Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas e mulheres reunidas na Tenda de Cuidados Nega Pataxó, manifestamos, nesta moção de protesto, nossa indignação diante do silêncio e da impunidade que cercam o crime que levou ao assassinato da Pajé Nega. Esse crime violento foi perpetrado em janeiro de 2024 por integrantes do movimento com atuação de milícia rural “Invasão Zero”, contando com a conivência e a omissão de socorro por parte das forças de segurança pública do Estado da Bahia.

O assassinato de Nega foi um crime político, cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação de terras indígenas e territórios tradicionais. Esse grupo se espalhou pelo país, contando com o apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal, e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças. Assim como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia e em outros estados brasileiros, em razão de sua atuação na luta pela demarcação de suas terras - direito constitucional dos povos indígenas, hoje gravemente ameaçado.

A resposta a esse crime precisa ser efetiva e exemplar. A justiça que buscamos não se limita à responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos uma investigação séria sobre a atuação do movimento “Invasão Zero” e a responsabilização de todos os envolvidos neste e em outros crimes. No dia 12 de agosto de 2025, será julgado, em Brasília-DF, o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, bem como o recurso do réu para evitar o júri popular. Evitar o júri popular é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. É no júri popular que a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos. Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios.

Vida e direitos!
Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças tombadas na luta pela terra. Nós e nossas famílias merecemos respeito. Reparação e responsabilização por esse crime já. Chega de impunidade neste país.

Nega Pataxó, presente!

Esta moção foi aprovada na Plenária Final da I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas, ocorrida em 05 de agosto de 2025 em Brasília-DF.