e transporte público sucateados, insuficientes ou inexistentes e a ameaça permanente da violência, praticada pelas próprias forças de segurança pública ou por jovens desesperados, cuspidos para fora do mercado de trabalho, do consumo e da própria civilização.

     

    4.4. Como parte dessa segregação sócio-racial-espacial, o Plano Piloto e as regiões administrativas mais próximas a ele concentram a maior parte das oportunidades de emprego, de negócios, dos equipamentos públicos e dos espaços de lazer. Aí também são realizados a maioria dos grandes eventos culturais. Com isso, a grande maioria da população trabalhadora é obrigada a percorrer, diariamente, as grandes distâncias que entre este espaço central e os espaços de moradia, tornando-se refém de um sistema de transporte público notabilizado pela insuficiência na cobertura das necessidades da população, pela indisponibilidade de horários, por cobrar as tarifas mais caras do Brasil e por operar com ônibus envelhecidos e superlotados.

     

    4.5. A segregação também se expressa nas desigualdades sempre presentes no mercado de trabalho do DF, no qual os melhores postos de trabalho e os que pagam os melhores salários são ocupados majoritariamente pelos moradores do Plano Piloto e das regiões administrativa mais próximas a ele, enquanto para a população negra e periférica são destinados os postos de trabalho menos qualificados e de menor remuneração. Para o ano de 2019, por exemplo, a renda média de negros e negras somava R$ 2.872,00, enquanto a de não negros somava R$5.045,00. E, no mesmo ano, negros e negras representavam 75.6% dos 11,9% de desempregados. É preciso ressaltar, no entanto, que as mulheres negras do DF são ainda mais fortemente atingidas por essa estrutura de desigualdades e segregação sócio-racial-espacial. Em relação ao mercado de trabalho, por exemplo, no ano de 2019, o desemprego atingia 23,1% das negras, mais que o dobro da taxa geral informada acima. E elas também recebiam os menores salários: R$2.471,00. Mesmo que de forma diferenciada em relação à condição da mulher negra, o desemprego também atingia as mulheres não negras em índice superior à taxa geral (18%) e elas recebiam salários em média 30% inferior aos recebidos pelos homens brancos.

     

    4.6. A segregação sócio-racial-espacial também é percebida nos impactos gerados pela degradação ambiental, que se agrava com a destruição do cerrado para expansão de pastos e monoculturas, com o rápido e desordenado crescimento do perímetro urbano e com a expansão das áreas com solo impermeabilizado que dificultam a infiltração da água nos lençóis freáticos. Combinado com outros fatores, esse processo contribuiu para que mesmo estabelecido em uma região de abundância de água, o Distrito Federal tenha vivido em 2017 e 2018 o maior período de racionamento de água de sua história. Sendo essa uma realidade que pode retornar, uma vez que os períodos de secas têm se ampliado nos últimos anos como efeito das mudanças climáticas. Como parte do mesmo fenômeno, a elevação das temperaturas e a ocorrência de chuvas mais concentradas e volumosas têm gerado enxurradas e alagamentos frequentes. Recaindo os efeitos desses desequilíbrios ambientais especialmente sobre as moradias e as vidas dos trabalhadores, dos pobres, dos negros e das negras que moram nas periferias, que também sofrem com o precário ou inexistente acesso a saneamento básico e à coleta de resíduos solídos.

     

    4.7. Marca indelével da segregação sócio-racial-espacial do DF encontra-se impressa na sua estrutura habitacional. Desde os primeiros anos da nova capital, a população majoritariamente negra e nordestina que veio construir Brasília foi impedida de morar no Plano Piloto e empurrada para as periferias. A Campanha de Erradicação de Invasões (CEI), que deu origem à cidade de Ceilândia, conformou o modelo segregacionista de gestão da ocupação do espaço urbano. Modelo no qual o poder público mantém-se deficitário na garantia do acesso da população a moradias regularizadas na periferia, a população residente é sempre superior à quantidade de habitações regularizadas e os despejos e desocupações constituem recursos privilegiados da blindagem mantida pelos sucessivos governos contra o acesso das classes mais pauperizadas às áreas centrais de Brasília. Esse modelo gera uma supervalorização dos imóveis, os aluguéis mais caros e os maiores déficits habitacionais do país e privilegia os negócios daquela fração da burguesia local que lucra com a grilagem de terras públicas e com a especulação imobiliária.

     

    4.8. Essa estrutura de segregação sócio-racial-espacial foi historicamente construída e mantida pela ação de um Estado e pelo modo de funcionamento de uma economia geridos e governados por aquela burguesia que vive da rapina da coisa pública. Do final da década de 1980 até o fim da década de 1990, as diferentes frações dessa burguesia se unificavam em torno da liderança de Joaquim Roriz. Como um coronel tradicional da velha política das elites brasileiras, ele se sobrepunha aos representantes políticos de cada uma dessas diferentes frações e distribuía-lhes o acesso a parcelas de poder na estrutura do governo e parcelas de controle sobre o orçamento e sobre os bens do GDF. Os poucos dissidentes ficavam de fora da partilha e caiam em desgraça.

     

    4.9. O controle de Roriz só foi ameaçado nas eleições de 1994, quando o candidato escolhido pelo coronel para sucedê-lo, Valmir Campelo, foi vencido pelo candidato do PT, Cristovam Buarque. O PT era a única força real de oposição ao rorizismo. No governo, apesar de alguns avanços implementados, Cristovam cometeu sérios erros no enfrentamento à Greve de 100 dias dos professores e na autorização da desocupação da Cidade Estrutural, que gerou o saldo de dois mortos em confronto com a PM. Na eleição seguinte, em 1998, sem contar com o apoio ativo da categoria dos professores e tendo colocado na sua imagem o selo de inimigo dos pobres e dos sem-teto, Cristovam e o PT foram derrotados pelo próprio Roriz. O velho coronel retornou ao Buriti e quatro anos depois, em 2002, garantiu sua reeleição.

     

    4.10. Eleito senador, em 2006, foi obrigado a renunciar ao cargo cinco meses após a posse, para evitar o processo de cassação por decoro parlamentar devido a seu envolvimento em esquema de corrupção milionário com recursos do BRB. Tentou uma nova candidatura ao GDF, em 2010, mas a condenação judicial por improbidade administrativa decretada pelo TJDF suspende-lhe os direitos políticos e impediu a nova candidatura. Daí em diante, até sua morte, em 2018, ele foi lentamente desaparecendo da cena política. O governador que o sucedeu, vitorioso na eleição de 2010, José Roberto Arruda, havia sido por ele trazido à cena política como Secretário de Governo, responsável pelos contratos e obras do Metrô/DF. Arruda deu continuidade à cultura política, ao modo de governar e aos esquemas de rapinagem dos recursos e dos bens públicos herdado do padrinho político. Sua associação com Paulo Octávio, um dos maiores especuladores imobiliários do DF, que se tornou vice-governador, resultou na aprovação, em 2009, de um dos mais elitistas dos Planos de Desenvolvimento e Organização Territorial (PDOT) da história recente do DF, sob denúncias de compra de votos na CLDF. mesmo assim, o herdeiro de Roriz não conseguiu organizar em torno de si um sistema de partilha do botim subtraído dos cofres públicos capaz de agradar todas as frações burguesas. Flagrado pela Operação Pandora, distribuindo dinheiro a deputados distritais como pagamento à aprovação de matérias do seu interesse e do interesse dos grupos econômicos que financiaram sua campanha, naquilo que ficou conhecido como Mensalão do DEM, em abril de 2010, foi afastado do cargo de governador. Algum tempo depois, teve também seus direitos políticos suspensos.

     

    4.11. A retirada de cena de Roriz e de Arruda abriu uma verdadeira crise de hegemonia e uma grande fragmentação política no seio das frações burguesas do DF. Como resultado, elas se lançaram às eleições seguintes divididas em várias candidaturas. Foi essa crise de hegemonia que possibilitou uma nova vitória do PT, com Agnelo Queirós, em 2010, e, após o fracasso do governo Agnelo, a vitórias do PSB, com Rodrigo Rollemberg, em 2014, para realizar também um governo com alto índice de desaprovação popular. Os fracassos desses dois governos se explicam, em larga medida, pelo fato de haverem construído as condições de governabilidade sucumbindo, em larga medida (Rollemberg ainda mais que Agnelo), às pressões, chantagens e negociatas com uma base parlamentar de apoio formada majoritariamente por representantes políticos das frações burguesas que vivem do roubo da coisa pública. A lógica política rorizista afastada do Buriti, manteve-se no comando da CLDF e a partir de lá impôs limites aos movimentos políticos dos governos e os fizeram sucumbir aos interesses daquelas frações burguesas.

     

    4.12. A vitória de Ibaneis nas eleições de 2018, com 69% dos votos, foi viabilizada pelo uso escancarado do poder econômico, pela apresentação de promessas mentirosas, pela apresentação de uma forma de fazer política e de uma imagem pública popular assemelhada ao do velho coronel Roriz, pela associação com a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, que teve aqui uma das suas mais expressivas votações (74,6% dos votos), e pela exploração da imagem de homem da lei e da ordem e de candidato que não precisa da política para viver. Com base nesses recursos, Ibaneis se qualificou melhor do que os seus concorrentes da direita e da ultradireita frente a uma opinião pública que havia embarcado majoritariamente no ascenso reacionário que levou ao golpe contra Dilma e que teve no DF um dos seus mais expressivos palcos. Com base na folgada vitória eleitoral que conquistou, pela imagem pública que projeta e pelo estilo de governo que realiza, em base à compra direta de apoio e do “toma lá dá cá”, Ibaneis está se qualificando como unificador dos diferentes interesses das frações burguesas do DF. Caso consiga fazê-lo, porá fim à crise de hegemonia que se abriu no seio dessas frações burguesas há 12 anos.

     

    4.13. Nos últimos anos, duas dessas frações burguesas ampliaram sua importância econômica e seu peso político na sociedade: os capitalistas da fé como negócio e os capitalistas da segurança privada, cuja principal fonte de renda é a venda de serviços de segurança ao Estado. Especialmente essas duas frações, ao lado das frações de comerciantes, estiveram na base de apoio direto dos movimentos de ultradireita que levaram ao golpe e à vitoriosa campanha de Bolsonaro no DF. Cabendo mencionar ainda que foi do interior delas, em conexão com as famílias de militares das Forças Armadas, que brotou a base social de apoio à candidatura do fascista general Paulo Chagas, que obteve 7,35% dos votos, sagrando-se o quarto candidato mais votado.

     

    4.14. O governo formado por Ibaneis responde, portanto, aos interesses das velhas frações burguesas habituadas com a política rorizista, às tensões resultantes dos interesses em ascensão dessas frações burguesas cuja ideologia reacionário e neofascista faz parte do próprio negócio e à contemporização com o bolsonarismo, em razão do elevado peso político que o Presidente tem no DF. Por isso, Ibaneis tem assumido uma postura dúbia, que mescla diferenciação e aceno, em relação a estas frações que se localizam mais à extrema direita. Daí os zigue-zagues no combate à pandemia entre seguir a ciência e atender as demandas das igrejas, do comércio e dos empresários, a militarização das escolas, o veto à Praça Marielle Franco, a militância para garantir o aumento salarial das polícias e a tentativa de emplacar o Museu da Bíblia.

     

    4.15. Também é um governo alinhado com a agenda do reordenamento ultraliberal do Estado, compromissado com o congelamento de salários, com a privatização de parcelas significativas do sistema de saúde por meio do Instituto de Gestão da Saúde (IGES/DF), a exemplo do que fez com o Hospital de Base, das empresas públicas (CEB, CAESB e Metrô), por meio da venda direta em leilões, e dos espaços públicos de uso coletivo, como o Setor Comercial Sul e o parque da cidade. E, pelo que realizou em pouco mais de dois anos de mandato em termos de destruição de serviços públicos, desvios de recursos das políticas públicas, dilapidação do patrimôniuo público, retirada de direitos e imposição de dificuldades à vida da poipulação mais pobre, Iabneis se demonstrou um governo inimigo da saúde e da educação pública, inimigo da cultura, dos servidores públicos, dos sem-teto, do povo pobre das periferias, dos estudantes e da juventude periférica, dos negros e negras, das mulheres e das LGTQI+.

     

    4.16. Frente à pandemia, por exemplo, Ibaneis cumpriu o papel de agravar as fragilidades apresentadas pelo SUS em razão do desmonte que já vinha sofrendo. As terceirizações e privatizações se aprofundaram, havendo o Instituto de Gestão Estratégia (IGES-DF) centralizado a administração dos hospitais de campanha, as UPAS e os leitos de UTI no hospital de base. Foi por meio de contratos superfaturados que a secretaria fez aquisição de testes rápidos, o que gerou a prisão do ex-secretário de saúde e sua equipe. A assistência em saúde para prevenção e tratamento de outras doenças também ficou prejudicada, já que os centros de saúde, o programa saúde da família e os ambulatórios especializados não tiveram orientação para funcionar no período de pandemia nem tiveram suporte tecnológico para implementar atendimento online. Com isso milhares de consultas foram desmarcadas, exames deixaram de ser realizados e à população mais pobre não foi garantido o acesso a serviços de saúde com segurança sanitária e qualidade no atendimento.

           

    4.17. Contudo, dada a dimensão do fortalecimento da direita e do bolsonarismo em Brasília e em razão das obras públicas que tem realizado em algumas regiões administrativas e da blindagem existente em torno dele, por conta do seu trânsito pelo meio judiciário, pelo bom diálogo que tem com Bolsonaro e seu governo, pela forte base de apoio que construiu na CLDF e pelo coesionamento das diferentes frações burguesas do DF em torno de sua liderança, apesar do desgaste resultante dos ataques aos servidores públicos, das ações de despejo contra os sem-teto, do caos e da corrupção na saúde e da gestão errática do combate à pandemia Ibaneis detém elevado indíce de popularidade e não é um governo fraco e concorrerá como muita força para um segundo mandato de aprofundamento das políticas de conservadorismo cultural e nos costumes, retirada de direitos e morte para o povo e dilapidação do patrimônio público, em favor das frações da burguesia de rapina do DF.

     

    4.18. Por outro lado, nos seus dois anos e meio de governo, Ibaneis não enfrentou nenhum processo de luta significativo por parte de sindicatos e movimentos sociais. As lutas locais que se levantaram, no que pese seu heroísmo e importância, não conseguiram romper o isolamento, não alcançaram dimensão de massas e, em geral, foram derrotadas. Situação esta para a qual contribuiu o contexto de pandemia, apesar de este não ser o único ou o determinante fator.

     

    4.19. Da mesma forma, apesar da valorosa e destacada oposição ao governo, protagonizada pelo nosso deputado distrital Ibaneis também não foi confrontado por uma oposição político-partidária à altura da tarefa colocada. Tarefa que não poderia ser cumprida por um único deputado, especialmente num contexto atual que mescla pandemia, giro à direita na sociedade, defensiva da esquerda e um governo com forte blindagem institucional. Isso, no entanto, não significa que, como partido, o PSOL/DF tenha feito o seu melhor. Muito mais podemos fazer e muito temos a melhorar. E, para isso, precisamos ser capazes de reconhecer as deficiências que temos e os erros que cometemos a fim de superá-los e de desenvolvermos a capacidade coletiva de avançar.

     

    5. O novo espaço conquistado pelo PSOL/DF e a chance perdida

     

    5.1. Ainda antes da eleição de 2018 o PSOL/DF vinha ampliando seu número de filiados e havia trazido para as fileiras lutadores da cultura, da saúde, do movimento de mulheres, LGBTQI+ e de negritude. Esse crescimento se expressou eleitoralmente, em 2018, no desempenho da nossa chapa ao governo, composta pela professora Fátima Souza e por Keka Bagno, que sagrou-se a chapa mais votada no campo da esquerda. Também se expressou na campanha vitoriosa de Marivaldo Pereira ao Senado, que recebeu mais de 80 mil votos. Se expressou ainda no desempenho da nossa lista de candidaturas à Câmara dos Deputados, que permitiu superarmos a cláusula de barreira, com destaque para a candidatura de Talita Victor. E se expressou especialmente na eleição de Fábio Félix como o primeiro deputado distrital eleito pelo PSOL/DF, após havermos mais que dobrado o número de votos recebidos na lista de distritais em relação à eleição anterior.

     

    5.2. Depois das eleições continuamos a ampliar nossa lista de filiados. E nosso mandato tem atuado na tribuna da CLDF e em relação às demandas e lutas dos movimentos sociais do DF da forma que se espera de um parlamentar socialista, compromissado com as lutas do povo e com a transformação social. Por isso, a figura de Fábio Félix é hoje uma das maiores referências de esquerda no DF. No entanto, cabe uma autocrítica do conjunto da direção do partido que não nos conduziu para unificar esforços à altura do nosso resultado eleitoral e da expectativa gerada na população do DF. Destituídos de um projeto de construção política e apresentação pública coletivamente abraçados e sem um projeto global de transformação social para o DF, deixamos de aproveitar o potencial das figuras públicas que construímos no processo eleitoral para ocupar um espaço de oposição partidária unitária contra Ibaneis Rocha.

     

    5.3. O mandato do deputado Fábio Félix tem cumprido um importante e destacado papel na CLDF, apresentando um perfil nitidamente de oposição aos principais projetos de Ibaneis, na luta contra as privatizações, em defesa da vida e dos direitos das mulheres, da negritude e das LGBTQI+, carregando como marca o compromisso irrestrito do PSOL para com a defesa dos direitos humanos. O nosso deputado distrital se consolidou como a principal figura de oposição ao governo. E essa é uma grande fortaleza do PSOL/DF. Outra grande fortaleza do nosso partido é sua militância. Sem a qual não apenas seria impossível ter eleito um deputado distrital, em 2018, como sequer existiríamos. Entre essa militância, contamos com destacadas figuras públicas que atuam em várias áreas das políticas públicas, dos movimentos por terra e moradia, dos movimentos sindicais, dos movimentos feministas, dos movimentos negros, movimentos LGBTQI+ e nas diferentres regiões administrativas do DF. Nos últimos dois anos, essa militância esteve à frente da mobilização e da organização de lutas, atos públicos e diferentes ações de protesto nas suas diferentes áreas e campos de atuação política. No entanto, não conseguimos gerar sinergia entre as valorosas ações realizadas e a visibilidade social conquistada pela sua atuação parlamentar e a ampliação do espaço de apresentação pública e implantação do partido na sociedade. Enfim, não conseguimos funcionar, atuar e aparecer publicamente como partido político que, na oposição a Ibaneis apresenta à classe trabalhadora e ao conjunto do povo pobre do DF o projeto de uma nova cidade.

     

    5.4. Também não conseguimos avançar em relação às deliberações do 6º Congresso relativamente à conformação de núcleos de base e implantação do partido nas regiões administrativas mais periféricas. O Diretório e a Executiva tiveram dificuldades de funcionar, reuniram-se poucas vezes e não foram capazes de coesionar e dar organicidade às diversas figuras públicas e à militância do partido no enfrentamento a uma conjuntura de tantos retrocessos. Para além da recente criação do grupo de transmissão de informações sobre a vida partidária no whatsapp, em nada se avançou no diálogo com os filiados e na sua incorporação à vida partidária. O PSOL/DF continua, portanto, a funcionar exclusivamente como uma frente de tendências. A vida orgânica, o acesso e a participação em debates sobre os destinos do partido continuam restritos à militância organizada nas correntes. A participação de militantes independentes nas decisões e na vida do partido permanece nula. E tudo isso limitou demasiadamente e, enquanto não superadas as questões apontadas, continuará a limitar nossa capacidade de organizar mais e mais lutadores e lutadoras sociais e nos constituir como real alternativa de poder político na sociedade.

     

    5.5. Esses, ao nosso ver, são problemas que fragilizam o desenvolvimento do PSOL/DF, que nos impediram de melhor ocupar o espaço conquistado nas eleições de 2018 e que limitam nossa capacidade de desempenhar um papel ainda mais relevante na organização social e na condução das lutas dos trabalhadores e do povo do DF. Esta tese pretende contribuir para a tomada de consciência coletiva dessas limitações e para a construção da disposição política militante e dos meios de sua superação.

     

    6. Fazer do PSOL semente do bem viver no DF

     

    6.1. A superação dos problemas e limites assinalados acima, exige do conjunto das correntes e militantes do PSOL/DF uma forte mudança de concepções e práticas a fim de incorporarmos de conjunto a noção de que apresentando-se e atuando nos movimentos e nas lutas enquanto partido seremos mais fortes, acumularemos mais aprendizados e atrairemos um número maior de novos filiados e militantes do que agindo de forma fragmentada, dispersa e destituídos de uma clara identidade partidária.

     

    6.2. Para dinamizar o processo de implantação social do partido nos territórios, promover os meios de sinergia entre as ações dos núcleos, das diferentes figuras públicas, do mandato e da ação da militância nas diversas áreas e campos de atuação e ainda se colocar à altura das tarefas relacionadas às disputas políticas e ideológicas na sociedade, as instâncias de direção do PSOL/DF devem ter um funcionamento regular. Desse modo, propomos que a Executiva tenha reuniões com temporalidade, no mínimo, mensais e que o Diretório Distrital tenha reuniões, pelo menos, a cada trimestre, com a possibilidade de se realizarem reuniões extras quando necessário. Além disso, reivindicamos que se façam reuniões de planejamento estratégico do PSOL/DF semestralmente, envolvendo a escuta da diversidade de correntes políticas e da militância independente que atua nas diferentes áreas e campos de intervenção do partido.

     

    6.3. Para isso, temos também que aprofundar a relação entre o partido e o mandato de deputado distrital conquistado em 2018. É fundamental que o mandato seja cada vez mais entendido como uma conquista de toda a militância do PSOL/DF. Além de um instrumento a serviço das lutas dos explorados e oprimidos do DF, como já tem sido, o mandato deve utilizar o alcance que possui entre a sociedade para fortalecer a organicidade e capilaridade do nosso partido. As instâncias partidárias e o mandato precisam se engajar, portanto, na construção da necessária sinergia entre suas ações, incluindo também as ações desenvolvidas pelas demais figuras públicas e militantes do partido. A geração dessa sinergia contribuiria para tornarmos o PSOL/DF um partido mais orgânico, com uma identidade coletiva melhor definida e com uma capacidade de influência social mais disseminada e capilarizada.

     

    6.4. Teremos um PSOL/DF com organicidade e identidade cada vez mais robustas na medida em que formos capazes de avançar no enraizamento do partido nos territórios onde a classe trabalhadora vive, realiza a luta cotidiana pela vida, cuida de suas dores e dissabores e festeja suas conquistas. Por isso, é urgente um esforço coletivo para a criação de núcleos nas diferentes regiões administrativas do DF, com a garantia do apoio financeiro necessário ao seu estabelecimento, de autonomia sobre a gestão de suas finanças, da mais ampla democracia no seu funcionamento interno e do fornecimento de lista de filiados da região de atuação do núcleo, com nome, e-mail e telefone, para o que o núcleo realize o trabalho de organização política desses filiados.

     

    6.5. Passo a passo com a implantação do PSOL nos territórios do DF deve csaminhar a busca pelo enegrecimento do partido, tanto em termos de composição social, como em temros da mentalidade e da cultura antiracista de seus militantes não negras e negros. Para tal, julgamos essencial termos negras e negros inseridos no processo de formulação política e nas instâncias de direção e na coordenação dos núcleos de base dos setoriais. O mesmo se aplica às mulheres e às LGBTQI+. O conjunto do partido precisa definir, em teoria e prática concreta, seu compromisso com o fortalecimento dos setoriais de negritude e LGBT+ e o apoio necessário à continuidade e aperfeiçoamento do trabalho que tem sido realizado pelo Setorial de Mulheres.

     

     

    6.6. Para dar conta desses desafios, destacamos a importância de se estabelecer uma gestão colegiada do Partido, radicalizando a sua democracia interna, fortalecendo os espaços de diálogos. É fundamental a busca de sínteses na apresentação de um partido coeso, com bandeiras claras e estratégia unificada. A unidade na construção da ação coletiva se impõe ao sectarismo. Essa gestão compartilhada deve se fazer presente inclusive na gestão da sede partidária, que deve acolher todas e todos.Nesse sentido, procurando evitar que tarefas de grande peso sejam acumuladas e possam prejudicar o pleno funcionamento do partido, propomos a desincompatibilização do cargo de Presidente do PSOL/DF caso a(o) ocupante se qualifique como candidata(o) eleitoral ou venha a ocupar cargo eletivo.

     

    6.7. É preciso profissionalizar a relação do PSOL/DF com os seus funcionários e com suas finanças, a fim de ampliar nossa capacidade de responder aos desafios políticos e organizativos de tornarmos o partido semente da sociedade do bem viver. Cada funcionário do partido deve ter um plano de trabalho com detalhamento de tarefas, responsabilidades e que seja condizente com sua remuneração. As finanças do partido precisam ser alavancadas por meio de inciativas de arrecadação entre os filiados, almejando o autofinanciamento das ações partidárias.

     

    6.8. Para um PSOL/DF profundamente democrático e com perfil militante é necessário que todas as filiadas e filiados participem ativamente da construção do partido e que o partido seja transparente para com os militantes e filiados. Para tal, além do recém criado grupo de transmissão de informações via Whatsapp, propomos a criação de uma plataforma digital que seja um local de compartilhamento de informes, relatorias de reuniões, divulgação de atividades do partido e que também abarque fóruns virtuais e espaços de troca entre a militância e que sirva às instâncias de direção como fonte de informação sobre o que os filiados pensam das políticas adotadas e das ações realizadas pelo partido. No mesmo sentido, propomos que as prestações de contas do partido sejam apresentadas aos militantes e filiados, respeitados os protocolos de segurança.

     

    6.9. Para que o PSOL/DF conquiste e ocupe cada vez mais espaço na sociedade, mais protagonismo do debate político e ideológico e maior incidência sobre a consciência dos trabalhadores e do povo, propomos a criação de um Grupo de Trabalho de comunicação, com o engajamento de militantes e profissionais capacitados para a tarefa de planejar e dar vazão a uma inovadora e ousada estratégia de comunicação do partido, capaz de contribuir para o desafio que apontamos acima de apresentar à sociedade um PSOL dotado de figuras públicas, militância, programa e propostas políticas opostas aos governos, que como Ibaneis, atuam para a manutenção e reprodução das estruturas de segregação sócio-racial-espacial que caracterizam a economia e a vida social, política e cultural do DF. Um PSOL com potencial e vocação para governar o DF na direção de uma sociedade do bem viver.

     

    6.10. A formação política permanente da militância é elemento fundamental para a conformação de um PSOL/DF que funcione como semente da sociedade do bem viver. A prática política sem reflexão teórica é facilmente cooptada pelos aparelhos ideológicos do mercado e do Estado capitalista ou se perde em meio à força de inércia do conservadorismo dominante na sociedade. Portanto, o PSOL/DF precisa conformar e garantir espaços de geração e troca de conhecimento por meio de círculos de formação política, cujos processos formativos podem se combinar com a utilização dos cursos da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

     

    6.11. Lutar não é crime! Frente aos riscos que sofremos por sermos a ponta de lança da resistência democrática no cenário de uma extrema direita fortalecida, devemos nos solidarizar e disponibilizar a estrutura partidária para atuar em ações preventivas e de enfrentamento à violência política. Recentemente, o companheiro Thiago Ávila foi preso por apoiar a luta contra os despejos na pandemia e o deputado distrital Fábio Felix registrou ocorrência policial contra crimes de homofobia e ameaças à sua vida relacionadas ao exercício da função parlamentar.

     

    6.11. Por fim, sugerimos a criação de protocolos de segurança para reuniões e atividades do partido. Assim, seguiremos firmes na resistência aos retrocessos que estão sendo impostos pelo governo Bolsonaro e Ibaneis contra população do DF e do Brasil e prontos para construir uma alternativa sólida e cativante para sua população, que sirva de referência para as demais forças da esquerda, ao mesmo tempo em que garantimos a integridade de nossos espaços de reunião e da nossa militância.

     

    7. A luta pela sociedade do bem viver, nas ruas e nas eleições

     

    7.1. O caminho para a realização do nosso objetivo estratégico, a sociedade do bem viver, o socialismo, se faz por meio da organização e mobilização popular, dos explorados e dos oprimidos para a conquista de direitos que atendam às suas necessidades mais sentidas. No processo dessas lutas e em diálogo com os sujeitos sociais que as protagonizam, nossa militância deve ser capaz de desempenhar o papel pedagógico de mediar a tomada coletiva da consciência de que o direito maior ao bem viver só será conquistado por meio de mudanças estruturais profundas no modo de organização racial-patriarcal-capitalista da economia, da cultura e da sociedade em favor de um modelo socialista que opere para a promoção do bem viver.

     

    7.2. Com o mesmo objetivo devemos atuar nas eleições. Portanto, não nos lançamos em eleições com o objetivo de eleger a qualquer custo, como fazem os partidos burgueses. No espaço das eleições devemos desempenhar a função pedagógica de apresentar, dialogicamente, aos trabalhadores, ao povo pobre, aos negros e negras, às mulheres e as LGBTQI+, na forma de programa político e de propostas concretas os meios de solução das suas necessidades mais sentidas e os meios de transformação das estruturas econômicas e sociais que lhes oprimem e exploram, apresentam os partidos e políticos das elites como os responsáveis pelos males sociais que lhes afetam.

     

    7.3. Mas a definição da tática concreta que utilizamos para participação nas eleições, se lançamos candidatura própria ao governo ou não, por exemplo, deve depender da análise concreta da situação concreta. Em determinadas situações a luta pelas nossas propostas e programa pode ser mais bem sucedida com o lançamento de candidatura própria e, em outro contexto, pode que avancemos mais nessa direção por meio de uma frente com outros partidos e organizações de esquerda. Como hoje não temos definido os elementos contextuais que permitam identificar com nitidez qual seja a tática mais vantajosa a ser adotada para 2022, defendemos que o debate sobre o lançamento de candidatura própria do PSOL/DF para cargos majoritários seja deixado para a Conferência Eleitoral de 2022.

     

    7.4. Mas, acreditamos também que devemos definir uma linha política de intervenção do PSOL/DF quanto ao tema eleitoral, a fim de dialogar com as expectativas da base social que influenciamos e dos eleitores que confiaram seus votos em nossas candidaturas em 2018 e a fim de influenciar na formação de expectativas da militância de esquerda e progressista do DF, mais amplo do que o eleitoral que nos confiou seu voto. Trata-se, ao nosso ver, de uma linha política a ser disseminada e implementada pelo PSOL/DF até a Conferência Eleitoral de 2022 e que consiste no chamado público dirigido aos demais partidos de esquerda no sentido de conformamos uma frente de esquerda com um programa de reformas estruturais que apontem na direção da sociedade do bem viver no DF. Chamado público ao lado do qual a executiva do partido estaria autorizada a realizar conversas formais com os demais partidos a fim de explorar a possibilidade e viabilidade dessa frente.

     

    7.5. Também propomos que o 7º Congresso do PSOL/DF defina que, para as eleições de 2022, devemos evitar qualquer tipo de infiltração da lista de candidaturas que apresentaremos por parte dos movimentos de ditos de "renovação política", que atuam de forma para-partidária, normalmente financiando candidaturas de cunho liberal. Propomos que não sejam aceitas candidaturas de pessoas que militem ou tenham militado em algum desses grupos políticos nos últimos 12 meses.

     

    8. Construir coletivamente um programa para a sociedade do bem-viver no DF

     

    8.1. Se para as eleições de 2022, a fim de derrotar Ibaneis e sua política de ataques e morte, propomos a tática do chamado à frente de esquerda com um programa de reformas estruturais rumo à sociedade do bem viver, para que avancemos nesse mesmo sentido no campo das lutas, defendemos que o PSOL/DF adote como táticas o chamado à unidade dos movimentos sociais, sindicais, populares, feministas e antirracistas e das organizações de esquerda, para realização de ações de massa que devem mirar Ibaneis, denunciando-lhe como inimigo dos trabalhadores, do povo pobre das periferias, dos sem-teto, dos estudantes e da juventude, dos negros e negras, das mulheres e das LGBTQI+, preparando as condições para a adoção e massificação da palavra de ordem Fora Ibaneis. E destinadas à luta contra o desemprego, o alto custo de vida e a fome, pelo auxílio emergencial de 600,00, por vacina para todos já e pelo Fora Bolsonaro, ligando a imagem deste à daquele outro.

     

    8.2. Seja na aplicação da tática relacionada às eleições, seja na aplicação da tática relacionada à unidade para lutar contra Ibaneis e pelo Fora Bolsonaro, devemos apresentar à sociedade como objetivo estratégico um programa anticapitalista, antirracista, antipatriarcal e antiLGBTQIfóbica, orientado para a construção da sociedade ecossocialista do bem viver no DF e que consubstancie o acumulo histórico das lutas sociais e políticas por direitos e emancipatórias dos movimentos sociais, sindicais, de luta contra as opressões e em defesa dos direitos humanos e da democracia. Programa para cuja elaboração defendemos que o novo Diretório Regional eleito no 7º Congresso deve compor um Grupo de Trabalho.

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