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"Covid-19 por CEP" mostra esquerda se valendo do big data

 

 

Militante da Insurgência cria a plataforma "Covid-19 por CEP", que usa Big Data para informar casos de corona no Rio por endereço e atinge 250 mil acessos

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Kenzo Soares*

Big Data a serviço da revolução? A esquerda socialista já foi protagonista de grandes desenvolvimentos técnicos e da utilização destes na disputa política da sociedade: cibernética, montagem no cinema, comunicação via satélites. Mas recentemente, para além das mobilizações em rede, a esquerda, sobretudo brasileira, tem tido dificuldades em incorporar o universo da ciência de dados, automação e algoritmos digitais à serviço de suas ferramentas e dos interesses das maiorias populares.

Neste contexto, a plataforma https://covidporcep.rio.br/, se destaca: através da análise constante dos bancos de dados públicos sobre COVID-19, permite a visualização da distribuição geográfica dos casos na cidade do Rio de Janeiro, em um mapa que também conta com uma busca para o usuário localizar os casos em um endereço específico. Com evidente relevância, a plataforma em duas semanas já acumula 251 mil acessos, com ampla divulgação na imprensa em veículos como O Globo, Folha, Veja. Mas há um aspecto pouco divulgado nessa cobertura: sua criação não partiu do poder público, ONG's ou mesmo movimentos sociais, mas de um revolucionário anticapitalista.

O criador da "Covid por Cep" é Thales Mesentier, arquiteto urbanista, militante do PSOL desde 2010 e militante da Insurgência desde sua fundação. Thales conversou com a redação do insurgência.org sobre o site, tecnologia, pandemia e os limites e potenciais da esquerda para lidar com ambas.

"O Covid por CEP cumpre duas funções principais. A primeira função é democratizar o acesso à informação. A Prefeitura do Rio demorou demais para liberar os dados por CEP, que são de notificação obrigatória e mesmo quando liberou o fez em um formato inacessível para a maior parte das pessoas. A segunda função é humanizar a estatística em alguma medida"

INS: Qual foi seu objetivo em criar a plataforma?

TM: A criação da plataforma tem um objetivo muito prático, que é permitir a visualização espacializada da incidência da epidemia sobre o território. As epidemias são fenômenos populacionais de comportamento territorialmente delimitado e a pandemia de Covid-19 talvez revele uma contradição importante no modelo capitalista vigente.

Se por um lado as relações de proximidade a partir das redes de mobilidade internacional permitiram uma rápida difusão da doença pelo mundo, por outro o que dá o desenho da dinâmica de transmissão são as relações de dependência, de centro-periferia e de capacidade de mobilidade no território. O vírus chega de avião, mas o acesso a esse modo de deslocamento é restrito socialmente. No território as pessoas se deslocam de transporte público e tem um alcance limitado pelas suas possibilidades materiais e de vida. Isso faz com que as epidemias sejam dinâmicas dramaticamente locais e por isso mesmo a resposta precisa ser local, no nível da atenção básica e da vigilância epidemiológica. Não é coincidência que a primeira morte por Covid-19 no Rio de Janeiro tenha sido de uma trabalhadora doméstica infectada por seus patrões, moradores do Leblon, que tinham acabado de voltar de uma viagem da Itália.

Acho que o Covid por CEP cumpre duas funções principais. A primeira função é democratizar o acesso à informação. A Prefeitura do Rio demorou demais para liberar os dados por CEP, que são de notificação obrigatória e mesmo quando liberou o fez em um formato inacessível para a maior parte das pessoas.

A segunda função é humanizar a estatística em alguma medida. Os grandes números são importantes e ajudam a gente a sintetizar o estado geral das coisas, mas também tem um caráter abstrato e distante, na prática viram uma curva, um gráfico. A distância permite a indiferença, o "e daí?" de Bolsonaro. A indiferença é o combustível do fascismo. Quando o grande número é desconstruído e transformado no vizinho, no parente, no amigo a indiferença some. Para muita gente é mais impactante descobrir que as suas relações de proximidade estão em risco do que saber que em média 1.000 pessoas morrem por dia, há pelo menos duas semanas. Desconstruir o grande número ajuda a humanizar o debate e humanizar o debate ajuda a enfrentar o fascismo.

INS: Mas além dos acessos individuais, há uma lógica coletiva, de pressão política?

TM: Acredito que a plataforma pode ajudar sim na cobrança aos governos, em especial no que diz respeito à atenção básica e a vigilância epidemiológica. Os sucessivos desmontes nas redes de atenção primária e nas equipes de saúde da família no Rio contribuem pro caos que estamos vivendo. Com base na informação da plataforma é possível identificar com mais precisão a quantidade de casos nas favelas, por exemplo, informação que estava até então 'diluída' nos bairros, é possível cobrar ações mais pontuais e enérgicas por parte do poder público e facilita a denúncia, o que ajuda os movimentos.

INS: Quais percepções mais gerais emergem de uma representação espacial da distribuição de casos de COVID em uma cidade? Relações de desigualdade e de influências de fatores urbanos, sociais, econômicos, valor do solo, etc?

TM: A primeira percepção evidente de uma representação espacial é a repetição do desenho da desigualdade naquele território. No caso da Covid-19 a primeira coisa que aparece é o abismo da subnotificação. O acesso das parcelas mais ricas a exames laboratoriais na rede privada permitiu que nesses locais a identificação dos casos fosse mais ampla, com laboratórios inclusive vendendo exame domiciliar por cerca de meio salário mínimo.

Já as parcelas mais pobres da sociedade dependem exclusivamente do sistema público que adotou uma política de testagem apenas para casos graves (os que levam à internação). Se por um lado havia uma posição de muitos profissionais da saúde de que a testagem não era essencial para o tratamento (já que o protocolo médico seria o mesmo com ou sem resultado do exame), ficou evidente que essa não era a melhor prática do ponto de vista da vigilância epidemiológica. A verdade é que a gente perdeu a batalha pelo direito ao diagnóstico e isso fez com que a letalidade por caso diagnosticado entre os mais pobres seja muito maior que entre os mais ricos. Para se ter ideia, enquanto a Taxa de Letalidade (óbitos / casos) é de 6,08% na Barra da Tijuca, o mesmo índice chega a 20,92% em Bangu, 21,00% na Maré e 21,47% em Paciência.

Outras percepções da desigualdade tendem a surgir também, esse é um trabalho que ainda está em processo, mas já produz apontamentos importantes. No caso do Rio de Janeiro (e de outras cidades também) os caminhos da desigualdade levam ao mesmo lugar. As desigualdades no valor do solo, na expectativa de vida, na escolaridade, no rendimento mensal, no acesso à mobilidade etc, tem origem no mesmo fenômeno, que no caso da capital fluminense além de ser explicado pelos tradicionais mecanismos de acumulação do capitalismo brasileiro também está relacionado com um problema fundiário. Isso afeta sempre as mesmas pessoas, especialmente mulheres e negros que são empurrados para uma condição não só socialmente periférica, mas espacialmente periférica.

"[O Covid-19 por CEP] é uma ideia que as atuais direções políticas não têm capacidade de desenvolver porque estão presas sob um paradigma que contrapõe o fazer político ao fazer técnico e restringem sua área de atuação às ferramentas tradicionais"

INS: Como o desenvolvimento dessa plataforma se insere ou expressa as reflexões mais gerais que você desenvolve como militante e acadêmico já faz algum tempo, tanto sobre o Rio de Janeiro quanto sobre a militância política em si?

TM: O modo de fazer política está em constante modificação e ampliação e é preciso reconhecer esse fenômeno. As formas de organização tradicionalmente ocupadas pela esquerda tiveram seu ápice recente na redemocratização e desde então estão em rota de crise. Sindicatos têm enfrentado duras crises de legitimidade. As centrais sindicais se desorganizaram, os instrumentos do movimento estudantil oscilam entre demonstrações massivas de força e longos períodos de grande apatia. Isso não quer dizer que essas ferramentas vão desaparecer ou se tornar obsoletas, significa que precisam se reinventar. Do mesmo modo é preciso investigar outras possibilidades de ferramentas políticas.

As redes sociais são um bom exemplo para compreender esse processo. São um fenômeno extremamente recente na perspectiva histórica e até hoje a política da esquerda para as redes sociais (na sua esmagadora maioria) se resume a utilizá-las como plataforma de divulgação dos instrumentos tradicionais. Não há (salvo raras exceções) desenvolvimento de iniciativas pensadas, gestadas e desenvolvidas dentro do paradigma das redes sociais, há apenas uma adequação do que já existe a uma presença nas mídias sociais. Demoramos anos para, por exemplo, entender o potencial que um podcast pode ter para a formação da militância e na divulgação de ideias.

Um exemplo bastante interessante do oposto existe nos EUA, em que se formou um ecossistema de podcasts e canais de mídia progressista que ajuda a dar vida e criar divulgação para todo um setor social e político. Não são transferências de projetos anteriores para a rede, são projetos pensados sob o paradigma das redes.

O exemplo das redes sociais é apenas um e talvez o mais evidente, mas existem outros. Instrumentos de pressão e fiscalização pública, campanhas de solidariedade, instrumentos de aproximação de novos ativistas etc. De outro lado as Igrejas Evangélicas também são exemplos extremamente ricos de organizações da sociedade capazes de diversificar suas formas de atuação - e organizar um número cada vez maior de pessoas - e as organizações de esquerda tem dificuldade de reconhecer isso.

O fato é que as formas de militância que a esquerda disponibiliza hoje atendem a uma parcela muito pequena das pessoas. O caso da plataforma de visualização de casos de Covid-19 por CEP é uma expressão disso. É uma iniciativa pensada, elaborada e construída sob paradigmas com os quais as organizações de esquerda tem dificuldade de lidar. Em outras palavras, é uma ideia que as atuais direções políticas não têm capacidade de desenvolver porque estão presas sob um paradigma que contrapõe o fazer político ao fazer técnico e restringem sua área de atuação às ferramentas tradicionais.

"Nos últimos anos se estabeleceu uma dicotomia entre técnica e política que, na minha opinião, só nos atrapalha. O objetivo da técnica é aprimorar o entendimento da realidade, o objetivo da política é influenciar a realidade. Ninguém influencia uma realidade que não entende, por outro lado, acredito que quanto melhor for o nosso entendimento da realidade, melhor pode ser nossa capacidade de influenciá-la"

INS: Dito de outro modo, no que você considera que a sua trajetória e iniciativas como essa plataforma diferem da maioria dos militantes de esquerda em relação a análise da realidade, formulação e ações propostas?

TM: Uma das coisas que pra mim foi um divisor de águas foi a compreensão de que o Marxismo é um método de análise da realidade que pressupõe a existência de uma realidade objetiva, material, concreta e sobre a qual diferentes atores sociais podem e devem concordar, ainda em que sobre uma parte limitada dela. Diante desse paradigma é muito estranho pra mim que o mesmo critério não se aplique a outros campos do conhecimento.

A esquerda por muito tempo encarou o debate da técnica de forma ruim e isso tem a ver com o discurso liberal ter assumido uma roupagem técnica com o objetivo de justificar atrocidades sociais. Nem todo discurso que parece científico ou técnico o é de fato, e a gente precisa compreender isso. Não é incomum ver pessoas ou mesmo autores apontando os experimentos pseudo-científicos do Nazismo como argumento para discutir a não-neutralidade da ciência. Ou mesmo utilizando o histórico complexo de financiamentos de estudos científicos por parte das indústrias farmacêutica e alimentícia nos EUA como exemplo de 'corruptibilidade' da ciência ao capital.

Esses são exemplos ruins e problemáticos, fruto de um debate mal feito sobre o papel da ciência e os limites do conhecimento científico em cada área. Eles reduzem o processo de construção da ciência a uma caricatura. O que o Nazismo fez não pode, nem de perto, ser chamado de ciência, já que o requisito básico para qualificar o método científico é a possibilidade de confrontação de ideias, em outras palavras de crítica. É extremamente parecido com o método marxista, uma vez que da tese e de sua antítese, nasce uma síntese capaz de melhor explicar a realidade. Por outro lado, como criação humana a ciência (assim como o marxismo) também está sujeita à instrumentalização por atores políticos como os interesses de setores do capital (ou da burocracia) e isso não pode ser ignorado, mas nem de longe é o que define o processo de produção do conhecimento científico. Isso seria o mesmo que definir todo o Marxismo pelo que foram as experiências burocratizadas da União Soviética estalinista.

Nos últimos anos se estabeleceu uma dicotomia entre técnica e política que, na minha opinião, só nos atrapalha. O objetivo da técnica é aprimorar o entendimento da realidade, o objetivo da política é influenciar a realidade. Ninguém influencia uma realidade que não entende, por outro lado, acredito que quanto melhor for o nosso entendimento da realidade, melhor pode ser nossa capacidade de influenciá-la.

Ao se afastar do debate mais técnico e quantitativo (e muitas vezes desqualificá-lo), deixamos esse campo de batalha à mercê de uma visão específica de mundo, que utiliza da linguagem técnica para justificar e defender atrocidades sociais como o único caminho possível para a sociedade. Ao transformar a discussão numa contraposição entre técnica e política o que fazemos é imediatamente reconhecer o discurso oposto como tecnicamente correto, mesmo que involuntariamente. Só que muitas vezes - eu diria quase sempre - isso não é verdade.

Não é de se surpreender que na esteira de tanta crítica mal feita ao método científico tenham emergido movimentos negacionistas cada vez mais estapafúrdios. Terraplanismo, negacionismo climático, o movimento antivacinas, são fenômenos complexos, mas todos têm uma mesma raiz (em conjunto com as fake news), a ideia de que não é possível existir qualquer conhecimento objetivo e material da realidade, portanto o que importa são as interpretações individuais (ou as narrativas sobre o fenômeno). E essa ideia foi patrocinada por muita gente do campo progressista mais amplo que até hoje não parou para fazer sua autocrítica.

É verdade que não precisamos de argumentos técnicos para defender um mundo mais justo (a humanidade por si só basta), mas isso não significa que os argumentos técnicos ou científicos não possam estar ao nosso lado. A desigualdade além de desumana e cruel é ineficiente, contraproducente e um atraso para o desenvolvimento da humanidade.

Ao negarmos o papel e a importância da técnica cometemos um duplo equívoco. O primeiro é abdicarmos de instrumentos que podem ser importantes na luta política. O segundo é colaborar com a construção da ideia de que técnica e política existem em separado e que é possível abrir mão de uma delas. Se nossas convicções são tão inabaláveis, não deveríamos temer colocá-las à prova.

Há também uma evidente demanda, cada vez maior, da classe trabalhadora por respostas concretas. O fazer político panfletário, autoproclamatório tem encontrado dificuldade diante de um espaço de disputa marcado pela ausência de programa de transformação da realidade. A derrocada de organizações com esse perfil diz muito sobre o tempo em que vivemos. Em 2018 o programa de transformação da realidade que estava amplamente disponível aos brasileiros era o do Bolsonarismo. É um programa de transformação para o pior, mas é de transformação.

Para ampliar o diálogo com as pessoas é preciso ser capaz de identificar os grandes dilemas e ter proposta para eles. Não basta pedir que a realidade seja outra: “Não vai ter copa”, teve. “Não vai ter olimpíada” teve. “Fora Temer”, ficou. “Fora Bolsonaro”.

O campo progressista como um todo está há pelo menos 6 anos sem fazer um balanço evidente e apresentar um conjunto de propostas concretas para disputar corações e mentes. Até hoje nossos balanços (da esquerda radical) divergem profundamente sobre quais foram os erros, os acertos e os limites da experiência petista no governo central. Não dá pra ser irresponsável em acreditar que com o atual estado das organizações políticas do campo progressista haverá uma grande revolução e que depois a gente ‘vê o que faz’. Se a gente acredita que o socialismo é um ato de maiorias, é preciso construir essas maiorias e isso não acontece de uma hora para a outra.

INS: No que organizações revolucionárias, mandatos e partidos podem aprender com o exemplo da plataforma e outras soluções que você vem desenvolvendo? Quais barreiras hoje impedem que a esquerda atraia e valorize analistas de dados, desenvolvedores de soluções digitais, etc?

TM: Todo coletivo ou organização política que deseja se manter relevante deve estar aberto à constante reinvenção. O ser humano é livre para se mover em qualquer uma das três dimensões, mas é um eterno prisioneiro do tempo em que vive. O desenvolvimento tecnológico é muito anterior ao capitalismo e certamente será muito posterior. É um traço da humanidade, que ao invés de se adaptar, adapta a natureza.

Acho que o conhecimento acumulado das direções políticas é imprescindível e insubstituível, mas as organizações precisam ter cuidado para que esse tipo de conhecimento não acabe apenas por se reproduzir. A esquerda tomou uma surra por causa disso, mas as direções políticas continuam as mesmas. Enquanto a rede de fake news e a disseminação de boatos corria solta estávamos discutindo qual a melhor posição da vírgula num panfleto que provavelmente iria pro lixo.

A direita acumulou milhões de seguidores em canais de YouTube, que são espaços qualificados de escuta e formação nos quais as pessoas depositam frequentemente longos tempos de atenção. Enquanto isso, parcela grande da esquerda insiste em ridicularizar a parte de seus militantes que resolve disputar esse campo virando ‘YouTuber’ ou ‘Influencer’. Isso também ajuda a entender o porquê da ascensão do bolsonarismo no lugar da direita tradicional. É outra direção política, com outra forma de atuação e formulação e, que se utiliza de instrumentos e linguagens típicos do seu tempo, e isso não é um elemento desprezível na análise política.

Os erros cobram seu preço, façam as direções balanços sobre eles ou não. Hoje a esquerda de modo geral (salvo exceções pontuais) têm dificuldade em travar o debate nas redes, mas não só nelas. O atual estado da organização sindical, da mobilização estudantil, das organizações de base, como um todo, é extremamente fragilizado, por outro lado isso não quer dizer que a indignação ou desejo de mudar o mundo tenham desaparecido, pelo contrário.

A esquerda continua sem agenda concreta de contraposição ao processo de uberização da vida (à exceção da feliz iniciativa do breque dos apps), por exemplo, Continuamos buscando um ouvido que talvez não esteja mais ali. Continuamos a idealizar as greves de 1970/80 do ABC Paulista como paradigma. Continuamos a idealizar o ‘operário metalúrgico’ mesmo depois de todo o processo de desindustrialização e da migração das cidades para uma economia urbana de comércio e serviços.

Não sabemos como lidar com trabalhadores do telemarketing, com trabalhadores do comércio, com trabalhadores de restaurantes. Não sabemos como lidar com a velocidade galopante da mais valia extraída no campo da tecnologia da informação e não entendemos porque o poder de barganha desses trabalhadores tem sido maior que o dos demais. O programa está desatualizado. Desatualizado para valer e temos dedicado pouco tempo a isso.

E não é que não existam exemplos positivos no mundo. As experiências do Podemos, na Espanha, o processo de renovação feito pelo Bloco de Esquerda, em Portugal e especialmente o movimento progressista nos Estados Unidos mostram o potencial de outras formas de militância. Embora derrotada, a campanha do Bernie às primárias do Partido Democrata incorporou muitos elementos novos. Uma plataforma digital extensa e diversa, um aplicativo próprio de mobilização e organização de contatos e ações, um framework de ligações telefônicas voluntárias que fez dezenas de milhões de chamadas e um sistema de campanha porta-a-porta que conversou com milhões de pessoas nos territórios. Só que isso não veio da cabeça de um simpático senhor de 78 anos, senador pelo estado de Vermont. Veio da criação de um ecossistema progressista e da abertura da campanha de Bernie à essas iniciativas, reconhecendo as suas próprias limitações e delegando responsabilidades. A campanha pode ter sido derrotada no seu objetivo eleitoral, mas o Medicare for All, o Green New Deal, o Cancel Student Debt e outras pautas passaram a ser centro do debate político nacional nos EUA e pelo que parece eles vão eleger mais uma leva de parlamentares de esquerda por lá.

O problema é que debate sobre as formas de militância não pode ser encarado sob uma perspectiva utilitarista. Abrir espaço para esse novo tipo de militância é reconhecer também a capacidade de formulação e direção desses agentes e não tratá-los como meras ferramentas da organização. O que acontece frequentemente nas organizações é o contrário, esses militantes são constantemente demandados a fazer e são pouco chamados a formular.

Isso pode acontecer por várias razões, mas me parece que um elemento importante é a forma de análise. O poder da diversidade política reside justamente na riqueza de uma análise diversa ser um retrato mais fiel da realidade do que uma análise feita de modo particular. A tendência das organizações, entretanto, induz à reprodução de um tipo específico de análise e ao descarte/descrédito de outro tipo de análise. Quando certos debates não são vistos como relevantes/importantes para uma organização (ou pior, são ridicularizados) não é de se espantar que tenhamos dificuldade em abrir frentes de trabalho nesses campos.

Se, por exemplo, as únicas formas de atuação política reconhecidas são a panfletagem, a fala na plenária e organização em uma entidade ou movimento social, não é de se espantar que a atuação da organização política seja limitada a essas fronteiras. E isso vale para qualquer exemplo.

INS: A plataforma é aberta? Pode ser replicada, está disponível para que outros desenvolvedores sugiram modificações, se somem em seu desenvolvimento ou implementem visualizações de outras cidades/estados, etc?

TM: Embora o código ainda não esteja aberto (por razões de desorganização pessoal) a plataforma é aberta. Mesmo as sugestões que chegam por mensagem eu tenho organizado para ir implementando na medida do possível. Se outros desenvolvedores / pessoas quiserem se somar no esforço, melhor ainda.

A visualização de outras cidades e estados é um problema de outra ordem, depende da disponibilidade dos dados. Em alguns casos não tem o efeito desejado, já que muitos municípios pequenos têm apenas um CEP.

Por outro lado existem custos. O processo de geocodificação (transformar um endereço em um par de coordenadas) depende de consultas a bases que nem sempre são gratuitas. Quão maior é o número de CEPs maior é o custo de geocodificação. Do mesmo modo a expectativa é que quão maior seja o número de CEPs, maior é a base de interessados e o volume de acessos e isso também pode representar um custo adicional de tráfego.

O objetivo da plataforma é disponibilizar a informação para todos e na realidade extremamente desigual do Brasil isso significa ser gratuita. Por outro lado, estou avaliando as possibilidades de solicitar a contribuição voluntária dos usuários para bancar custos de expansão e aprimoramento da plataforma. Foram 100 mil usuários (162 mil acessos) em 5 dias, ainda é difícil dizer onde o volume de acessos vai estabilizar, mas parece razoável que aqueles que possam e queiram, contribuam para a manutenção / expansão da plataforma.

"O desafio é como produzir, a partir desses dados, informações acessíveis, utilizáveis pela maior parte da sociedade e que sejam capazes de instrumentalizar a sociedade para seu exercício do direito político"

INS: Quais elementos de um programa para que a gestão e acesso aos dados públicos possam permitir visualizações e outras aplicações serem criadas e distribuídas de forma mais acessível e eficiente?

TM: O debate sobre dados no Brasil é bastante curioso. Se por um lado é evidente que a norma é a falta de transparência e falta de estruturação dos dados, por outro lado temos um dos melhores repositórios de dados sociodemográficos do mundo, organizado pelo IBGE, coisa que muitos países não tem.

Há problemas em diversos níveis, no primeiro e imediato, uma cultura herdada principalmente da ditadura militar, em que o acesso à informação é visto pelos gestores públicos como uma concessão desagradável, fruto de sua boa vontade e não como direito do cidadão e obrigação do estado. O governo Bolsonaro dá demonstrações constantes disso, a mais chamativa delas foi a tentativa de ocultar os dados nacionais da pandemia. Antes disso a prefeitura do Rio tinha tentado modificar os critérios de óbitos para exibir um número menor no painel de informações. Ambos foram derrotados no campo da justiça e foram obrigados a recuar.

Em um segundo nível há o problema de qualificação, interpretação, processamento e consolidação dos dados. Muitas vezes os dados são disponibilizados, mas os formatos são inadequados, a documentação é insuficiente ou as inconsistências tornam as bases de dados obsoletas. Parte disso tem a ver com a falta de investimento dos governos em política de transparência ativa e tecnologia da informação.

E isso é um projeto político. Existem agentes e interesses econômicos interessados em que certas informações não sejam públicas. O caso das empresas de ônibus do Rio de Janeiro não deixa dúvida. Por mais que os dados de GPS dos veículos (que serviriam para fiscalização do cumprimento do contrato) sejam disponibilizados desde 2012 a própria Secretaria Municipal de Transportes diz ser “incapaz” de manter o histórico dos dados, ficando restrita a verificar o que está acontecendo apenas em tempo real.

Mas também há um problema de oxigenação do estado brasileiro. Os sucessivos anos de governo neoliberal pós-ditadura promoveram um congelamento da capacidade operacional do Estado Brasileiro. As iniciativas de reoxigenação (abertura de concursos, criação ou expansão de instituições públicas e estatais) nos governos petistas, por sua vez, foram insuficientes para superar esse quadro.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação e posteriormente das políticas de Dados Abertos nacionais foram marcos importantes, mas não adianta implementar o marco sem que as condições materiais sejam dadas. Não dá pra pedir política de transparência ativa, dados estruturados, se não há corpo técnico no estado para dar conta do volume de dados produzidos. Não é incomum ver requerimentos de informações serem respondidos com tabelas elaboradas em editor de texto, sem qualquer tipo de consolidação / uniformização das informações. Ou exige um esforço imenso para limpar e tornar o dado utilizável ou vira entulho.

Por fim, o papel da transparência ativa não deve ser, na minha opinião, apenas o de disponibilizar grandes volumes de dados brutos. Isso é importante, é um avanço, mas é inacessível para a grande maioria da população. O desafio é como produzir, a partir desses dados, informações acessíveis, utilizáveis pela maior parte da sociedade e que sejam capazes de instrumentalizar a sociedade para seu exercício do direito político.

Qualquer programa de esquerda hoje, na minha opinião, deve abordar esse desafio. Isso envolve incorporar uma política de gestão, produção, circulação e divulgação de dados soberana, em infraestrutura própria, e que garanta o direito ao sigilo e privacidade das pessoas. Do mesmo modo deve incorporar uma estratégia de abertura cada vez maior de dados e documentos públicos em conjunto com a implementação de plataformas de visualização de conjuntos de dados (quando for o caso) que sejam acessíveis, intuitivas, democráticas.

Isso é inclusive um instrumento estratégico no combate à corrupção, outro debate político que virou tabu para as organizações de esquerda, porque parece que se resume a duas posições antagônicas: ou a defesa cega do petismo contra o lawfare ou a adesão ao lavajatismo autoritário e entreguista. O melhor remédio contra a corrupção é a implementação de uma política intensa de transparência e da criação de um ambiente de governança que aumente os riscos de responsabilização aos agentes públicos e privados que adotarem esse tipo de conduta. No limite seria dizer que o Estado Brasileiro não pode ter direito à privacidade.

INS: A crise sem precedentes do coronavírus parece expor de forma clara os limites da gestão da sociedade de mercado e dos Estados atuais, portanto, a necessidade de um planejamento. Em paralelo, você acha que a concepção de democracia socialista que defendemos se relaciona com o perfil de militância que você desenvolve?

TM: O título que a Laura Carvalho escolheu pro seu livro é muito feliz nesse sentido. O que a gente viu foi um curto-circuito generalizado no pensamento dominante que estava entre a necessidade de uma intervenção estatal para segurar a onda da economia e a disputa ideológica que faz constantemente a favor das políticas de austeridade e estado mínimo. De repente vimos Armínio Fraga falando na Globonews que não tinha problema em ‘imprimir dinheiro’, mas que não precisaríamos disso. O que ficou evidente, passados os primeiros meses da pandemia, é que a melhor resposta foi dada por quem tinha mais Estado e aí não é de se surpreender que a China tenha se saído melhor que o resto do mundo, mesmo tendo sido a primeira atingida.

Aliás, com a identificação do material genético do Sars-Cov-2 em amostras de esgoto congeladas de diversos lugares do mundo antes da eclosão da pandemia na China, talvez seja possível dizer que a China foi a primeira a identificar o vírus justamente porque é quem tem mais Estado (mesmo que exista a polêmica sobre a tentativa de silenciamento do médico). É evidente que o modelo Chinês tem uma série de contradições, mas é inegável que foi o estado nacional que mais rápido e mais efetivamente deu resposta à epidemia e por isso conteve sua difusão.

Por sua vez não acredito que exista uma contradição natural entre a concepção de democracia socialista e a necessidade de incorporação do conhecimento técnico. A aparente contradição é fruto de uma sociedade que produz uma divisão intelectual e social do trabalho excludente. A especialização do conhecimento e do trabalho existe em praticamente todas as formas de sociedade, o que muda são os critérios políticos para a produção dessa divisão.

A concepção de democracia socialista que defendemos só é possível em uma sociedade mais emancipada. Fazer uma transição literal do programa para a realidade conjuntural é um equívoco. Numa sociedade em que grande parte das pessoas exerce jornadas extenuantes para mal conseguir reproduzir sua força de trabalho, imaginar que as pessoas estarão dispostas ou mesmo interessadas em participar das decisões coletivas é algo fora de cogitação.

Por outro lado, se não há democratização do conhecimento técnico, ainda que em diferentes níveis, não há processo de tomada de decisão verdadeiramente democrático e sempre haverá uma assimetria evidente entre o domínio da técnica e o interesse difuso. Mas parte desse debate está relacionado efetivamente ao escalonamento das decisões. Poderia, neste modelo, uma decisão sobre a adoção ou não de medidas de distanciamento social ficar à cargo de organismos locais e de interesses locais? Me parece que a resposta seria não, dado que o direito à preservação da vida deve sempre se sobrepor aos outros direitos.

Nem todas as decisões têm caráter local. A concepção de democracia socialista é uma bússola, aponta uma direção em um programa que nunca pode ser implementado de fato e que carece de detalhamento, carece da sua confrontação com a realidade. Ainda assim é o apontamento de direção que melhor enfrenta, na minha opinião, os erros das experiências socialistas do passado.

INS: Qual os próximos passos no desenvolvimento da plataforma? E quais novas soluções digitais você pretende disponibilizar no futuro?

TM: Os próximos desafios evidentes são a expansão para incluir outros territórios do RJ ou do Brasil e o incremento de funcionalidades que permitam um olhar mais detalhado sobre o território (filtros de visualização, informações mais precisas, etc).

É difícil afirmar quais são as soluções possíveis para o futuro. O meu domínio desse tema ainda é limitado, mas permite imaginar muita coisa, mas isso também depende do interesse coletivo em um eventual instrumento. Esse campo é extremamente dinâmico. Instrumentos, ferramentas e técnicas novas surgem todo dia. Não é exagero dizer que em 6 meses a sua ideia pode se tornar completamente obsoleta.

Mas em meio a toda dinâmica intensa emerge uma tendência bastante clara: a tecnologia tem ganhado um papel cada vez mais central na vida das pessoas. A pandemia ajudou a acelerar isso, parte do preconceito em relação às videoconferências foi superado à forceps, nunca se fez tanta live, nunca se dependeu tanto da tecnologia.

Por outro lado o capital identifica uma oportunidade nisso. As empresas que exercem fundamentalmente trabalho intelectual e que não dependem de um local físico por qualquer razão específica tendem a se encaminhar para o regime de trabalho remoto. Isso tende a aumentar a exploração sobre a parcela dos trabalhadores que têm maior poder de barganha.

Os custos de manutenção do escritório passam a ser transferidos para as despesas domésticas dos trabalhadores. A porosidade do trabalho passa a ser regulada de outro modo. Eventualmente isso pode levar ao questionamento de contrapartidas como vale-transporte ou vale-alimentação. E com o desconfinamento geográfico passa a existir uma tendência de concorrência global da mão de obra.

Para enfrentar esse fenômeno vai ser preciso compreendê-lo e enfrentá-lo também no seu próprio campo. Caso contrário continuaremos a dar murro em ponta de faca.

Kenzo Soares é jornalista e militante da Insurgência do Rio de Janeiro.

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