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Espanha: crise no regime e futuro do governo de coligação

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O que acontece quando os desejos e as aspirações de uma mudança política que regenerasse a democracia são frustrados e neutralizados pelos grandes poderes? Este é o grande problema que estamos enfrentando hoje com o governo de coalizão PSOE-Podemos.

Manolo Monereo, Esquerda.net, 5 de Setembro de 2020

História

Primeiro, foi dito que a Espanha já não era um problema; depois foi fortemente afirmado que a Europa era a solução com maiúsculas; mais tarde, percebemos que a União Europeia era também um enorme problema e que a Espanha estava a entrar numa crise de regime. A história regressa e vinga-se; o que pensávamos ter sido ultrapassado, regressa sem misericórdia. O que é que queríamos esquecer? O tipo de capitalismo que tinha sido construído no nosso país, a sua forma de inserção na economia global; o papel das classes trabalhadoras, do conflito social e as suas dramáticas relações com um bloco de poder hegemonizado por uma oligarquia patrimonialista muito dura, intimamente ligada à monarquia borbónica.

Esta agenda nunca foi completamente ultrapassada e é reproduzida, noutras circunstâncias, nas mesmas formas e estilos. A corrupção na casa dos Bourbons faz parte dessa história. A relação de Juan Carlos I com a política tem muito a ver com uma forma de a conceber que tem pouco ou nada a ver com uma monarquia parlamentar normal, a anos-luz de uma democracia constitucional. Que os partidos maioritários o aceitassem e protegessem não foi um episódio político, mas uma forma de organizar o poder que garantiu o domínio de uma rede oligárquica omnipresente e omnipotente. A antiga monarquia Bourbon e a atual funcionam como garantes, em última instância, de uma ordem sócio-económica que permite aos poderes económicos determinar a política sem se candidatarem a eleições. A corrupção tem sido sistémica e esteve à frente do Estado. Insisto, consentida e protegida pelos dois grandes partidos e pelo aparelho de segurança do Estado.

Efeito Corinna

Poderia ser definido da seguinte forma: cada vez que Filipe VI se separa e se afasta de João Carlos I, mais o incrimina e aprofunda a crise de legitimidade da monarquia. O problema não tem conserto fácil. A solução seria trazer à tona todos os negócios do rei, as suas fontes de enriquecimento e as dimensões reais da sua fortuna. Se isto acontecesse, o escândalo político seria de grandes dimensões e dificilmente a monarquia poderia continuar. Este é o efeito e o dilema Corinna veio agravar uma "crise de regime" que se tornou numa ”crise no regime".

A resposta das forças do sistema é unânime e especialmente histérica, defendendo o papel histórico do rei emérito e, acima de tudo, o da monarquia. Unidas Podemos (UP) torna-se o bode expiatório preferido das direitas políticas e mediáticas que tentam enfraquecer o governo e desviar a atenção de mais do que um escândalo político importante. O acordo entre o PSOE, PP e Vox não deve ser uma surpresa. Eles reúnem muitas coisas daquilo que chamam assuntos de Estado: alinhamento com a administração dos EUA; subordinação à NATO e à União Europeia; aceitação da ordem (ordo) neoliberal; sujeição aos interesses estratégicos de uma rede oligárquica financeira, empresarial e mediática.

Crise no regime

Há um certo consenso de que o regime de '78 está em crise. José María Vallés analisou-o muito lucidamente há alguns dias. Pode ou não ser negada, mas está a colocar a democracia espanhola como a conhecemos em crise. Há também um certo consenso de que o 15-M [movimento dos indignados que começou em maio de 2011] significou uma abertura dessa crise do regime. As suas causas de fundo são mais discutíveis. Este não é o momento para entrar neste debate. A questão que deve ser colocada é outra: o que acontece quando os desejos e as aspirações de uma mudança política que regenerasse a democracia, garantisse os direitos sociais e eliminasse a corrupção, são frustrados e neutralizados pelos grandes poderes? Este é o grande problema que estamos a enfrentar hoje. As forças do regime têm tido a capacidade de impedir a mudança política em Espanha, de a neutralizar. Isto tem consequências e o equilíbrio de forças muda. As coisas já não voltam à fase anterior, à normalidade do regime. O surgimento do Vox tem muito a ver com isto. Quando um movimento democrático é derrotado, a reação cresce, desenvolve-se e o sistema vira-se para a direita.

Qual é o dado mais relevante sobre a passagem de uma crise do regime para uma crise no regime? A autonomização do aparelho de Estado e das instituições. A Espanha vive uma crise existencial que quebrou os alicerces sobre os quais se basearam a transição política e a Constituição de 1978. As forças da democratização, a mobilização social dos últimos, os jovens que procuram um futuro, e as classes trabalhadoras que exigem direitos sociais para todos, já não têm o protagonismo. O protagonista agora - como diria Passolini - está no "Palácio"; ou seja, nos poderes fácticos, nos grandes grupos económicos, nas instituições europeias e nos aparelhos de Estado que se fragmentam e auto-organizam, que definem inimigos e que recompõem maiorias e alianças dentro de si mesmos. O Vox é o catalisador destes movimentos, o efeito e a causa de uma crise de Estado e também o ponto de referência para as forças da ordem que se rearmam e atuam. A tendência é para um "duplo estado" em transição para um novo regime sem alterar formalmente o atual. Da lei à lei.

O ímpeto da mudança está a esgotar-se?

O governo saiu reforçado do confinamento. Falou-se do fracasso de um golpe de Estado de direita; de elementos que apontavam para uma rutura que levaria ao fim do governo de coligação social-comunista e a eleições gerais. A autonomização dos aparelhos e das instituições apareceu com força. No entanto, o governo recuperou a iniciativa. As medidas sociais e o acordo do Conselho Europeu deram um novo alento a uma coligação que, por vezes, parecia estar a desfazer-se. A mensagem foi que o plano de reforma do governo teve a aprovação da UE, com o seu apoio e encorajamento. Todos keynesianos; adeus aos homens de preto. Este discurso durou meses, mas começa agora a desvanecer-se.

A pandemia não cessa e os receios obscurecem o futuro. Os fundos da Europa não estão a chegar e teme-se que, quando forem recebidos, seja demasiado tarde. As dimensões sociais da crise económica, o crescente endividamento do Estado e a possibilidade de uma crise financeira são motivos de grande preocupação. É agora claro que o tipo de ajuda que a UE oferece está fortemente condicionada, depende de procedimentos nada rápidos e de requisitos muito exigentes e, pior de tudo, está desligada das necessidades prementes do presente. Os fundos chegarão tarde e é bem possível que sejam insuficientes. A Alemanha está disposta para partilhar riscos futuros apenas nos termos que decidir e sob o seu controlo. Nada é grátis nas relações internacionais e os interesses estão acima de tudo.

O chamado "escudo social" tem desempenhado um papel importante na estratégia do governo e especialmente da UP. No entanto, começam a surgir sinais de que o Rendimento Mínimo Vital tem problemas de conceção, aplicação e gestão. A reforma da administração pública está ainda pendente, como sempre. Agora parece que está em colapso. Entre promessas e realidades, há desencontros significativos e cresce o desalento. A UP precisa de se posicionar, definir o seu próprio perfil e em sintonia, a todo o custo, com as classes trabalhadoras e especialmente com os jovens.


Sánchez e Abascal [líder do Vox] fizeram uma jogada e estão a forçar os outros atores a resituar-se. Os ataques sistemáticos contra a UP reforçam a decisão do PSOE de voltar a ocupar o centro do tabuleiro; a procura de acordos com a Ciudadanos visa alargar a sua margem de manobra face a um futuro marcado pelo debate orçamental. O Vox está a polarizar com o governo social-comunista, sabendo que vai perder, com o objetivo claro de disputar a hegemonia no bloco de direita. A substituição de Cayetana Álvarez de Toledo [afastada da liderança parlamentar do PP em meados de gosto], para além da retórica, tem a ver com a enorme dificuldade que Pablo Casado [líder do PP] tem em se posicionar entre um PSOE que tenta, mais uma vez, tornar-se o partido do regime e um Abascal que quer construir uma ampla aliança da direita sob a sua liderança.

A agressão sistemática contra a UP tem por objetivo central quebrar o governo de coligação mas, lateralmente, enfraquecer a sua posição negocial num momento crucial e favorecer os acordos do PSOE com o Ciudadanos. A ideia de que estamos a atingir um limite não parece exagerada. A negociação do orçamento vai ser muito dura. A UP já disse que procurará um acordo com a maioria parlamentar que tornou possível o governo de coligação e que se oporia a um acordo com a Ciudadanos. Não é preciso ser muito inteligente para ver que o assédio e a demolição de Pablo Iglesias acentua-se no momento oportuno e quando está em jogo aquilo a que poderíamos chamar uma saída democrática e social para a gravíssima crise sanitária e económica.

Contra o pessimismo

Não é de admirar que haja conflitos. Este governo não nasceu de uma mobilização social que levasse a uma agenda comum e a uma ampla aliança da esquerda. Houve, isso sim, uma conjuntura adequada e um Pablo Iglesias que impôs a si próprio a tarefa de governar. Os acordos eram programaticamente fracos e a sua concretização estava relacionada com a recuperação de direitos laborais, sindicais e sociais que tinham sido perdidos. Foi dada ênfase a um sistema fiscal mais justo e propôs-se defender as maiorias sociais que tinham sido os grandes perdedores nas políticas de austeridade. As outras grandes questões (política internacional, política militar, UE, justiça, questão territorial) foram postas de lado no fundamental e mereceram excelentes declarações de princípio. O coronavírus pôs fim a estes acordos governamentais e foi introduzida uma definição programática dia a dia, projeto a projeto, resolvendo os conflitos com acordos pessoais entre Sánchez e Iglesias.

Uma coisa é clara: o acordo orçamental será difícil e levará o governo a momentos de rutura. Os orçamentos não podem ser um instrumento para resolver os problemas dentro do Governo, mas sim a definição de uma política de curto e médio prazo que considere seriamente a posição da Espanha na divisão do trabalho que está a ser imposta a um ritmo acelerado na UE; que transforme substancialmente o nosso modelo de acumulação e produção; que reforce o papel das classes trabalhadoras e que construa um futuro para as novas gerações que já sofreram duas crises consecutivas.

O "Palácio" é o poder, mas não toda a política. A UP continua a ter um peso eleitoral significativo. Não está escrito em lado nenhum que a mobilização social, a exigência de direitos e de medidas reais contra a crise não se possam tornar em resposta organizada e em programa político. A disponibilidade existe, falta a decisão política e resolver bem a questão do governo. Está a chegar o momento de definir campos, entre o que poderíamos chamar o governo como compatibilidade com o que existe ou como transformação da realidade. Quanto mais unidade, mais autonomia, maior é a capacidade de se diferenciar a partir de um projeto alternativo. A chave, como sempre, é a iniciativa política; superar a lógica institucional-eleitoral e definir um projeto para um país que fomente o entusiasmo, a esperança e o compromisso político. Insisto, o "Palácio" é o poder, mas não esgota a política nem o conflito social.

Manolo Monereo é politólogo, fundador da Izquierda Unida e foi deputado da Unidas Podemos por Córdoba entre 2016 e 2019. Artigo publicado em Cuarto Poder. Tradução de Raquel Azevedo para o esquerda.net.

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