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Cédric Durand: a nova servidão no tecnofeudalismo digital

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O poder e a influência dos "Big Data" nas nossas vidas e os novos feudos das plataformas digitais são alguns dos temas abordados no livro de Cédric Durand, recém-lançado em França, intitulado Tecnofeudalismo: Crítica da Economia Digital, do qual publicamos um extrato.
 

Cédric Durand, Esquerda.net/Contretemps, 22 de setembro de 2020

"Como um típico millenial, constantemente colado ao meu telefone, a minha vida virtual fundiu-se totalmente com a minha vida real. Já não há qualquer diferença. " (Judith Duportail [1]).

Um efeito de transcendência imanente

A teoria de Zuboff [Shoshana Zuboff, socióloga e autora de "A Era do Capitalismo de Vigilância"] é sustentada pela premissa liberal atomística de um ser humano livre e autônomo. É precisamente este pressuposto que Frederic Lordon desfaz em Imperium, ao criticar a ideia de que o social é apenas uma reunião de indivíduos fundamentalmente soberanos, ligando-se uns aos outros apenas voluntariamente. Reconsiderando o pendor holístico da sociologia herdada de Emile Durkheim, Lordon considera, pelo contrário, que existe "um excesso do todo sobre as partes" [2] :

O social é necessariamente transcendência, embora uma transcendência de um tipo muito particular: uma transcendência imanente. Não existe uma comunidade humana de dimensão significativa que não seja formada sem projetar sobre todos os seus membros produções simbólicas de todos os tipos, que todos contribuíram para formar, embora todos sejam dominados por elas e não possam reconhecer a sua "obra" [3].

Dois investigadores que trabalham respetivamente para a Amazon e a Microsoft, Brent Smith e Greg Linden, sugerem que os Big Data fazem parte de uma lógica semelhante:

 

As recomendações e a personalização alimentam-se do mar de dados que todos nós criamos à medida que nos deslocamos pelo mundo, incluindo o que encontramos, o que descobrimos e o que gostamos.... Os algoritmos não são mágicos, simplesmente partilham consigo o que outras pessoas já descobriram [4].

As produções simbólicas que emanam de indivíduos mas que, ao se multiplicarem e agregarem, assumem uma forma que se torna irreconhecível para eles, é isso que são os Big Data: um "mar de dados" onde os algoritmos vão extrair, um excedente que emana de ações individuais mas que, no processo de agregação, vem transcendê-los e regressa a eles metamorfoseado.

Entre o social e os Big Data, há mais do que uma analogia. Os Big Data não são certamente todo o social, mas pertencem ao social. Provêm de um movimento dialético: primeiro, a cristalização simbólica do poder coletivo capturado em regularidades estatísticas; em seguida, o feedback deste poder sobre os indivíduos e os seus comportamentos. O que a maioria das plataformas tem em comum é que os dados que recolhem dos seus utilizadores tornam possível o serviço que lhes prestam. Quer os vestígios que deixam sejam palavras de pesquisa, amostras de voz, ou classificações para serviços, "os utilizadores estão num ciclo de feedback no qual contribuem para os produtos que utilizam. É o ABC da ciência dos dados" [5]. A captura de dados alimenta os algoritmos, e os algoritmos por sua vez guiam os comportamentos, ambos se reforçam mutuamente num ciclo de feedback.

O poder dos Big Data vem de um efeito de tamanho. Por outras palavras, o excedente algorítmico, o efeito transcendente que resulta da recolha e processamento de dados imanentes, é mais forte quanto maior for o número de dados. Mas a desvantagem deste poder dos grandes números é um risco de perda de controlo [6]. O que é possível na escala dos pequenos números em termos de plena consciência partilhada das fontes e efeitos da vida coletiva torna-se, na escala dos grandes números, um assunto para especialistas, um trabalho para cientistas de dados. É difícil para a multidão compreender o seu próprio poder quando não o reconhece, uma vez que se tornou estranho para ela. "Compor é mais do que acrescentar: é fazer surgir um suplemento" [7], escreve Lordon. A tragédia é que, neste movimento vertical de composição do social, o poder que se manifesta expõe-se ao risco de despossessão:

Pois a potentia multitudinis é a própria "matéria" da captura, a "coisa" a ser capturada[...] É o próprio facto institucional que poderia ser caracterizado como captura. A autoridade das instituições, o seu poder normalizador, o seu poder efetivo para nos obrigar a comportarmo-nos de uma certa maneira, para nos obrigar a fazer certas coisas, coisas ditadas pela sua norma, esta autoridade não tem outra origem senão o poder da multidão, que eles capturam dando-lhe a forma, por assim dizer, cristalizada: as instituições são cristalizações de potentia multitudinis [8].

Substitua "instituições" por "Big Data" e saberá como se chama o Big Other. Ou melhor, veja nos Big Data não os factos técnicos, mas os factos institucionais - algo que, como escreveu um dos pais do institucionalismo, John R. Commons, "controla, liberta, e promove a expansão da ação individual" [9].

No movimento ascendente de caça aos dados, o que está a ser capturado não são fundamentalmente os dados em si, mas o que eles contêm de poder social. No movimento descendente, este poder investe os indivíduos, alarga a sua capacidade de ação, dotando-os dos recursos cognitivos da força coletiva. Mas este retorno do poder do social opera sob o império dos poderes que o organizam: o indivíduo é assim simultaneamente aumentado pelo poder do social restituído pelos algoritmos e diminuído na sua autonomia pelos modos de restituição. Este duplo movimento é uma forma de dominação, porque a captura institucional é organizada por empresas que têm objetivos próprios, sem relação com aqueles que possam ter as comunidades afetadas.

Os Big Data são o resultado de um efeito transcendental imanente de um tipo particular, colocado sob a dominação do capital e das empresas digitais. O processo ascendente de cristalização simbólica do poder coletivo (potentia) alimenta-se sob a forma de poder (potestas) exercido sobre indivíduos por organizações que perseguem os seus próprios fins. Este é o núcleo central deste dispositivo, que Zuboff só em parte explica com o seu conceito de capitalismo de vigilância.

As plataformas como feudos

O ser humano aumentado da nossa era digital não escapa ao império dos algoritmos, tal como o ser humano socializado não escapa ao império das instituições. A cristalização na Nuvem do excedente social permeia as existências individuais, anexando-as como se os servos estivessem presos ao clarão do domínio senhorial. Esta força do social, que emana das comunidades humanas e molda os indivíduos, concretiza-se em parte nos Big Data. Deve ser encarada como um novo tipo de meio de produção, um terreno de experiência no qual as subjetividades do século XXI são colocadas.


As nossas complementaridades estão agora incorporadas num número limitado de dispositivos informáticos hegemónicos com forte poder de atração. O lugar que o software Microsoft Word ainda hoje ocupa ilustra este mecanismo de uma forma simples. O Word é-me útil porque me proporciona uma forma de escrever e formatar o meu trabalho, mas especialmente porque os meus editores, colegas, co-autores, estudantes, administração universitária e mais de 1,2 bilhões de potenciais correspondentes [10] também trabalham com ele, o que garante a integridade dos documentos que quero enviar ou receber. A atenção que dedicámos à compreensão da interface do Office, as rotinas que aprendemos a utilizá-lo, os dados dos utilizadores que concordámos em transmitir ao editor de software, coloca-nos num ecossistema sócio-técnico controlado pela Microsoft, e que é custoso deixar. Além disso, não existe um mecanismo simples de coordenação que permita a migração simultânea de todas as pessoas que utilizam Word para outro software. Por fim, se o Word persiste, é porque a sua difusão progressiva desde a sua primeira versão em 1983 criou um "obstáculo de trajetória", um efeito de bloqueio [11].

A dificuldade de abdicar do Microsoft Office, embora existam alternativas eficazes e gratuitas, é o outro lado da moeda das complementaridades de rede que nos ligam uns aos outros. Para a empresa sediada em Seattle, é uma vantagem sem grande relação com a qualidade intrínseca dos seus produtos. Os utilizadores são pressionados a utilizar o pacote do Office para assegurar a continuidade das suas atividades. Isto implica ativar um código específico, que é propriedade intelectual da Microsoft e que lhe traz dezenas de milhares de milhões de dólares todos os anos [12].

A ligação a este software é, contudo, muito fraca em comparação com a atração gerada dentro de outros ecossistemas dos gigantes digitais. O Google tornou-se uma ajuda indispensável para a vida quotidiana da maioria dos ocidentais. Se o Google Maps é capaz de me oferecer a rota ideal, é porque tem dados de geolocalização em tempo real fornecidos por outros terminais utilizando os seus programas. Graças à análise dos meus e-mails ou da minha agenda, o Google conhece o meu destino e informa-me sobre o meu percurso antes mesmo de eu o pedir. Também será capaz de me dar espontaneamente o resultado de um jogo desportivo que procurei no dia anterior.

Ao observar-nos e testar-nos, as plataformas proporcionam-nos efeitos poderosos e úteis. É a força das nossas complementaridades que regressa até nós. Já se pode ver a força deste poder. No Verão de 2014, quando o Facebook foi abaixo durante algumas horas em várias comunidades estadunidenses, os serviços de emergência foram inundados com chamadas [13]. As plataformas tornaram-se indispensáveis e devem ser consideradas como infra-estruturas [14], tal como as redes elétricas, ferroviárias ou de telecomunicações. A gestão destas plataformas é semelhante à das infra-estruturas críticas, cuja importância social é medida pelos distúrbios que o seu mau funcionamento pode causar.

A arquitetura destas infra-estruturas digitais está organizada em torno de três elementos-chave: componentes centrais com baixa variabilidade, componentes complementares com alta variabilidade e interfaces que gerem a modularidade entre componentes centrais e complementares. Esta estruturação permite conciliar a robustez fundamental e a flexibilidade da evolução. O preço a pagar por isto é uma assimetria radical entre os atores responsáveis pelos componentes centrais, aqueles que trabalham nos componentes complementares e, no final da cadeia, os utilizadores que podem navegar entre os módulos mas que permanecem ligados à plataforma à qual confiaram os seus passos. Estão cativos dela na medida em que depositaram, ao longo do tempo, um conjunto de elementos que os distingue: a sua rede de conhecimentos, os seus hábitos de navegação, as suas histórias de pesquisa, os seus interesses, as suas palavras-passe, as suas moradas, etc.

O desenvolvimento destes ecossistemas de aplicação baseados em plataformas fechadas marca uma rutura fundamental com o princípio organizador que governou a conceção inicial da World Wide Web. A Web baseia-se numa arquitetura descentralizada na qual um protocolo de transação genérico (http) e um formato de identificador uniforme (URI/URL) criam um espaço de conteúdo "plano" ao qual os agentes humanos e informáticos podem aceder de uma forma uniforme e não mediada. A plataforma, por outro lado, recria a mediação: estabelece ciclos retroativos em que as interações se tornam mais densas. O objeto técnico subjacente a esta arquitetura hierárquica é a interface de programação de aplicações (API), propriedade da plataforma. Por um lado, através de APIs, as grandes plataformas fornecem às aplicações nelas alojadas os dados básicos de que necessitam para prosperar; por outro lado, a plataforma acede à informação adicional que elas geram. À medida que o ecossistema cresce, também a plataforma acumula mais dados. O exemplo do Google Maps ilustra isto:

Em 2005, o Google lançou o Google Maps e quase imediatamente forneceu uma API. A API permitiu a terceiros acrescentar ou sobrepor outros dados no topo do mapa base do Google, criando "sobreposições" de mapas. Por outras palavras, o Google transformou os mapas em objetos programáveis, tendo o Google Maps como plataforma. Exemplos semelhantes multiplicaram-se com a inclusão de APIs na maioria dos produtos Google. Tal como no Facebook, os principais benefícios para o Google são os dados de atividade do utilizador devolvidos pela API e a ubiquidade da sua interface de marca, enquanto a miríade de aplicações ligadas à plataforma Google beneficiam da capacidade de confiar nos dados fornecidos pelo Google[15].

A mudança da arquitetura aberta e horizontal da Web para a estrutura hierarquizada de plataformas coincide com a acumulação de um excedente sociodigital na Nuvem. A disponibilidade individualizada e instantânea destes recursos coletivos leva a uma perturbação da nossa vida pessoal e social. Permanentemente ligado, o nosso "ser ciborgue" está a tornar-se mais denso. Oferecendo-se para nos aliviar dos aspetos mais mecânicos das nossas atividades cognitivas[16], os algoritmos fornecem a cada um dos nossos papéis o apoio imediato e contínuo da nossa força comum. À medida que estas intervenções se multiplicam, as nossas vidas tornam-se mais estreitamente ligadas à Nuvem.

As formas deste enraizamento nos estratos digitais das plataformas são moldadas pelas estratégias de lucro das empresas. A qualidade do serviço oferecido cresce com os lucros à medida que os utilizadores geram mais dados. É, por conseguinte, do interesse das plataformas prender os utilizadores ao seu ecossistema, limitando a interoperabilidade com os seus concorrentes [17]. O seu aumento de poder é, então, acompanhado por uma lógica de fragmentação da Internet.

As plataformas estão a tornar-se feudos. Para além da lógica territorial de monopolização das fontes de dados originais, o ciclo de feedback inerente aos serviços digitais cria uma situação de dependência para os seus sujeitos. Isto não só porque os algoritmos que se alimentam da observação das nossas práticas estão a tornar-se meios de produção indispensáveis à existência quotidiana, mas também porque o registo de indivíduos nas plataformas se torna duradouro por um efeito de bloqueio devido à personalização da interface e aos elevados custos de saída [18].

Por último, o território digital organizado pelas plataformas está fragmentado em infraestruturas rivais e relativamente independentes. Quem controla estas infraestruturas concentra tanto o poder político como económico sobre aqueles que lhes estão ligados. O outro lado da lógica de vigilância da governabilidade algorítmica é a ligação dos sujeitos à gleba digital.

Autonomia ilusória

A questão da natureza da ligação entre as plataformas de mobilidade e os trabalhadores gerou grande controvérsia sobre as relações laborais na era da gestão algorítmica. O caso Uber é paradigmático a este respeito, com uma pergunta recorrente para os 3,9 milhões de condutores registados na plataforma em 31 de Dezembro de 2018: são eles, como afirma a Uber, trabalhadores independentes que contratam livremente com ela? Ou devem ser considerados empregados da plataforma e, como tal, beneficiar das proteções que o emprego assalariado proporciona?

A resposta permanece juridicamente incerta, especialmente porque a questão é enquadrada em diferentes termos em diferentes contextos locais e nacionais. Por exemplo, em 2019, o legislador californiano decidiu a favor da segunda interpretação, declarando que os trabalhadores das plataformas são empregados e que as plataformas devem, portanto, assumir as suas responsabilidades como empregadores em termos de segurança social, seguro de desemprego, impostos sobre os salários, cobertura contra acidentes relacionados com o trabalho e cumprimento dos regulamentos relativos ao salário mínimo. Pelo contrário, as autoridades francesas seguiram os argumentos das plataformas que, como a Uber, negam ser empresas de serviços tradicionais e se apresentam como empresas de tecnologia que reúnem consumidores e empresários individuais. Desde 2016, foi adotada uma série de medidas legislativas em França para "assegurar o modelo da plataforma" [19].

Basicamente, a questão é, antes de mais, a da remuneração do trabalho. Se a Uber insiste tanto na independência dos condutores, é porque a sua requalificação como empregados representaria um custo adicional muito significativo, da ordem dos 20% a 30% nos Estados Unidos [20]. O seu modelo, ainda financeiramente frágil, só é viável através da mobilização de trabalho pago com desconto, ou seja, com rendimentos horários ao nível dos baixos salários nos setores da restauração e do comércio a retalho [21], livre do custo das obrigações dos empregadores.

A justificação para este acordo contratual baseia-se num argumento principal: a autonomia. Os condutores utilizam o seu próprio veículo, escolhem os seus dias e horas de trabalho e mantêm a possibilidade de mudar para outra plataforma em qualquer altura. Esta flexibilidade é inegavelmente um aspeto importante da relação, e isto é de facto confirmado pelos inquéritos aos trabalhadores em causa. Como um motorista Uber em Nova Iorque resumiu: "Você é o seu próprio patrão". Se quiserem, trabalham; se não quiserem, ficam em casa. A decisão é sua." [22] Para insistir no argumento, investigadores, incluindo um economista a trabalhar para a Uber, realizaram um exercício de modelação empírica para quantificar o valor desta flexibilidade, que estimaram em 40% dos rendimentos dos condutores. [23] Aos olhos de Uber e dos admiradores do modelo de economia dos biscates, esta flexibilidade e a oportunidade que representa para os motoristas implica uma ausência de subordinação e, por reciprocidade, a natureza não salarial da relação de trabalho.

Embora a questão da subordinação não seja colocada exatamente nos mesmos termos que no emprego tradicional, é contudo claro que a relação entre trabalho e plataforma se baseia numa assimetria radical, tanto do ponto de vista dos sistemas de informação como do ponto de vista da análise jurídica.


Os especialistas em sistemas de informação utilizam o termo "gestão algorítmica" para se referirem às práticas de monitorização, direção e controlo implementadas remotamente e utilizando dispositivos de software [24]. Esta forma de gestão envolve "a monitorização e avaliação contínua do comportamento e desempenho dos trabalhadores, bem como a implementação automática das decisões". Assim, estes agentes não interagem com supervisores humanos, mas principalmente com um sistema rígido e pouco transparente, no qual uma grande parte das regras que controlam os algoritmos são-lhes inacessíveis. No caso dos condutores Uber, isto conduz a uma situação paradoxal, em que a aspiração à autonomia se depara com o domínio extremamente forte da plataforma sobre a atividade [25]: controlo em tempo real do percurso da corrida, submissão à avaliação dos passageiros, opacidade na fixação das tarifas, proibição de aceitar os dados de contacto dos clientes, bónus de incentivo destinados a fidelizar os condutores ou aumentar a oferta em certas áreas, sanções que podem ir até à desativação da conta... A assimetria radical incorporada na arquitetura do software enfraquece drasticamente o poder de negociação dos trabalhadores, tornando insustentável a ficção de que a plataforma desempenha simplesmente uma função de intermediação [26].

No entanto, é para manter esta função que os dirigentes da Uber estão a dedicar toda a sua energia. Com a entrada em vigor da lei na Califórnia no início de 2020, a firma de São Francisco enfrenta a ameaça de uma requalificação massiva das disposições existentes em contratos de trabalho. Numa tentativa de evitar isto, comprometeu-se a reconfigurar os parâmetros que regem o funcionamento da execução nesse Estado, de modo a aumentar a margem de autonomia dos condutores. Os motoristas podem agora saber antecipadamente a duração, distância, destino e preço estimado da viagem que lhes é oferecida. Podem também rejeitar pedidos sem o risco de serem penalizados. Finalmente, foi também introduzido em algumas cidades, a título experimental, um mecanismo de leilão inverso, através do qual eles próprios fixam um preço [27].

As convoluções da gestão algorítmica da Uber na Califórnia, bem como as dificuldades das autoridades francesas em assegurar legalmente este tipo de atividade, mostram que os trabalhadores da plataforma estão "no limite do elo de subordinação específico do contrato de trabalho". [28] Mas para além da questão da subordinação, a questão da dependência económica mantém-se. As plataformas para o transporte de passageiros, entregas ou pequenos trabalhos ao domicilio permitem uma organização de serviços que não existiriam sem a intervenção de dispositivos de software. É de facto o poder dos ciclos de feedback algorítmico - reputação, ajuste em tempo real, simplicidade, história comportamental... - que dá a estes serviços uma qualidade particular, inacessível a produtores individuais dispersos. Por outras palavras, mesmo considerando que os trabalhadores têm uma margem substancial de autonomia para produzir os serviços em questão, não podem alcançar o mesmo grau de qualidade fora do seu vínculo com a plataforma. Este vínculo é precisamente a razão pela qual a plataforma está em condições de obter um lucro do seu trabalho.


Este é um ponto essencial, reconhecido pelo direito social francês. O critério do "lucro económico da atividade dos outros" aplica-se mesmo na ausência de um vínculo de subordinação e justifica a contribuição do comitente para o financiamento da proteção social, por exemplo para a segurança social dos artistas autores[29]. Assim, a produção de um serviço mediado por dispositivos algorítmicos, mesmo que implique apenas uma subordinação muito fragmentada, não exclui uma relação de dependência económica total entre o trabalho e o capital que o explora. Esta possível disjunção é precisamente o que distingue a relação com o trabalho no contexto das plataformas de mobilidade. Embora a questão da subordinação esteja no cerne da relação salarial clássica, é a relação de dependência económica que é preeminente no contexto da economia das plataformas.

Cédric Durand é economista, membro do conselho editorial da Contretemps e autor do livro "Tecnofeudalismo: Crítica da Economia Digital"). Extrato publicado em Contretemps e traduzido por Luís Branco para o esqueda.net.

Notas:

[1] Judith DUPORTAIL, "I asked Tinder for my data. It sent me 800 pages of my deepest, darkest secrets ", The Guardian, 26 de Setembro de 2017.

[2] Frédéric LORDON, Imperium. Structures et affects des corps politiques, La Fabrique, Paris, 2015, p. 61.

[3] Ibid, pp. 61-62.

[4] Brent SMITH e Greg LINDEN, "Two decades of recommender systems at Amazon.com", loc. cit., p. 18.

[5] Mike LOUKIDES, "What is data science ? The future belongs to the companies and people that turn data into products", O'Reilly Radar Report, 2010.

[6] "A transcendência imanente é precisamente este suplemento que nasce de sinergias emocionais sobre os grandes números, onde pequenos números, satisfazendo a condição sinóptica, podem esperar manter o controlo total das suas produções coletivas", Frédéric LORDON, Imperium, op. cit., p. 74.

[7] Ibid, p. 224.

[8] Ibid, p. 221.

[9] John R. COMMONS, Institutional Economics. Its Place in Political Economy, vol. 1, Transaction Publishers, Londres, 1990, p. 73-74; Marie-Claire VILLEVAL, "Une théorie économique des institutions", in Robert BOYER e Yves SAILLARD (eds.), Théorie de la régulation. L'état des savoirs, La Découverte, Paris, 1995, p. 479-489.

[10] O número de utilizadores do Pack Office em Março de 2016, de acordo com John Callaham (Windows Central, 31 de Março de 2016, online).

[11] Os economistas referem-se a isto como "lock-in" resultante do aumento dos retornos e dos efeitos de rede. O artigo clássico que aponta o papel dos benefícios iniciais na dinâmica histórica do desenvolvimento tecnológico é o de W. Brian ARTHUR, "Competing technologies, increasing returns, and lock-in by historical events", The Economic Journal, vol. 99, no. 394, 1989, pp. 116-131.

[12] 26 mil milhões em 2016 para o Pack Office. Ver Todd BISHOP, "This is the new Microsoft: Windows slipips to No. 3 amid shift to the cloud", GeekWire.com, 2 de Agosto de 2016.

[13] "911 calls about Facebook outage angers L. A. county sheriff’s officials", Los Angeles Times, 1 de Agosto de 2014.

[14] Jean-Christophe PLANTIN et al, "Infrastructure studies meet platform studies in the age of Google and Facebook", New Media & Society, vol. 20, no. 1, 2018, pp. 293-310.

[15] Idem. Isto também dificulta o trabalho dos criadores de aplicações que se devem dedicar a uma única plataforma, ou manter múltiplas versões do mesmo produto.

[16] Dominique CARDON, À quoi rêvent les algorithmes. Nos vies à l'heure des Big Data, Seuil, Paris, 2015.

[17] Jean-Christophe PLANTIN et al, "Infrastructure studies meet platform studies in the age of Google and Facebook", loc. cit., pp. 299-300.

[18] Adam CANDEUB, "Behavioral economics, Internet search, and antitrust",
I/S. A Journal of Law and Policy for the Information Society, vol. 9, 2014, p. 409.

[19] A fim de limitar as possibilidades de requalificação como um contrato de trabalho, optou-se por operacionalizar o conceito de responsabilidade social das plataformas. Cf. Yves STRUILLOU, "De nouvelles dispositions législatives pour 'réguler socialement' les plateformes de mobilité et sécuriser leur modèle économique", contribution de la Direction générale du Travail au rapport 2019 du groupe d'experts sur le Smic, 2019, online, p. 144-148; Coralie LARRAZET, "Régime des plateformes numériques, du non-alariat au projet de charte sociale", Droit social, vol. 2, 2019, p. 167-176.

[20] Kate CONGER e Noam SCHEIBER, "California bill makes app-based companies treat workers as employees," The New York Times, 11 de Setembro de 2019.

[21] Como parte da documentação que acompanha a sua entrada na Bolsa, a Uber assume perante os seus futuros acionistas a insatisfação dos motoristas relativamente ao baixo nível da sua compensação e antecipa a sua acentuação: "Embora o nosso objetivo seja proporcionar uma oportunidade de receita comparável à oferecida pelos setores retalhista, grossista, de restauração e outros setores de trabalho semelhantes, existe insatisfação com a nossa plataforma por parte de um número significativo de motoristas. Como planeamos reduzir os desincentivos monetários dos motoristas a fim de melhorar o nosso desempenho financeiro, esperamos que a sua insatisfação aumente", ver "Uber technologies, inc. form s-1 - Registration statement under the Securities Act of 1933", United States Securities and Exchange Commission, 11 de Abril de 2019, p. 30.

[22] Mareike MÖHLMANN e Lior ZALMANSON, "Hands on the wheel: navigating algorithmic management and Uber drivers' autonomy", International Conference on Information (ICIS), Association for Information System, 2017, p. 7.

[23] M. Keith CHEN, Judith A. CHEVALIER, Peter E. ROSSI e Emily OEHLSEN, "The value of flexible work: evidence from Uber drivers", Journal of Political Economy, Vol. 127, No. 6, 2019, pp. 2735-2794.

[24] Mareike MÖHLMANN e Lior ZALMANSON, "Hands on the wheel: navigating algorithmic management and Uber drivers' autonomy", loc. cit., p. 3.

[25] Lawrence MISHEL e Celine MCNICHOLAS, "Uber drivers are not entrepreneurs. NLRB General Counsel ignores the realities of driving for Uber", Economic Policy Institute Report, 20 de Setembro de 2019, online.

[26] Ver sobre este assunto a interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia: Barbara GOMES, "Les plateformes en droit social: l'apport de l'arrêt "Elite Taxi contre Uber"", Revue de droit du travail, vol. 2, 2018, pp. 150-156; Vassilis HATZOPOULOS, "After Uber Spain: the EU's approach on the sharing economy in need of review", European Law Review, vol. 44, No. 1, 2019, pp. 88-98.

[27] Preetika RANA, "Uber tests feature allowing some California drivers to set fares", Wall Street Journal, 21 de Janeiro de 2020.

[28] "Étude d’impact. Projet de loi pour la liberté de choisir son avenir professionnel", Assembleia Nacional, 27 de Abril de 2018, art. 28, p. 234.

[29] Coralie LARRAZET, "Régime des plateformes numériques, du non-salariat au projet de charte sociale", loc. cit.

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