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O império brasileiro sob as lentes dos viventes, alguns reparos

Christian Edward Cyril Lynch debate a apropriação ideológica do Império e da República

· Nacional,Vale a pena ler,Formação

Christian Edward Cyril Lynch, página pessoal do Facebook, 18 de julho de 2020

1. A matéria que saiu hoje na Folha é interessante, porque fala de algo a que já me referi aqui algumas vezes, que é o tipo de leitura distorcida que parte dos monarquistas da direita radical contemporânea faz do passado imperial. Mas há alguns pontos a reparar na matéria da Folha. Que os monarquistas bolsonaristas idealizam o passado é verdade. Conservadores idealizam o passado. Os mais empolgados fazem uma dicotomia completa: passado monárquico bom, presente republicano mau. Mas alguns colegas da academia também incorrem no mesmo vício com o sinal trocado: passado monárquico mau, presente republicano bom.

2. O cerne desse problema continua o mesmo: a prevalência do desejo de se posicionar antes de analisar; a falta de complexidade com que o passado é olhado, no anacronismo desse olhar, decorrentes do impacto das lutas do presente no passado e das heranças ideológicas institucionais acadêmicas. Qualquer realidade tem aspectos bons ou ruins, dependendo do espectador e do recorte efetuado sempre aquela realidade. O essencial é procurar lançar sobre a realidade passada um olhar que seja antes compreensivo do que valorativo.

3. Claro que os conservadores em geral sempre tenderão a idealizar o império, porque é próprio deles idealizar o passado. Não tem a ver necessariamente, aliás, com o fato de ser monarquia. Conservadores americanos idealizam o período dos pais fundadores da república. Também não tem a ver forçosamente com escravidão, porque foi durante o império que ela foi abolida, e não foi por influência do movimento republicano. Os conservadores argentinos e chilenos também idealizam o período oligárquico de suas repúblicas. E lá não havia escravidão na época. Conservadores portugueses precisam recuar um pouco mais, coitados, e idealizam o tempo das grandes navegações.

4. Da mesma forma, a idealização do passado imperial não é privativa de bolsonaristas ou reacionários. Houve também liberais (como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, Afonso Arinos) e inclusive intelectuais de "esquerda" (como Barata Ribeiro, Lima Barreto), afirmando que o final do império era mais progressista do que a república velha, por exemplo. Também houve autoritários e conservadores republicanos, como Carlos Maximiliano e Getúlio Vargas, recriminando o império por ter sido liberal demais.

5. Quando olhamos de perto aqueles historiadores que elogiaram o império, encontramos gradações diferentes, que vão desde o elogio do império liberal (como Nabuco), ao império conservador (como Oliveira Vianna e Hélio Vianna) e ao império reacionário, que nunca existiu ou foi totalmente residual (tipo dom Bertrand). Tanto assim que a igreja se revoltou com o império na "questão religiosa". Qual desses impérios foi o "verdadeiro"? Os dois primeiros foram verdadeiros em tempos diferentes. O terceiro, que é o que mais agrada aos reacionários, é justamente aquele que nunca existiu.

6. Como já se pode inferir, é criticável a postura de analisar o império, regime do qual já estamos razoavelmente distanciados, como se fosse um plebiscito em que questões históricas devessem ser tratadas a partir das leituras que os partidos de hoje fazem do passado. Isso não faz sentido, entre outros motivos, porque, do ponto de vista do regime, também não houve "uma monarquia" e "uma república". Houve várias monarquias: absoluta sob dom João VI, representativa sob dom Pedro I, parlamentarista sob dom Pedro II. Conservadora no primeiro reinado e no começo do segundo. Liberal durante a regência e no final do segundo reinado.

7. Também houve várias repúblicas no Brasil, desde as ditatoriais (Deodoro/Floriano, Estado Novo e Regime Militar) até as democráticas (os regimes de 1946 e 1988), e as oligárquicas (a república velha). O regime de governo em si mesmo (monarquia ou república) não diz nada específico sobre o seu modo concreto de funcionar, ou sua positividade ou negatividade. Arábia Saudita, Tailândia e Grã-Bretanha são monarquias, ao passo que França, Uganda e Síria são repúblicas. O que isso diz sobre questões como liberdade e igualdade de cada um desses países? Nada.

8. Outro ponto é a associação da república com a liberdade, ou a igualdade, e da monarquia com a escravidão. Aqui também, salvo melhor juízo, não há relação de necessidade entre regime político e de trabalho. A escravidão existiu nos EUA por quase um século sob a república. Teria existido no Brasil também, se não houvesse a monarquia no século 19. A questão está na dependência total da economia brasileira do escravismo na época, não no regime de governo. Nenhum dos monarcas brasileiros era escravista, ao contrário de diversos presidentes americanos.

9. No caso especificamente brasileiro, em algum momento na década de 1830, foi preciso decidir se o Brasil se fragmentaria em várias repúblicas instáveis em ambiente de guerra civil generalizada, algumas das quais poderiam ter abolido a escravidão, ou se o país permaneceria unido sob a monarquia, em ordem e provisoriamente escravista. Decidiu-se pela segunda opção. Exatamente como se fizera nos Estados Unidos, em 1787. A abolição do tráfico lá só viria vinte anos depois, e a da escravidão, quase oitenta. É possível sempre discutir que teria sido melhor para a América portuguesa ter ficado unida ou se fragmentado em diversas repúblicas. Mas não essa não é uma discussão fácil para aqueles para quem a nacionalidade é algo insuscetível de questionamento.

10. Não estou aqui, obviamente, passando o pano para o crime monstruoso da escravidão. Apenas dizendo que ele não tinha a ver necessariamente com o regime do governo, mas com a falta de democracia, que só começaria a aparecer a partir de 1870-1880 nos Estados Unidos, na Bélgica, na Inglaterra e na França (duas monarquias, duas repúblicas...). O que tornou insuportável a sobrevivência do regime escravista foi o enfraquecimento de ideologias autocráticas ou oligárquicas de organização política no final do século 19, quando se torna definitiva a associação entre democracia e civilização. E vejam que o processo não terminou, como demonstra a luta pelos direitos civis nos EUA e hoje no movimento negro. Ainda estamos longe do fim...

11. Além de não haver relação de necessidade entre regime de governo e regime de trabalho, as diferenças entre monarquia e república no século 19 eram muito menores do que se imagina hoje. Monarquias constitucionais eram consideradas tão republicanas quanto as repúblicas propriamente ditas por todos os moderados até pelo menos a Primeira Guerra Mundial. O modelo de civilização política universal da época era a monarquia britânica e não os EUA ou a França (que entre 1800-1848 e 1852-1870 também era monarquia ou império).

12. Na América hispânica, vários países não se tornaram monarquia no começo do século 19, antes por razões contingentes (a falta de um príncipe à mão), do que por deliberação. Foram repúblicas por falta de alternativa. Mas o México conseguiu virar monarquia duas vezes, e assim também tentaram muitos políticos argentinos e chilenos. A razão era simples: a preocupação primária daquele tempo era mais em criar uma ordem nacional, que não havia depois da independência, do que em gerar liberdade ou igualdade.

13. A teoria do desenvolvimento ou da mudança política destaca ser impossível discutir liberdade ou igualdade sem que haja previamente regras sobre os limites do conflito, e esses são dados pelo sentimento prévio de pertencimento a uma comunidade política. Historicamente, o que se percebe é que as sociedades nacionais são criaturas de seus Estados, que as antecedem na ordem da invenção. O papel histórico do império, portanto, não deve ser julgado enquanto regime, mas como aquilo que o Estado brasileiro fez, em comparação aos outros estados latino-americanos da época, em matéria de criação de uma ordem nacional.

14. Nesse sentido, só o Chile como república conseguiu estabilizar o Estado nacional tão cedo quanto o Brasil como monarquia (1835-1840). Mas o Chile teve que organizar uma república "monárquica", autocrática, ao passo que o Brasil organizou uma monarquia "republicana", com uma liberdade que, ainda que restrita aos grupos dominantes reputados "cidadãos", era a menos cerceada do subcontinente. Argentina, Colômbia e México só conseguiram estabilidade a partir da década de 1870. É possível assim, em tese, apontar positividade no papel histórico do regime monárquico brasileiro, pelo menos no que diz respeito à garantia da unidade territorial ou da construção mínima do Estado nacional, sem aderir ao monarquismo, e fazendo profissão de fé republicana e democrática...

15. Enfim, na academia ao menos, prefiro olhar para o passado - o mais remoto, pelo menos - com lentes menos comprometidas com as lutas do presente. Do contrário, a história profissional se distanciará pouco do modo por que é mobilizada ideologicamente pelos partidos e movimentos políticos de todas as cores. Aí, contra ou a favor, o império é reduzido a ser o pai do Estado Novo e o avô do regime militar (e agora, para alguns colegas de academia, o bisavô do governo Bolsonaro!). Não creio ser esse o papel primário, pelo menos, de uma historiografia compreensiva, não importa qual seja o tempo, ou lugar do passado, desde que já haja algum distanciamento para estudá-lo.

16. O passado foi tão complexo quanto o presente, e seus problemas centrais não eram necessariamente os mesmos que os atuais. Mas – repito – esses reparos servem só para quem quer entender o passado por amor à arte, por assim dizer, e não para quem faz política. São coisas que são, ou deveriam ser, diferentes. Na política, a história será sempre objeto exclusivo dos olhares ideológicos do presente e de seus atores. Quanto a isso, não haverá o que fazer. O desafio na academia é buscar um registro mais complexo e menos ideologicamente comprometido, ainda que em um período de intensa polarização política, como o atual. Mas esses são os meus defeitos weberianos...

Christian Edward Cyril Lynch é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ

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