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Pandemônium: sobre o programa religioso antidireitos cubano

Recente publicação da cantora cubana Danay Suárez chama atenção para atores religiosos anti-direitos em Cuba, questão complexa que não tem respostas fáceis.

· Sem Fronteiras,LGBTQI,Feminismos,Vale a pena ler

Ailynn Torres Santana, Sin Permiso, 3 de julho de 2020. Tradução de Hudson Valente.

A religião não é mais ópio para o povo do que o mercado, impondo todas as possibilidades e sentidos da vida, ou do que a corrupção estrutural, o despotismo político e a impunidade antidemocrática. Em se tratando de ópio para a humanidade, a lista é longa.


Explicar a maré conservadora global afirmando que “a religião é o ópio do povo” é politicamente estéril porque esquece a complexidade de nossas sociedades e o lugar legítimo que os mundos espirituais e a fé – incluindo a fé religiosa – têm para indivíduos e grupos.


O processo é mais complexo: estamos diante da expansão e da consolidação do neoconservadorismo antidireitos, tanto religioso quanto secular. Dentro da estrutura religiosa, este neoconservadorismo se traduz no que os analistas chamam de atores fundamentalistas. Em outras abordagens, fala-se de reacionarismo, de atores antidireitos ou fundamentalismo. Apesar de cada categorização ter suas especificidades, há algum consenso sobre algumas características: a construção de uma retórica de inimizade contra outros (há um inimigo de Deus e da Igreja), uma agenda absolutista e intolerante contra outras posições (tanto religiosas quanto seculares), um uso político da religião, a imposição de seus valores, comportamentos e formas de organização em toda a sociedade, a promoção do pânico moral pelo horror do presente no pecado e pelo futuro, a especificação de uma forte agenda contra os direitos das mulheres e das populações LGBTQIA+.


Cuba não chegou muito tarde a este show fundamentalista que tem sido importante na América Latina desde cerca de 2010. Mas o assunto é anterior. Desde os anos 1960, as cúpulas da Igreja Católica e seus braços mais conservadores têm se expressado com uma mão firme na política sexual, além dos muros da igreja. Paulo VI (1963-1978) e João Paulo II (1978-2005) oficializaram a oposição à contracepção, à homossexualidade, ao sacerdócio feminino e ao aborto (novamente), e chamaram em voz alta e clara suas bases para se envolverem na defesa dessa moralidade sexual na sociedade civil e na sociedade política. O “catolicismo integral”, que vem de antes disso, também se cristalizou em atores aparentemente seculares (incluindo as ONGs). A maré conservadora que estamos vivendo hoje conta com estes atores.


Ao mesmo tempo, os anos 60 e 70 assistiram ao crescimento das igrejas evangélicas, especialmente pentecostais e neopentecostais, e ao surgimento da “teologia da prosperidade” e da doutrina da guerra espiritual. Em meados da década seguinte, este evangelismo estava se expandindo nas grandes cidades da região. O catolicismo conservador, ainda protagonista, teve que começar a dividir espaço com os evangelismos, que expandiram sua presença nas comunidades, tornaram sua voz pública audível e influenciaram muitos aparatos políticos.


O Plano de Ação da IV Conferência Populacional (Cairo, 1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995) desencadeou uma reação conservadora. Pouco antes de Cairo, o documento “Evangelicals and Catholics Together (Evangélicos e Católicos Juntos): A Missão Cristã no Terceiro Milênio”. O documento foi assinado por vozes públicas americanas de ambas as alas religiosas e colocou entre parênteses a rivalidade habitual entre católicos e evangélicos. A iniciativa não foi reconhecida pelo Vaticano, mas foi significativa. Foi a base da militância contra os direitos sexuais e reprodutivos, a igualdade de gênero, a educação sexual e o reconhecimento das diversidades sexuais. Entre seus objetivos estava o de responder às “leis existentes contra a obscenidade” e a partir daí propuseram o fortalecimento de uma cidadania religiosa.


Atualmente, católicos conservadores e evangélicos mudaram seus repertórios de ação, ampliaram suas bases e focalizaram sua agenda. Algumas vezes agem em aliança e outras independentemente. Destacam-se campanhas e mobilizações sistemáticas para interromper programas de educação sexual integral, os direitos das pessoas trans e homossexuais, e o acesso ao aborto legal. A retradicionalização das famílias, a rebiologização dos corpos e a moralização religiosa da esfera pública formam a matriz a partir da qual o conteúdo de sua agenda é especificado. Esse fenômeno é presente em todos os países da região, sem exceção e independentemente da posição política de seus governos.


Sem considerar a complexidade destes atores, será difícil formular perguntas enfocadas e alternativas ágeis, com possibilidades de chegar além do círculo daqueles de nós que já são convencidos de que os direitos fundamentais não devem ser restringidos, moralizados ou submetidos a plebiscito; apenas garantidos, ampliados e desfrutados.

Questão visível em Cuba
A existência de atores religiosos antidireitos com força suficiente para influenciar o destino da nação irrompeu nas praças públicas cubanas em 2018, no calor da consulta popular sobre a Constituição da República que foi posteriormente aprovada em 2019. A maçã da discórdia era a possibilidade de abrir a porta para o casamento igualitário. No processo, diversos atores mediram forças: comunidades de fé que defendem direitos, coletivos LGTBQIA+ e coletivos feministas, organizações e instituições defensoras de direitos, vozes estatais democratizadoras, vozes estatais conservadoras, cidadãos conservadores sem afiliação religiosa e comunidades de fé antidireitos. A combinação dos três últimos atores mencionados definiu a pauta. Embora a possibilidade não tenha sido excluída e ainda haja uma chance de ser aprovada no Código de Família, eles condicionaram o resultado a um referendo ainda não consumado. E assim foi, embora seja doutrina democrática que os direitos não devem ser condicionados.

O tema voltou a ser levantado por causa de uma publicação compartilhada nas redes sociais da cantora Danay Suarez, evangelica, com uma história de declarações antidireitos. Suarez fez eco a um tema que tem assombrado as redes sociais e a mídia latino-americana nas últimas semanas: a suposta existência de um coletivo que procura legalizar a pedofilia e reivindica um assento dentro da comunidade LGTBQIA+. Já foi verificado que este coletivo não existe como um movimento que busca integrar-se a comunidade LGTBQIA+, mas a publicação tentou mostrar que o mesmo caminho argumentativo pelo qual se aprova a homossexualidade, a pedofilia poderia ser aprovada. É uma proposta sórdida e anacrônica.

Com milhares de reações e comentários, a publicação ampliou o zoom sobre os atores religiosos antidireitos. Este fato concreto é importante, entre outras razões, porque mostra a capacidade reativa de diferentes vozes (as mesmas que se confrontaram quando foi realizada a consulta popular sobre a Constituição) e serve como uma espécie de ensaio geral do que em breve será posto em cena com o referendo do Código das Famílias.

Entretanto, a parte não deve ser confundida com o todo. Suponhamos que seja possível desativar, com recursos judiciais e ação cidadã, esses discursos públicos de pessoas concretas. Este seria um feito notável e é necessário juntar vozes para fazê-lo sem esquecer, ao mesmo tempo, que o problema subjacente permaneceria firme: os programas antidireitos estão ganhando terreno nos bairros e territórios offline de uma sociedade que já mostrou que os acolhe e os nutre.

No mundo on-line, isto também é verdade. Dos milhares de comentários no post do Facebook, a maioria é crítica ao argumento reproduzido por Suárez. Mas, não deve ser ignorado, outros mostram apoio. Aqui estão três exemplos, entre centenas:

“é que a homossexualidade começou como a pedofilia: primeiro uma doença mental, depois uma parafilia, depois deve ser aceitada e agora promovida. Quem decidiu isto? A pessoa não nasce sabendo o que é bem ou mal. O que ela gosta ou não. Tudo é condicionamento e engenharia social de forças muito poderosas que ditam o que é o bem e o mal. O que é moda e o que não é neste mundo. Vocês não entendem que seremos de novo manipulados para que em alguns anos o mesmo accnteça com os MAPs (Minor-attracked person, pessoa atraída por menores de idade, pedófilo). Por acaso não viram os filmes de Hollywood que muito sutilmente tocam nesse tema e que dizem agora que seus filmes devem ser ‘abertos e liberais’. SÃO VERDADES INCÔMODAS EM UM MUNDO DE CÔMODAS MENTIRAS”

“Sim, li até o final e acredito que sim, entendi o que vc escreveu, creio que não está de acordo nem com a homossexualidade nem com a pedofilia, entendi que si alguém é capaz de defender a homossexualidade usando os termos que você descreve também é capaz de defender a pedofilia, segundo minha interpretação, você está buscando que as pessoas pensemos e nos autoanalisemos, está buscado que cada um chegue à conclusão de que estamos sendo super manipulados e que agora estamos a favor de coisas q há 20 anos repudiávamos, portanto em outros 20 anos (por exemplo) podemos estar a favor de outras como a pedofilia, é triste, mas no ritmo que estamos é muito possível. Para mim seu ponto de vista é claro, mas escreveu muito complicado, por isso acho que muitos não entenderam, ou simplesmente foi eu que não entendi.”

“Acho que a maioria das pessoas que comenta não leu o post inteiro, recordemos que há alguns anos ser gay era visto como algo horrível, assim como vemos hoje a pedofilia, e no entanto agora a comunidade LGBT até tem seu mês do orgulho.
Não sou a favor do movimento MAP, mas o que o post quer dizer é que a ideologia de gênero está pervertendo de alguma forma a sociedade, que talvez em algum momento a pedofilia possa ser vista como algo natural, tal como vemos agora toda essa ideologia de gênero.
Deixo claro que não tenho nada contra os gays e as lésbicas.”

Outras pessoas afirmam que o post não está longe da realidade vem para alertar sobre os horrores que virão. Eles falam sobre a suposta “ideologia de gênero” ¹ , mostram respeito por “uma opinião que faz sentido”, “muitos gostariam de ter esse valor”, “a palavra de Deus é a verdadeira palavra”; “o documento faz uma crítica àqueles que querem normalizar o conceito de homofobia, não é um ataque à comunidade LGBT”, dizem outros. Neste registro, as pessoas estão falando em apoio ou ouvindo atentamente o programa que está por trás da publicação. Eles nem sempre o fazem com argumentos religiosos. Alguns afirmam que não se trata de religião ou política, mas de obrigações para com a humanidade.

Por que esses programas antidireitos de base religiosa se expandiram?
Este é, é claro, um processo complexo. Se não aprofundarmos nossas análises, perderemos o quadro geral. Há duas hipóteses recorrentes que explicam porque esses programas antidireitos de base religiosa se expandiram: 1) as políticas imperiais dos governos americanos, que tentam desativar, como na Guerra Fria, os atores populares através da alienação religiosa fundamentalista, 2) uma espécie de “falsa consciência” de pessoas e grupos que se alistam em comunidades de fé antidireitos.

Tio Sam
A tese de que a profundidade dos fundamentalismos religiosos é explicada apenas pela influência conservadora americana não expressa a complexidade da questão. Há interesses nacionais em jogo e questões domésticas. Entretanto, a mão do Tio Sam existe, atua e influencia toda a América Latina e Cuba, tentando desmobilizar os setores populares e/ou produzir mudanças nos governos.
A Alliance Defending Freedom (Aliança em Defesa da Liberdade), uma organização conservadora dos EUA que demanda que o Departamento de Justiça dos EUA se oponha aos avanços na saúde reprodutiva das mulheres e nos direitos LGBTQIA+, é um espaço para o treinamento de pastoras evangélicas em toda a região.

Na influência americana, Ralph Drollinger, líder dos Pastores do Capitólio dos Estados Unidos, desempenha um papel fundamental. Esta organização evangélica está operando dentro da Casa Branca (pela primeira vez desde a administração Donald Trump, embora exista naquele país desde 1996) para assegurar o lugar dos “discípulos de Jesus Cristo” na arena política. Nos últimos anos, estabeleceu escritórios no Paraguai, México, Honduras, Brasil, Peru, Uruguai, Equador, Costa Rica e anunciou aberturas na Nicarágua e no Panamá.

Em Cuba, a maioria das igrejas evangélicas tem uma “igreja irmã” nos Estados Unidos, da qual recebem apoio financeiro. O Projeto Cuba Money, da jornalista Tracey Eaton, publicou uma lista de projetos relacionados a Cuba que receberam o maior financiamento do governo desde que Trump assumiu. A ONG Evangelismo Cristão Humanitário para Cuba está no topo (USD 1.003.674). O grupo recebeu aproximadamente 2,3 milhões de dólares do governo dos EUA de 2009 a 2017.

A influência da agenda conservadora dos EUA é uma questão-chave a ser abordada, mas não define exclusivamente a questão. Este próximo tema também é fundamental.

Falsa consciência?

A ideia de que estas congregações religiosas “alienam” seus paroquianos, geram efeitos emocionais prejudiciais, silenciam grupos com baixo nível educacional e é míope em relação ao que realmente acontece.

Nos setores populares sobretudo, os evangelismos ofereceram “as armas para lutar contra o sofrimento social e pessoal”, estratégias de sobrevivência, redes de apoio, apoio espiritual, formas de sair da frustração, contenção da precariedade, esperança de sair da crise dos laços sociais. Estas organizações chegam onde os compromissos sociais dos Estados muitas vezes não chegam e onde muitas organizações sociais que defendem os direitos também não chegam, por diferentes razões.

Essas comunidades de fé oferecem rituais e constroem comunidades. Isto é importante para viver e sobreviver, ainda mais na precariedade e na crise. Por outro lado, suas políticas sexuais e familiares não são necessariamente a opção mais indesejável para vidas concretas.

Para muitas mulheres, a retradicionalização das famílias não é pior do que os parceiros que as abandonam, agridem ou fazem mau uso de drogas. A integração em tais comunidades de fé pode trazer uma mudança positiva, onde os papéis tradicionais podem ser melhor um estilo de vida: o marido agora cuida da casa e ela se deve a ele por suas melhores condições. Em troca, os e as fiéis assumem a tarefa de levar “a verdade” a todos os cantos da sociedade e das pessoas. Todas estas são necessidades legítimas. As estratégias daqueles de nós que defendemos os direitos devem reconhecê-las. As saídas para estas necessidades são o que devemos contestar para que elas sejam democráticas, justas e inclusivas. As comunidades de fé que defendem os direitos também têm muito a contribuir neste sentido.


Não devemos confundir religião com fundamentalismo ou ler o campo religioso como um bloco. A teologia feminista e, em geral, a teologia da defesa dos direitos se distancia da agenda fundamentalista e/ou se posiciona abertamente a favor da igualdade de gênero e dos direitos LGBTQIA+. Em Cuba isto foi visível durante o processo de disputa sobre casamento igualitário. A Igreja Batista Ebenezer, a Igreja da Comunidade Metropolitana de Cuba e a Coordenação dos Trabalhadores Estudantis Batistas Cubanos estavam entre as vozes que se pronunciaram a favor dos direitos.


Não há dados públicos atualizados sobre afiliação religiosa em Cuba. De acordo com um Resumo Executivo da Embaixada dos EUA em 2019, a Igreja Católica estima que 60 a 70 por cento da população se identifica como católica (embora muitas vezes isso se refira a ter recebido o batismo, mas não implica em prática religiosa sistemática), e a participação nas igrejas protestantes é estimada em 5 por cento da população (entre as quais Pentecostais e Batistas são as maiores denominações)². Não há dados certos, mas sabe-se que as igrejas evangélicas aumentaram muito significativamente e que muitas delas têm uma agenda antidireitos. O peso do conservadorismo religioso militante como um todo ficou claro no processo de consulta popular sobre a Constituição. Mesmo que o conteúdo de casamento igualitário passe no Código de Família (pelo qual devemos lutar incansavelmente), há uma agenda e atores além dela.


A questão política de por que existem, quem são, como se expandem e politizam, e que influência têm os fundamentalismos religiosos, precisa ser respondida por muitas mãos. A questão é extremamente complexa; assim como as estratégias para lidar com ela. Dois exemplos concretos servem para ilustrar pelo menos parte do que está em jogo no caso cubano (e outros).


Exemplo 1:
Em 2018, começou uma disputa visceral em Cuba sobre a possibilidade de abrir a porta para um casamento igualitário. As estratégias dos atores religiosos reacionários antidireitos eram dirigidas à sociedade como um todo, não apenas a seus fiéis.


Seu propósito era (e é) defender o “desenho original” da família “como Deus a criou”. Foram feitas coletas de assinaturas, alianças inter-denominacionais e anúncios da “destruição total” que estava por vir. Como é habitual na nova onda reacionária religiosa, eles implantaram formas e estratégias renovadas de comunicação, um ativismo pastoral digital sem precedentes e campanhas que tentaram conectar emocional e argumentativamente com diferentes setores sociais. Entre os recursos de comunicação estava a produção de videoclipes. Uma delas, mais tarde retirada das redes sociais por seu claro discurso de ódio, alega:


"(...) Diga-me até onde querem chegar, promovendo esta desfaçatez moral. (...) Agora até querem autorizar, o casamento gay e com o direito de adotar (...) E como ficar parado, enquanto meus princípios estão sendo pisoteados (...) Ontem era proibido, hoje é aceito, amanhã por alguma razão será forçado (...) Digam o que quiserem, me chamem de machista, mas o dano que isso causará é óbvio à primeira vista. Não contem com meu voto, não serei responsável por esses lares destruídos (...) Vamos arrancar o mal, sim, mas pela raiz".


Este vídeo e toda a campanha orquestrada durante a consulta popular para impedir a abertura ao casamento igualitário tinha um objetivo claro: impor valores, comportamentos e formas de organização religiosa a toda a sociedade, através da intervenção nas formas e normas do Estado.


“Desenho original”, descreve a homossexualidade como um mal para a sociedade e promove “eliminá-la pela raiz”, acompanhada por um gesto que significa cortar a cabeça.


Exemplo 2:
Em 22 de junho, o Comitê Executivo Geral da Igreja Evangélica Pentecostal de Cuba (Assembléias de Deus) publicou uma Nota Oficial na qual defende o casamento instituído por Deus onde o homem “dá sua vida por ela e ela se submete a ele”. Afirma que “seus princípios não estão sujeitos a discussão em nenhuma circunstância” e “exorta cada congregação a adotar armas espirituais como a Palavra de Deus, a oração e a fé, e a elaborar estratégias educacionais destinadas a frear o impacto da ideologia de gênero em nossas comunidades”. Ao mesmo tempo, deixa claro que “a ortodoxia e ortopraxia da Igreja não são impostas a ninguém, são apenas assumidas pelos paroquianos” ³.


Pelo menos em sua retórica, esta declaração se concentra em outro assunto: expandir comunidades de fé articuladas em seus princípios doutrinários.


Os exemplos destacam duas questões relacionadas, mas distintas: a) a militância dos religiosos antidireitos focalizada na regulamentação das formas da nação e na influência das instituições políticas e b) a questão de como os religiosos antidireitos estão expandindo sua capacidade de influência social e sua base, e socializando cada vez mais pessoas em princípios estreitos de direitos e igualdade. As duas questões são igualmente preocupantes.

Influência política
Os fundamentalismos com uma matriz religiosa procuram ganhar uma presença crescente em espaços políticos e institucionais. E são bem-sucedidos.

Eles estabelecem alianças com atores neoconservadores sem uma marca religiosa, que se apresentam no espaço público como não identificados a nenhuma doutrina, mesmo que defendam a mesma agenda. A crescente influência política dos grupos antidireitos tem sido verificada em toda a região. Eles foram uma força importante no sucesso eleitoral do ultraconservador Jair Bolsonaro no Brasil. Eles foram responsáveis pelo surgimento na política de um pastor neopentecostal, Fabricio Alvarado Muñoz, que esteve perto de se tornar presidente da Costa Rica. Eles influenciaram fortemente a campanha pelo Não aos acordos de paz na Colômbia. Eles têm sido fundamentais no Chile para bloquear o protocolo estatal de abortos por motivos específicos. Eles ganharam influência sobretudo no aparelho estatal da região. A lista poderia continuar.

Sua presença nas casas legislativas está se tornando a norma. A mesma coisa aconteceu em Cuba. O posicionamento que tiveram durante a consulta popular da Constituição foi contundente. Os graus de influência que eles alcançaram, também. Eles não cancelaram completamente a possibilidade, mas seguraram-na com mão firme. Eles o fizeram porque puderam, porque ganharam audiência e uma capacidade de disputa. A margem era de fato estreita. Os números (embora não fossem públicos até após o referendo constitucional) o mostraram.

Uma pesquisa nacional sobre igualdade de gênero havia avaliado a seguinte afirmação: "casais do mesmo sexo, sejam homens ou mulheres, deveriam ser autorizados a se casar. As respostas foram distribuídas da seguinte forma: 49,1% (concordam), 9,9% (concordam em parte), 32,5% (discordam), 5,9% (tem dúvidas) e 2,6 (não responderam).

Não é possível afirmar que todos estes números têm uma doutrina religiosa por trás deles. Também não é aconselhável dizer que a expansão da influência religiosa não é uma variável de peso. De acordo com esses dados, o principal acordo era aprovar casamento igualitário. Entretanto, se esta margem for adequadamente administrada por atores religiosos reacionários e não-religiosos conservadores, o equilíbrio pode mudar. A discordância explícita não pode ser ignorada. Ela poderia igualar-se ou superar o apoio. O risco de que a Constituição não fosse adotada devido a este artigo era uma possibilidade a ser considerada.

O quanto isso foi decisivo para a decisão de levar o Código de Família a um referendo é um debate aberto à interpretação, na ausência de informações. O que constitui um fato é que estes setores sociais ganharam força e que isto foi colocado em jogo no processo.

Alguns deles recebem financiamento bem conhecido do governo dos Estados Unidos. Além disso, atuam sobre necessidades sociais que as pessoas e comunidades precisam satisfazer. Por outro lado, eles empregam um arsenal de estratégias, ao qual deve ser dada atenção.

Estratégias e ampliação de base
Entre as novidades do fundamentalismo religioso nas últimas décadas estão sua capacidade de gerar redes transnacionais e intervir nos espaços de organizações internacionais, sua incursão na prática pastoral digital e através de novas formas de comunicação nos meios e redes sociais, bem como sua tentativa de cooptar a retórica dos direitos humanos.

De fato, representantes de organizações religiosas antidireitos apareceram nas Nações Unidas, na Organização dos Estados Americanos e em outros locais. Eles o fazem como porta-vozes de grupos que se opõem ao aborto e ao reconhecimento dos direitos LGBTQIA+.

Ao mesmo tempo, eles criam poderosas alianças transnacionais que às vezes mostram o entrelaçamento de evangélicos e católicos antidireitos. Duas das organizações que cristalizam este esforço são Con mis hijos no te metas (fundada em 2016) e o Congreso Iberoamericano por la Vida y la Familia (fundado em 2017). Em sua agenda mais sistemática estão a luta contra a educação sexual nas escolas, a legalização do direito ao aborto em qualquer de suas variantes, o casamento igualitário e o reconhecimento da diversidade sexual. Esta agenda é realizada através do poderoso dispositivo criado para reagir aos avanços ou perspectivas de avanços nos direitos das mulheres e grupos LGTBQIA+: a “ideologia do gênero”.

O desenvolvimento fundamentalista religioso não é realizado apenas face a face e porta a porta, embora inclua este método. Também é feito através de redes sociais e plataformas digitais. Uma parte da campanha contra o casamento igualitário foi feita deste modo. Além disso, realizam desde “coaching de identidade” para ajudar as pessoas a “reconectar-se com sua heterossexualidade” até oficinas no youtube para glorificar a Deus, como a realizada em janeiro passado pela Liga Evangélica de Cuba.

Mas a narrativa nem sempre é tão frontal. Eles também têm retórica e liturgias flexíveis que enunciam a vontade de acolher pessoas em pecado e defender os direitos humanos (castrados pelo fundamentalismo), a família (heteropatriarcal) e a comunidade (de fé).

No nível discursivo, eles tentam se conectar com os dispositivos dos governos. No Equador, por exemplo, em um debate em 2017 sobre o Código de Saúde Orgânica e a Lei Integral para a Prevenção e Erradicação da Violência de Gênero contra a Mulher, os grupos religiosos antidireitos invocaram a Constituição daquele país, “a soberania”, “as raízes milenares”, “a sabedoria de todas as culturas”, “as lutas sociais pela libertação” contra todas as “formas de colonialismo ideológico”, e apelaram para “a convivência cidadã na diversidade e em harmonia com a natureza”.


Algo semelhante aconteceu em Cuba. Na primeira carta assinada pela Igreja Evangélica Pentecostal “Assembleias de Deus”, pelas Convenções Batistas Orientais e Ocidentais, pela Liga Evangélica de Cuba e pela Igreja Metodista de Cuba alegavam que a “ideologia de gênero” não tinha “nenhuma relação com nossa cultura, nossas lutas pela independência, (...) com os líderes históricos da Revolução (nem) com os países comunistas”. Deve-se dizer que colocar a “ideologia do gênero” em oposição ao comunismo foi uma “contribuição” dos fundamentalismos religiosos cubanos. Em toda a América Latina, os opositores da “ideologia de gênero” a equipararam ao “perigo do comunismo e do marxismo”. Mas em Cuba, no primeiro momento, foi feito o contrário, como um recurso estratégico. Já no segundo comunicado sobre casamento igualitário (assinado por 21 igrejas), não havia nenhuma menção a “países comunistas” e em publicações mais recentes há um claro afastamento do assunto.

Processo aberto
Os próximos meses serão intensos na esfera pública cubana. Se o referendo sobre o Código das Famílias for realizado, ele será o centro das atenções. O casamento igualitário é um de seus conteúdos, mas não o esgota. Outras questões relativas ao formato, responsabilidades e limites da instituição familiar podem e devem ser disputadas a fim de tornar este código um corpo de direitos mais inclusivo e robusto para todas as pessoas de diversas famílias e para os deveres e direitos dessas pessoas com relação ao resto, quando os vínculos legais do casamento são rompidos. Penso, por exemplo, nos deveres e direitos parentais, que precisam ser repensados.

Portanto, estamos diante de um campo complexo, que não se limita ao Código das Famílias ou a frear a influência política dos atores antidireitos, embora isso seja o principal. Também enfrentamos outro problema, mencionado acima: a expansão dos valores morais fundamentalistas, já encrustados nas artérias da nação. Diante disso, a reflexão é outra e talvez ainda mais complexa: defender a democratização da vida e dos valores, o abraço à diversidade e a defesa dos direitos como princípio da educação espiritual e intelectual das pessoas.

Este é um processo aberto, que não termina em 2021 ou com o Código das Famílias, embora não possa ser ignorado. Para enfrentá-lo, precisamos de esferas públicas onde diferentes atores possam participar, em igualdade de condições. Não se trata apenas de quem fala com mais razão e justiça, mas de ser capaz de fazê-lo em condições onde são ouvidos.

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