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Tratado banindo armas nucleares é oficial com 50ª ratificação

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O uso, desenvolvimento, produção, teste, uso, ameaça de uso e armazenamento de armas nucleares tornam-se ilegais na legislação internacional a partir de janeiro de 2021, embora os Estados com armas nucleares não tenham tenha subscrito e se oponham ao tratado.

Das agencias internacionais, via The Guardian e Le Monde, 25 de outubro de 2020

O tratado internacional de proibição de armas nucleares, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em julho de 2017 por 122 países, foi ratificado por um 50º país, neste sábado 24 de outubro, permitindo que o texto histórico, embora essencialmente simbólico, possa entrar em vigor após 90 dias. Honduras tornou-se o 50º país a ratificar. Embora as potências nucleares não tenham assinado o tratado, os ativistas que pressionaram para sua promulgação têm esperança de que ele seja mais do que simbólico e tenha um efeito político dissuasor gradual.

O secretário geral da ONU, Antonio Guterres, chamou-o de "o culminar de um movimento mundial para chamar a atenção para as conseqüências humanitárias catastróficas de qualquer uso de armas nucleares", de acordo com uma declaração de seu porta-voz. "Representa um compromisso significativo para a eliminação total das armas nucleares, que continua sendo a maior prioridade de desarmamento das Nações Unidas".

As ONGs também acolheram muito bem as notícias, incluindo a Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (Ican), uma coalizão que ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2017 por seu papel fundamental na concretização do tratado. "Honduras acaba de ratificar o Tratado como o 50º Estado, viabilizando sua entrada em vigor e fazendo história", anunciou a Ican.

Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha declarou: "Hoje é uma vitória para a humanidade, e uma promessa de um futuro mais seguro".

O 75º aniversário dos ataques nucleares a Nagasaki e Hiroshima, realizado em agosto, viu uma onda de países ratificarem o tratado. Entre eles estavam Nigéria, Malásia, Irlanda, Malta e Tuvalu. Tailândia, México, África do Sul, Bangladesh, Nova Zelândia, Vietnã e Vaticano estão entre os países que já haviam ratificado o tratado, que entre em vigor em 22 de janeiro de 2021.

Os Estados com armas nucleares declarados, incluindo os EUA, Grã-Bretanha, França, China e Rússia, não assinaram o tratado. Os EUA escreveram aos signatários do tratado dizendo que a administração Trump acredita que eles cometeram "um erro estratégico" e exortou-os a rescindir sua ratificação. A carta, obtida pela Associated Press, dizia que as cinco potências nucleares originais - EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha e França - e os aliados dos Estados Unidos na OTAN "estão unidos em nossa oposição às repercussões potenciais" do tratado.

Entretanto, os defensores esperam que o tratado tenha o mesmo impacto que tratados internacionais anteriores, como os sobre minas terrestres e munições de fragmentação, trazendo um estigma à sua estocagem e uso e, portanto, uma mudança de comportamento mesmo em países que não assinaram o tratado. Ican disse em uma declaração que espera "que as empresas deixem de produzir armas nucleares e que as instituições financeiras deixem de investir em empresas produtoras de armas nucleares".

A diretora executiva da coalizão, Beatrice Fihn, chamou-o de "um novo capítulo para o desarmamento nuclear". "Décadas de ativismo alcançaram o que muitos disseram ser impossível: as armas nucleares são formalmente proibidas".

Dizendo que seu país tinha desempenhado um "papel decisivo" ao lado de outros, o chanceler austríaco Sebastian Kurz escreveu no Twitter que era "um passo importante em direção ao nosso objetivo de um mundo sem armas nucleares".

Os Estados com armas nucleares argumentam que seus arsenais servem de dissuasão e dizem que continuam comprometidos com o tratado de não-proliferação nuclear, que procura impedir a disseminação de armas nucleares.

Separadamente, a Rússia e os EUA têm procurado quebrar um impasse em conversações de longo prazo com o objetivo de ampliar um acordo de armas nucleares entre eles. Os dois lados têm lutado para encontrar um terreno comum sobre o destino do novo tratado START, que limita ambos os lados a 1.550 ogivas instaladas, mas que deve expirar em fevereiro próximo.

Passo simbólico
O Tratado das Forças Nucleares Intermediárias (INF) assinado em 1987 entre Washington e Moscou, que havia levado à destruição de cerca de 2 700 mísseis com alcance de 500 a 5 500 km, está morto de fato desde 2019, para grande desgosto dos europeus. O presidente dos EUA, Donald Trump, retirou-se do acordo após acusar a Rússia de não respeitá-lo.

 

Desde então, o Tratado de Novo Começo EUA-Rússia concluído em 2010, que expira no início de 2021, é considerado o último acordo nuclear ainda em vigor, contendo os arsenais de ambos os países abaixo de seus picos da Guerra Fria. Os dois países acabam de concordar com o princípio de uma prorrogação de um ano para dar tempo para resolver as questões substantivas.

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