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Eleições nos EUA: sufrágio verdadeiramente universal?

· Sem Fronteiras

Em 2013, o Supremo Tribunal de maioria conservadora revoga o Voting Rights Act que impedia os estados de modificar regras eleitorais sem acordo federal. Regressa a “supressão de votos” que atinge desigualmente comunidades racializadas e pobres. A ela se junta a manipulação das fronteiras eleitorais.

Michel Gevers, Esquerda.nte, 1 de novembro de 2020

A taxa de participação nas eleições presidenciais americanas de 2016 foi de 55,7%. Donald Trump obteve 62.984.828 votos (ou seja 46,1% dos eleitores) contra 65.853.514 (ou seja 48,2%) para Hillary Clinton. Uma vez que há 245,5 milhões de americanos em idade de votar, Donald Trump foi então eleito por 25,7% dos americanos em idade de votar.

Na Europa há uma ideia muito espalhada que, se um personagem tão perigoso como Donald Trump conseguiu fazer-se eleger como presidente dos Estados Unidos, é porque dezenas de milhões de americanos não se deram ao trabalho de se deslocar para ir votar. No fundo, os americanos não se podiam queixar senão de si mesmo. E o resto do planeta apenas poderia lamentar essa indiferença do eleitor americano.

Mesmo que essa perceção tenha algum fundamento de verdade, a realidade é mais complexa. Com efeito, a fraca taxa de participação é também resultado dos esforços consideráveis e dos meios enormes de ultra-conservadores, apoiados por empresários riquíssimos, para impedir que dezenas de milhões de americanos com rendimentos modestos participem na votação. Estes excluídos do voto são frequentemente eleitores democratas e negros. A eleição de Donald Trump em 2016, que foi decidida apenas por algumas dezenas de milhares de votos nos estados indecisos (os famosos swing states, que votam por vezes nos republicanos, por vezes nos democratas), foi largamente beneficiada por estes esforços que visaram privar eleitores do seu direito de voto, o que se chama nos Estados Unidos voter suppression. Para compreender este fenómeno, é preciso um pouco de história.

O Voting Rights Act de 1965

Dois princípios-chave governam as eleições nos Estados Unidos: a organização das eleições incumbe aos estados e o cidadão tem obrigatoriamente de se registar se quiser participar nas eleições (1).

Durante muitos anos, um certo número de Estados – em particular os do Sul – estabeleceram obrigações pesadas para limitar o direito de voto às pessoas desfavorecidas, em particular os negros: ter uma carta de condução, fazer um teste de leitura, demonstrar conhecimento da Constituição, pagar uma taxa para poder votar, etc.

Em 1965, sob influência do movimento de Martin Luther King e da luta pelos direitos civis, Lyndon Johnson, que assumiu o cargo de presidente na sequência do assassinato de John Kennedy, fez votar o célebre Voting Rights Act, que visava garantir o direito de voto das minorias étnicas. Esta lei vai, fundamentalmente, mudar o jogo para os negros americanos. Interdita os estados de adotar leis que permitam discriminar com base em considerações raciais ou de domínio da língua.

Nos seus artigos 4 e 5, o Voting Rights Act de 1965, interdita a certos estados, entre os quais os do Sul, mas também os do Sudoeste que tem fortes minorias de língua espanhola, de adotar leis relativas ao direito de voto sem o acordo prévio do ministério federal da Justiça. O Voting Rights Act de 1965 permitiu que a participação eleitoral das minorias tivesse aumentado em cerca de 30% ao longo dos anos (2).

O bloqueio do Supremo Tribunal

Em 2013, o Supremo Tribunal, cuja maioria se tinha tornado conservadora na sequência da designação de três dos seus nove juízes pelo presidente G.W. Bush, toma uma decisão histórica. No caso chamado Shelby County v Holder declara que os artigos do Voting Rights Act que impediam certos estados ou distritos eleitorais de modificar as suas disposições eleitorais sem acordo federal são contrários à Constituição (3). A juíza Ruth Bader Ginsburg, recentemente falecida, escreveu uma acusação contundente contra esta decisão em nome da minoria.

As repercussões não se fizeram esperar. Muito rapidamente, o Texas e o Mississippi reintroduziram as obrigações para o acesso ao voto que tinham sido interditadas pelo Voting Rights Act. Em 2016, ano da eleição de Donald Trump, perto de 900 assembleias de voto foram suprimidas, principalmente nos distritos com maioria afro-americana, obrigando os eleitores negros a deslocar-se para longe de suas casas e a fazer filas durante longas horas. Os Estados que tinham introduzido o voto ao domingo ou por correspondência suprimiram-no. É preciso dizer que nos Estados Unidos se vota à terça-feira e que muitos trabalhadores não são pagos durante as horas em que têm de esperar nas filas em frente às assembleias de voto.

A supressão de votos

A prática de supressão de votos (voter suppression) tem uma longa tradição nos Estados Unidos. Como disse Barack Obama “somos a única democracia avançada que deliberadamente desencoraja as pessoas de votar” (4).

Antes do Voting Rights Act de 1965, alguns estados do Sul tinham conseguido impedir praticamente toda a população negra, maioritária, de participar por via dos testes cuja criatividade era sem limites(5). Depois da sentença Shelby County v. Holder, a supressão de votos voltou a fazer parte integrante das estratégias de campanha eleitoral.

Hoje em dia foram perto de 1.700 assembleias devoto que foram suprimidas, a maior parte em distritos em que uma tal supressão estava proibida pelo Voting Rights Act (6). O Partido Republicano, no poder em numerosos estados, não faz de todo nenhum mistério disso e os resultados não se fizeram esperar.

Na eleição presidencial de 2016,a participação dos negros nas eleições caiu 7% relativamente a 2012. O Wisconsin, um dos estados indecisos, que Donald Trump ganhou com uma vantagem de 22.000 votos, tinha introduzido novas restrições para a participação eleitoral. Em Milwaukee, a maior cidade, a participação baixou em 3% relativamente às eleições de 2012, o que representa uma queda de 41.000 votos. Uma estratégica que se espalhou consiste em riscar eleitores das listas eleitorais sob o pretexto de lutar contra a fraude eleitoral. Segundo o respeitado Brennan Center da Universidade de Nova Iorque, 17 milhões de americanos foram riscados das listas eleitorais entre 2016 e 2018 (7).

Os condenados

Os Estados Unidos são os campeões do mundo de encarceramento: perto de 2,3 milhões de americanos estão atualmente presos (8), não tendo direito de voto. Mas para além dos detidos, muitos estados adotaram leis que interditam os cidadãos condenados a penas de prisão de participar nas eleições. No total são perto de seis milhões os cidadãos americanos a que foi retirado o direito de voto por esta razão, pagando os negros um preço muito pesado devido a estas medidas de exclusão(9). 38% das pessoas que perderam o direito de voto na sequência de uma condenação são negro, enquanto que estes representam apenas 13% da população. Em cada 13 negros em idade de votar, um está assim excluído desse direito. É preciso saber que um terço dos homens negros que nasçam nos Estados Unidos irá um dia parar à prisão, enquanto essa taxa é de um em cada 17 para os homens brancos. (10) Uma investigação consagrada a um dos distritos pobres de Milwaukee mostrou que em 2013, neste distrito, 42,3% dos homens negros entre os 25 e os 34 anos estavam em prisão ou sob controlo judicial (11) (12).

A Florida: ou quando um milionário vem em socorro dos condenados

A Florida é, junto com o Ohio, o estado indeciso por excelência. Depois de 1960, apenas um candidato (Bill Clinton) conseguiu ser eleito presidente sem ter ganho a Florida; nenhum o foi sem ganhar o Ohio. Ou seja, estes dois Estados são objeto de uma intensa batalha eleitoral a cada eleição presidencial. Ora a Florida é o estado que exclui o maior número de eleitores por causa de condenação: 2016, numa população de cerca de 16 milhões de eleitores potenciais, perto de 1,7 milhões (ou seja 10,4%) foram excluídos do direito de voto (13), entre os quais uma grande proporção de negros.

Para acabar com esta anomalia democrática, em 2018 os eleitores da Florida aprovaram por 65% uma emenda que restabelecia o direito de voto às pessoas que tivessem cumprido a pena. Mas a 11 de setembro de 2020, o Tribunal de Recurso do Estado da Florida, presidido pela juiz Barbara Lagoa, uma das candidatas de Donald Trump para o Supremo Tribunal, retirava o direito de voto a todos os ex-condenados que não tenham pago as dívidas aos tribunais, sendo que a maior parte deles são pobres demais para o fazer. Esta decisão, saudada pelo campo republicano, voltou a excluir cerca de 750.000 pessoas do direito de voto a poucas semanas das eleições.

O bilionário Michaël Bloomberg, ex-presidente de Câmara de Nova Iorque, criou imediatamente um fundo que permitu a 32.000 ex-condenados pagar as suas dívidas. Num país em que a filantropia sempre substituiu o Estado quando este falhava, eis que o direito de voto dos cidadãos se vê submetido à generosidade dos mais afortunados.

A intervenção de Bloomberg salvará apenas uma pequena fração das 750.000 pessoas excluídas de votar, uma vez que a maior parte estava já riscada das listas. Quando se sabe que a eleição presidencial na Florida se é disputada frequentemente por uma unha negra, mede-se o benefício que Donald Trump irá tirar da eliminação de centenas de milhares de eleitores dos meios mais desfavorecidos.

Gerrymandering ou a manipulação das fronteiras eleitorais

A prática do gerrymandering, iniciada em 1812, por Elbridge Gerry, governador do Massachusetts, está solidamente instalada na cultura política americana. Quando a maioria muda de campo no parlamento de um estado, muda as fronteiras dos distritos eleitorais de forma a agrupar um máximo de eleitores do partido opositor num dos distritos que lhe são favoráveis e diluir a sua presença nos distritos que estão em disputa. Como o mostra o exemplo dado aqui(link is external) num estado que deve eleger cinco deputados e cujos eleitores votariam 60% nos democratas, há meio de, através de um inteligente reagrupamento das assembleias eleitorais em cinco distritos eleitoral, fazer com que três em cinco eleitos sejam republicanos.

Nestes últimos anos, os republicanos estão no poder em vários dos estados indecisos (entre os quais a Florida e o Ohio) e não são se privaram de fazer um vigoroso gerrymandering, o que lhes pode permitir manter o poder durante longos anos.

Estas manipulações dos distritos, que eram interditas sem o acordo Federal até 2013, são frequentemente contestadas nos tribunais pelo partido opositor. Mas, desde a decisão de Shelby County v Holder, é o Supremo Tribunal Estadual que cabe a decisão.

As diferentes técnicas de eliminação de eleitores que descrevemos privaram, desde 2013, dezenas de milhões de americanos do direito de voto. Outras dezenas de milhões viram o seu voto diluído pela técnica do gerrymandering. Estes são elementos-chave – apesar de pouco visíveis – da estratégia do Partido Republicano para a reeleição de Donald Trump. Esta estratégia não consiste apenas em mobilizar os 25% de americanos decididos a votar por ele mas sobretudo a impedir que dezenas de milhões de outros vão votar. E isto sem contar com a campanha do Partido Republicano que consistiu em 2016 em visar o eleitorado negro para o convencer a não ir votar, como acabou de revelar o Channel 4 News da BBC (14).

Nestas últimas semanas, dado o recuo de Trump nas sondagens, dirigiu todos os seus esforços para a supressão de votos: nos estados controlados pelos republicanos, os recursos na justiça contra o voto por correspondência multiplicam-se e os centro de recolha de boletins de voto tornaram-se raros.

Michel Gevers é professor na Universidade Católica de Louvain. Excerto de um artigo publicado pela Carta Academica, uma rede de académicos da Bélgica que se juntou para promover a participação no debate público. Tradução de Carlos Carujo para o esquerda.net.

Notas:

(1) Com exceção do Dakota do Norte que obteve uma exceção.

(2) Ler aqui.

(3) Ler aqui.

(4) Ler aqui.

(5)Ver, por exemplo a Eight Box Law da Carolina do Sul.

(6) Idem note 4.

(7) Idem note 4.

(8) Ler aqui.

(9) Ler aqui.

(10) Ler aqui.

(11) Ler aqui.

(12) Marc V. Levine, «Milwaukee 53208: The anatomy of concentrated disadvantage in an inner city neighborhood: 2000-2017», University of Wisconsin Milwaukee, 2019.

(13) Ler aqui.

(14) Ver aqui.Agradecemos a Maurin Picard, correspondente do Soir em Nova Iorque pelas informações que forneceu sobre a decisão do Supremo Tribunal da Florida.

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