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Sociedade civil exigir ação contra desmatamento na Amazônia

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Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta-feira (11) uma ação para tentar obrigar o Governo Federal a recolocar em prática o Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia, conhecido como PPCDAm.

 

Cristiane Prizibisczki, ((o))eco, 12 de novembro de 2020

 

A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – tipo de ação que busca evitar, suspender ou reparar dano a algum princípio básico da Constituição resultante de ato ou omissão do Poder Público – pede medida cautelar urgente para que o STF determine à União e órgãos federais a imediata execução das ações previstas no Plano.

 

Criado em 2004, o PPCDAm é a mais bem-sucedida política ambiental brasileira, tendo sido responsável pela redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 – de 27.772 km² para 4.571 km². Embora esteja oficialmente em vigor, o Plano não é colocado em prática desde 2018.

Um dos pontos exigidos na ação é a redução do desmatamento na Amazônia ao patamar de 3.925 km² até 2021, meta que, de acordo com a Política Nacional sobre Mudança no Clima, deveria ter sido alcançada em 2020.

 

Segundo medições do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre agosto de 2018 e julho de 2019 a taxa nacional de desmatamento ficou em 10.129 km², um aumento de 34% em relação ao período anterior. A estimativa de desmatamento para o calendário 2020 (agosto 2019 a julho de 2020), a ser divulgada até o final do ano, prevê aumento na casa dos 30% novamente.

Segundo os autores da ação enviada ao STF, caso as taxas de desmatamento superem os 3.925 km² em 2021, o pedido é para que o governo decrete uma moratória temporária e outras medidas que o STF julgar válidas, para que a meta seja atingida, no máximo, até 2022.

 

Os autores da ação também pedem fim no desmatamento em terras indígenas e áreas de conservação ambiental, um plano de fortalecimento de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai, que sofreram desmonte no governo Bolsonaro, e a criação de uma comissão de monitoramento das ações do governo federal dentro do escopo do PPCDAm, com a participação do STF e da sociedade civil.

 

“Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

Veja o release:

Na noite de ontem, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma das mais completas e importantes ações socioambientais já apresentadas no STF para exigir a retomada efetiva do combate ao desmatamento na Amazônia. A ação (uma ADPF) traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro.

A ação foi concebida por: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. E proposta pelos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol e PCdoB.

A ADPF pede medida cautelar urgente para que o STF determine à União e seus órgãos federais IBAMA, ICMBio, FUNAI e demais envolvidos a imediata execução do PPCDAm, a política pública destinada ao combate e à redução do desmatamento no país, abandonada a partir de 2019. No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa, os motores das mudanças climáticas. Também causa sérios impactos e danos à população da Amazônia e de todo o Brasil. A ação aponta, ainda, graves violações a direitos fundamentais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além dos direitos das presentes e futuras gerações.

As taxas de desmatamento batem recordes históricos. Consolidada pelo PRODES/INPE, a taxa de 2019 ficou em 10.129 km², 34% a mais que 2018. Foi o maior índice desde 2008 e também a terceira maior alta percentual da história. Em 2020, o cenário caminha para ser ainda pior.

Não ao retrocesso ambiental no Brasil! Pare o desmatamento!

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