O enfraquecimento global dos direitos trabalhistas, em dados
O enfraquecimento global dos direitos trabalhistas, em dados
Levantamento da Confederação Sindical Internacional (CSI) mostra uma regressão geral dos direitos trabalhistas pelo mundo.
Levantamento da Confederação Sindical Internacional (CSI) mostra uma regressão geral dos direitos trabalhistas pelo mundo.
Nueva Tribuna/IHU-Unisinos, 18 de junho de 2020
Os direitos dos trabalhadores continuam sendo enfraquecidos em grande parte do mundo. A sétima edição do Índice Global dos Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI) mostra o nível mais alto de violação de direitos, em sete anos. Em 2020, intensificou-se a tendência de governos e empresas em enfraquecer o direito à negociação coletiva e o direito à greve, excluindo trabalhadores de sindicatos e impedindo o registro de centrais sindicais.
Neste último relatório da CSI, são classificados 144 países de acordo com o grau de respeito aos direitos dos trabalhadores. Os dados revelam a alta violação dos mesmos na maioria dos países analisados.
Os direitos dos trabalhadores mais enfraquecidos do mundo são o direito à greve, o direito à negociação coletiva, o direito de estabelecer ou registrar-se em sindicatos, o direito de realizar atividades sindicais e outros direitos relacionados às liberdades civis, tais como acesso à justiça, apreensões, detenções e prisões arbitrárias.
O documento reflete uma crescente criminalização do direito à greve. Em 85% dos países, esse direito foi violado. Nos últimos 7 anos, aumentou de 63%, em 2014, para 85%, em 2020. Nesse último ano, as greves foram severamente restringidas e inclusive proibidas em 123 dos 144 países. Em muitos desses países, as ações de greve foram brutalmente reprimidas pelas autoridades e os trabalhadores frequentemente enfrentam processos criminais e demissões sumárias, simplesmente por exercer seu direito à greve. Na Europa, 74% dos países enfraqueceram o direito à greve.
Em 80% dos países se enfraqueceu os direitos de negociação coletiva (115 dos 144 países). A tendência também aumentou nos últimos sete anos, passando de 60%, em 2014, para 80% dos países, em 2020. Sendo que 56% dos países da Europa enfraquecem direitos de negociação coletiva. A CSI denuncia que “a ausência de boa-fé nas negociações por parte dos empregadores é uma boa prova da ruptura do contrato social. Em vez de negociar, os acordos coletivos foram rompidos, efetuando demissões coletivas”, como aconteceu no Brasil e Camarões.
Entre as principais conclusões do relatório, destaca-se também que em 74% dos países se enfraquece o direito ao registro sindical (106 dos 144 países). Os trabalhadores não têm acesso à justiça ou a tem de maneira restrita em 72% dos países (103 dos 144 países). Foram registradas prisões e detenções de trabalhadores em 61 países, o número de países que negaram ou reprimiram a liberdade de expressão aumentou de 54, em 2019, para 56, em 2020. Os trabalhadores se viram expostos a atos de violência em 51 países. Ocorreram assassinatos de trabalhadores, inclusive durante protestos sindicais, em 9 países: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Filipinas, Honduras, Iraque e África do Sul. O número de países onde o registro sindical foi impedido também aumentou.
Os dez piores países para trabalhadores em 2020 são Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue, juntamente com os três novos que foram adicionados este ano (Egito, Honduras, Índia).
Sharan Burrow, secretário geral da Confederação Sindical Internacional, afirma que “essas ameaças aos trabalhadores, nossas economias e democracia eram endêmicas nos postos de trabalho e em diferentes países já antes da pandemia de Covid-19 atrapalhar vidas e meios de subsistência. Em muitos países, a repressão contra os sindicatos e a recusa dos governos em respeitar os direitos e se envolver no diálogo social expôs os trabalhadores a doenças e a morte, deixando os países totalmente incapazes de combater a pandemia de maneira efetiva”.
Como destacou, “o Índice Global de Direitos manifesta a ruptura do contrato social entre governos, empregadores e trabalhadores, e constitui um reflexo claro do déficit de direitos que devemos corrigir para construir o novo modelo econômico que o mundo necessita quando se recuperar da pandemia de Covid-19”. Para ele, “deverá ser uma economia global resiliente, que se apoie em um Novo Contrato Social: um novo compromisso com os direitos no trabalho, investimentos renovados em conformidade com o Estado de Direito e estabelecimento das bases da democracia no lugar de trabalho”.
Cinco regiões do mundo analisadas
A região do Oriente Médio e Norte da África é a pior região do mundo para trabalhadores pelo sétimo ano consecutivo, devido à persistência de insegurança e conflitos na Palestina, Síria, Iêmen e Líbia, além de ser a região mais retrógrada quando se trata de representação dos trabalhadores e direitos sindicais, observa o relatório.
- Em 50% desses países, os trabalhadores sofreram ataques violentos;
- Nos 18 países da região, os trabalhadores foram excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato e foi violado o direito à greve;
- Em 17 dos 18 países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva.
Ásia-Pacífico (23 países)
- Em 74% dos países, os trabalhadores não têm acesso à justiça ou seu acesso é restrito;
- Em 87% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;
- Em 91% dos países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva;
- Em 20 dos 23 países, foi enfraquecido o direito à greve.
África (39 países)
- Os trabalhadores foram vítimas de violência em 41% dos países;
- Em 95% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;
- Em 97% dos países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva;
-Em 38 dos 39 países, foi enfraquecido o direito à greve.
Américas (25 países)
- As Américas se tornaram o continente mais mortal para os trabalhadores. Seis países (Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Honduras), dos nove incluídos no Índice Global de Direitos da CSI onde foram assassinados sindicalistas, estão nas Américas;
- 64% dos países os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;
-Em 68% dos países, se enfraqueceu o direito à negociação coletiva;
-Em 18 dos 25 países, se enfraqueceu o direito à greve.
Europa (39 países)
- Os trabalhadores foram presos ou detidos em 26% dos países da Europa;
- Em 38% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;
- Em 56% dos países, se enfraqueceu o direito à negociação coletiva;
- Em 72% dos países, se enfraqueceu o direito à greve.
Reproduzido de IHU-Unisinos. Tradução do Cepat.