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Não há vacina para a poluição atmosférica nas cidades

Os efeitos nocivos da poluição atingem especialmente os mais vulneráveis, crianças, idosos e os financeiramente desprovidos

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Isso sem falar das mortes, cuja precificação é questionável, em que pese, por vezes, ser necessária a adoção deste referencial para monetização dos danos.

Carlos Bocuhy, ((o))eco, 14 de setembro de 2020

Até o momento a pandemia tirou a vida de mais de 130 mil brasileiros. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, apenas durante o ano de 2017, a poluição do ar em áreas externas causou a morte de 51 mil pessoas.

Infelizmente esses dados, daqui para a frente, podem ser conectados, com danos permanentes para o próximo quarto de século. Para poluição atmosférica não há vacina. É preciso adotar tecnologia limpa e, enquanto isso não acontece, será necessário, ao menos, adotar a melhor e menos poluente tecnologia disponível.

A justificativa do setor automotivo para não implementar melhorias tecnológicas nos motores seria a dificuldade econômica gerada pela pandemia. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu, dentro do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), prazo até o início de 2023 para o encerramento da poluente fase Proconve 7 (P7 – Proconve diesel). Finalmente será adotada a fase P8, que trará veículos com filtro de partículas cancerígenas com mais de 95% de eficiência e mais de 99% de redução do número de material particulado, o principal vilão da poluição atmosférica nas cidades.

A vida útil de caminhões e ônibus gira em torno de 20 a 30 anos. Assim, cada ano de atraso implica uma longa e poluente repercussão futura. A indústria automotiva – sem sequer um único relatório ou planilha detalhada com os dados técnicos, financeiros e ambientais em mãos – alega, de forma vaga, perdas financeiras decorrentes da pandemia nos últimos quatro meses, e quer um prazo desproporcionalmente maior para se adequar. Quando os economistas da área automotiva preveem rápida recuperação das vendas nos próximos meses, e quando se contrapõem a essa afirmativa os custos gerados para a saúde pública, a argumentação dos fabricantes desmorona.

Além disso, o valor de R$ 12 bilhões alegado pela indústria para adotar os avanços do Proconve P8 é quase o total de cada ano de investimento constante no histórico dos últimos anos relatado no Anuário da Anfavea, o que parece não fazer nenhum sentido. Enquanto a indústria busca escapar deste investimento, os custos anuais para a saúde pública, sem nenhuma dúvida, apontam para valores muito superiores, considerando o sistema de saúde e a perda em produtividade e prejuízos pessoais, decorrentes das limitações provocadas pelas doenças respiratórias.

Os efeitos nocivos da poluição atingem especialmente os mais vulneráveis, crianças, idosos e os financeiramente desprovidos. Isso sem falar das mortes, cuja precificação é questionável, em que pese, por vezes, ser necessária a adoção deste referencial para monetização dos danos.

O pedido das indústrias está em curso e foi encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabeleceu, ao final de 2018, as fases futuras do Proconve. A norma atual determina que em 2023 entrem em circulação apenas veículos com tecnologia Euro 6 (fase P8 do Proconve). O Brasil já se encontra em um nível de atraso de 11 anos com relação aos Estados Unidos. A proposta de dilação de prazo que as empresas pretendem, com relação aos veículos pesados, lançaria o Brasil em um atraso de 17 anos.

Já no capítulo do Proconve dos veículos leves (gasolina e flex), o atraso correspondente dos avanços pode ser de 30 anos, com relação aos dispositivos Onboard Refuelling Vapor Recovery (ORVR), que evitam as emissões de compostos carcinogênicos dos vapores de combustível (HC) lançados no ato do abastecimento dos veículos. Atualmente, ao lado dos óxidos de nitrogênio (NOx, de origem predominante nos motores diesel), os vapores de abastecimento são o segundo maior vilão da poluição urbana, determinante na formação do perigoso ozônio troposférico.

As desconformidades hoje existentes no setor automotivo brasileiro são múltiplas e graves, vão desde motores obsoletos e poluentes, catalisadores de automóveis e motocicletas de vida curtíssima e a falta de dispositivos ORVR que equipam os carros americanos desde 1996.

Uma moto nova, utilizada para serviço de entregas, pode ter degradada a eficiência de seu catalisador em menos de seis meses de uso. O fato é decorrente de uma irresponsabilidade na construção da normativa que regrou o setor: o Conama licenciou a durabilidade de catalisadores para motos baseado na concepção europeia de baixa rodagem típica anual (metade da brasileira), devido às condições climáticas. A incongruência foi objeto de dura cobrança por parte da bancada ambientalista do Conama, mas assim mesmo o governo fechou posição com a indústria e aprovou uma norma ineficiente, que tornou as motos brasileiras uma ameaça à saúde pública.

A posição oportunista das montadoras, que argumentam perdas com a Covid-19 para tentar postergar providências essenciais à defesa da saúde, é inaceitável. Já está sendo chamada nos bastidores de “Boiada da Anfavea”. A incoerência de postergar prazos, com relação à factibilidade da atualização tecnológica, é evidente. O Brasil exporta ônibus com motores modernos para o Chile e México, onde o controle é mais rigoroso, enquanto coloca máquinas poluentes em nossas ruas.

Foi uma luta árdua da sociedade civil no Conama, em 2018, para estabelecer os prazos que impulsionassem o Brasil rumo à modernidade automotiva. As ONGs ambientais defenderam o prazo para 2021, com base nas possibilidades apontadas pelo Internacional Council on Clean Transportation (ICCT), com sede nos Estados Unidos. O ICCT, o mesmo que identificou e denunciou o recente escândalo mundial do Diesel-Gate, aponta agora os problemas graves do Proconve no Brasil. Mas a proposta de adoção mais imediata das alterações tecnológicas foi fortemente combatida pelo setor automotivo, que aparenta simpatia por continuar a vender sucata tecnológica amortizada há anos no Brasil.

A sociedade brasileira deve observar a planilha de custos das empresas, comparando-as aos danos à saúde pública – assim como deve exigir que a prioridade da saúde pública sobre interesses econômicos seja respeitada. A União Europeia tem rejeitado qualquer postergação em inovações tecnológicas relacionadas à proteção da saúde, defendendo a recuperação da economia com componentes de sustentabilidade – a chamada Retomada Sustentável. No Brasil encontramos fortes avanços no mesmo sentido, com a defesa dos princípios da Environmental, Social and Governance (ESG) por importantes setores econômicos. A diretriz da sustentabilidade socioambiental e da boa governança se consolidam em todo o mundo, tornando-se indissociável do conceito de desenvolvimento.

Finalmente, não se pode esquecer, que o atendimento dos padrões de qualidade do ar da OMS, nos grandes centros urbanos, só ocorrerá com os avanços do Proconve. Apenas dessa forma as 51 mil mortes prematuras anuais devidas à poluição do ar no Brasil poderão ser evitadas. É inaceitável para a saúde pública que a pandemia se transforme em motivo para postergar medidas que evitariam, nos próximos anos, centenas de milhares de mortes à sofrida população brasileira.

Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

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