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Incubadoras de lideranças são outro ovo da serpente

Primeiro semestre da legislatura federal com parlamentares cuja eleição foi impulsionada por entidades de mercado colocou a nu preocupante ofensiva neoliberal sobre os partidos, especialmente os de esquerda

· Nacional,PSOL,Últimos artigos

Luciana Araujo* (Publicado originalmente na Revista Socialismo e Liberdade nº 26/2019)

Em meio à maior crise de representação da história brasileira desde a redemocratização, o PSOL vem conseguindo manter-se como uma legenda coerente, que não se submete às “regras do jogo parlamentar” para obter benesses, e que se coloca na luta contra a corrupção denunciando de forma permanente que esta é uma prática sistêmica do capitalismo (especialmente num país com a formação histórico-social brasileira). Essa é a principal explicação para o crescimento da representação parlamentar e a superação da cláusula de barreira imposta pelo gangster Eduardo Cunha (MDB/RJ) tendo como alvo o Partido que apesar de pequeno foi decisivo para sua derrubada, junto com a Primavera Feminista e a Marcha das Mulheres Negras.
Mas a realidade da fragmentação e a disseminação da ideologia da ‘pós-política’ colocam para todo o sistema eleitoral do país e especialmente as organizações da esquerda radical, incluindo o PSOL, um perigo de grande monta. Além do uso da desinformação como ativo eleitoral, os think thanks liberais contemporâneos enxergaram na confusão ideológica que a débâcle dos governos petistas colocou no cenário nacional, após a pífia resposta das esquerdas às manifestações de 2013, um novo nicho de mercado e hegemonia: a gestação de pupilos do neoliberalismo e da atrasada elite nacional nas chamadas incubadoras de lideranças do mercado. E na última eleição, banqueiros e empresários abriram uma ofens iva sobr e todos os partidos com registro legal, inclusive o PSTU. O PT e o PCdoB – partidos que desde a década de 1990 optaram pelo projeto de administração do capitalismo numa perspectiva social-liberal e apostaram na conciliação de classes cuja falência resultou no golpe de 2016 – também têm em suas fileiras figuras públicas que se somaram a iniciativas que “produzem” quadros formatados em centros globais de alta qualificação e se tornam a materialização do fenômeno que a filósofa estadunidense Nancy Fraser classifica como “neoliberalismo progressista”. Para Fraser, a aliança de operadores das finanças com correntes liberais que atuam dentro dos movimentos feminista, antirracista, sindical, multiculturalista, ambientalista e LGBTQIA+ desnudou-se como projeto falido a partir da eclos&ati lde;o da crise global política, econômica, ecológica e social iniciada em 2008 e que vem resultando no crescimento de governos conservadores ou diretamente reacionários no mundo todo. É decisivo ouvir com atenção seu alerta e debater a fundo a relação (ou melhor, a necessidade de ruptura de relações) com esse tipo de projeto que gesta em verdade mais filhotes da serpente conservadora que cresce abocanhando diversos países do globo.
Partido clandestino do capital
Entre as mais fortes incubadoras de figuras políticas no país está a RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) – uma associação civil de direito privado criada pelo CEO da Natura, Guilherme Leal.
Fundada em 2012, a organização ostenta em seu site ser “composta por 576 lideranças localizadas por todo o Brasil, pertencentes a 29 partidos políticos diferentes, que vão do PSOL ao NOVO”. Apenas nove candidaturas do PSOL em todo o país receberam apoio da Rede, e só a Bancada Ativista de São Paulo, encabeçada pela deputada estadual Mônica Seixas, foi eleita com apoio desta iniciativa. O mandato coletivo é integrado, além de Mônica, pela travestigênere negra Erika Hilton, o jovem ativista cultural negro Jesus dos Santos, a indígena Chirley Pankará e outros cinco co-deputados que atuam em movimentos sociais enraizados. Mônica tem seguido estritamente as orientações, diretrizes e programa do Partido Socialismo e Liberdade na Alesp - o que deve levar em brev e à ruptura da relaç&atil de;o com a RAPS, como já aconteceu com outros líderes impulsionados por esse projeto.
Mas a realidade atual não deve desarmar o partido a responder frontalmente contra a privatização e submissão da política ao capital financeiro (origem da maioria dos “encubadores”).
Com apenas sete anos de existência, a RAPS já é maior que muitos dos partidos onde aloja seus representantes, tendo hoje, segundo informação disponível em seu portal, 134 membros com mandatos eletivos (seis senadores, 26 deputados federais, 26 deputados estaduais, dois deputados distritais, 54 vereadores, dois governadores, 14 prefeitos e quatro vice-prefeitos). Em 2018, angariou mais de 27 milhões de votos em todo o Brasil, que resultaram na eleição de 16 deputados federais, 17 deputados estaduais, 3 senadores e 2 governadores. A organização ministra cursos sobre “empreendedorismo cívico”, gestão e estratégia de campanhas eleitorais, assessoria legislativa e outros. Os números reforçam o sucesso do modelo. Quando este texto foi concluído ainda não estava dispon&iac ute;vel o relatório de auditoria da associa&c cedil;&a tilde;o referente ao ano passado, mas é possível esperar cifras com a densidade de alguns orçamentos municipais.
Seus integrantes têm que participar de encontros periódicos, ciclos de seminários, mesas de debates, oficinas, encontros anuais, viagens conjuntas, projetos específicos “e demais atividades julgadas necessárias ao bom cumprimento dos objetivos da RAPS”. A associação também monitora e avalia como atuam seus membros, e alerta que “comportamentos considerados incompatíveis com os princípios e valores da organização podem ser encaminhados, pela Direção Executiva ou pelos membros da própria rede, à deliberação do Conselho de Ética.” Ou seja, o "Líder RAPS" fica premido a uma atuação pautada pela organização, e não pela legenda à qual é filiado.
Além disso, o estatuto social da organização estabelece em seu artigo 11º que são deveres de todos os membros do quadro social: cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, e regimentais e o Código de Ética RAPS; acatar as determinações das Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, bem como dos órgãos administrativos nos termos de suas competências; cooperar e colaborar para o desenvolvimento efetivo das atividades da RAPS; zelar pelo bom nome da RAPS; contribuir para a consecução dos trabalhos e objetivos da RAPS, especialmente com as obrigações associativas que vierem a ser estipuladas pelo Conselho Diretor; apresentar aos órgãos administrativos qualquer irregularidade verificada; exercer o cargo para qual foi eleito, salvo se houver motivo de força maior, plenamente justificado; e ainda&nbs p;respei tar o resguardo de informações sigilosas sobre as atividades da RAPS, assim julgadas aquelas cuja divulgação prejudique ou possa de qualquer forma prejudicar o desempenho ou imagem da entidade (grifo nosso).
O artigo seguinte estabelece que os líderes políticos RAPS (os candidatos, parlamentares e demais figuras públicas da agremiação) “que infringirem qualquer dispositivo estatutário, normativo, ou o Código de Ética RAPS, praticarem atos incompatíveis com os princípios, valores e objetivos institucionais poderão ser penalizados” com advertência, suspensão ou exclusão do quadro social.
A Natura foi multada em R$ 21 milhões pelo Ibama em 2010 por biopirataria, pouco mais de um mês depois do CEO Guilherme Leal ter sido candidato à vice-presidência da República na chapa de Marina Silva pelo PV. Após se livrar no Judiciário brasileiro de outros processos do gênero, parece que a empresa agora resolveu adotar a 'partido-pirataria'.
A atualidade do alerta de Michels
Outra encubadora de sucesso, em apenas um ano de existência, o RenovaBR elegeu 17 de 117 candidatos que apoiou em sete diferentes legendas, sendo um senador, nove deputados federais e sete deputados estaduais. Seu Relatório Anual de Atividades 2018 contabiliza mais de 4,5 milhões de votos amealhados por seus pupilos e implantação em 89% dos municípios no país, sendo que 35% de seus candidatos ultrapassaram os 10% dos votos onde disputavam o pleito (índice de corte da cláusula de barreira).
Entre os eleitos com apoio do 'Renova' está a primeira deputada federal indígena, Joênia Wapichana (Rede/RR), que votou em favor da MP 881, propagandeada como da "liberdade econômica" e apontada por ambientalistas como a garantia antecipada de licenciamento para o agronegócio desmatar em larga escala, além de aprofundar a 'reforma' trabalhista de Michel Temer.
O RenovaBR em 2018 plantou candidaturas na Rede e no Novo prioritariamente, mas também no PSB, DEM, PSL, Cidadania, PDT, PSDC, PSB, Podemos, PSOL, PSD, Solidariedade, PRB, PV, PP, PHS, PMN, PROS e MDB. Nenhum dos três candidatos do PSOL apoiados pela iniciativa foi eleito.
O empreendimento se autointitula uma "escola de formação" e um "selo universal de qualidade" - seja lá o que isso signifique como mecanismo de gestão empresarial da política. Da fundação, em 2017, até 31 de dezembro de 2018, de acordo com o relatório da auditoria que eles disponibilizam, amealhou R$ 19.912.234 em receitas – quase o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebido no ano passado pelo Partido Socialismo e Liberdade aos 15 anos de existência.
O sociólogo alemão Robert Michels alertava já em 1914 para o poder financeiro na oligarquização da política e a burocratização até mesmo no seio dos partidos operários. O capital movimentando essa massa de dinheiro voltada a operar com mão de ferro o controle de figuras que despontam como expoentes nas legendas que ocupam deveria ser motivo de enorme preocupação às direções da esquerda radical brasileira.
“A liberalidade estabelecida pela súmula do STF que proibiu a doação de pessoa jurídica deixou a brecha para que empresários determinem a agenda política do país por meio de uma política financeira muito mais perigosa. E os candidatos que se beneficiam das doações individuais pulverizadas são aqueles que, apesar de não terem relações com o grande empresariado, têm relações com funcionários muito bem pagos pelo Estado ou com profissionais liberais. A possibilidade real de surgimento de lideranças que furem esse bloqueio continua sendo limitada, porque mesmo o mecanismo do fundo eleitoral passa pelo crivo das direções partidárias. É preciso atualizarmos a análise gramsciana em sua perspectiva estratégica e compreendermos que se trata de aplicar a fundo o conceito de 'guerra de posiçã o'& rdquo;, ressalta Daniel Cara.
Mega-empresários na gestão direta da política e a soberania nacional
O segundo homem mais rico do mundo - Jorge Paulo Lemann - é outro que resolveu investir diretamente na política. Em 2018, elegeu sete pupilos: um governador, três deputados federais e dois deputados estaduais. Reportagem publicada pela 'IstoÉ Dinheiro' no ano passado destacava que o objetivo do mega-empresário é "que alguns deles cheguem até a Presidência do país".
Lemann tem estendido seus tentáculos também sob a forma de movimentos. Ou seriam colaterais? Sua Fundação é financiadora do ‘Movimento Acredito’, que também bancou 25 “lideranças cívicas” que se candidataram por 8 legendas distintas em 2018 (PHS, PDT, Podemos, PPS, Pros, PSB, PV, Rede) em 12 estados brasileiros.
E sequer há a preocupação em disfarçar o uso parasitário dos partidos que coabita. Documento firmado com legendas como o PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PV e PDT compromete as siglas a garantir voz e voto aos integrantes do Acredito nas instâncias decisórias das agremiações. Os "representantes cívicos" do "movimento" também tiveram garantia de concorrer a cargos eletivos parlamentares em igualdade de condições com os demais filiados aos partidos, independente de qualquer acordo sobre coligações firmados pelas legendas e com autonomia política e de funcionamento. A essa sublocação das legendas o Acredito chama de "contribuir com o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Democracia brasileira." Foi esse acordo que deixou Tábata Amaral e outros tranquilos para votar em favor da con trarreforma previdenci&aacut e;ria de Bolsonaro, mesmo contra a orientação partidária. Sabiam que o pacto firmado por escrito previamente ao lançamento de suas candidaturas lhes garante o espaço nas legendas, e que o mise en scène de ameaça de expulsão apenas serviria a dar ao PDT um verniz de partido ideológico.
“Essas lideranças são capturadas pela radicalização da lógica de uma super-individualização da política que legitima o status quo e coloca no controle dos partidos um verdadeiro partido clandestino, que são essas fundações e seus movimentos”, ressalta Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e candidato do PSOL ao Senado Federal por São Paulo em 2018. Daniel já foi por diversas vezes cortejado por fundações como a Lemann e associações como a RAPS, e tornou-se um estudioso do assunto e combatente radical deste projeto.
O manifesto do Acredito, generalista na forma, traz o conteúdo que interessa aos financiadores empresariais. Como a defesa do “estado eficiente” e da “economia moderna e verdadeiramente competitiva, conectada de forma qualificada no mercado global”. Leia-se: desregulamentação. O modelo econômico pregado é aquele que “quebre privilégios e regalias a grupos organizados.” O que pode ser traduzido por retirar direitos de servidores públicos e dos batalhões da classe trabalhadora do setor privado, não à toa os representantes do ‘Acredito’ eleitos votaram em favor da ‘reforma’ da Previdência e da Medida Provisória 881/2019 – que limitava o descanso semanal remunerado aos domingos a um por mês e libera a expansão ecocida que o agronegócio vem promovendo com mais vigor sobre a prote& ccedil;ão do g overno B olsonaro.
Esses atores seguem legitimando o pacto das elites usando o discurso da “sustentabilidade”, o que o saudoso Plínio de Arruda Sampaio chamava de ecocapitalismo por nada mais ser que a defesa da manutenção dos eixos centrais de produção, consumo e acumulação de capital em vigor, com um verniz de processo menos predatório.
Outro mega-investidor internacional que resolveu apostar na “formação de novas lideranças políticas” é George Soros e sua Fundação Open Society. No ano passado, após a execução da vereadora do PSOL Marielle Franco, a Open uniu-se à Fundação Ford e ao Instituto Ibirapitanga e prometeu aportar US$ 3 milhões ao Fundo Baobá – que desenvolve ações de promoção da igualdade racial. O dinheiro, no entanto, chegará conforme o próprio Fundo antirracista obtenha outras fontes de financiamento. Há anos o homem que quebrou o Banco da Inglaterra e detonou a crise dos tigres asiáticos é um operador eleitoral no mundo todo.
As bandeiras da “defesa da educação” e da "renovação política" são frequentemente usadas por essas entidades para angariar simpatia social e reforçar a meritocracia. Mas seu conteúdo é o ensinado pelo centro da intelligentsia que produziu o projeto de investimento em lideranças políticas é Harvard – berço teórico do mega-empresário Jorge Paulo Lemann, criador de vários tipos de incubadoras de intelectuais orgânicos a serviço do liberalismo conservador inspirado por Friedrich von Hayek, Ludwig Von Mises et caterva - como a Fundação Lemann e seu braço intermediador de bolsas de estudo nos centros de formação ultraliberal nacionais e internacionais – a Fundação Estudar e o "movimento" Acredito. Em meio ao mov imento d e 'r eversão neocolonial' - emprestando o conceito de Celso Furtado - acelerado pelo governo Bolsonaro, é ainda mais importante discutir como enfrentar tais iniciativas que miram a já combalida soberania nacional.

DNA empresarial das incubadoras de políticos no Brasil

RAPS – Presidida por Guilherme Leal (Natura), tem na vice-presidência Álvaro de Souza (presidente do Conselho de Administração do Banco Santander, ex-gestor de investimentos do Citigroup e ex-presidente do Banco ABC-Roma, foi conselheiro da AmBev, Duratex, Gol Linhas Aéreas, Banco Lazard Brasil, Celbrás, Ultraquímica e da Mastercard International); José Eduardo Martins (ex-diretor de finanças corporativas do Banco ING, sócio diretor do Banco Patrimônio e diretor executivo e conselheiro do Santander); Marcos Vinícius de Campos (membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP). Tem ainda no seu conselho Fernando Rei (ex-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB); Gilberto Mifano (conselheiro independente da Cielo, Natura, Totvs, Pacaembu Construtora, Instituto Arapyaú, ex-CEO da Bovespa e presidente do conselh o da BM&F-Bovespa)

RenovaBR – Fundado por Eduardo Mufarej, ex-integrante dos conselhos de administração da Arezzo, Ômega Energia, BRF e Somos Educação. O projeto foi idealizado em parceria com o economista e ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, e o empresário Abílio Diniz. Tem na sua diretoria executiva Thomaz Pacheco (ex-vice-presidente do Itaú BBA) e William Mimassi Pedroso (ex-gestor de investimentos do conglomerado chinês Fosun). Também foi diretora executiva da iniciativa Izabella Mattar (que atuou como gestora de talentos junto à Deloitte Touche Tohmatsu, BRF, Kraft Heinz, Endeavor, Vetor Brasil, Somos Educação e Omega Energia). A iniciativa também conta com candidatos que recebem apoio da Fundação Lemann.
Agora! - Outro empreendimento de Eduardo Mufarej, em associação com o ator Luciano Huck, o deputado ex-ministro do governo Temer, Marcelo Calero (PPS/RJ), e outros empresários, surgiu em 2016 e nas eleições passadas apoiaram 18 candidaturas, ajudando a eleger um deputado distrital e uma deputada federal, pela Rede, e o próprio Calero. Huck chegou a se lançar como pré-candidato à Presidência, mas preferiu deixar a empreitada para 2022, apoiando a eleição de Jair Bolsonaro no ano passado, de quem agora se coloca como crítico, após a veloz queda nas pesquisas do ocupante do Palácio do Planalto.

Acredito - Outro "movimento" financiado por Jorge Paulo Lehmann: o controlador das fundações Lehmann e Estudar, da InBev - que detém a Ambev -, a Kraft Heinz, o Burguer King, o restaurante Brands International. Lehman fez fortuna no comando do Banco Garantia.

Fundo Marielle – Anunciado após a execução de Marielle Franco, a iniciativa financiada pela Open Society de George Soros e a Fundação Ford promete incentivar a participação política de mulheres negras. Oficialmente foi lançado quando este texto foi concluído, mas o resultado dos dois primeiros editais estão prometidos para outubro). O investimento tem prazo de validade (2024) e depende também da arrecadação da entidade escolhida para receber a doação: o Fundo Baobá.

(*) Luciana Araújo é jornalista e militante da Marcha das Mulheres Negras de SP

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