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Ernest Mandel: controle operário, conselhos operários, autogestão - 2

Segunda parte do texto clássico escrito pelo revolucionário belga em 1970, como introdução da antologia de mesmo título, que ele organizou

· Mundo do Trabalho,IV Internacional,Formação

Capítulo 6 - O CARÁTER UTÓPICO DAS IDÉIAS ANARQUISTAS

É no seio da empresa onde a competição universal dos indivíduos, a "guerra de todos contra todos", que é própria da sociedade capitalista, primeiro começa a superar-se entre os trabalhadores. É no seio da empresa onde se afirmam a cooperação e a solidariedade entre todos os companheiros de trabalho que permite aos trabalhadores superar seu sentimento de impotência frente a um patrão infinitamente mais rico e mais culto. A empresa sempre tem sido a célula base de um "poder operário"(20). As organizações operárias, ao se distanciarem da empresa, tornando-se mais amplas, mais complexas, menos transparentes, parecem sempre hierarquizar-se, dar origem a delegações de poder cada vez mais ampla, acabando por escapar ao domínio de seus fundadores e donos e, inclusive, para se voltar contra eles. Assim, os testemunhos próximos da existência operária têm sido reforçados pela amarga experiência das organizações burocratizadas de massa para dar origem à idéia de que um "poder operário" só pode ser exercido tendo por base a empresa. O sindicalismo revolucionário e as concepções dos Radenkommunisten retomam, assim, as idéias de origem proudhoniana, que Marx combateu com vigor e cujo caráter utópico a história confirmou muitas vezes(21).

Os anarquistas mais lúcidos compreenderam onde estava o calcanhar de Aquiles do sistema: a tendência inevitável das forças produtivas contemporâneas a centralizar-se, a tornar-se cada vez mais complexas, a "socializar·se" no sentido objetivo do termo, isto é, a incluir, no futuro, simultaneamente, massas enormes de trabalhadores produtivos e não- produtivos (no sentido de produção de valor, não de trabalho socialmente útil). E projetaram um mundo imaginário onde a técnica iria, ao contrário, provocar uma divisão infinita das empresas e dos produtores(22). lsto era um reflexo fiel do aspecto fundamentalmente pequeno-burguês do anarquismo que misturava os objetivos comuns com o marxismo e a defesa das tendências históricas do proletariado, à perseguição de um ideal baseado nas comunidades artesanais e camponesas do passado. Mas a realidade demonstrou que a tendência fundamental da técnica (que, como é óbvio, é acompanhada constantemente de uma tendência contrária que a nega, mas que nem por isso deixa de ser dominante) se desenvolve no sentido de centralização e socialização do trabalho e não no sentido de uma divisão cada vez mais pronunciada das empresas nem de uma maior dispersão dos produtores.

O caráter utópico da idéia de limitar a emancipação dos trabalhadores à tomada das empresas pelos conselhos operários tem vários níveis. O aspecto mais destacável - sobre o qual sempre se concentrou a crítica marxista do sindicalismo - é que a negação do Estado de nenhuma maneira implica que ele já esteja derrotado. Esta derrota não pode resultar automaticamente de uma greve, que seja uma greve geral com ocupação ativa das fábricas. Encurralada ao máximo, a burguesia utiliza todos os recursos de seu poder para defender a propriedade privada. A burguesia dispõe de um poderoso aparato de repressão policial militar e de uma rede de comunicação não menos complexa. Este poder não pode dissolver-se, simplesmente, sob o efeito de uma greve geral. Além disso, a greve produz uma dispersão parcial do poder dos trabalhadores, não somente entre diferentes empresas, como também entre aquelas que ocupam as fábricas e os que, por múltiplas razões, permanecem em suas casas. Deve-se centralizar as forças do conjunto dos trabalhadores para que possam se opor ao aparato do Estado centralizado do capital porque, se estiverem dispersas podem ser atacadas e esmagadas pelo poder concentrado da burguesia.

Toda a história confirma plenamente esta lição: os trabalhadores não podem conquistar sua emancipação frente ao capital sem derrubar o Estado burguês através da ação política centralizada e sem substituí-lo por um Estado de novo tipo, o Estado operário(23).


A coordenação de todas as atividades econômicas é uma exigência absoluta no nível atual do desenvolvimento das forças produtivas. Em última análise, só existem duas formas possíveis de coordenação: a coordenação consciente e a coordenação espontânea através do mercado. Há quem rechace a coordenação consciente sob pretexto que terminaria, fatalmente, numa "centralização administrativa" e na burocratização. São a favor do "poder operário" fracionado e descentralizado por empresa e na prática atuam em favor do renascimento da economia de mercado cujos efeitos alienantes não são menos nocivos que os da burocracia centralizada(24).


A emancipação dos trabalhadores não só exige a abolição da propriedade privada, da dominação do capital sobre o trabalho e o desaparecimento de relações mercantis, fonte de alienação, mas também, exige o desaparecimento gradual da divisão social do trabalho, do parcelamento das tarefas, da separação entre as funções administrativas e as funções produtivas. Em consequência, essa emancipação necessita não de trabalhadores apegados à "sua" empresa e que defendem "seu emprego" (quando não, o que é ainda pior, "sua" participação nos "lucros" obtidos pela "sua" empresa), mas de trabalhadores para os quais, com um nível de consumo anual garantido, seja comum realizar tarefas múltiplas e com isso ter um horizonte muito mais extenso de informações e de cultura. Tudo isso é muito diferente de uma atividade "emancipadora" centralizada, exclusivamente, na empresa, ou ainda pior, no "rendimento" desta.


Se a idéia sindicalista e proudhoniana de apropriação dos meios de produção pelos trabalhadores de cada fábrica já é utópica, a idéia de semelhante apropriação por parte das empresas "cooperativas" isoladas, ou "auto-administradas", no seio da sociedade capitalista - de acordo com o modelo das cooperativas de produção, ou dos kibbutz de lsrael — é muito mais. Na medida em que essas experiências não estão condenadas ao fracasso (como a maior parte das colônias "comunistas" dos Estados Unidos do século XIX), transformaram-se, inevitavelmente em empresas que estabelecem relações capitalistas de exploração com o mundo exterior. Só em um momento de crise revolucionária, quando a experiência do controle operário começa a generaliza-se e, portanto, não há perigo que fiquem isoladas, as empresas ocupadas pelos trabalhadores podem experimentar os princípios da gestão operária, acelerando, desta maneira, a maturação da crise e o momento da luta decisiva pelo poder a nível nacional.


Por essa razão é errado substituir, atualmente, no trabalho de agitação, a palavra de ordem "controle operário", pela "autogestão", como palavra de ordem central do programa de transição. A função essencial do programa de transição é a de permitir elevar o nível de consciência das massas através de mobilizações, até que com suas ações comecem a derrubar o regime capitalista. Lançar como agitação a palavra de ordem "autogestão" é dar por resolvido um problema fundamental que é preciso resolver. Acreditar que as massas trabalhadoras dos países imperialistas estão prontas para tomar em suas mãos a gestão da economia, sem ter passado pela escola do controle operário, é puro engano, além de favorecer a divulgação de ilusões perniciosas que em nada contribuem para elevar o nível de consciência das massas.


A função da agitação em favor do controle operário é justamente fazer com que as massas, através de sua própria experiência, e partindo de suas preocupações imediatas, compreendam a necessidade de expulsar o capitalista da fábrica e a classe capitalista do poder. Quando se substitui esta agitação pedagógica pela "autogestão", impede-se que as massas assimilem esta experiência, estimulando-as, na prática, a reivindicações imediatas e se corre o risco de se provocar algumas experiências isoladas de "autogestão" das empresas de vanguarda condenadas ao fracasso dentro do cerco do capitalismo.


Outro resultado pernicioso do início da aplicação prática da autogestão no seio do modo de produção capitalista, à margem de uma situação revolucionária, reside na sua tendência a transformar a energia da vanguarda operária disponível para a agitação, em energia produtiva. Em lugar de se organizar dentro da fábrica ocupada, visando estender a luta para outras fábricas da mesma cidade, região, ramo industrial e para o país, os operários que reiniciam a produção por sua conta devem concentrar todos os seus esforços na organização de uma produção que, quanto mais estiver isolada, mais estará ameaçada. Em vez de se situar no terreno no qual são mais fortes ― no da luta de classes que se generaliza — colocam-se no terreno no qual a sua inferioridade é clara: no terreno da competição do mercado capitalista.


Capítulo 7
OS CONSELHOS OPERÁRIOS

Os conselhos operários oriundos de uma greve ou de um grande combate revolucionário, criados no quadro de luta pelo controle operário, ou de um enfrentamento dos trabalhadores com o poder repressivo do Estado, constituem os órgãos naturais para o exercício do poder por parte do proletariado(25). Desde os "comitês operários" a que se refere Marx, em 1850, baseado na experiência da Revolução de 1848, os comitês da Comuna de Paris e o Soviet de Petrogrado, de 1905, até os soviets que tomaram o poder na revolução de outubro e os conselhos operários criados no curso da revolução alemã, austríaca, espanhola, a segunda revolução húngara e outras, esta forma de organização do poder proletário sempre se impôs na prática revolucionária por razões óbvias.


Esta forma de organização tem uma grande flexibilidade: torna possível articulações alternativas tanto no plano territorial como no plano funcional (soviets de operários, de soldados, de camponeses pobres, de estudantes, de marinheiros, etc.); Permite incorporar ao máximo a massa da combatentes no exercício do poder e superar em grande medida a separação que existe entre as funções legislativas e as funções executivas. Facilita o controle das massas, a transparência das operações, a elegibilidade e a revogabilidade dos eleitos, cria, sobretudo, um marco ideal para a democracia proletária e socialista porque constitui um teatro onde as diversas tendências e partidos operários podem disputar ideológica e politicamente, dando um limite racional a esta luta: o pacto de unidade de ação, o mínimo de disciplina aceita frente ao inimigo comum e que constitui a condição mínima para participar dentro da vida dos conselhos (não se pode participar de um comitê de greve sem ser grevista), pacto cujo respeito é vigiado pelas próprias massas com tanto zelo como vigiam o respeito à democracia operária.


É pouco provável que nas futuras revoluções se inventem formas de organização do poder operário inteiramente novas, como é pouco provável que ditas formas sejam simples cópias do que foram os soviets russos nas diferentes etapas da revolução dentro do velho império dos czares. Conheceremos, portento, numerosas variantes do tipo de organização modelada sobre o conselho operário, mas as características fundamentais esboçadas anteriormente voltarão a ser encontradas, sem dúvida alguma, na maioria das vezes.


A experiência particular da deformação, a partir da degeneração burocrática do Estado operário na URSS e principalmente a experiência da ditadura stalinista, têm criado uma imensa confusão em relacão às potencialidades democráticas de um Estado fundado sob o poder dos conselhos operários. Experiêncies ulteriores, tais como o sufocamento, por meio da violência, dos conselhos operários, na Hungria, em 1956, e o sufocamento menos violento, porém não menos pernicioso dos primeiros passos da democracia socialista na República Socialista da Tchecoslováquia, depois de agosto de 1968, têm confirmado, pelo menos aos olhos dos observadores mais objetivos, a contradição que existe entre a ditadura stalinista e o Estado fundado sobre os conselhos operários mais do que confirmar sua pretendida identidade. No entanto, subsiste, ainda, muita confusão a respeito desta questão, e os mitos difundidos encarniçadamente pelos dirigentes Soviéticos e seus satélites em relação à doutrina lenlnlsta do Estado só servem para levar água ao moinho daqueles que negam, à margem do quadro da democracia parlamentar burguesa, que seja possível uma forma superior e real de democracia.


A propósito, recordemos algumas verdades fundamentais. Marx e Lenin nunca sustentaram o principio absurdo segundo o qual, dentro do marco da ditadura do proletariado, só haveria lugar a um só partido, ou o principio de que a própria classe operária só estaria representada por um só partido. Pelo contrário, toda a experiência do movimento operário demonstra que a multiplicidade das tendências e dos partidos que se reclamam da classe operária corresponde tanto a uma diferenciação social como às diferenças ideológicas inevitáveis no seio do prolatariado(26). O direito de tendência e aliberdade de formar novos partidos - respeitando a legalidade socialista — não só respondem a esta realidade, como também, a exigências de eficácia, expressa em numerosos problemas que enfrenta o poder operário; são problemas novos, sobre os quais só a prática (e uma prática a longo prazo) permitirá, concretamente, separar os partidários das diferentes soluções. Ao se suprimir o direito de formar novos partidos, o partido no poder acaba, inevitavelmente, com a democracia em seu próprio seio. Esta democracia exige o direito de tendência. Como não acusar uma tendência que leva uma luta encarniçada sobre questões de princípio, de ser um novo partido em potencial? Porém, ao terminar com a democracia interna, todo partido reduz, automaticamente, a oportunidade de evitar os erros políticos e prolonga o prazo necessário para corrigí-los.


A democracia dos conselhos implica no livre acesso aos meios massivos de comunicação (imprensa, rádio e televisão), aos materiais de propaganda, às salas de reunião, etc., para todos os grupos de trabalhadores que respeitam a legalidade socialista. Toda a argumentação que Lenin faz acerca da superioridade da democracia soviética sobre a democracia burguesa, do ponto de vista do exercício efetivo das liberdades democráticas, por parte das massas trabalhadoras, está baseada em tais prerrogativas. A idéia de que só o partido no poder pode dispor da imprensa e dos meios de comunicação de massa, de que só este partido tem o direito de designar os diretores de todos os jornais e de estabelecer a censura sobre as informações, idéia que Brezhnev e seus seguidores em diversos países — mesmo na Tchecoslováquia — defendem encarniçadamente desde a "primavera de Praga", se encontra em contradição flagrante com os princípios leninistas da democracia soviética, tal como estão formulados no O Estado e a Revoluçāo. Devemos lembrar que Lenin ressaltou, em múltiplas ocasiões, que mesmo o problema de saber se os direitos democráticos deveriam ser ou não concedidos aos burgueses não constitui de maneira nenhuma um problema de princípio, mas simplesmente um problema de correlação de forcas e de eficácia(27). A idéia de excluir do benefício deste direito a maior parte dos trabalhadores, devido ao fato de não apoiarem momentaneamente a linha do partido comunista, jamais lhe ocorreu.


Evidentemente a aplicação prática e fiel dos princípios da democracia socialista está em função da luta de classes real e não em função dos desejos abstratos e das boas intenções. Ouando o regime se encontra ameaçado, a burguesia, mesmo a mais liberal, em numerosas ocasiões suspende as liberdades democráticas que de forma mesquinha concede ao povo, estabelece ditaduras e cria um clima de terror sangrento contra os oprimidos. Estimulados pela vontade de conservar sua liberdade recentemente adquirida, os trabalhadores se defenderão encarniçadamente ante às tentativas do capital para restabelecer seu poder.


Por menos violenta que seja a luta, o Estado operário será mais estável, as relações sociais menos tensas, as restrições impostas ao exercício das liberdades democráticas, para todos os adversários do novo regime, serão menores. O Estado operário, Estado a serviço de grande maioria e que reprime somente a uns poucos exploradores, deverá, sem dúvida, ser um Estado com um caráter particular, um Estado que, na verdade, começa a desaparecer desde o seu nascimento. Pode-se até concordar com Mao Tse Tung que, periodicamente, possa exancebar-se a luta de classe durante o período de transição do capitalismo ao socialismo. Entretanto, depois de consolidada a vitória da construção do socialismo — isto é, depois do nascimento de uma sociedade sem classes - seja ainda necessário um Estado que, inclusive, faça prever uma intensificação da luta de classes — uma luta de classes sem classes ― é um absurdo teórico que só um Stalin pode conceber.


CAPÍTULO 8
A ECONOMIA NA TRANSIÇÃO PARA O SOCIALISMO

Mas, se a doutrina marxista é tão clara em matéria de organização do Estado operário, está longe de o ser no que se refere à organização da economia no período de transição. A maneira concreta como o planejamento da economia — que em inúmeras ocasiões foi proclamada por Marx como o princípio básico da economia socialista — deve se articular com o exercício do poder por parte da classe operária (sob o regime de "produtores associados") é ainda objeto de controvérsias. Por um lado, as numerosas experiências acumuladas nos diferentes estágios da evolução da economia soviética, e por outro lado, a economia de diferentes países que aboliram o capitalismo, apresentam um caleidoscópio de soluções diferentes que vão desde uma extrema centralização burocrática até o regime iugoslavo baseado na combinação de autogestão das empresas e "economia socialista de mercado".


Deve-se reconhecer que a teoria não dava muitas alternativas. Marx faz uma breve alusão às cooperativas de produção, onde os próprios associados nomeiam os diretores-gerentes. De Leon fala muito vagamente de uma teoria dos "sindicatos da indústria", que organizariam a produção depois da tomada do poder. O partido bolchevique inspira-se, de certa forma, nessa teoria e confiou, durante os primeiros anos depois de outubro, a gestão da economia às organizações sindicais(28).


Os resultados não foram nada brilhantes e, sem nenhuma sensibilidade, passou-se de um sistema de direção mista (diretores e sindicatos) ao sitema de "direção única", proclamado por Stalin em 1930.


Por outro lado, a idéia de fazer dos soviets de fábrica (conselhos operários) os órgãos de direção da economia, foi defendida por numerosos comunistas de esquerda no decorrer dos primeiros anos depois da revolução de Outubro. Também os comunistas de esquerda, da Europa, sobretudo da Alemanha e dos Países Baixos, defenderam essa idéia.


A atual discussão sobre este problema está polarizada de forma incontestável por duas experiências extremas: a stalinista e a iugoslava. Essas duas posições colocam as variantes possíveis da gestão de empresa no seguinte dilema: ou a autonomia da empresa, cujos resultados devem ser julgados de acordo com um critério global, o da rentabilidade financeira (o lucro) por meio do mercado, ou, então, a centralização administrativa das decisões estratégicas, o que implica na impossibilidade de uma autogestão operária.


O argumento segundo o qual a autogestão, necessariamente, implica numa forte descentralização econômica e faz-se necessário recorrer de maneira crescente à "economia socialista de mercado", não é convincente. Por que a autogestão operária teria que ser incompatível com uma delegação democrática de poderes de decisão, não nas instâncias administrativas, mas nas instâncias representativas do conjunto dos trabalhadores (congressos nacional, regional e local de conselhos operários, e amanhã, sem dúvida, também congressos internacionais? Na realidade, não é possível tomar toda uma série de decisões econômicas a nível da empresa individual. Quando se afirma que os "auto-gestionários" são "livres" para tomar essas decisões, metade da verdade está oculta; estas decisões depois serão "corrigidas" pelo mercado e podem levar a resultados opostos àqueles propostos pelos "auto-gestionários". Então, onde está e diferença entre uma necessidade de economia que atua pelas costas dos "auto-gestionários" e um decreto administrativo feito sem o seu conhecimento? Por acaso os dois procedimentos não são, de fato, equivalentes e igualmente alienantes? E a verdadeira solução socialista e democrática não consistiria em fazer tomar decisões, de maneira consciente, pelo congresso de conselhos operários em todos os níveis em que essas decisões possam ser tomadas com validade (é óbvio que toda uma série de decisões podem ser tomadas no seio de uma empresa, no seio de uma oficina e dos departamentos individuais)?


Não é certo, também, que a única fonte ou que a fonte principal de burocratização do poder onipotente da burocracia seja o controle centralizado do produto excedente de que esta dispõe dentro do marco do sistema de planificação democrática.


A principal fonte de poder da burocracia está na divisão social do trabalho, isto é, na falta de conhecimentos, de competência, de inciativa, de cultura e atividade social por parte dos trabalhadores. Não há dúvida que isto é resultado do passado e do cerco capitalista, do desenvolvimento insuficiente das forças produtivas, mas todos os fatores que deixam desalentados os trabalhadores e rebaixam sua consciência de classe, ameaçam estimular sua passividade e acentuar o domínio da burocracia sobre a gestão da economia e sobre o produto social excedente. Este domínio pode efetuar-se dentro de um sistema de gestão descentralizada, por intermédio do mercado, e pode efetuar-se de maneira tão eficaz como dentro de um sistema de centralização administrativa. E dentro dos fatores que acentuam a falta de estímulo para os trabalhadores - não só a ausência da participação real na gestão das empresas (o que, evidentemente, é um fator real de alienação) - como também, a desigualdade social; a mercantilização universal da vida social e a reificação de todas as relações humanas que dela decorrem; a acentuada competição entre diferentes grupos de trabalhadores; a desintegração da solidariedade coletiva; o reaparecimento da greve a muitas outras consequências inevitáveis da "economia socialista de mercado", tal e qual se desenvolve atualmente na lugoslávia(29).


Os marxistas são partidários ferrenhos da autogestão operária da economia, mas estão convencidos que os dirigentes iugoslavos fizeram um péssimo serviço à causa da autogestão ao combinar, abusivamente, o conceito de autogestão com o de "economia socialista de mercado". A verdadeira desproletarização do trabalho não só exige a supressão da propriedade privada dos meios de produção e da gestão burocrática da economia, como também, o fim das relações mercantis e da divisão social do trabalho. Trata-se de processos que não podem se realizar, da mesma forma que o desaparecimento do Estado, de um dia para o outro. Mas, da mesma maneira que a duração desse processo não pode ser pretexto para postergar seu início para as calendas gregas, tampouco é lógico tentar retardar o início do desaparecimento das relações mercantis sob o pretexto que esse processo não terminará até que se possa garantir a abundância de bens e serviços essenciais para todos.


Na realidade, a autogestão operária, enquanto processo de desalienação das relações de produção, deve exercer-se simultaneamente em todos os níveis em que o produtor continua sendo vítima de relações econômicas alienadas. A autogestão implica, portanto, que sejam tomadas, ao nível de fábrica, com a participação consciente de todos, por conselhos operários democraticamente eleitos, todas as decisões de gestão que devem ser aplicadas na fábrica, independente de interferências externas. A autogestão iniplica que, para todas as relações entre a empresa e o exterior, onde se impõe decisões de coordenação, que essas decisões sejam tomadas conscientemente, por congressos eleitos pelos conselhos operários. Implica no desaparecimento da estrutura hierarquizada da empresa e a redução das relações mercantis, com um número crescente de bens e serviços que se distribuam conforme o princípio da satisfação das necessidades (sem que intervenha o dinheiro), de acordo com as prioridades democraticamente estabelecidas pelas próprias massas trabalhadoras. Implica, também, que em toda uma série de áreas (cultura, ensino, lazer, saúde, urbanismo), deliberadamente, se abandone os critérios de "rentabilidade" em favor dos critérios de serviços públicos e critérios de utilidade social(30). É óbvio que a capacidade de uma economia na transição do capitalismo para o socialismo, para realizar plenamente estes princípios, depende de sua riqueza relativa. Mas, a capacidade para iniciar esse processo está presente em qualquer nível em que se encontre a economia de transição.

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