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Ernest Mandel: controle operário, conselhos operários, autogestão - 3

Terceira e última parte do texto clássico escrito pelo revolucionário belga em 1970, como introdução da antologia de mesmo título, que ele organizou

· Mundo do Trabalho,IV Internacional,Formação

Capítulo 9
A ECONOMIA SOCIALISTA DE MERCADO

Umas das variantes neo-marxistas da doutrina dos conselhos operários, defendida atualmente pelos teóricos iugoslavos, é aquela que justifica, de maneira velada, a realidade contraditória da Iugoslávia. Segundo esta teoria, os trabalhadores não seriam ou não deveriam ser capazes de exercer o poder diretamente além do domínio da economia através da autogestão das empresas.
No Estado o poder deveria pertencer às "forças conscientes" da sociedade, isto é, à Liga dos Comunistas da Iugoslávia. Os defensores mais hipócritas dessa teoria afirmam que, mesmo na sociedade em seu conjunto, não há lugar para criar novas estruturas políticas, posto que o "Estado se extingue", mesmo que seja difícil objetar que sua extinção esteja longe de se realizar. Por que então os conselhos operários não deveriam dispor do poder que e teoria marxista/leninista sempre previu para os soviets? Os teóricos iugoslavos oficiais nunca explicaram isso de maneira satisfatória.

De fato, a contradição mais notável ido sistema iuguslavo é a contradição que existe entre a autogestão que se proclama como princípio básico da economia e as estruturas políticas que estão longe de ter seus fundamentos no exercício direto do poder por parte dos trabalhadores. Já vimos que nas condições de descentralização econômica excessiva, de utilização abusiva dos mecanismos da "economia socialista de mercado", de crescente integração da economia iugoslava à economia capitalista internacional, a autogestão dos produtores em nível da empresa corre o risco de ser esvaziada do seu conteúdo. Por outro lado, temos assinalado que uma verdadeira autogestão econômica só é possível no conjunto da economia (por um congresso de conselhos operários). Mas é preciso observar que nenhuma autogestão pode ser real se estiver restrita, exclusivamente, dentro do domínio "da vida das empresas" (tomadas separadamente ou mesmo reunidas num conjunto coerente).


As interferências entre a "economia" e a "política" são numerosas durante o período de transição do capitalismo para o socialismo (isso também ocorre no neo-capitalismo, ou capitalismo tardio). O próprio termo "política econômica" o expressa de maneira clara. Os conselhos operários podem dispor de uma parte do excedente criado na empresa, mas a política econômica do governo (política fiscal, de crédito, monetária, comercial, exterior, etc.) pode modificar, de um dia para o outro, as condições nas quais esse excedente deve "realizar-se", e, portanto, tanto sua qualidade como sua quantidade estão sujeitas à essas decisões de "política econômica". Uma vez mais esta operação assemelha-se mais a uma camuflagem do que a uma "desalienaçāo" verdadeira.


Além disso, um congresso de conselhos operários não pode encarregar-se das decisões relativas ao plano da distribuição da renda nacional e dos investimentos (do crescimento econômico) sem reivindicar igualmente o direito de decisão em todos os domínios que influem nas tendências do desenvolvimento econômico que enumeramos no parágrafo anterior. E, se o congresso de conselhos operários não obtém o direito de decisão, cria-se no seio da sociedade uma verdadeira e perigosa "dualidade de poder". Quando se obtém esse poder coloca-se a seguinte questão: que funções caberiam a outros organismos representativos centrais além daqueles domínios específicos (cultura, educação, saúde) que possam ser desempenhados de forma correta ? Este trabalho, porém, é contraditório com as pretensões do tipo parlamentar e justificaria uma representação privilegiada de certos grupos sociais a fim de favorecer ao máximo a fusão das funções legislativas e funções executivas.


Posto que as decisões econômicas chaves atêm-se aos problemas econômicos fundamentais, uma verdadeira autogestão, em nível da empresa, exige o direito dos "autogestionários" ocuparem-se, ativamente, da "política econômica" em nível nacional, isto é, simplesmente da política. lsto pressupõe o direito de cada conselho operário contrapor-se aos projetos governamentais em matéria de política econômica; procurar aliados em todo o país sobre sua posição e informar a opinião pública sobre as alternativas propostas, etc., etc. É por isso que uma verdadeira autogestão exige respeito aos princípios da democracia socialista dentro do domínio político, respeito que não existe, de modo algum, na lugoslávia(31).


Na ausência desta democracia socialista, a autogestão, em grande medida, se burocratiza e se esvazia de seu conteúdo emancipador. E como nenhum debate público pode produzir uma informação clara se não existem tendências organizadas, a ausência do direito para organizar outros partidos dentro da constituição socialista (assim como a falta de direito de tendência no seio da LCY – Liga Comunista Iugoslava), contribui ainda mais para esvaziar o conteúdo da autogestão.


A tese, segundo a qual as relações de produção, que se tentam modificar, se reduzem à distribuição de renda no âmbito da ampresa(32), é a teoria responsável por todas estas contradições e deformações do sistema de autogestão na Iugoslávia. A autogestão seria, fundamentalmente, o direito dos trabalhadores a votar sobre esta distribuição; o resto seria um assunto dos técnicos e do mercado. É inútil insistir no fato que se trata de uma ideologia tipicamente tecnocrática que nada tem em comum com o marxismo. As relações de produção não se resumem à distribuição de renda, mas sim, na forma pela qual a produção está onganizada. A distribuição de renda, enquanto fenômeno econômico "essencial", pressupõe a manutenção do salário e da economia de mercado, e também pressupõe que a organização do trabalho, o valor de uso que se produz, o objeto da produção, não estejam sob a determinação dos trabalhadores e que a alienação destes trabalhadores se acentue.


Levada até suas últimas conclusões, "a economia socialista de mercado" ameaça minar a autogestão operária inclusive em sua forma limitada, como é praticada na Iugoslávia desde 1950. A pressão dos tecnocratas, dos diretores e elementos burocratizados das empresas atua, evidentemente, neste sentido. Estes elementos se esforçam para deslocar todo o poder de decisão em matéria de organização do trabalho e da produção para instâncias exteriores aos conselhos operários, atribuindo a essas instâncias a "competência" que faltaria aos trabalhadores. A supressão, de fato, do conselho de gestão, as propostas de contratos a longo prazo entre o conselho operário e o diretor, a quem dão plenos poderes em matéria de gestão cotidiana, durante todo o período de duração do contrato, inclusive a possibilidade de reduzlr o conselho operário a simples órgão de redistribuição de renda da empresa, são etapas já concretas de uma tendência ao desmantelamento da autogestão operária, que é a consequência lógica da "concorrência socialista", pedra angular da "economia socialista de mercado".


Mas, apesar dessa crítica aos desvios do marxismo cometidos pelos iugoslavos, de nenhuma maneira podemos esquecer que a introdução do sistema de autogestão nas empresas na Iugoslávia tenha criado condições muito mais propicias para o advento do verdadeiro poder dos trabalhadores que em qualquer outro país onde o capitalismo tenha sido abolido. Trata-se de uma crítica que deve permitir aos trabalhadores revolucionários libertar-se do dilema "ou hiper-centralização estalinista, ou economia socialista de mercado no estilo iugoslavo". Ao avaliar o justo valor das experiências iugoslavas de auto-gestão, pode ter-se os fundamentos a partir dos quais novas revoluções e outros Estados operários possam continuar a busca para um modelo válido de organização econômica na época da transição do capitalismo para o socialismo.

Capítulo 10
CONTROLE OPERÁRIO E AUTOGESTÃO HOJE

As transformações que a sociedade burguesa experimentou, advindas da terceira revolução industrial, são múltiplas: o o peso específico do campesinato e das velhas classes médias se reduziu até tornar-se insignificante em vários palses. A importância das profissões liberais e das "novas classes médias" não ultrapassaram os limites alcançados na véspera da grande crise econômica de 1929-1932; o número de pessoas assalariadas e sujeitas a salário, forçadas a vender sua força de trabalho, aumenta constantemente.

Ao contrário do que diz a lenda, a coesão interna dessa grande massa (entre 70 e 85 por cento da população ativa na maior parte dos países industrialmente mais avançados), aumenta, cresce, não diminui. As diferenças de salário, as diferenças de status social existentes entre trabalhadores manuais, empregados de escritórios e funcionários pequenos e médios, diminuiu muito em relação às que existiam no começo do século ou no começo dos anos 1930. As transformações tecnológicas impostas pela terceira revolução industrial implicam que inclusive a natureza da tarefa executada dentro da fábrica semi-automatizada, por uma equipe volante de operários de manutenção polivalentes, por um contador que trabalha com ajuda de computadores e por um técnico que instala uma nova máquina, tende simplesmente a uniformizar-se.

Os resultados dessa homogeinização crescente do trabalho assalariado se manifestou na explosão de maio de 1968, na França e nas greves gerais de vinte e quatro horas que sacudiram a Itália desde então. O número de grevistas superou os dez milhões na França e outro tanto na ltália. A participação dos empregados, funcionários, professores, incluindo os técnicos e profissionais de nível universitário, foi muito importante. Os operários não limitaram sua participação às reivindicações de melhores salários e condições de trabalho. As solicitações se estenderam até reivindicações que deram à luta um profundo sentido de contestação, de desafio às próprias relações capitalistas de produção: contestação da estrutura autoritária das fábricas, das oficinas mecânicas, das oficinas de trabalhos manuais, das empresas de serviço. Trata-se de constestar o direito do capital e de seu Estado de dispor livremente dos homens e das máquinas.


Os estudantes recorreram da tradição marxista revolucionária e fizeram reivindicações tais como: "controle estudantil", "poder estudantil", "autogestāo" das escolas e das universidades. No meio revolucionário da França foi notável o fato das reivindicações análogas terem se difundido nos meios "periféricos" da vida econômica propriamente dita. Mas a importância desses estratos, na etapa atual do desenvolvimento das forças produtivas, é inegável: médicos, pessoal dos hospitais, atores, personalidades do mundo dos espetáculos, jomalistas da imprensa escrita, do rádio e da televisão, pesquisadores e sábios, etc.(33).


Isto é resultado de várias tendências históricas profundas cuja importância deve captar-se em sua totalidade para a luta em favor do socialismo. A terceira revolução industrial implica numa reintegração massiva do trabalho intelectual ao processo de produção sob a forma de trabalho assalariado. Esta é a base objetiva da aliança entre trabalhadores, estudantes e intelectuais, os quais, cada vez mais, deixam de ser pequenos burgueses e, de aprendizes de burgueses se transformam, cada vez mais, em aprendizes de trabalhadores intelectuais assalariados. Mas esta reintegração do trabalho intelectual no processo de produção significa que nesta sociedade a força de trabalho continua sendo mais que nunca uma mercadoria. O trabalho intelectual sofre todas as consequências objetivas e subjetivas desta proletarização: divisão do trabalho; super-especialização e a tendência cada vez maior das tarefas serem parceladas; subordinação brutal dos talentos e das necessidades individuais às "necessidades sociais", que se confundem com as necessidades de lucro do capital; alienação crescente do trabalho intelectual, etc. Aqui está a base objetiva da revolta universal dos estudantes, à qual podem aderir camadas inteiras de intelectuais e que aporta ao movimento operário revolucionário aliados de considerável valor não somente na luta para a derrubada do capitalismo, como também, na tarefa de construir uma sociedade baseada na autogestão planificada dos produtores associados.


A diferente natureza de trabalho que cria a base material da existência dos homens e a atividade que se limita, essencialmente, a domínios fora da produção material, leva a diferenças substanciais na organização da gestão enquanto não se alcance a abundância e enquanto a distribuição dos bens e serviços, de acordo com as necessidades de todos os indivíduos, não se tenha generalizado. A autogestão significa, em última análise, que serão os próprios produtores que decidirão o grau do seu esforço e sacrifício no consumo que estão dispostos a aceitar durante o período que for necessário selecionar o emprego de recursos escassos. Porém, quando se trata de estender esse princípio a domínios tais como educação, saúde, meios de comunicação de massa, é preciso ter claro que não se trata mais de recursos materiais que serão empregados por aqueles que os criaram, trata-se do emprego de recursos materiais postos à disposição destes setores pelo resto da sociedade.


É evidente que a sociedade deve conservar seu direito à vigilância e controle sobre o emprego destes recursos muito maior que o direito que se arrogará sobre o emprego dos recursos postos à disposição das fábricas individuais.


No caso da imprensa, do rádio e televisão, a questão se torna mais clara. Frente aos patrões capitalistas e frente ao Estado que "manipula" cinicamente as informações, o jornalista tem toda a razão de reclamar o direito de controle e de defender a sua autonomia; mas não devemos esquecer que os trabalhadores gráficos também têm interesses e direitos que merecem a mesma atenção dada aos jornalistas. Mas, em uma sociedade pós-capitalista, baseada numa ampla democracia socialista, obviamente seria absurdo transformar os jornalistas em árbitros do que se deve e do que não se deve divulgar. A lógica da democracia socialista exige, neste caso, a extensão ao conjunto da sociedade (a todo grupo de cidadãos trabalhadores que excedam certos limites numéricos sucessivos) o acesso aos diferentes meios de informação e não o monopólio de acesso ou gestão àqueles que integram uma só profissão.


É por essa razão que a extensão das palavras de ordem de "controle" e de "autogestão", nestes domínios, deve ser tratada com prudência, tendo em conta as diferentes situações estruturais que esboçamos. Mas, de qualquer forma, é um fato que a abolição das estruturas autoritárias está plenamente justificada em todos esses domínios, a troca da hierarquia imposta por formas de organização que se inspirem nos princípios dos conselhos – a eleição, a revogabilidade, o controle permanente da cúpula pelas bases, a associação, ao exercício de funções de direção ao maior número possível de trabalhadores, o desenvolvimento da iniciativa criadora das massas, etc. — pode considerar-se um objetivo revolucionário socialista perfeitamente legítimo(34). A idéia da sociedade socialista, como um amplo conjunto planificado, é conscientemente dirigida por produtores e cidadãos que se administram a si mesmos e representa a própria essência do marxismo.


Capítulo 11
A ORGANIZAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A FORMAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Finalmente, é necessário esclarecer um problema, que é objeto de controvérsia: quais são as relações entre as atividades das massas trabalhadoras que se esforçam para tomar em suas mãos a organização de seu próprio destino — através da luta pelo controle operário e a autogestão operária, através da criação de conselhos operários — e o esforço por construir partidos revolucionários de vanguarda? A experiência do esmagamento, por parte da burocracia, da democracia dos conselhos na URSS e nos países sob sua influência tem feito com que, dentro de certas tendências de vanguarda, se acredite na tese que a experiência histórica os rechaçou em numerosas ocasiões. Portanto, nos interessa reafirmar, com vigor, aquilo que constitui o conjunto adquirido pela teoria marxista/leninista neste terreno.


As raízes objetivas da necessidade de partidos revolucionários de vanguarda são três: em primeiro lugar, o caráter parcial da experiência, tanto da sociedade burguesa, como da luta de classes, que podem adquirir os coletivos de trabalhadores das empresas ou de uma localidade. Este caráter parcial é decorrência da divisão capitalista do trabalho e das consequências sobre a consciência elementar própria dos trabalhadores submetidos a essa divisão. Em segundo lugar, a diferenciação ideológica inevitável da classe trabalhadora resultante tanto das diferenças nas tarefas e nas origens sociais quanto de fatores que resultam da superestrutura (influência familiar, formação na escola, diversas influências ideológicas sofridas, etc). Em terceiro lugar, o caráter descontínuo da atividade política das massas, os períodos intercalados do movimento de ascenso revolucionário.


Por essas três razões a vanguarda se separa, inevitavelmente, da classe. A vanguarda é constituída por elementos que, por esforço individual, conseguem superar o caráter parcial e fragmentário da consciência de classe a que as massas têm acesso. A vanguarda permite reunir, em uma experiência única e infinitamente mais rica, as experiências parciais de lutas revolucionárias realizadas em diversas épocas e em diversos países, generalizando essas experiências em uma concepção teórica científica do conjunto; o programa marxista revolucionário. A vanguarda, finalmente, reúne os indivíduos que por consciência, temperamento, capacidade de sacrifício, auto-identificação com a causa de sua classe, manifestam um alto nível de atividade, inclusive nas fases de descenso da luta de massas.


Mesmo que fosse só pela última razão, se justifica a existência da organização revolucionária de vanguarda a fim de favorecer o futuro do ascenso revolucionário. Nas fases de ascenso da luta essa organização conserva as aquisições teóricas, impede que a idéia dos conselhos operários caia no esquecimento e na desmoralização, educa a nova geração nas conquistas do passado, difunde o programa, contraventos e marés entre estratos mais amplos. Não é necessário dizer que de fato a possibilidade de que se generalizem os conselhos operários aumenta graças a essa atividade.


A organização revolucionária de vanguarda é indispensável para assegurar a vitória da revolução. Esta exige uma concentração de esforços, uma consciência de maturidade das condições específicas, uma análise minuciosa dos preparativos e das intenções do adversário. A elaboração de uma verdadeira ciência da revolução, a qual as massas, no seu conjunto, por si só não podem ascender. Já temos visto um grande número de revoluções explodirem de forma espontânea, mas não se viu uma só que haja triunfado espontaneamente.


Finalmente, a organização revolucionária de vanguarda constitui, também, um instrumento indispensável para combater os riscos de deformação burocrática do novo poder. Supor que só a autogestão constitui uma garantia suficiente contra tais deformações é não compreender qual é a sua origem mais profunda, isto é, o que produz as deformações burocráticas é a sobrevivência da divisão social do trabalho e da economia mercantil no período de transição do capitalismo para o socialismo. Os conflitos de interesses regionais profissionais, entre diferentes grupos produtores, são absolutamente inevitáveis nesse período. É uma ilusão supor que o simples processo democrático (o voto) dará, automaticamente, a maioria às posições que refletem melhor os interesses do conjunto da classe, o seu triunfo só é possível através de uma luta política e ideológica constante, mercê de uma elaboração política que tal luta não pode, senão, favorecer.


A estruturação orgânica das tendências em organização e partidos permite clarificar o debate. O confronto confuso de um grande número de indivíduos sem organização só facilita a tarefa dos demagogos e dos grupos privilegiados.


Não existe nenhuma contradição entre a necessária espontaneidade das massas e a função da organização revolucionária da vanguarda. A organização de vanguarda guia a espontaneidade nos períodos de ascenso e prolonga a luta nos períodos de refluxo. Ainda existe menos contradição entre a democracia socialista dos conselhos, o pleno exercício da soberania por parte dos conselhos operários e seu congresso, e a atividade de uma organização revolucionária de vanguarda. Deste modo, a existência de uma internacional revolucionária permite integrar em um todo coerente a elaboração teórica e prática dos movimentos de vanguarda nacionais. Essa integração seria irrealizável sem organização e é absolutamente indispensável nessa época de internacionalização, cada vez mais acentuada de todos os aspectos da vida social.


O que é necessário combater são os dogmas segundo os quais todo grupo auto-proclamado de vanguarda adquire privilégios materiais e políticos pelo simples fato de se auto-proclamarem. No que se refere aos privilégios materiais, de todas as maneiras se suprime, e quanto aos privilégios políticos, o único que os revolucionários têm direito a exigir é lutar na primeira fila de combate pelos interesses de sua classe e de consagrar à atividade social uma parte do tempo de sua vida muito maior do que consagram os outros trabalhadores.


Isto não pode outorgar nenhum direito suplementar, mas, sem dúvida, possibilita influir e convencer seus companheiros e seus concidadãos.


Na democracia socialista esta possibilidade está aberta a todos, e quando se fala de uma seleção esta é apenas a seleção através da praxis. Além disso, é na medida em que as massas aceitam as orientações da organização revolucionária que esta se transforma de uma vanguarda auto-proclamada em uma verdadeira vanguarda.


Quem nega a necessidade de um partido revolucionário de vanguarda, em nome da espontaneidade das massas, ou que, inclusive, quer proibir sua criação em nome da soberania dos conselhos, na realidade imita os erros dos partidários estalinistas do partido único, que negam a soberania dos conselhos operários em nome de uma pretensa sabedoria universal que o partido encarnaria automaticamente.


Nos dois casos, existe uma antinomia entre o dever de persuação e de direção política de vanguarda e a atividade das massas organizadas. Para o marxismo/leninismo, ao contrário, esta antinomia não está demonstrada. A necessidade de um partido de vanguarda se concebe como um complemento necessário e indispensável da organização das próprias massas em conselhos operários. Marx e Engels já haviam se expressado suficientemente na época do Manifesto Comunista e não há nada a acrescentar nesta doutrlna: "Os comunistas não têm interesse algum que não sejam os interesses do conjunto do proletariado. Não proclamam princípios especiais para aqueles que querem conduzir o movimento proletário. Os comunistas só se distinguem dos outros partidos proletários, por um lado porque, nas diferentes lutas nacionais de proletários destacam e fazem valer todos os interesses comuns a todo proletário, independentemente da nacionalidade. Por outro lado, nas diferentes fases de desenvolvimento pelas quais passa a luta do proletariado e da burguesia, representam sempre os interesses do movimento no conjunto. Na prática, portanto, os comunistas são o setor mais arrojado dos partidos dos trabalhadores de todos os países, o setor que sempre impulsiona os demais; teoricamente, tem sobre o resto do proletariado a vantagem de sua clara visão das condições, da marcha e dos objetivos gerais do movimento proletário"(35).

Ernest Mandel - 1º de Maio de 1970.

NOTAS

1 - Daniel Guérin (L'anarchisme. Ed Gallimard, Paris, 1965, pp. 52 e ss.) se equivoca quando vê em Proudhon o pai da idéia da autogestão. Owen e seus discípulos haviam desenvolvido estas idéias muito antes de Proudhon, e não cremos que tenham sido os primeiros. Em fevereiro de 1819, os operários ingleses do tabaco, depois de onze semanas de greve, começaram a organizar eles mesmos a produção por conta própria. . . (E.P. Thompson, The Making of the English Working Class. Pelican Book, Ed. Penguin Books, Londres, 1968, p. 869). E deve acrescentar-se mais um exemplo — sem dúvida tampouco o primeiro: dos alfaiates franceses que em 1833 estabeleceram o princípio de não trabalhar, a não ser em associação, eliminando assim os patrões. Este exemplo indica claramente como a idéia de autogestão pode ter uma origem pré-capitalista e corporativista.

2 - Ver, por exemplo, Rudolf Rocker, Die Prinzipienerklärung des Syndikalismus. Existe uma literatura francesa bastante ampla, anterior a 1914, sobre a organização da produção pelos sindicatos depois da revolução social. A este respeito consulte-se, por exemplo, Charles Albert e Jean Duchène, Le Socialisme Revolutionnaire, Ed. de la Guerre Socíale, Paris. Atualmente se esquece que inclusive Jean Jaurès em outro tempo pregou (na Revue Sociaiiste, agosto de 1895) uma idéia análoga de autogestão dos ramos industriais organizados em sindicatos, elegendo seus próprios chefes, contramestres, conselhos, etc. Porém Jaurés concilia esta idéia de autogestão sindical pela criação de um organismo econômico supremo, que denomina "Conselho Central da Economia”, onde se reunirão os representantes eleitos pelos sindicatos (conselhos federais) de todas as indústrias, e os representantes diretos da nação em seu conjunto, eleitos por sufrágio universal.

3 - Em relação com as experiências de ocupações de fábricas em outro país da América do
Sul, ver-se: Las tomas de fábricas, Centro Colombiano de Investigaciones Marxistas, Edição Suramérica, Bogotá, 1967.

4 - Está nesta antologia os exemplos dos Comitês de Greve de Seatle em 1919, e de Nantes em 1968. Também: Yanmek Guin, La Commune de Nantes, Ed. Maspero, Paris, 1969.

5 — Ver no Texto de Trotsky "El Soviet de Petersburgo de 1905", in L. Trotsky, 1905, Ed.
Ruedo Ibérico, Paris, 1971, pp. 103-109, 199-204, 207-209.

6 — Cf. a ausência de desarme do velho Reichwhr em novembro-dezembro de 1913 na Alemanha; a ausência de uma distribuição de terras entre os camponeses na revolução húngara de 1919; a ausência de organismos revolucionários de poder, estabelecidos e articulados localmente, na Espanha de 1936, etc.

7 - Tal foi o papel que desempenharam os "Revolutionnaire Obleute" (homens de confiança revolucionários) dos operários metalúrgicos berlinenses na preparação da revolução de novembro de 1918 na Alemanha.

8 — Usamos este termo num sentido pejorativo, porém não no sentido burguês. Para nós o ficar à margem da sociedade significa não participar desde já em um movimento de emancipação de todos os explorados, senão que contentar-se com a ilusão de uma emancipação individual em um meio de exploração generalizado.

9 ― Para as Comissões operárias, ver especialmente: Le Commisioni operais spagnole. Mussoline Editore, Turín, 1969.

10 - Precisemos que, neste contexto, utilizamos o termo "classe operária" como aplicável a todos aqueles que vendem sua força de trabalho e cuja atividade é indispensável para a produção e realização da mais-valia.

11 ― Considere-se o empenho com o qual o "socialista" Wilson defende este tipo de penalização.

12 — Nas fábricas da Pirelli em Milão, os trabalhadores modificaram unilateralmente os rítmos da produção. Nas fábricas da Fiat em Turim, se realizou várias ações para impedir a modificação do tipo de produção por parte dos patrões (substituição de carros populares, por carros de luxo). Ademais, no princípio de 1970 se formou um conselho operário. A questão relativa ao direito de veto contra as reduções do nível de emprego se propagou amplamente na Bélgica, etc.

13 — Um capitalista inteligente como é Bloch-Lainé, compreendeu isto desde 1963 quando assinalava que a insatisfação dos trabalhadores, devido a sua alienação enquanto produtores, podia desembocar em verdadeiras rebeliões à primeira virada da conjuntura. Pour une reforme de l'entreprise. Ed. du Seuil, Paris, 1963, p. 25.

14 ― É neste ponto onde nos diferenciamos de André Gorz que, em Estrarégia Operária e Neo-capiralismo defende uma concepção gradualista do controle operário com objetivos "escalonados", e a idéia de uma sucessão de reivindicações intermediárias possíveis que abririam uma "via prática" até o socialismo. Esta concepção subestima a necessidade da mobilização revolucionária das massas do tipo da de maio de 1968 para fazer possível a conquista do controle operário, a estreita relação entre uma mobilização desta natureza e o problema do poder político que inevitavelmente se coloca e a impossibilidade de manter por longo tempo o "equilibrio", como disse Gorz, entre o movimento operário e o capitalismo que, em realidade, não é um equilíbrio sendo uma situação de dualidade de poderes extremamente instável e frágil.

15 — Para entender a origem bernsteiniana do conceito de "democracia econômica", ver Eduard Bernstein, Die Voraussetzungen Des Sozialismus und Die Aufgaben der Sozialdemokratie, publicado pela primeira vez em 1889. Nós citamos a edição Dietz, Stuttgart, 1921, especialmente p.170 e ss., pp. 186-190, etc.

16 — Otto Bauer, Die Osterreichische Revolution. Viena, 1923, p.171.

17 — Eugenio Varga, Economia Política do Capitalismo, Edições de Cultura Popular, México, 1972, pp.70-73.

18- Eduard Marz, "La prospettiva estorica della cogestiona" in Critica Sociale, n.20, 1968, 606-608. Este artigo apareceu primeiro na revista social-democrata austríaca Die Zukinft.

19 - Gilles Martinet, Le Conquête Des Pouvoirs. Ed. du Seuil, Paris, 1968; "Perspectives et stratégie de la CFDT - Inventaire des problèmes", pp. 13-14 do documento especial do n.1247 do semanário Syndicalisme.

20 - É certo que na época da primeira e da segunda revoluções industriais a concentração nos bairros operários e nas cidades proletárias apoiava e reforçava a coesão e os laços de solidariedade e cooperação de classe, estabelecidos fundamentalmente nos centros de trabalho. A este respeito, dois elementos contemporâneos da civilização capitalista, o automóvel e a televisão, tendem a substituir esta centralização de antes, por esparçamento e inclusive habitats descentralizados. Em lugar de passar seu tempo livre reunidos nas Casas do Povo e nas salas de reuniões, os trabalhadores tendem a passar o tempo individualmente, o que debilita a coesão da classe e faz assim mais vitais os laços estabelecidos na própria empresa.

21 - Ver Pierre-Joseph Proudhon, Oeuvres Complètes. Ed. Rívière, Paris, James Ghillaume, ldée Sur L'Onganisation Sociale, 1876, e um bom resumo em Daniel Guérin, L'Arnarchisme, Ed. Gallimard (Colección Idées), Paris, 1965. A resposta clássica de Marx se encontra em A Miséria da Filosofia.

22 - Ver a obra de Pierre Kropotkin, Landwirtschaft, Industrie Und Handwerk, publicada pela primeira vez em 1898 (nossa edição é de 1921, Verlag, Der Syndikalist. Fritz Kater, Berlim.)

23 ― Em relação ao problema geral da burocracia no Estado operário, sua origem e os meios de combatê-la, ver Fernand Charlier, "The Roots of Bureaucracy and Ways to Fight it", pp. 253-274, in Fifty Years of World Revolution. Ernest Mandel editor, Merit publishers, Nova York, 1968.

24 - Tal é a experiência dolorosa da Iugoslávia sobretudo depois da reforma econômica de
1965. No capítulo IX desta Introduçāo nos ocuparemos da "economia socialista de mercado" e de suas interferências com a dinâmica da burocratização.

25 - Corresponde a Trotsky a honra de haver sido o primeiro, desde 1906, a compreender o valor universal dos soviets. Ver Leon Trotsky, 1905. Ed. Ruedo Ibérico, Paris, 1971, pp. 103-109, 199-204, 207-209.

26 - A este respeito, ver o interessante estudo de Ossip K. Flechtheim sobre a sociologia da divisão do movimento operário alemão entre o partido social democrata e o partido comunista (1920-1933). Este estudo revela claramente que no momento em que alcança a mais forte implantação operária ― o período 1921-1928 ―, o partido comunista conquista o predomínio nos ramos industriais onde os salários são mais elevados e a concentração industrial é maior, enquanto que o partido social-democrata conserva a hegemonia sobre os operários com salários menores e maior dispersão (Die K.P.D. in Der Weimerer Republik. Europaische Verlagsanstalt, Frankfurt, 1969, pp. 311-321).

27 - Lenin, A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky.

28 - Ver texto de Karl Rádek, in Control Obrero, Consejos Obreros, Autogestion (Antologia), E. Mandel (org.). Ed. Era, México, 1974.

29 - É isto o que se obstinam em negar os apologistas mais fanáticos da burocracia iugoslava e por isso acabam fazendo formulações verdadeiramente grotescas. Por exemplo, um partidário da "Economia de mercado" no periódico Student (18 de março de 1969), se opõe à aplicação estrita do princípio da retribuição segundo a quantidade de trabalho realizado para a sociedade, afirmando que este princípio "ignora as diferenças de talento (SlC) e de contribuições. Semelhante reivindicação conduz à formação de uma força administrativa e burocrática toda poderosa por cima da produção e por cima da sociedade, força que instaura uma igualdade artificial (SIC), superficial e cujo poder conduz à necessidade, à desigualdade e ao privilégio". A burocracia nascida da instauração da igualdade: é verdadeiramente o cúmulo para quem pretenda inspirar-se no marxismo.

30 - "Esta luta pela limitação legal da jornada de trabalho se fez ainda mais furiosa, porque - deixando por um lado a avareza alarmada - o que se tratava era de decidir a grande DISPUTA ENTRE A DOMINAÇÃO CEGA PELAS LEIS DE OFERTA E PROCURA, CONTEÚDO DA ECONOMIA POLÍTICA BURGUESA, E A PRODUÇÃO SOCIAL CONTROLADA PELA PREVISÃO SOCIAL, CONTEÚDO DA ECONOMIA POLITICA DA CLASSE OPERÁRIA, Marx, "Manifesto inaugural da Associação Intemacional dos Trabalhadores", Obras Escolhidas, Ed. Progresso, Moscou, 1966, p. 368. O destaque é meu.

31 - Um exemplo a este respeito foi o recente fechamento do periódico estudantil Student.

32 - Ver o texto de Dusan Bliandzic, in Control Obrero, Consejo Obreros, Autogestion (Antologia), E. Mandel (org.). Ed. Era, México, 1974.

33 - Ver Des Soviets à Saclaye. Ed. Maspero, Paris, 1968.

34 - A este respeito deve destacar-se que a formação de "conselhos de escolares" e de "conselhos de estudantes" se difundiu consideravelmente na revolução russa em 1918, e em especial na revolução húngara. Ver Die Jugend Der Revolution, Verlag der Jugend―Internationale, Verlag Jung Garde, Berlin, 1921, pp. 202, 212-223.

35 - C. Marx, F. Engels, "O Manifesto Comunista", in Obras Escolhidas. Ed. Progresso. Moscou, 1966, pp.31-32.

NOTA BIOGRÁFICA

Ernest Mandel, nasceu na Bélgica em 1923. Em 1940 adere à IV Internacional, fundada em 1938 por Leon Trotsky para suceder às três anteriores. Em 1940 os nazistas invadiram e ocuparam a Bélgica. Mandel se integra na resistência. É aprisionado e foge.
Em 1944 é recapturado pelos nazistas sendo internado num campo de prisioneiros na Alemanha. Em 45 termina a guerra e se reúne o 29 Congresso Mundial da IV lnternacional. Mandel é eleito para a direção.
Em 1952, após a morte de Trosky, ocorre a primeira cisão dentro da IV Internacional. A maioria fica sob a liderança de Michel Pablo e Ernest Mandel.
Paralelamente Mandel se engajou no Movimento Operário em sua terra natal. Foi membro da Comissão de Estudos Econômicos da Central Sindical e dirigiu o Semanário La Gauche (a esquerda), órgão da ala de esquerda do Partido Socialista Belga, do qual foi expulso em 1965.
É estudioso de Econômia Politica tendo formação na Universidade de Bruxelas e na École des Hautes Études de Paris.
Em 1962 publica sua primeira obra de repercussão mundial: Traité d'Economie Marxiste (Tratado de Economia Marxista).
Em 1967 publica a Formação do Pensamento Econômico de Karl Marx. Em 69, em "O Capitalismo Tardio", prevê a crise do capitalismo no mundo, cuja confirmação veio no início da década de 70.
Em 1977 publica Ende der Krise oder Krise ohne Ende? (Fim da Crise ou Crise sem Fim?) estudo em profundidade da recessão mundial de 1974/75.
A ser publicado: The Longwaves of Capitalist Development: A marxist view (As Grandes Ondas do Desenvolvimento Capitalista: uma Visão Marxista).

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