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Rebelião feminina pelo direito ao aborto sacode a Polônia

JD e ZR, autores deste relato, são de esquerda e trabalhadores do estado. Para protegê-los de perseguições, não publicamos seus nomes.

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J.D. e Z.R. de Varsóvia*, traduzido do polonês para o francês, com notas, por J. Malevski, tradução do francês de Ana Carvalhes

Na quinta-feira, 22 de outubro de 2020, o Tribunal Constitucional polonês decidiu que a lei sobre a interrupção da gravidez em vigor desde 1993 era parcialmente inconstitucional. Esta lei havia permitido anteriormente o aborto em três casos: ameaça à saúde e à vida de uma mulher grávida, descoberta de danos irreparáveis no feto e suspeita de que a gravidez era o resultado de um "ato proibido", ou seja, estupro ou incesto. O Tribunal decidiu que esta última era contrária às disposições constitucionais sobre a proteção da vida. Assim, uma instituição que teoricamente mantém a ordem jurídica aumentou oficialmente o sofrimento das mulheres. Tanto aquelas que sabem que são portadoras de um organismo morto ou grave e incuravelmente doente, como daquelas que querem ter descendência no futuro. É inimaginável a dor de gestar uma criança para a mãe que já sabe que ela está morta ou que não sobreviverá por mais de algumas semanas.

Um regime digno da Inquisição

Este tipo de atrocidade está de acordo com a visão de Jarosław Kaczyński, presidente do partido governista PiS (Lei/Lei e Justiça). Ele disse que valia a pena dar à luz uma criança morta, quanto mais não fosse para batizá-la e enterrá-la. Entretanto, a natureza bárbara desta opinião não é novidade na política polonesa. O direito de uma mulher de decidir sobre seu corpo e seu futuro tem sido objeto de luta feroz durante anos. A luta, que a direita polonesa, dependente do apoio da Igreja Católica, venceu inequivocamente até que a decisão judicial acima mencionada fosse proferida.

As palavras "ninguém esperava a Inquisição espanhola" pronunciadas no famoso esboço de Circo do Monty Python [grupo de comediantes inglês, de muito sucesso nos anos 70 e 80] não são aplicáveis à Polônia. O fanatismo clerical é o pão com manteiga no país e não surpreende ninguém. Por outro lado, a peculiar tripla aliança, que permitiu um ataque vergonhoso contra as mulheres polonesas, pode surpreender. Não fosse a pandemia e as limitações ao funcionamento da esfera pública, o tribunal responsável pela execução das ordens políticas do PiS provavelmente teria há muito hesitado em decidir sobre a constitucionalidade do pouco que restava dos direitos reprodutivos das mulheres.. Afinal, os que estão no poder lembram-se do enorme choque da "segunda-feira negra" - uma onda de resistência social contra tentativas anti-aborto, que em 2016 derramou um balde de água fria sobre as cabeças quentes dos ultraconservadores autoconfiantes.

O número de casos de Covid-19 está crescendo muito rapidamente. A Polônia está em oitavo lugar no infame ranking dos países com a maior incidência diária de infecções. O número de mortes também está aumentando de forma alarmante e a capacidade de atendimento à saúde está à beira do esgotamento. Todos se perguntam se há camas e ventiladores suficientes nos hospitais. As ambulâncias esperam horas nos departamentos de emergência para entregar os pacientes. Pode parecer que sob tais condições, a sociedade aterrorizada não lidaria com um novo ataque institucional aos direitos da mulher.

No entanto, as autoridades estavam equivocadas. Apesar da proibição de reuniões de mais de cinco pessoas, a Polônia está passando talvez pela maior onda de manifestações de rua desde a restauração do capitalismo. Mais importante ainda, eles estão ocorrendo não apenas nos maiores centros urbanos, mas também em pequenas cidades e vilarejos. Mesmo naquelas que não faz muito tempo ficaram famosas em todo o mundo pelas terríveis decisões das autoridades locais que aprovaram resoluções sobre "zonas livres da ideologia LGBT". Não está claro o que significava o estabelecimento de tais "zonas", mas estas decisões das autoridades locais foram um ataque implacável e nojento contra pessoas com outras identidades que não a hetero-normativa, mesmo que não tenha ido além da esfera simbólica.

Algumas dessas autoridades posteriormente retiraram suas decisões ultrajantes. Não surpreende, depois de todas as gravações e transcrições das reuniões de seus líderes provarem que aqueles que votaram nas "zonas" não conseguiram nem decifrar a sigla LGBT. Quando se descobriu que algumas autoridades locais confusas estavam falando sobre "zonas livres de LGBT", as redes sociais estavam sobrecarregadas com zombarias. A sigla GLP significa gás liquefeito de petróleo. No entanto, é difícil acusar esses funcionários de pretenderem proibir um combustível tão popular na Polônia.

Das grandes cidades, aos vilarejos

Pequenas cidades, incluindo aquelas localizadas em regiões consideradas baluartes do PiS, reagiram ao julgamento do Tribunal Constitucional de uma forma completamente diferente do que provavelmente imaginado pelos governantes e político apoiadores em Varsóvia. Em vez de permanecerem em silêncio, milhares de pessoas gritaram sem nenhum constrangimento nas ruas e praças dois slogans que não deixaram margem para dúvidas: "wypierdalać" [que pode ser traduzido como "foda-se em outro lugar"] e "jebać PiS" [algo como "chupa, PiS"] - nos termos mais vulgares.

Os primeiros protestos - populares e espontâneos - aconteceram assim que a decisão da Corte foi anunciada por Przyłębska (1). Centenas de pessoas chocadas e aterrorizadas com a crueldade do veredito saíram às ruas na noite de quinta-feira, 22 de outubro. A multidão se reuniu em frente ao edifício do Tribunal Constitucional e depois foi para a sede do PiS na Rua Nowogrodzka, em Varsóvia. Desde o início, os protestos foram divulgados por um movimento social de base, a Ogólnopolski Strajk Kobiet [General Women's Strike], que foi criado em 2016 na esteira da "segunda-feira negra" mencionada. A mobilização social generalizada e já sem precedentes levou o partido governista a retirar seu apoio ao projeto de lei de proibição total do aborto debatido pela Dieta [Câmara Baixa do Parlamento].

A Ogólnopolski Strajk Kobiet (OSK), uma organização feminista, cuja ativista mais famosa é Marta Lempart (2), tornou-se uma força-chave na organização de manifestações em todo o país: graças aos contatos com ativistas de base, centenas de marchas foram organizadas nos dias seguintes. Em muitas outras cidades e vilarejos, os protestos surgiram espontaneamente, principalmente através dos esforços de vários grupos informais. Na sexta-feira 23 de outubro, milhares de manifestantes se reuniram em frente à vila de Jaroslaw Kaczynski no distrito Żoliborz de Varsóvia, a multidão encheu a Praça da Liberdade em Poznan, e centenas de velas foram acesas em frente à sede local do PiS em Lodz. Os primeiros protestos ainda eram relativamente calmos - havia mais mulheres assustadas e chorando do que gritando slogans vulgares. Apesar disso, o jornalista de direita Rafał Ziemkiewicz chamou-as "putas vulgares" no Twitter, e a mídia pró-governo tentou mostrar como marginais os protestos de natureza de massas, subestimando o número de participantes. O ponto de viragem foram as ações de diversão durante as missas dominicais nas igrejas.

...que não poupa as igrejas

Como parte da "liturgia dominical", as mulheres manifestantes interromperam as missas gritando slogans pró-aborto ("Vamos rezar pelo direito ao aborto"), batendo palmas nas catedrais, espalhando folhetos e escrevendo slogans apropriados, divulgando o número de telefone da Equipe dos Sonhos do Aborto - uma organização social que facilita o aborto no exterior para as mulheres polonesas. À noite, em Varsóvia, as manifestações aconteceram em frente à sede da Cúria e em todo o país, os protestos em frente às igrejas se tornaram cada vez mais intensos. Isto, naturalmente, provocou a indignação dos nacionalistas e dos comentaristas da mídia próximos a eles, apelando fervorosamente para a "defesa dos santuários".

Em frente à Igreja da Santa Cruz na Rua Nowy Świat em Varsóvia, os manifestantes foram confrontados pela "Guarda Nacional" - uma formação paramilitar estranha e rapidamente estruturada, liderada por Robert Bąkiewicz, um dos organizadores da Marcha anual da Independência. O nacionalista "Defensores da Igreja" atacou uma senhora idosa e empurrou uma jovem pelas escadas abaixo, que teve que ser hospitalizada. O assalto ocorreu sob o olhar atento da polícia, que não conseguiu proteger as mulheres que protestavam contra o ataque dos nacionalistas.

Bloqueio de rua, um  das centenas que ocorreram na capital polonesa

Nova geração revoltada

Estes eventos em Varsóvia aumentaram a combatividade social. Posteriormente, protestos espontâneos ocorreram num espírito completamente diferente: bloqueios de rua na segunda-feira em centenas de cidades polonesas (dezenas de milhares de pessoas em cada um deles), greve feminina na quarta-feira (durante a qual as mulheres e os homens que as apoiavam se recusaram a trabalhar), marchas gigantescas de estudantes do ensino médio em toda a Polônia. Foi então que, em um discurso Jarosław Kaczyński, resolveu bater de frente com as mulheres que não querem se submeter. O presidente do PiS foi abertamente criticado por incitar a sociedade à guerra civil, e seu discurso tornou-se uma força inflamatória para radicalizar o discurso dos manifestantes. Durante a gravação da mensagem, Kaczynski tinha o sinal da Fighting Poland, que foi usado pelos insurgentes de Varsóvia em 1944, preso na aba de seu casaco. Cinco sobreviventes da insurgência comentaram severamente o uso deste símbolo, dizendo à Gazeta Wyborcza diária que Kaczyński não tem este direito e que tal apropriação indevida é inaceitável.

Os veteranos da insurgência também expressaram seu apoio ao protesto, chamando-o de "justo" e - apesar da ameaça de uma epidemia - participaram ativamente das marchas. A maior manifestação ocorreu na sexta-feira, 30 de outubro em Varsóvia, quando entre 100 mil e 150 mil pessoas de toda a Polônia saíram às ruas da capital. Segundo a polícia - que, segundo comentaristas, a subestimou - foi a maior mobilização popular dos últimos anos na Polônia: mais de um milhão de pessoas saíram às ruas em centenas de cidades e vilarejos (3).

Entre os manifestantes, o maior grupo é formado por mulheres muito jovens e meninas - estudantes do ensino médio e universitário, bem como os chamados "jovens adultos" - pessoas com menos de 35 anos de idade, tomando conscientemente suas primeiras decisões vitais. O envolvimento desta faixa etária resultou, com ironia e sarcasmo sem precedentes, em sinais e slogans. Os mais populares - "wypierdalać" (o mais grosseiro dos vulgarismos poloneses, ordenando que o adversário saia imediatamente) e as críticas da mídia à "vulgaridade exagerada dos protestos, que só ferem a causa" - rapidamente levaram a transformações criativas. Os banners dizem: "Convidamos você a fugir rapidamente", "Por favor, vá se foder em outro lugar" ou "Por favor, vá embora". O contraste entre o uso de formas neutras de expressão diante das emoções extremamente fortes das multidões de vários milhares de pessoas torna-se cômico.

"Quem vive na Polônia não ri num circo", "O governo não é uma gravidez, pode ser expulso", "Se os acólitos engravidassem, o aborto seria um sacramento" e "Quando o Estado não me protege, defenderei minha irmã" são apenas alguns dos slogans mais comuns. Muitos transferiram o humor dos memes da internet e dos programas de entretenimento populares diretamente para os cartazes e banners: "Hoje vamos fazer ensopado de pato", (4) "PiS faz chá com água de bolinho", "Temos medo de foder", e "Tudo o que resta é sexo anal" apareceram simultaneamente em muitas cidades e vilarejos. Uma pequena gravação feita na manifestação estudantil de Varsóvia, que mostra um grupo de jovens dançando ao som do sucesso da discoteca Call on me, de Eric Prydz, criada em 2004, tornou-se a mais popular. Em vez do texto repetido na versão original, a multidão grita "foda-se PiS", o segundo slogan mais importante das manifestações antigovernamentais depois de "Wypierdalać". A gravação rapidamente se tornou viral, e a música "Fuck PiS" de Cypis (5), baseada nela, foi transmitida de alto-falantes portáteis nas demonstrações seguintes (na época em que a letra foi escrita, já tinha sido vista mais de 4,7 milhões de vezes no YouTube).

Generalização sem precedentes

O caráter fenomenal dos protestos após o anúncio do veredito de Julia Przyłębska (6) no Trbunal reside em sua generalização sem precedentes. As "caminhadas" estão ocorrendo simultaneamente em milhares de cidades do país, especialmente pequenas cidades com alguns milhares de habitantes. Em algumas delas, as manifestações de outubro foram as primeiras da história. Em Sztum, Trzebiatow, Sanok, Pruszkow ou Myślibórz, pessoas que nunca haviam participado de tais atividades foram para as ruas. A mídia ouviu dizer que isto é uma brecha na reflexão sobre a resistência social na Polônia e também o primeiro passo para uma separação real entre Igreja e Estado, que tem sido ilusória até agora.

O comportamento das meninas em Szczecinek, uma cidade de 40 mil habitantes, teve um enorme impacto: em 25 de outubro, elas atacaram um padre tentando falar com os grevistas. Eles o cercaram, gritando "Mostre seu ventre", "Volte para sua igreja" e, finalmente, "vá se foder em outro lugar". Essas adolescentes receberam apoio de pessoas que se manifestavam na área e a mídia local publicou gravações de suas atividades. O canal de televisão de extrema direita e pró-governo TVP Info apresentou o comportamento das jovens mulheres como um ultrajante e vulgar insulto ao homem santo. Na verdade, este "homem santo" não era santo. Ele havia sido anteriormente suspenso de suas funções como padre e, durante as manifestações, ele mostrou seu dedo médio aos motoristas que apoiavam os manifestantes.

Contra os patriarcas

Uma nova palavra, que rapidamente popularizou-se como nenhum outra, apareceu no discurso público: "dziaders" [que se poderia tentar traduzir como "patriarca", embora mais vulgar]. As bandeiras anunciavam o "crepúsculo desses patriarcas", ou seja, a iminente queda do patriarcado. Os "dziaders", protetores da ordem social conservadora polonesa, são extremamente comuns na Polônia: "dziader" pode ser um tio em um círculo familiar, um professor universitário repetindo durante as aulas que as mulheres não devem estudar, ou um dos ministros do atual governo PiS (onde há apenas uma mulher, a ministra da família e da política social).

As mulheres polonesas, cansadas de terem sido marginalizadas por muitos anos na vida pública e de terem o ethos de sacrifício pela família imposto a elas, dirigiram seu protesto contra os homens no poder - tanto as autoridades seculares como o poder eclesiástico - que as tratam com desrespeito, condescendência e como objetos, impondo-lhes suas próprias opiniões em nome da "defesa de valores e tradições". O estrondoso "foda-se em outro lugar" gritado pelas meninas de 15 anos de Szczecinek pode derrubar o patriarcado na Polônia, que tem sido tão perfeitamente preservado por todas as opções políticas ao longo das últimas décadas.

Sob o regime PiS, o Tribunal Constitucional perdeu os vestígios de sua já duvidosa independência política. É composto de pessoas delegadas a esta tarefa pelos líderes do partido no poder. Estes incluem Krystyna Pawłowicz, conhecida por sua predileção por insultos vulgares aos opositores políticos, e o ex-procurador comunista Stanislaw Piotrowicz, um membro obediente do Partido dos Trabalhadores Unificado Polonês (o ex-partido comunista), que emitiu sentenças contra ativistas sindicais do Solidariedade e depois se reeducou perfeitamente sob as condições da democracia liberal, transformando seu marxismo-leninismo, em versão estalinista, em um catolicismo ardente.

Piotrowicz tornou-se famoso em 2001 por sua defesa de um padre acusado de pedofilia. Depois que o PiS chegou ao poder em 2015, ele desempenhou um papel importante no desmantelamento do Tribunal Constitucional e acabou se tornando um membro do mesmo. Ele obteve esta posição para enxugar algumas lágrimas, pois nas eleições legislativas de 2019 ele não conseguiu ganhar novamente seu mandato como deputado. A presidente do Tribunal Constitucional, Julia Przyłębska, é uma juíza que tem sido criticada na comunidade jurídica por - para dizer da forma mais delicada possível - sua falta de respeito às normas legais.

Pela legalização do aborto

O acesso ao aborto legal tem sido objeto de acalorada controvérsia na Polônia há muitos anos. Após a Segunda Guerra Mundial, os regulamentos sobre a interrupção da gravidez foram alterados várias vezes, mas a admissibilidade do aborto, introduzida em 1956, devido às difíceis condições de vida da mulher, oferecia ampla margem para interpretação. Na prática, isto significava um caminho relativamente fácil para se submeter a uma interrupção da gravidez em uma instalação de saúde pública.

Entretanto, a disponibilidade técnica e legal do aborto contrastou com um forte tabu na sociedade e uma carga moral significativa sobre as mulheres que tiveram uma gravidez indesejada. A retórica de "proteção da vida", que os atuais partidários do governo chamam de "aborto eugênico", triunfou em 1993, quando a Lei de Planejamento Familiar foi aprovada. Isto ocorreu alguns meses antes da negociata que foi o acordo entre o Vaticano e a República da Polônia.

Na onda de transformações sociais e econômicas após 1989, o fundamentalismo católico ganhou importância e se estabeleceu no mainstream político. A Igreja deixou de servir como um centro aberto de apoio para uma ampla gama de círculos de oposição que lutaram contra o regime autoritário da República Popular da Polônia - não apenas aqueles que se referenciavam no cristianismo. A influência política do catolicismo em sua versão mais conservadora, nos anos 90, alimentou discursos radicalmente reacionários, que ressoaram tanto entre as classes trabalhadoras quanto entre parte da classe média polonesa, que se formou sob as novas condições capitalistas. E depois de 1989, poucas organizações políticas verdadeiramente significativas tentaram fazer avançar as exigências anticlericais.

Tirar o acesso das mulheres ao aborto legal foi chamado de "compromisso sobre o aborto". Dada a imensidão do sofrimento, ao qual a lei de 1993 condenou milhares de mulheres, o uso da palavra "compromisso" pode ser visto como um sinal de humor cínico. Este compromisso foi feito sobre as cabeças e corpos das mulheres polonesas, entre a hierarquia da Igreja e a direita política, com pouca oposição dos principais grupos da esquerda e do centro. Embora no Parlamento estes círculos tenham votado contra a lei anti-aborto, nos anos seguintes eles se distanciaram da questão do direito de interromper uma gravidez, tentando estabelecer relações favoráveis com a Igreja. O apoio ao "compromisso" tornou-se uma desculpa para se distanciar da questão. O aborto clandestino tornou-se o maior beneficiário deste estado de coisas.

Como resultado dessas decisões políticas, desde os anos 90 a Polônia se tornou uma fonte de mão-de-obra barata para toda a Europa. Os baixos salários, especialmente fora das grandes cidades, resultaram em que poucas mulheres que cogitaram de um aborto puderam ir a uma clínica na Áustria ou na Alemanha, e até mesmo na Eslováquia, onde os preços são mais baixos. Algumas delas, lutando não apenas contra a privação material, mas também com a falta de apoio de seus parceiros ou parentes, decidem desesperadamente utilizar os serviços de entidades mais ou menos profissionais que oferecem tratamento na Polônia.

A Federação de Mulheres e Planejamento Familiar estima que mais de 100 mil abortos ilegais são realizados a cada ano. O número oficial era de 1.100 procedimentos desse tipo, dos quais quase mil, em 2018, foram realizados devido a "danos irreparáveis ao feto". A decisão do Tribunal Constitucional havia de fato expulsado o aborto na Polônia de clínicas públicas para garagens de ginecologistas.

Contra os fundamentalistas católicos

Quando, em outubro de 2020, a oposição ao endurecimento da lei antiaborto começou a surgir diante e às vezes dentro das igrejas católicas, tornou-se claro que as autoridades eclesiásticas não podiam recuar para uma posição de neutralidade confortável. A co-responsabilidade do clero na criação das condições para que as aspirações dos fanáticos pró-vida se tornassem uma realidade é amplamente aceita. Um enorme papel no desenvolvimento da ideia de proteção das "crianças na fase pré-natal da vida". (sic!) tem a associação católica fundamentalista Ordo Iuris, um exército de advogados qualificados, bem pago por fanáticos sul-americanos. A Ordo Iuris é atualmente a maior ameaça aos direitos humanos na Polônia. Seus membros estão tentando fervorosamente transpor sua visão fanática do mundo para a legislação polonesa.

No lado direito da barricada da mídia social digital, onde jornalistas intelectualmente miseráveis, mas obviamente muito excitados com sua própria arrogância, proferem insultos violentos às mulheres e comunidade LGBT, começam a aparecer políticos da oposição e gente que se arrisca a se expor à equipe pró-governo. Dentre estes barkers [gente que late] narcisistas, Rafał Ziemkiewicz, já mencionado, destaca-se por sua dureza, definida por ele e outros como "insubordinação". Ataques venenosos contra mulheres que lutam por seus direitos são temperados com uma pitada de teorias conspiratórias, por exemplo, na forma de argumentos pseudocientíficos sobre a nocividade de todos os tipos de contracepção, exceto o método "calendário" (chamado por outros de "roleta do Vaticano") e manipulações nojentas sobre as causas que levam as mulheres polonesas ao aborto.

Os proponentes do "direito à vida" (dos embriões) apontam para motivos "eugênicos" notórios. Este é particularmente o caso das pessoas com síndrome de Down. Eles tentam nos convencer de que as decisões de interromper uma gravidez se baseiam principalmente nas convicções extremamente egoístas das mães, perturbadas pelas influências culturais do "Oeste podre": estas mulheres cruéis simplesmente não querem mostrar misericórdia para com seus filhos deficientes e negam o valor de suas vidas. Tais opiniões chocantes não são propagadas apenas por fanáticos religiosos que distribuem literatura diante das igrejas alertando sobre "conspirações comunistas-judaico-maçônicas" ou "ideologia LGBT". Eles fazem parte da política e esse conteúdo assutador é veiculado pela televisão pública, financiado pelos impostos dos poloneses.

Na interpretação de direita da cultura polonesa, as crianças são o valor mais alto. No entanto, isto se aplica apenas às "crianças por nascer" (fetos) e aos jovens que ainda não têm sua própria visão de mundo. No discurso dos conservadores radicais poloneses, uma adolescente que luta pelo direito à sua própria dignidade só pode ser mimada ou manipulada. Mas estes apelos patriarcais e condescendentes à ordem por parte de políticos oniscientes e outros defensores dos "valores tradicionais poloneses" estão perdendo sua influência diante da convergência de oposições sociais que está ocorrendo hoje. Embora a dinâmica dos protestos de rua esteja diminuindo - não se pode esperar que multidões semelhantes àquelas do final de outubro tomem constantemente as ruas - a aproximação de muitos grupos sociais no ato de resistência às autoridades é um fato. Embora isto possa parecer totalmente inacreditável, no auge da pandemia da COVID-19 estamos enfrentando uma situação que, embora não revolucionária em caráter, pode ser dita sem exagero para estar extremamente próxima dela.

Após a agradável surpresa

A extensão desta mobilização é ainda mais surpreendente ao lembrarmos que durante muitos anos a sociedade polonesa foi "pacificada" [apassivada] quando se trata de articular lutas de classe. A especificidade do desenvolvimento do capitalismo neoliberal na Polônia vai além do tema deste artigo, mas é interessante notar que as mesmas massas que hoje se manifestam tão vigorosamente têm aparecido até recentemente como excepcionalmente apáticas e despolitizadas, mesmo em comparação com outros países do antigo bloco oriental.

Naturalmente, deve-se evitar ficar eufórico. Pois os protestos em curso já são uma fonte de fricção viva entre os vários círculos unidos por sua rejeição da decisão do Tribunal Constitucional. Devido à inexistência de um movimento trabalhista de massa organizado (além dos sindicatos enfraquecidos, alguns dos quais relutam em tomar uma posição clara sobre o aborto, e outros que cooperam abertamente com a extrema direita, incluindo neofascistas como os do Solidariedade, que vergonhosamente pisoteia seu legado histórico), a esquerda não é muito audível. Por um lado, deve ser enfatizada a grande determinação e o mérito dos deputados de Lewica (7) e dos ativistas das inúmeras organizações sociais e políticas que participaram das manifestações. Mas, por outro lado, a criação de um órgão chamado Conselho Consultivo pela Greve Nacional da Mulher causou grande controvérsia.

De acordo com seus animadores, o Conselho deveria desempenhar um papel estritamente consultivo ao serviço do movimento de massa. No entanto, era composto principalmente de pessoas associadas à comunidade de ONGs de Varsóvia, instituições acadêmicas e organizações políticas. Entre eles está um ex-ministro que foi desacreditado durante o governo PO (8 ). Este Conselho não foi escolhido por um procedimento democrático, mas por iniciativa dos líderes da OSK e seus associados. O Conselho declara que, além da questão dos direitos reprodutivos, analisará as questões levantadas pelos manifestantes com relação aos direitos dos trabalhadores, à política social, ao sistema educacional ou à ecologia. Não está claro qual será exatamente o trabalho e a finalidade deste órgão. Mas é claro que há pessoas dentro da organização que têm opiniões muito diferentes sobre questões fundamentais, tais como os "contratos-lixo" (9). (9) Existe, portanto, o risco de que um conselho não eleito democraticamente, com objetivos pouco claros, se divida antes que os resultados de seu trabalho sejam conhecidos.

Entretanto, isto não é motivo para cair no fatalismo. Este Conselho poderia desempenhar um papel importante, por exemplo, coordenando a defesa das ativistas que já estão começando a ser reprimidas pelas autoridades. Em teoria, as ativistas dos direitos da mulher em pequenas cidades são as mais fáceis de alcançar porque não têm uma grande base social e midiática. Elas já estão ameaçados com penas de até oito anos de prisão, demissão ou várias formas de ostracismo. Mas são também pessoas fortes que, nestas circunstâncias excepcionais, podem contar com a solidariedade de um movimento sem precedentes em toda a Polônia. Parece que um dos mais importantes slogans da revolução polonesa - "Você nunca mais estará sozinho" - é desta vez confirmado na realidade.

* J.D. e Z.R. são ativistas da esquerda radical polonesa. Ela e ele são ambos empregados por instituições públicas do setor cultural. A fim de evitar o perigo de demissão em nome da proibição da "expressão pública de opiniões políticas", não divulgaremos seus nomes.

 

1. Julia Przyłębska, nascida em 16 de novembro de 1959, advogada e diplomata, foi eleita membro do Tribunal Constitucional em dezembro de 2015 pelos deputados do PiS do Sejm. Em dezembro de 2016, o Presidente da República, Andrzej Duda (PiS), nomeou seu Presidente do Tribunal Constitucional. Segundo muitos juristas, incluindo ex-presidentes deste Tribunal, sua nomeação foi estabelecida em violação à lei.

2. Marta Lempart, advogada por treinamento, uma das iniciadoras da organização polonesa Ogólnopolski Strajk Kobiet (Greve Nacional da Mulher, OSK), que exige o direito ao aborto livre, foi uma das organizadoras do "Protesto Negro" - uma mobilização das mulheres contra a tentativa de aprovação de uma lei que proíbe totalmente o aborto na Polônia em setembro-outubro de 2016 - e da "Segunda-feira Negra" (3 de outubro de 2016) - a primeira greve das mulheres na Polônia, para a qual ela havia convocado. Esta mobilização forçou o governo PiS a retirar o projeto de lei. Ela também participou da organização de movimentos em defesa da independência do judiciário, contra a pedofilia dos clérigos na Polônia, em defesa dos LGBT+ e das pessoas deficientes. Ela declarou publicamente a sua saída.

3. Em 2020, a população da Polônia está estimada em 38 milhões.

4. Traduzido literalmente o sobrenome do presidente do PiS refere-se ao pato (kaczka em polonês).

5. Veja: https://www.youtube.com/watch?v=FQq6Mwv_jpw

6. Este Tribunal Constitucional, que o governo PiS reestruturou profundamente em 2015 - uma reestruturação posta em questão pela União Européia - não tem mais muito a ver com um judiciário independente, mesmo que apenas formalmente. É ilegítimo, assim como seu presidente, daí o nome generalizado do Tribunal de Przyłębska.

7. Lewica (a Esquerda) é o nome da aliança política formada pela SLD (Aliança da Esquerda Democrática, que tem suas raízes no Partido Polonês dos Trabalhadores Unificados no poder de 1944 a 1989), Wiosna (a Primavera, uma aposta de centro-esquerda fundada pelo ativista LGBT e jornalista Robert Biedron, em 2019), Lewica Razem (Esquerda Juntos, partido à esquerda do SLD fundado em 2015), o PPS (Partido Socialista Polonês, alegando pertencer à tradição social-democrata) e várias outras pequenas organizações políticas, incluindo a Iniciativa Feminista, bem como um sindicato de agricultores e um sindicato de estudantes. Lewica ficou em terceiro lugar nas eleições de outubro de 2019, ganhando 49 deputados (24 SLD, 19 Wiosna e 6 Lewica Razem) e dois senadores (1 Wiosna e 1 PPS).

8. Platforma Obywatelska (Plataforma Cívica) é o principal partido conservador neoliberal da Polônia, fundado em 2001 a partir de partes da Aliança Eleitoral Solidária (AWS, também originadora do PiS) e da União pela Liberdade (UW, que teve suas raízes nas correntes liberais da oposição polonesa e do sindicato Solidarnosc). PO tinha liderado o governo polonês de novembro de 2007 a novembro de 2015 e o Presidente da República entre 2010 e 2015, B. Komorowski, tinha vindo de suas fileiras. Nas eleições de 2019, a aliança eleitoral formada pela PO - com o pequeno partido de esquerda Inicjatywa Polska (iPL, Iniciativa Polonesa), o partido liberal Nowoczesna (Moderno) e o pequeno Partido Verde - ganhou 134 deputados (111 deputados PO, 8 Nowoczesna, 4 iPL, 1 Verde) e 40 senadores (todos PO). PO é membro do Partido Popular Europeu, atualmente presidido por seu ex-Primeiro Ministro Donald Tusk.

9. Contratos-lixo não são contratos de trabalho reais, são contratos comerciais, que permitem contratar para realizar uma tarefa. Os trabalhadores contratados desta forma não têm horário de trabalho ou seguro social definidos. O número daqueles que vivem exclusivamente desses "contratos de lixo" aumentou sob os governos PiS, atingindo 1.200.000 trabalhadores até o final de 2019.

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